Altamiro Borges defende Conferência de Comunicação como processo pedagógico

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Esta terça-feira, 25, foi marcada por diversas atividades organizadas pela Comissão Pró Conferência do Rio Grande do Sul com o objetivo de realizar a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Pela manhã, uma plenária com diversas entidades ocorreu no auditório do Cpers Sindicato. Foram debatidas inúmeras questões referentes à democratização da comunicação.Após a plenária, ao meio dia, foi realizado um ato pela realização da I Confecom, na esquina democrática, centro de Porto Alegre.

No final do dia, o jornalista Altamiro Borges fez uma palestra sobre “A mídia no Brasil” e lançou o livro “A Ditadura da Mídia”, de sua autoria, no Cpers sindicato, a partir das 18h30min.

O jornalista Altamiro Borges, autor do livro Ditadura da Mídia, em debate promovido pelo Comitê RS pró-Conferência de Comunicação afirmou que “nós só temos a ganhar neste debate que nunca foi feito”, diante do impasse que ocorre para a realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
Segundo ele, estamos vivendo um momento histórico no Brasil, pois nunca antes se discutiu a comunicação. “Tenho para mim que a convocação da Conferência pelo Governo Lula é uma grande vitória dos movimentos sociais e não podemos desperdiçá-la, mesmo que não ganhemos nada de concreto o mais importante é o papel pedagógico, o processo cumulativo”.

Esta é a 54ª Conferência realizada no Brasil e está sendo a mais difícil de todas. A três meses da data de sua realização, nem regimento interno tem e os empresários se retiraram da Comissão Nacional de Organização, composta por 10 representantes do Governo, oito da sociedade civil e oito dos empresários.
Antes de se retirar, porém, “os empresários fizeram uma jogada inteligentíssima e colocaram o bode na sala”, observou Miro e deixaram na mesa, a proposta de 20% para representação do Governo, 40% para os empresários e 40% para a sociedade e o quórum qualificado de 60% mais um voto, para aprovação de qualquer proposição.

Os movimentos sociais consideraram esta proposta absurda, mas o governo assumiu a proposta e mesmo depois da saída dos empresários está sustentando e o impasse continua. (Quando esta matéria for publicada talvez já tenha sido definido). Das oito entidades somente duas continuam a ABRA - Associação Brasileira de Radiodifusores e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). Para Altamiro se a conferência não acontecer em 1, 2 e 3 de dezembro será pior ainda, apesar da grita dos movimentos.

A Ditadura da Mídia

Altamiro usou três argumentos para explicar o conceito de ditadura da mídia. “Primeiro reproduz a lógica do capitalismo dos grandes monopólios. “Os grandes engolem os pequenos”. Segundo, onde não teve revoluções e teve subprodutos do capitalismo, como o Estado do Bem Estar Social ou o Estado Nacional Desenvolvimentista, no caso do Brasil, teve certa regulamentação na década de 40. Mas na década de 80 na Europa e 90 com Collor aqui no Brasil a mídia se aproveitou do desmonte neoliberal.”

A partir desta análise explicou que uma das características da mídia é funcionar como aparelho ideológico, conforme definição de Antônio Gramsci. “Eles não vendem produtos, mas idéias, comportamentos, entretenimento e informações com grande capacidade de criar opinião pública”.

Outro agravante aqui no Brasil é que em países da Europa se criaram redes públicas de comunicação fortes, com qualidade e audiência, como na Inglaterra, Portugal e França. “No Brasil nunca tivemos rede pública, o único que tentou foi Getúlio com a Rádio Nacional. O que se tem aqui no Brasil é somente rede “privada”, nos dois sentidos, e não tem concorrência”.

Outro problema é a legislação de controle da mídia. Até nos Estados Unidos que é o exemplo de liberalismo e democracia existem leis de controle da mídia que proíbem, por exemplo, a propriedade cruzada, ou seja, você não pode ser dono de rádio, TV e jornal.

A partir daí Altamiro relatou os diferentes papéis da imprensa no país, como de desestabilizar o governo Getúlio na década de 40, criar o clima de preparação e apoiar o Golpe Militar de 64, os episódios em que a rede Globo divulgou o Comício das Diretas como Festa de Aniversário da Cidade de São Paulo. Na Constituição de 1988 foi contra todos os direitos dos trabalhadores, direito das gestantes, direito dos funcionários públicos a sindicalização, direito de greve, jornada de 44 horas. Depois lançou o Caçador de Marajás sem falar em outras situações mundiais como a Guerra no Iraque ou o Golpe de Estado na Venezuela...

“Quando as instituições burguesas entram em crise a imprensa ocupa o papel de partido do Capital. Ela agenda a Política e não a política que agenda a mídia”, explicou. Além de outros papeis como julgar e condenar as pessoas, mesmo diante da presunção da inocência, a mídia também faz o denuncismo vazio, agenda e vende o modo de vida das pessoas. “É isto que será discutido na Conferência” arrematou Altamiro.

Coisas da Conferência

Altamiro avalia, porém que todo este poder começou a apresentar fragilidades. A tecnologia abriu um rombo com a internet e os jornais impressos estão diminuindo suas tiragens, os jovens estão migrando da TV para a Internet, porém Miro alerta que não se pode endeusar a internet. “Não é panacéia, pois a rádio também foi democrática no início. Eles vão tentar restringir o uso da internet também, como já existem projetos como do Senador Eduardo Azeredo, que usando a desculpa de combater a pedofilia está tentando criar regras para o uso da internet. Os grandes portais também estão aí, daqui a pouco vão querer cobrar para você utilizá-los”.

“Outra vulnerabilidade da mídia é que ela nunca faz a cabeça das pessoas totalmente e a luta de classes tem muitas formas de se manifestar e está aí a crise de credibilidade e o povo começa a desconfiar. O que foi o desmonte do golpe de estado na Venezuela em abril de 2002. A eleição de Evo Morales na Bolívia com 80% dos votos. A eleição de 2006 aqui no Brasil”.

