Conferência Nacional de Comunicação: um marco histórico para o Brasil. Entrevista especial com Valério Brittos

Embora o governo federal tenha trabalhado com a questão da lei do audiovisual e do conselho nacional de jornalismo de uma forma que a sociedade não esperava, ele acaba de convocar a Conferência Nacional de Comunicação. Esse evento, que deve ocorrer em dezembro deste ano, é resultado de uma luta histórica da sociedade organizada. Esta espera que, a partir das discussões a serem feitas ao longo da organização e da realização da conferência, aconteça o surgimento de um marco regulatório justo para todos os brasileiros. Até que a Conferência aconteça, o sítio do IHU abrirá espaço para se debater os temas que devem ser abordados no evento.

A IHU On-Line conversou com o professor Valério Brittos sobre a realização desta conferência. Segundo ele, a universidade tem um papel fundamental nesse processo. “As universidades devem estar na conferência, fazer propostas, discutir com seus alunos, solicitar conferências locais. É o momento em que a própria universidade pode se sentir desafiada e cumprir o seu papel histórico”, afirmou na entrevista, concedida pessoalmente.

Valério Cruz Brittos é formado em Direito, pela Universidade Federal de Pelotas, e em Jornalismo, pela Universidade Católica de Pelotas, com especialização em Ciências Políticas. É mestre em Comunicação, pela PUCRS, e doutor em Comunicação e Cultura Contemporânea, pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente, é professor do PPG de Comunicação da Unisinos e presidente da ULEPICC – União Latino-americana de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que precisa estar em discussão durante a Conferência?

Valério Brittos – Eu espero que essa conferência seja o marco histórico que o Brasil precisa, ou seja, um espaço para se discutir o papel da mídia. Além disso, espero que sua realização possa evoluir para um arcabouço regulatório, capaz de fazer avançar nos processos de regulação da mídia, o que considero fundamental. Nesse sentido, minha expectativa é de que haja, ao mesmo tempo, um processo prévio de discussão. Isso já ocorre, de certa forma, através de um conjunto de mecanismos alternativos, como o próprio IHU, o FNDC, a Intervozes. Mas, se não passar pela discussão na mídia, o debate ficará restrito. A discussão sobre saúde, por exemplo, passa pela mídia, havendo, então, um outro nível de impacto. A fim de se atingir esse objetivo, o ideal seria que o governo pudesse liberar, previamente, uma pauta que fosse necessariamente midiatizada, para que a grande mídia pudesse tratar desse tema, preparando a sociedade para debatê-lo.

IHU On-Line – Como o senhor vê o interesse da grande mídia nesse tipo de discussão?

Valério Brittos – Em princípio, tradicionalmente, eles não têm muito interesse nesse tipo de discussão, pois uma conferência como essa, com o grau de representatividade que se espera que tenha, com participação da sociedade, não é o palco ideal no sentido dos interesses do mercado. A grande mídia, normalmente, prefere discutir internamente, nos gabinetes do Legislativo e com o próprio Executivo, para poder contornar o mercado a partir dos seus próprios interesses, fazendo a legislação do seu jeito. Por isso, afirmo que precisa haver algum tipo de deliberação que simule esse tipo de discussão.

De qualquer forma, além desse debate prévio e do debate durante o desenvolvimento da conferência, o ideal é que se tenha (1) consequências objetivas no plano material, que é justamente, na área da comunicação comunitária ou alternativa; (2) uma chamada anistia para todas as emissoras de rádio que foram fechadas e perseguidas porque não tinham outorga; (3) uma legislação que permita o funcionamento da comunicação alternativa de forma mais ampla, com mais concessões, processos mais ágeis e com modelo de financiamento para eles; e (4) recursos, porque não adianta montar a conferência e não ter a possibilidade para sobreviver. Pode ser com recursos do próprio governo (que investe muito em publicidade) ou até um fundo até da publicidade comercial para a comunicação alternativa. Então, que se pense nisso, numa efetiva complementaridade do sistema privado, do sistema público estatal e do sistema público não-estatal. Isso é imprescindível.