O resultado desta mudança política na América Latina são governos mais ou menos radicais que estão enfrentando esta mídia. Temos Tabaré Vásquez no Uruguai que tem estimulado a TV Pública e rádio comunitárias, Cristina Kirchner na Argentina que propôs 33% da programação para os movimentos sociais. A Bolívia e a Venezuela que está discutindo um sistema que permite a convivência dos sistemas estatal, privado e comunitário.
Para Altamiro, a Conferência de Comunicação se encaixa neste processo de mudança. O Brasil é o primeiro país a propor uma Conferência para discutir a Comunicação e na Confecom os movimentos sociais tem três desafios:

- Não ter ilusão com esta mídia e que vai democratizar as empresas do Roberto Marinho;

- Fortalecer os “nossos” meios e veículos, ampliar a radiodifusão comunitária, com as brechas tecnológicas criar milhares de blogs e sites. Entender que comunicação não é gasto é investimento. “Se perdermos a batalha das idéias, perderemos a batalha, estamos disputando a hegemonia”.

- Criar políticas públicas de comunicação, de inclusão digital, de aumento de banda larga grátis, barateamento de computadores, etc.
“Com esta conferência temos que envolver mais gente no debate sobre comunicação. Imaginem chegar para a molecada e dizer que esta conferência é para conseguir mais internet e computadores, que você vai poder se comunicar de graça através da internet isto é a língua deles”, afirmou.

Por estes motivos, Altamiro defendeu a realização da Conferência Nacional de Comunicação independente das condições propostas pelo Governo e pelos empresários. Alíás o que se pode esperar de um governo que tem como ministro das Comunicações Hélio Costa, um ex-funcionário da Globo.

Texto e fotos: Luis Henrique Silveira - Jornalista
Engenho Comunicação e Arte

Comissão do Rio Grande do Sul organiza ato público pela realização da I Confecom

Nesta terça-feira, dia 25 de agosto, a Comissão Pró Conferência do Rio Grande do Sul organiza ato público pela realização da I Conferência Nacional de Comunicação. Para o ato, a comissão mobiliza não somente as instituições que fazem parte da comissão estadual, mas também toda a sociedade que é usuária dos meios de comunicação e interessada na discussão.

“Porque você ouve rádio, vê televisão, navega na internet, usa o telefone, lê jornal, vai ao cinema e ao teatro, tem um blog, escreve cartas, ouve músicas e lê livros. Porque a TV e o jornal não mostram o lugar onde você mora do jeito que você gostaria. Porque você tem idéias e opiniões e gostaria de comunicá-las” , explica a Comissão para a sociedade em geral.

Além do ato público com plenária das entidades e panfleteação na esquina democrática em Porto Alegre, vai haver também o lançamento do livro “A Ditadura da Mídia”, de Altamiro Borges e um momento de formação com o jornalista e autor do livro sobre “A mídia no Brasil”.

Programação (25 de agosto)

10h: Plenária das entidades
Local: Cpers sindicato (Av. Alberto Bins, 480, 9° andar)

12h: Ato público - Panfleteação
Local: (Esquina democrática)

18h30: Palestra “A mídia no Brasil” com o jornalista Altamiro Borges
Local: Cpers sindicato (Av. Alberto Bins, 480, 9° andar)

Após lançamento do livro A Ditadura da Mídia, de Altamiro Borges
Cpers sindicato (Av. Alberto Bins, 480, 9° andar)

Fonte: CNPC

1ª Formação da Comissão RS

Painel "A Mídia no Brasil" com o jornalista Altamiro Borges. Após, lançamento do livro "A Ditadura da Mídia".

CONTROLE SOCIAL DA MÍDIA: Por que não discutir o assunto?

Por Venício A. de Lima em 11/8/2009 - OI

No 2º Encontro Nacional de Comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), realizado recentemente, em São Paulo, o subchefe executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que é posição de governo não apoiar a inclusão do controle social da mídia entre os temas a serem discutidos na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Como a Comissão Organizadora é tripartida, sabendo-se que a interdição do debate sobre o controle social da mídia é defendida desde sempre pelos setores empresariais, a se confirmar a posição de governo ela significaria que o tema estará ausente da 1ª Confecom – uma vez que, sozinhos, os representantes da sociedade civil não teriam votos suficientes para garantir sua inclusão.

O que significa controle social da mídia e por que os empresários e, aparentemente, importantes setores do governo não querem sequer que o tema seja debatido?

Controle social

Na sociologia, o conceito de controle social é muito próximo da idéia de padrões culturais ou regras de conduta ou conjunto de normas que "guiam e constrangem os indivíduos em suas relações com os outros membros da sociedade". Alguns tipos de controle social são os costumes, a opinião pública, a religião, a moral e a educação. Na teoria funcionalista, o controle social dos "desvios" permite o reequilíbrio permanente do sistema social, enquanto na sociologia do conflito ele serve a interesses de classe.

Na ciência política contemporânea, por outro lado, a idéia de controle social aparece associada à descentralização administrativa e a formas de democratização da gestão pública. A palavra, em inglês, accountability é a que mais se aproxima do conceito.

A própria dificuldade de se encontrar um equivalente em português para accountability expressa a ausência no Brasil, país com forte tradição de Estado patrimonialista, de um conceito que represente a responsabilidade do poder público (ou daqueles que executam serviços públicos por sua concessão) de prestar contas de ações implementadas (ou não) em nome do interesse público aos seus cidadãos.

A idéia accountability como controle social foi um princípio inserido na Constituição de 1988 que vem sendo adotado, com relativo sucesso, em vários setores de políticas públicas, sobretudo na educação e na saúde. Nestes setores, a idéia está totalmente incorporada e fala-se de controle social da educação ou de controle social da saúde sem que ninguém tenha dúvidas de que se trata de um mecanismo democrático de gestão que funciona normalmente no estado de direito.

O MEC, por exemplo, define controle social como "a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas púbicas, avaliando os objetivos, processos e resultados" (ver aqui).

Sem regulamentação

Quando se fala em controle social da mídia, por óbvio, refere-se diretamente apenas àqueles serviços públicos de radiodifusão sonora de sons e imagens, exercidos diretamente pela União ou cuja concessão foi outorgada à iniciativa privada.

Como na educação e/ou na saúde, trata-se, portanto, da criação de mecanismos de accountability que permitam à sociedade, através de representantes democraticamente eleitos, acompanhar, verificar e avaliar se as políticas públicas do setor, executadas diretamente pela União ou por concessionários dos serviços públicos por ela outorgados, cumprem as normas definidas na Constituição e nas leis.

Uma referência inicial para accountability da mídia seria o capítulo 5 – "Da Comunicação Social" – da Constituição. Lá estão: a proibição de monopólios ou oligopólios dos meios de comunicação; os princípios para a produção e a programação no rádio e na televisão – finalidades educativas; promoção da cultura regional; estímulo à produção independente; regionalização da produção cultural, artística e jornalística; respeito a valores éticos e sociais da pessoa e da família; o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal.

Sabe o leitor(a) que nenhuma dessas normas constitucionais, que têm já mais de 20 anos, foi sequer regulamentada pelo Congresso Nacional e que, portanto, se transformaram em "letra morta", sem qualquer eficácia legal. Sabe também que o Conselho de Comunicação Social – órgão auxiliar do Congresso Nacional – regulamentado por lei, simplesmente deixou de funcionar desde dezembro de 2006.

O porquê da interdição

Desta forma, não é difícil compreender o porquê de o controle social da mídia, ao contrário do que já ocorre em relação a outros direitos fundamentais como a educação e a saúde, venha sendo sistematicamente interditado, inclusive, para o debate. Parece, agora, que os grupos empresariais da radiodifusão estão tentando dar um passo além e vetar até mesmo a inclusão do tema na Confecom.

Espera-se que os setores do governo envolvidos na organização da 1ª Confecom se dêem conta da injustificável assimetria que existe na accountability de diferentes setores de políticas públicas e apóiem a inclusão do controle social da mídia como um de seus temas. Ou não se pode sequer debater?

Paulistas debatem democratização da comunicação

Encontro preparatório para Conferência Nacional reuniu 277 ativistas, na capital paulista; Erundina comparece e critica empresários e ministro das Comunicações

Por Lúcia Rodrigues , Caros Amigos

O seminário organizado pela Comissão Paulista Pró Conferência de Comunicação para debater a democratização da mídia reuniu, neste sábado, 01, na capital paulista, 277 ativistas ligados a movimentos sociais, entidades de defesa da democratização da comunicação, além de representantes de categorias profissionais, como jornalistas, radialistas, psicólogos.

A manutenção da data de realização da Conferência, agendada para ocorrer entres os dias 01 e 03 de dezembro, em Brasília, foi defendida pelos presentes. A recomposição da verba contingenciada pelo Executivo, para a organização da primeira conferência de comunicação do país foi outra reivindicação dos militantes,

A revisão dos critérios para as concessões de rádio e TV, além da discussão sobre a propriedade cruzada dos meios de comunicação (quando o mesmo grupo empresarial detém várias mídias, exemplo disso é a Rede Globo) também pautaram os debates.

A defesa de um controle social sobre a mídia e as propagandas nela veiculadas também foram temas que permearam os debates. As intervenções também ressaltaram a importância da luta contra o oligopólio midiático.

Patronato

A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) criticou os empresários do setor de comunicação por estarem inviabilizando a aprovação do regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.. A parlamentar também não poupou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, das criticas.

“Desde o início das discussões na comissão organizadora que os empresários vêm tentando inviabilizar o processo. Eles avaliam que estão em desvantagem em relação à sociedade civil e, por isso, querem se retirar da Conferência”, revela a deputada, em entrevista exclusiva a Caros Amigos.

Para a parlamentar, o governo federal tem se comportado corretamente no processo de construção da Conferência de Comunicação. “O governo não está fazendo coro com os empresários. A única exceção é o ministro das Comunicações, Hélio Costa”, frisa. Ela conta que ministro já afirmou que não quer que a Conferência aconteça.

Erundina é suplente na vaga da Câmara dos Deputados, na comissão organizadora da Conferência.