É preciso pensar, também, em mecanismos de controle do público pelo privado, ou seja, que mesmo a comunicação privada, estabelecida como negócio, possa ser rentável para aqueles que a controlam. Além disso, que ela traga dividendos sociais para o conjunto da sociedade, e exista controle público sobre os atos da midiatização. Controle público sempre há. No entanto, precisamos substituir o controle privado daquelas famílias que controlam uma empresa na questão específica do midiatizar por algum nível de controle público, com criação de conselhos, enfim. A expectativa acaba sendo muito grande. Num país como o Brasil, onde a questão da mídia sempre foi tratada como uma caixa-preta, decidida em gabinetes e corredores, a realização de uma conferência nacional é um marco, um momento de maior importância e assinala algum nível de mudança.

IHU On-Line – Frente ao cenário de convergência tecnológica, o que precisa ser modificado na legislação brasileira em relação aos meios de comunicação? Existe espaço para todos?

Valério Brittos – Espaço sempre houve, mesmo no analógico, embora o meio fosse menor. Agora, ao mesmo tempo, sem dúvida com a multiplicação de espaços existe, hoje, um grau de facilidade de ocupação deles. Mesmo com essa questão da digitalização, há dois aspectos que precisam ser considerados. Por um lado, não adianta apenas os meios alternativos terem acesso às mídias segmentadas específicas. É necessário, também, que os grandes espaços massificantes e massificados da produção de sentido se abram para a diversidade, como as grandes redes de televisão, os grandes telejornais e jornais. Por outro lado, é preciso que mesmo os veículos alternativos tenham possibilidade de financiamento. Hoje, isso existe no Brasil apenas na base do voluntariado, mas é preciso que algo seja feito da melhor maneira para obter uma quantidade de público grande, torná-lo fiel. Atualmente, ele é educado para a grande mídia e quer também um conjunto de códigos que possa reconhecer e se reconhecer.

No mínimo há 15 anos no Brasil, fala-se na necessidade de uma lei de comunicação de massa. Eu diria que o Código Brasileiro na área das comunicações, que vige o campo de radiodifusão, tem mais de 40 anos. Claro que nessa época não existiam internet e outras possibilidades para a televisão. Temos até discutido, no âmbito do grupo Cepos, que o próprio conceito de televisão hoje se transforma, pois ela pode trazer outros serviços e, ao mesmo tempo, ser disponibilizada em outras plataformas tecnológicas. Tudo isso não está contemplado na lei das comunicações. O Brasil precisa de uma grande lei. Eu nem chamaria de comunicação eletrônica. Antes de tudo, o país necessita de uma grande lei de Comunicação Social. E, a partir, daí criar uma grande código que dê conta dessa diversidade. Essa lei deve criar fatos novos e fazer proposições, assim como regulamentar questões já existentes.

IHU On-Line – Qual é o papel das universidades dentro desse processo de “repensar a comunicação”?

Valério Brittos – A universidade, seja estatal, federal ou privada, tem um papel fundamental e acho que esse é seu momento de reafirmar seu papel de compromisso público. Todas têm um compromisso público histórico, o que precisa ser reforçado, na medida em que as atitudes mostram a vinculação social – função social com os interesses do país – por parte dos seus cursos de graduação e pós-graduação na área da Comunicação Social. Deve haver provocação para o debate junto aos seus alunos, além da comunidade, fazendo essa relação da sociedade com a comunidade universitária. Elas devem fazer propostas, discutir com seus alunos, solicitar conferências locais. É o momento em que a própria universidade pode se sentir desafiada e cumprir o seu papel histórico.

IHU On-Line – O governo resistiu bastante para anunciar a Conferência Nacional de comunicação. Que papel ele deve ter nesse evento?