Fonte: CNPC

As bandeiras da democratização da mídia

Renato Rovai - Por Gabriel Brito - Correio de Cidadania 28.07.2009

[Título original: "Transformar jornalismo em serviço público é o desafio da comunicação"] Num ano dos mais movimentados no setor da comunicação, com as extinções da Lei de Imprensa e da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, corremos o risco de perder o foco de debates mais relevantes no sentido de organizar a democratização das comunicações no Brasil. É a análise do jornalista Renato Rovai, editor da Revista Fórum, entrevistado pelo Correio da Cidadania para tratar de alguns dos assuntos de total interesse tanto de comunicadores como do público, ambos cada vez mais um mesmo agente. Quanto aos temas mais abordados pela grande mídia, Rovai relativiza sua importância, pois não alteram a realidade do jornalismo e nem mexem nas relações de poder, que realmente definem os "graus" de liberdade de expressão concedida a cada grupo social. Por outro lado, destaca que do lado dos entusiastas da democratização da mídia fez falta uma pauta que visasse regular o exercício da profissão com o fim da lei de imprensa, de forma a contemplar todos que trabalham na área, sem distinção de formação. De olho nas tendências do futuro na área da comunicação, Rovai destaca que os grandes conglomerados estão num momento de defensiva, o que se vê na avidez em controlar as novas tecnologias e no discreto trabalho de esvaziamento da Conferência Nacional da Comunicação. No entanto, se mostra otimista com algumas questões, como em relação ao veto do projeto do senador Eduardo Azeredo, que visa impor controles inviáveis no uso da internet e no próprio direito à troca de informações. Em síntese, todos aqueles interessados em mudar os atuais rumos da comunicação devem se focar menos nos debates que foram travados na grande mídia e no judiciário brasileiro e mais nas bandeiras que tragam a democratização da comunicação e do acesso à informação no país, como, por exemplo, banda larga gratuita para todos e a instituição do jornalismo como um serviço público. Como analisa a revogação total da antiga Lei de Imprensa? Eu acho que em algumas questões na área da comunicação está deixando de se fazer um debate completo, o que tem criado alguns problemas. No caso da lei de imprensa, penso que a revogação em si não é problema, e sim deixar de se discutir algo para ocupar seu lugar, retirando-a sem apresentar alternativa. Em boa medida isso acontece também porque o debate no Conselho Federal de Jornalismo foi malfeito. Naquela ocasião, deveria ter sido feito um debate sobre a construção de um conselho ou algo que regulamentasse a atividade profissional do jornalista e suas ações. Tais debates, tanto da lei de imprensa como do diploma, poderiam ter sido feitos de forma mais ampla, impedindo que tivéssemos um vácuo jurídico em algumas questões. O fato de sua revogação ter partido também de campanha por parte dos grandes grupos do setor não é uma mostra que devemos ter o pé atrás com as conseqüências da extinção da lei? Não se corre o risco de a manipulação da informação ficar ainda mais descontrolada? Os grandes conglomerados, as corporações midiáticas, evidentemente não agem por emoção. Tudo tem um interesse comercial, político e, por que não dizer, de grupo, corporativo também. Eu acho que eles tinham objetivos na revogação dessa Lei de Imprensa. Mas também é verdade que nós, do outro lado, não buscamos construir alternativas que pudessem ser implementadas na ausência de tais leis, como se viu nos últimos dois casos, tanto na lei de imprensa e como na questão da obrigatoriedade do diploma jornalístico. Que ligação isso poderia ter com o fim da exigência de diploma, também defendido por tais correntes? Bom, particularmente, eu não tenho posição favorável à obrigatoriedade, sou contra a necessidade do diploma de jornalismo para o exercício profissional. O que acho que precisa ter, e vejo alguns políticos agora fazendo esse parêntese de que não buscamos alternativas, é a regulamentação do exercício da profissão de jornalista. É preciso defender que o profissional, tendo ou não diploma, exercendo o papel de jornalista seja tratado como jornalista. E ficaria obrigado a respeitar certos critérios para essa atividade profissional, tanto do ponto de vista da lógica de sua inserção no mercado de trabalho – que de alguma forma ainda está preservado pela própria Fenaj, já que quando se contrata uma pessoa para jornalista ela deve receber o piso salarial – como também no que concerne às formulações éticas. Dando uma outra característica, penso que deveria se recuperar alguma espécie de ordem ou conselho de jornalistas, de profissionais que exercem a profissão de jornalista, o que não deve ser vinculado à necessidade de a pessoa ter um diploma somente da faculdade de jornalismo. Vou dar uma opinião mais particular: se eu fosse guri e tivesse de fazer faculdade, provavelmente cursaria jornalismo, que era a profissão que eu gostaria de exercer, independentemente de ser obrigatório ou não o diploma. Na USP, um dos cursos mais concorridos é o de publicidade, área onde não há obrigatoriedade do diploma; na mesma linha, as pessoas não deixam de cursar história, mesmo sem a obrigação do diploma. Acho que acabamos nos enredando numa armadilha que nos leva a fazer a defesa de uma coisa que interessa muito mais a grupos econômicos ligados à má educação do que ao próprio exercício profissional. Pode ser ingenuidade minha, mas não vejo que há uma combinação de ações para, digamos, liberalizar completamente a profissão. Até porque ela já é superliberalizada, os grandes grupos econômicos, em tese os maiores interessados na não-obrigatoriedade do diploma, já contratam gente não diplomada há muito tempo, dão de ombros para nossos sindicatos, que por sinal estão muito enfraquecidos. Exemplo disso foi o sindicato de São Paulo, que segundo suas próprias informações tem 30 mil filiados na base e uma eleição que foi acirrada, com duas chapas, teve 1300 votos. Creio que isso também tenha a ver as próprias formulações que têm sido feitas pelas entidades, dizendo muito mais respeito a questões cartoriais que a questões do dia-a-dia da atividade profissional, que inclusive não passa somente pelas redações dos grandes veículos corporativos. Nós da Fórum, vocês e diversos outros veículos estão também fazendo história no jornalismo de hoje, com profissionais também envolvidos, sem contar os movimentos sindical e social, que têm contratado cada vez mais profissionais da área. Eu não acredito que agora vão procurar gente que não tenha diploma. Sinceramente, eu não acredito nisso. E acredita na validade do argumento de que o fim da lei aumentará a liberdade de expressão? Isso não está muito mais condicionado às redes de interesses e poderes envolvidas diretamente na comunicação? Acho que isso também não muda. A nosso favor, vejo que muda o seguinte: as rádios comunitárias, por exemplo, que não possuem profissionais de jornalismo formados, vão ter mais tranqüilidade para operar. Acho que beneficia também a ação da internet, onde há muita gente fazendo jornalismo. Vou dar um exemplo: Eduardo Guimarães, um blogueiro amigo, é comerciante e tem um dos blogs mais visitados no que diz respeito à mídia. Construiu o Movimento dos Sem Mídia, que virou uma ONG e tem ações interessantes contra os grupos corporativos. E ele não é jornalista diplomado. Amanhã ou depois, se alguém quisesse encasquetar com ele, poderia acuá-lo. Hoje ele tem mais liberdade. Do ponto de vista dos conglomerados midiáticos é bobagem, pois eles já dão de ombros para tudo isso há muito tempo. O projeto de lei do deputado Eduardo Azeredo, chamado por algumas correntes de AI-5 digital, e as dificuldades em se conduzirem os preparativos para a Conferência Nacional da Comunicação não sugerem que podemos estar diante de uma ofensiva dos grandes grupos da comunicação no sentido de garantirem maior controle sobre a informação? Bom, tenho dito, até usando uma expressão do professo Venício Lima, que em uma das palestras em que estivemos juntos fez uma citação do Gramsci que me parece muito adequada para o momento: o novo já nasceu e o velho ainda não morreu. Ou seja, há uma disputa colocada. Há uma revolução na área da comunicação e há muitas coisas novas surgindo. Ao mesmo tempo, os veículos, digamos, referendados no século passado, ainda continuam importantes e protagonistas, assim como os grandes grupos econômicos baseados nesse outro tempo. Essa disputa continuará ocorrendo. Ela ocorre tanto do ponto de vista dos interesses econômicos em jogo como por conta da disputa das tecnologias, a atual e a passada. No caso da Conferência da Comunicação, tendo a pensar que ela será adiada. E não só porque as corporações midiáticas desejam, mas por uma necessidade real do calendário da construção, por parte dos movimentos do lado de cá. Estamos patinando em algumas coisas. E já sabíamos que eles iam tentar atrapalhar, sabíamos e era óbvio. Não podemos ser ingênuos, eles estão mesmo tentando atrapalhar, é o papel deles, pois querem uma conferência com 300 pessoas. Uma conferência que não mobilize e que discuta apenas questões da internet. No caso do AI-5 digital é a mesma coisa. Os grandes grupos querem controlar a internet. E a possibilidade de conseguirem isso é tornando-a neutra. Isto é, que se possa identificar quem está fazendo o quê, de que jeito, de onde... Eles vão travar a disputa. Nós, do outro lado, temos de ficar vigilantes para que isso não ocorra. Houve uma grande mobilização, principalmente por parte do pessoal do Associação Software Livre, que já deu repercussão. Já houve um meio passo atrás em relação a esse projeto. Quando ganhamos uma também é preciso falar. E acho que esse movimento liderado, entre outras pessoas, pelo Sergio Amadeu merece aplauso, porque conseguiu pelo menos retardar o processo. E acho que essa lei não será aprovada. Penso que a sociedade civil já conseguiu ser sensibilizada com o fato de que tal lei não pode ser aprovada. E por isso penso que ela não vingará. Com o surgimento de diversas ferramentas informativas na internet, vantajosa a grupos que possuem menos voz nas mídias tradicionais, e a queda regular das vendas de jornais, não se está desviando o foco da discussão na área da comunicação sob argumentos etéreos e unânimes, tais quais "liberdade de expressão" e "entulho autoritário", ao invés de se buscarem essas novas formas de expansão da comunicação? É muito curioso: essa mesma mídia que discute liberdade de expressão é a que de certa forma compactua com o golpe de Honduras. É a mesma mídia que supostamente defende liberdade de expressão que sustentou o golpe militar no Brasil. Os mesmos grupos: Estado de S. Paulo, Folha, Organizações Globo, não há novidade. Cada vez mais as pessoas vêem que eles não têm nenhum compromisso com liberdade de expressão. Assim, acabam tentando fazer ataques pontuais. No entanto, temos de tomar outros cuidados. Eu não acho que liberdade de expressão vem com o fim da obrigatoriedade do diploma ou com a queda de diversos pontos da Lei de Imprensa. Eu penso que nossa pauta, por exemplo, tem de ser a conquista de banda larga gratuita à toda a população brasileira. É desse foco que estão desviando o debate, pois é preciso dizer que a discussão que vem sendo realizada é besteira e apontar caminhos para a sociedade. É preciso democratizar o acesso de banda larga a toda a população, é fundamental. E a banda larga brasileira tem de ser larga, não "larguinha". Além disso, podemos buscar a distribuição de computadores nas escolas, como já se faz no Uruguai, onde cada criança terá um laptop. É preciso criar bandeiras desse tipo, como a de toda criança ter um laptop, para que a alfabetização tenha outro nível no Brasil e nossas crianças tenham condições semelhantes às das crianças de países desenvolvidos no acesso à informação. Nós temos de sair com uma nova pauta, e nesse ponto é fundamental a internet. No campo da democratização da comunicação, outra bandeira é transformar o jornalismo num serviço público, da sociedade. Como são o Ministério Público, o judiciário, as universidades federais. Precisamos construir uma comunicação pública no Brasil que não seja referendada na lógica estatal, mas dentro do que há de mais puro em termos de servir o público. Podemos também valorizar iniciativas nossas, como a dos Pontos de Mídia Livre. Inclusive, fui um dos idealizadores dessa proposta no Ministério da Cultura, ao lado da Ivana Bentes e Antonio Martins e também o Célio Turino. O próprio ministério tem uma iniciativa sensacional, a dos Pontos de Cultura, que ajudam a democratizar o acesso à mídia. Pontos de mídia livre significam que as pessoas têm liberdade para fazer comunicação. Essa é a pauta da modernidade, do século 21, ou ao menos de seu princípio. Não acho que devemos deixar de discutir concessões. Também devemos, assim como a questão da radiodifusão. Mas talvez o que nos una mais e nos jogue mais pra frente seja a luta por bandeiras como as que citei. Sem uma lei de imprensa, não acredita que setores minoritários ou discriminados pela grande mídia terão ainda menos espaço para se expressar, ainda que seja pela via do direito de resposta (outra lacuna esvaziada)? Eu tenho cada vez mais a seguinte posição: deixemos como está essa mídia que conhecemos, pois ela por só vai se desgastar e se diminuir, e vamos nós mesmos construir aparelhos informativos. Vejo espaço para isso hoje. Não lutamos mais por faze, escrever, publicar. A luta é por audiência, pois já temos condições de pôr nossos veículos em pé; deixamos o patamar anterior, das décadas de 1980 e 90, quando não conseguíamos ter uma revista, um jornal, um site. Hoje os movimentos sociais estão articulados em rede, estão em outro nível. E falo do movimento gay, das mulheres, diversos, todos já têm outro protagonismo. Agora precisamos ampliar a agenda, temos de buscar legislações, principalmente em relação a quem tem concessão, tem que diferenciar. Por exemplo, um produto impresso, como a Veja, que eu odeio, tem todo direito de fazer o que faz. Se a pessoa se sente agredida pelo jornalismo da Veja, pode entrar na justiça comum. Ainda é possível fazer isso. Mas quem tem concessão deveria respeitar um contrato público, pois recebeu aquilo. E devemos forçar esse contrato a ter um compromisso social maior. Privatizaram as concessões e fazem dela o que bem entendem para obter vantagens comerciais. É esse tipo de debate que vem sendo evitado, aparentemente. Os grupos econômicos, as corporações brasileiras, e as outras também, estão na defensiva. Estão perdendo espaço. Antes, se arvoravam em opinião pública, hoje, no limite, são opinião publicada em alguns veículos. Eles não são a esfera pública da comunicação. Até porque não considero que exista uma esfera pública da comunicação, existem algumas e eles são apenas uma delas. E dialogam com um público que é de elite e cada vez menor. Há 15, 20 anos, a Globo era responsável por 70, 80 por cento da audiência do país. Isso porque pegamos audiência relativa, e não bruta. E hoje eles estão perdendo audiência bruta. Minha filha fica cinco, seis vezes mais tempo na frente do computador que da TV – ela tem 18 anos. Aí vão dizer que é algo da juventude. Mas no mínimo já significa que o consumidor do futuro está trocando de meio. E minha mãe, perto de fazer 70 anos, já fica hoje mais tempo na frente do computador também. Ou seja, eles estão perdendo até seu público mais tradicional. A pessoa se aproxima do computador e desiste de televisão, pois é um aparelho muito mais interessante, onde se pode participar, sem ser somente receptor. Que caminho devem tomar os inumeráveis processos judiciais que correm por nossos tribunais envolvendo empresas de comunicação, jornalistas e quem tenha conflitos com essas partes? Algum dos lados tende a se beneficiar mais? Sinceramente, não tenho avaliação a respeito. Não ouvi ninguém especializado para fazer essa avaliação e não sei exatamente a que pode levar. Mas suponho que muitos desses processos acabarão na justiça comum. Aliás, muitos já correm nessa instância, sem base na Lei de Imprensa. De qualquer forma, o veiculo ou o profissional tem de provar o que falam, e o cidadão que se sentir ofendido, lesado, ainda tem seus direitos resguardados. De toda forma, não tenho avaliação disso.