Valério Brittos – Haver uma conferência de comunicação, sabendo que a comunicação sempre foi tratada de forma privada e que os empresários pressionam para que ela não seja discutida e não seja mudada, é um marco histórico, embora tenha saído somente no segundo mandato do governo Lula. Ou seja, apesar do histórico que o Brasil tem da não-discussão da comunicação, existir uma conferência é um fato de grande importância. Nesse sentido, apesar do grau de contrariedade que é o governo Lula, ele quebra um paradigma, acaba sendo ousado e merece ter uma consideração. Aliás, toda essa contrariedade se expressa nisso. Esse é o mesmo governo que cedeu ao padrão japonês de TV digital, que não era o que a comunidade queria. Também é o mesmo que não avançou no conselho federal de jornalismo, uma luta histórica da classe, nem avançou na lei do audiovisual. Ainda assim, criou, com todas as imperfeições que tem, a TV Brasil, uma TV pública, de que o país precisa. Desta forma, o governo já teve um papel fundamental ao convocar essa conferência e segue tendo, ao liberar recursos necessários, criando situações para que o debate aconteça. E, depois, continuará tendo papel importante, sendo permeável para que as decisões da conferência venham a se transformar em marco regulatório efetivo.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos [IHU] - 15 de maio de 2009

Sobre a I Conferência Nacional de Comunicação

6 de dezembro de 2008

“A Conferência Nacional de Comunicação precisa acontecer com urgência porque estamos com legislação inadequada em relação aos processos que estão aí em função das mudanças tecnológicas.” Essa é uma verdade que vem sendo propagada há alguns anos pela sociedade civil organizada e pelos movimentos sociais. Neste caso, a frase é de Claudia Cardoso, uma das organizadoras dos encontros preparatórios para a I Conferência Nacional de Comunicação, que deve acontecer em 2009. A IHU On-Line, conversou com ela, por telefone, sobre o panorama atual da comunicação no Brasil, principalmente a partir da introdução e desenvolvimento das tecnologias de comunicação. “Há uma coisa nova aí que ainda não sabemos como vai funcionar”, diz Claudia, que crê que este é o momento para discutirmos o que se fará com essas novas tecnologias por parte da sociedade pelas mídias menores, uma vez que as grandes mídias já estão trabalhando em torno disso.

Claudia Cardoso é pedagoga formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é membro da executiva nacional da campanha Quem financia a baixaria é contra a cidadania.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como foi o encontro preparatório da I Conferência Nacional de Comunicação?

Claudia Cardoso – Do ponto de vista do conteúdo, foi muito bom. Chegamos à conclusão de que a Conferência Nacional de Comunicação precisa acontecer com urgência porque estamos com uma legislação inadequada em relação aos processos que estão aí em função das mudanças tecnológicas. Isso ficou claro quando debatemos a questão da convergência. A participação da sociedade brasileira, no que diz respeito à comunicação social do país, é imprescindível para que possamos mudar o panorama atual. Isso porque os modelos de comunicação vigente estão concentrados em apenas algumas famílias, o que é inconstitucional do ponto de vista da ação social. Esse poder midiático – também ligado ao poder econômico – obriga que a população brasileira se aproprie desse conhecimento e comece a discutir a sua participação em debates acerca dessa questão. Ela precisa participar da mobilização que está organizando esta conferência. Além disso, o governo federal precisa criar conselhos em que a sociedade organizada esteja representada para discutir aquilo que ela entende que seja uma comunicação realmente social. A estrutura do seminário aponta para o fato de que a população precisa participar e que precisamos mudar o marco regulatório da comunicação. As empresas de comunicação já estão sentindo isso, tendo também a necessidade de mudar o marco regulatório. Do ponto de vista do momento histórico, em função do próprio avanço tecnológico, a necessidade de um novo marco regulatório é crescente e extremamente necessária.

IHU On-Line – Por que o governo brasileiro, em sua opinião, ainda não organizou uma Conferência Nacional de Comunicação?