Fonte: Direito à Comunicação

Empresários se unem por mais espaço na Confecom

Por Lúcia Berbert

15 de julho de 2009

Os representantes das empresas na comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) resolveram atuar em conjunto para defender suas posições na elaboração do regimento interno do evento. Eles se reuniram hoje depois da decisão dos três ministros responsáveis pela coordenação da Confecom, Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), que se reuniram ontem e definiram pela continuação dos debates sobre as normas, mas alertaram que o governo pode impor um texto, caso não haja consenso entre os integrantes da comissão. O temor dos empresários é de que a tese defendida pelos representantes das entidades sociais na comissão saia vitoriosa e os debates se restrinjam ao modelo de radiodifusão atual. “Os empresários de rádio, televisão e mídia impressa estão apavorados com o que tem sido apresentado nas reuniões como objetivo da conferência”, disse uma fonte, que tem acompanhado o acalorado debate sobre o regimento interno. Quorum de votação, temas secundários e indicação dos delegados, são os pontos onde há maiores divergências. Uma das teses que mais assusta os empresários é de que o objetivo da conferência é estabelecer o controle social da mídia. Para os empresários, esse controle já existe por meio dos assinantes, ouvintes e telespectadores, que podem optar por comprar, ouvir ou assistir o que está sendo veiculado pela mídia. Isso sem contar limitações legais, como de capital estrangeiro, e de outorgas. Premissas constitucionais Na reunião de hoje, os representantes dos empresários reafirmaram a intenção em continuar participando da organização da Confecom, mas entendem que os temas secundários devem respeitar as premissas constitucionais sobre comunicação, como livre iniciativa e preservação dos marcos regulatórios. Querem, ainda, participação equivalente a dos representantes das entidades sociais na indicação de delegados para o evento. Por enquanto, disse a fonte, os empresários ainda não deliberaram sobre a saída da comissão, caso suas reivindicações não sejam atendidas, mas a possibilidade não está descartada. Para os representantes das entidades sociais, o objetivo da conferência deve ser a discussão da democratização das comunicações, passando pelo debate dos problemas do atual modelo regulatório. A discussão sobre internet e os desafios tecnológicos futuros, principal interesse dos empresários, devem também fazer parte dos temas do evento. A próxima reunião sobre regimento interno está marcada para a próxima quarta-feira (22) e a ideia é aprovar o texto até sexta-feira (24), com ou sem consenso. Representantes do governo acreditam que os empresários continuarão na comissão. “Mas se saírem, as questões referentes a rádio, TV e mídia impressa não deixarão de ser discutidas”, alertou um deles. A plenária da Conferência Nacional de Comunicação acontecerá de 1º a 3 de dezembro em Brasília. Nos meses anteriores, serão realizadas as etapas regionais em todos os estados. Fonte: TeleSíntese

Silêncio na comunicação ou O corte que não é noticia

Escrito por Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e membro da Com Organizadora da Confecom - 01/07/2009

"Quem tem poder para difundir notícias, tem poder para manter segredos e difundir silêncios. Tem poder para decidir se o seu interesse é mais bem servido por notícias ou por silêncios"

Boaventura de Sousa Santos

A quarta-feira, 30 de junho, foi um dia especial para a classe trabalhadora brasileira, embora muito pouca gente tenha sido informada. Nesta data, a Comissão Especial da Câmara que analisava a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais - sem redução de salário - aprovou o relatório do ex-presidente da CUT, deputado Vicentinho (PT-SP). Agora, o tema vai para plenário.

Conforme o Dieese, mais de dois milhões e duzentos mil empregos podem ser gerados com a medida, mais do que necessária para o fortalecimento do mercado interno e o enfrentamento aos impactos da crise internacional em nosso país. Importante também como elemento de justiça, já que a produtividade aumentou mais de 150% desde a última redução da jornada, feita pela Assembléia Nacional Constituinte em 1988. Com a decisão, ganham a saúde, o lazer, a cultura, a família...

E como a mídia acompanhou a votação? Quantas redes de rádio e televisão cobriram o plenário completamente lotado pelas principais lideranças do país, de todas as centrais sindicais, comemorando um passo histórico? Ignorando solenemente as exigências da própria Constituição de que a mídia deve ter um papel além de informativo, educativo e formativo, demonstraram que sua pauta atende os interesses de quem está do outro lado do guichê. Os que lucram com a exploração do mundo do trabalho. Afinal, quem paga a banda escolhe a música, não é mesmo? Desta forma, o tilintar dos cifrões fala mais alto e embala as redações.

No exato momento em que transcorria a votação, um valoroso fotógrafo cutista, Roberto Parizotti, documentava a variedade - e a mesmice - das telinhas dos televisores numa loja de eletrodomésticos. Absolutamente nada, silêncio sepulcral. Aquele fato com que tanto vibramos simplesmente não era notícia para os que, sendo proprietários de concessões públicas, se crêem donos da mídia - e do país.

Uns dias antes, nossa Central enviou uma carta ao Ministério do Planejamento onde condenamos o corte de 80% dos recursos previstos para a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada pelo próprio presidente Lula durante o Fórum Social Mundial de Belém, em janeiro. Alertamos que, se mantida a posição ministerial de reduzir de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão a dotação orçamentária, haverá esvaziamento da discussão sobre a urgente e necessária democratização das comunicações e que "por isso se faz necessário que tal decisão seja imediatamente revista, a fim de que as comissões possam continuar fazendo o seu trabalho e o evento não seja definitivamente inviabilizado pela gravidade dos cortes - e o conseqüente comprometimento dos prazos".

Lembramos que os recursos previstos já não garantiam sequer a participação dos suplentes - representantes da sociedade civil não-empresarial - na Comissão Organizadora da Confecom, responsável por coordenar, supervisionar, elaborar o regimento interno e realizar a Conferência Nacional de Comunicação. E que a falta de provisão orçamentária atentava contra os prazos e a qualidade dos debates.

Os movimentos que lutam pela democratização da comunicação, pela pluralidade e diversidade, querem aproveitar o processo da Conferência para ampliar os espaços comunitários, públicos e estatais, a fim de que o direito humano à comunicação seja respeitado e não continue sendo tratado como moeda de troca, sem critério nem controle social, para deleite dos que mercantilizam a informação.

No momento em que os monopólios de mídia elevam o volume - e o tom - multiplicando inconsciências, entendemos perfeitamente as razões do corte continuar sendo segredo e não notícia. A Conferência precisa deste recurso. O Brasil agradece.