Claudia Cardoso – Talvez porque, a princípio, não seja um assunto tão relevante para eles em comparação com a saúde, com a segurança pública e com as políticas públicas, assuntos que tocam mais a sociedade. Muitos, aliás, pensam que é assim que funciona a comunicação no país. Ou seja, não é um assunto que toque muito. Já o Executivo poderia ter chamado. Nós, aliás, não entendemos por que não se convocou essa conferência ainda. Os movimentos sociais já estão pressionando o governo federal por uma comunicação social mais democrática com a participação da sociedade também desde a Constituinte. Então, essa luta existe há pelo menos 20 anos. No dia 2, tivemos um novo encontro, desta vez em Brasília, para tentarmos mobilizar a população e mostrar força para sensibilizarmos o Executivo.

IHU On-Line – Quais são os problemas do jornalismo contemporâneo?

Claudia Cardoso – Até os anos 1980, tínhamos um jornalismo muito bloqueado pela censura militar. Com a abertura política, poderia haver uma liberdade maior de expressão. No entanto, hoje, os movimentos sociais entendem que a estrutura foi monopolizada por poucas famílias. Então, agora o jornalista tem pouca mobilidade para fazer um jornalismo democrático em função de que quem manda é o dono da emissora, o que é um problema muito sério. Havia resistências no jornalismo impresso durante a ditadura militar. Os jornalistas se rebelavam contra seus patrões. Hoje, não existe mais essa autonomia. Primeiro, em função da precariedade da função do jornalista. Segundo, porque o jornalista só pode atender aos interesses do dono do jornal. Não há mídia sem falar em poder econômico. Esse é o grande problema.

IHU On-Line – Para a senhora, até onde vai a independência do jornalista?

Claudia Cardoso – Do ponto de vista dos movimentos sociais, a independência vai até o momento em que não se desacata o patrão. Esse é um grande problema para o jornalismo.

IHU On-Line – Qual é o papel da mídia livre? Ela deve lutar para combater os monopólios midiáticos ou sua preocupação deve restringir-se a veicular o que a grande imprensa não informa?

Claudia Cardoso – Na minha opinião, a mídia livre precisa trazer novas pautas. A mídia livre está voltada a um público específico e, portanto, menor. Ela possui uma dupla função: fazer denúncias em relação à prática da grande imprensa e contrapor questões, além de trazer novas pautas.

IHU On-Line – Frente ao cenário de convergência tecnológica, o que precisa ser modificado na legislação brasileira em relação aos meios de comunicação?

Claudia Cardoso – Há uma coisa nova aí que ainda não sabemos como vai funcionar. Precisamos voltar a pensar na questão da responsabilidade social por parte das empresas de comunicação, a forma como as concessões serão feitas e como os concessionários terão de atuar dentro dessa nova plataforma. Não é o objeto em si o problema, mas sim os princípios legais em relação a como se garante a concessão pública dentro dessa plataforma. Esses aspectos precisam ser debatidos na conferência porque é necessário atentar para questões que estão acontecendo contra a legislação da comunicação. Precisamos discutir junto com a sociedade como fazer esse novo marco regulatório que dê conta dos problemas atuais.

IHU On-Line – Que modelo de entidade reguladora precisamos?

Claudia Cardoso – Além da legislação ser inadequada, entendemos que precisa haver um operador público que possa dividir e ajudar no controle dessas novas televisões e dessa nova plataforma. Esse operador tem como dividir o espaço de forma correta. Essa figura não existe hoje, mas é importante para que possamos democratizar o espaço na rede. É possível, portanto, criar essa figura.

IHU On-Line – Quais são as principais questões que devem ser tratadas na I Conferência Nacional de Comunicação?

Claudia Cardoso – Um novo marco regulatório, o formato das comunicações digitais no Brasil, convergência, concentração dos meios e a participação do povo brasileiro. Precisamos garantir mecanismos de participação da população e dos movimentos sociais nas decisões comunicações no país. Além disso, necessitamos ainda de um processo educacional, além de educar o povo para as mídias. Não se pode pensar num marco regulatório sem pensar, ao mesmo tempo, em processos educativos.

Fonte: Instituto Humanistas Unisinos