Fonte: CUT

A Confecom e o embate blogosfera vs. mídia corporativa

Embora a sociedade brasileira venha apresentando, com mais vigor no decorrer da última década, um dinamismo acelerado, notadamente nas chamadas classes “C” e “D”, duas áreas, a despeito de mudanças eventuais, mantém-se presas a conformações estruturais quase centenárias: a política institucional/partidária e a chamada “grande imprensa”.

Não pertence ao âmbito deste artigo a discussão do primeiro item, embora seja forçoso reconhecer que, se a eleição de um ex-operário com um passado de esquerda representou um momento de conjunção de tal dinamismo social com exercício maduro de democracia, alguns dos aspectos mais retrógrados da Presidência de Luís Inácio Lula da Silva – a despeito do bom desempenho de sua administração em diversas frentes, notadamente a política externa e as áreas sociais – advém justamente de sua adesão a uma realpolitik por demais elástica, de modo a assegurar a governabilidade através da satisfação das demandas dos donos das capitanias políticas que persistem no Brasil contemporâneo.

A proeminência de duas figuras políticas de um passado de triste memória redivivas na base de apoio lulista é suficiente para ilustrar tal ocorrência: José Sarney, senhor feudal do estado mais pobre da federação e ex-mandatário que deixou a Presidência com a inflação medida na casa das centenas e Fernando Collor de Mello, ex-presidente afastado sob ameaça de impeachment.

Mais complexo ainda é o caso da imprensa – ou melhor, da mídia, porque é irrelevante, se se quer analisar o campo da comunicação no Brasil, discutir o comportamento de órgãos de imprensa escrita sem levar em conta como se portam as mídias televisivas e radiofônicas.

A imprensa escrita passa pela sua maior crise, refletida não apenas na queda vertiginosa da venda de exemplares dos “grandes jornais” (30% menor, em média, de abril de 2008 a abril de 2009), mas – o que seja talvez mais grave – de respeitabilidade e de reconhecimento público, devido a uma série de práticas condenáveis que têm sido sistematicamente reveladas e exaustivamente debatidas na Internet (talvez a mais grave delas a publicação, pela Folha de São Paulo, de uma ficha policial falsa da ministra e possível candidata a presidência Dilma Roussef recebida por email e cuja autenticidade não foi verificada pelo jornal).

Os blogs e a crise da imprensa escrita

A decisão da Petrobras de criar um blog no qual reproduz a íntegra das perguntas enviadas à empresa pelos órgãos de mídia – seguidas, para fins comparativos, da matéria nas perguntas baseada tal como por tais veículos publicada –, além de revelar novas potencialidades para a utilização da ferramenta como instrumento de contrainformação, intensifica a cada vez mais cruenta batalha entre a blogosfera”independente” e a mídia corporativa. O esperneio dos donos de jornais e de seus porta-vozes contra a atitude da Petrobrás enfatiza a dificuldade que têm para compreender as mudanças estruturais por que passa a atividade.

Inovação que se transforma em fenômeno nos EUA do início da presente década – e no Brasil cerca de três anos depois – a emergência de uma blogosfera politicamente ativa e majoritariamente dividida em facções políticas opostas – da qual o embate Luís Nassif versus Reinaldo Azevedo é talvez o exemplo mais ilustrativo, mas de forma alguma o único – representa, muito possivelmente, a mais relevante novidade do cenário político-comunicacional brasileiro, embora seja ainda difícil precisar seus efeitos reais em termos informativos, de formação de opinião e eleitorais.

A blogosfera costuma volta e meia se gabar por alegadamente ter acabado, na marra, com o monópolio da comunicação impressa nas mãos – e nos bolsos – de um punhado de famílias, representantes do conservadorismo em seus diversos matizes. Historicamente, essas forças da imprensa corporativa – aí incluídas as modalidades televisivas e radiofônicas – teriam sido capazes, por um longo período, de barrar ou de restringir a níveis mínimos e alcance reduzido as manifestações contra-hegemônicas no campo da comunicação, como as rádios mal chamadas “piratas”, a imprensa alternativa, as TVs comunitárias (que prometiam proliferar e renovar a mídia televisiva quando do advento da TV a cabo no país), do curtametragismo cinematográfico como atividade rentável, entre outras manifestações. O advento da internet teria possibilitado à blogosfera não apenas apresentar-se como alternativa à essa mídia corporativa e hegemônica, mas trazer à luz suas maquinações, omissões e interesses políticos.

Esse novo cenário tem provocado reações irritadas nos porta-vozes da imprensa corporativa, que oscilam entre a tentativa de ignorar a blogosfera como interlocutor político, passam pela generalização grosseira de seu modus operandi – descrito como monocórdio, agressivo, inculto – e chegam à hostilidade aberta. Um entre vários exemplos possíveis, o colunista da Folha de São Paulo, Clóvis Rossi, volta e meia alfineta o jornalismo cibernético, como na coluna “A coalizão `do bem´” (24/04), em que acusa a sociedade de estar “virtualmente comatosa” – querendo com isso insinuar, a um tempo, uma crítica à baixa capacidade de mobilização popular e um ataque à internet que lhe rouba leitores, entulha sua caixa de emails e aponta seus erros e distorções. (Um blogueiro poderia refutar a ironia ferina de Rossi com a provocação de que ele e os demais jornalistas da Folha é que estariam “corporativamente necrosados”, como o demonstraria não apenas a queda vertiginosa na venda de exemplares, mas o fracasso, nas duas últimas eleições presidenciais, dos candidatos representativos do ideário político que o órgão de imprensa em que trabalham notória mas não assumidamente apoia.)

Não é possível precisar se a blogosfera despertou e incitou uma consciência contrária à “grande mídia” em setores da população ou se apenas catalisou um sentimento que já se encontrava latente. Mas o certo é que – como profusamente o demonstram as caixas de comentários da maioria dos blogs de sucesso (ao menos daqueles aqueles que não filtram comentários com base em identidade políticoideológica), há neste momento uma forte e difusa insatisfação contra a mídia corporativa.

Informação é serviço público

Essa insatisfação, no entanto, muitas vezes se confunde com a ilusão de que a internet se basta e de que a blogosfera seria suficiente para suplantar a mídia corporativa. Essa presunção – à qual não falta a combinação de elitismo, voluntarismo e ingenuidade -, além de não computar devidamente o quanto há de corporativo nos sites, blogs e portais comumente acessados pela maioria, passa ao largo de considerações sobre o altíssimo índice de exclusão digital no Brasil (onde só 35% da população têm acesso regular a computador) e mídias audioviduais muito mais penetrantes em termos de audiência, justamente as que historicamente mais se têm caracterizdo pelo conservadorismo.

A professora universitária Sylvia Moretszohn, falando de uma posição não-militante, fornece um contraponto que induz a uma reflexão essencial sobre o fenômeno da crise na mídia corporativa:
“Não dá pra deixar a grande mídia pra lá, simplesmente. Não só porque continua muito influente – certamente não os jornais impressos, mas a televisão e o rádio, sim –, porém principalmente porque são concessões públicas e, mesmo no caso de não serem (como os impressos ou as suas versões online), ocupam um espaço essencial de serviço público e têm contas a prestar. Não podem disseminar informações falsas, não podem provocar pânico, não podem fazer um monte de coisas que fazem e ficar por isso mesmo”.

Sua intervenção toca em pontos relevantes para o debate, evitando os autoenganos frequentes na blogosfera nos embates entre mídia corporativa e jornalismo na internet. Primeiro, a falácia – naturalizada durante o período de hegemonia do ideário neoliberal – de que, por se constituírem como empresas privadas, os órgãos de imprensa escrita não teriam contas a prestar ao poder público e à sociedade a respeito de suas práticas jornalísticas. Segundo, a excessiva valorização que os críticos da mídia corporativa fazem da imprensa escrita em detrimento do rádio e, sobretudo, da televisão – veículo cujo grau de penetração nos lares brasileiros, em comparação com o da internet e da imprensa, pertence a outra escala de valores.

A questão da profissionalização

A tais questões juntam-se a outras que concernem especificamente aos limites do jornalismo político dito independente na internet. Contam-se nos dedos de uma só mão os blogs políticos não-corporativos em língua portuguesa que se sustentam comercialmente. Portanto, a profissionalização do jornalismo independente na internet brasileira – com raríssimas exceções – não passa, neste momento, de uma quimera. E, com o perdão da redundância, a dura realidade, na internet ou fora dela, é que jornalistas também precisam de recursos para se alimentar, morar, sobreviver. Apenas como exercício mental, imaginemos o que aconteceria no caso de derrocada da mídia corporativa – objetivo assumido de diversos blogueiros. Num cenário em que, por si só, a lógica planetária já pressupõe a supressão de empregos, como observa a crítica literária do Le Monde, Viviane Forrester (em seu belo e dilacerante livro O Horror Econômico, sobre a situação do emprego num mundo globalizado), as dezenas de milhares de estudantes que se formam todos os anos nas faculdades de Comunicação, iriam viver de quê? Faz mesmo sentido a alimentação de um sentimento anti-jornalista, generalizante e preconceituoso, quando isso significa o estímulo ao fechamento de mais postos de trabalho num setor econômico em crise estrutural?

Embora eventualmente a blogosfera política atue como produtora de informação – às vezes de forma pioneira e como voz isolada, como na excelente cobertura que os blogs RS Urgente e Cloaca News há tempos fazem dos escândalos envolvendo a governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB-RS) – outro paradoxo envolvendo a atividade advém do fato de que boa parte do jornalismo político “independente” na internet tem a mídia corporativa como principal fonte de matéria-prima, e um montante considerável da produção blogueira destina-se justamente a criticar matérias por aquela produzida (vide, entre inúmeros exemplos possíveis, o grande volume de posts suscitados pela aludida difusão da ficha falsa de Dilma Roussef e pelo ataque da Folha de São Paulo aos professores Maria Victtoria Benevides e Fábio Konder Comparato).

As características apontadas nos dois últimos parágrafos evidenciam, a um tempo, a necessidade e a quase impossibilidade de a blogosfera, em seu projeto de substituição da mídia corporativa, criar condições materiais para satisfazer às demandas de capital, infraestrutura e recursos humanos especializados necessárias à produção industrial do jornalismo e da notícia. Trata-se de um problema que tem sido sistematicamente negligenciado pela militância cibernética, que continua parecendo crer na perpetuação do trabalho voluntário, autodeterminado e não remunerado como forma de geração “espontânea” da notícia. Equivale a apostar na servidão voluntária.

Mobilização é necessária

O fato de a própria blogosfera “independente” superestimar seu alcance e poder de influência [o leitor duvida? Pergunte às pessoas no trabalho, no barzinho e na família qual a principal fonte de informação delas], ao mesmo tempo em que negligencia os cuidados com as questões materiais que permitiriam a expansão de sua qualidade e audiência, não diminui a importância que ela tem como mais impactante e mais bem-vinda novidade na esfera comunicacional, com enormes potencialidades no campo político e cultural, além da função de vigilante rigorosa das práticas da mídia corporativa que ora exerce.

Mas a autocomplacência que ora exibe pode ser perigosa, sobretudo ante os embates cerrados que têm data marcada para acontecer, em eventos que podem alterar profundamente as bases de funcionamento da atividade comunicacional no Brasil.

A revolução representada pelo advento da internet – e, no âmbito desta, da blogosfera, cuja velocidade de implantação e disseminação tem superado tremendamente a morosidade institucional do Legislativo, não só no Brasil mas em boa parte do mundo desenvolvido – apanhou as forças da mídia corporativa (e do conservadorismo de forma geral) no contrapé. No entanto, é ilusão achar que, com o poder econômico e político que têm, deixarão de fazer de tudo para reverter a situação como ora se encontra, ainda mais porque à medida que a exclusão digital deixar de ser um desafio no país a tendência, naturalmente, é o crescimento da atividade blogueira e virtual.

Dois eventos que terão lugar nos próximos meses deverão influir decisivamente no cenário acima descrito. A primeira será a votação da chamada “Lei Azeredo”, que propõe uma legislação ainda mais draconiana para a internet do que a “lei Hadopi”, recentemente aprovada na França. Se aprovada e se for tornada efetiva – já que uma das características distintivas da internet tem sido a capacidade de driblar legislações nacionais com truques tecnológicos – ela representará efetivamente uma ameaça ao exercício do jornalismo “independente” na internet (leia aqui a impecável análise do professor de Direito Penal e advogado Túlio Vianna sobre o tema).

O outro evento (e razão de ser deste blog) será a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que se realizará entre 01º e 03 de dezembro deste ano, em Brasília, e que tem tudo para se tornar uma espécie de ringue para a medição de forças entre corporações midiáticas de um lado e representantes da sociedade civil, ONGs e militantes da internet de outro. Sem a união destes, há grande chance de – como ocorreu por ocasião do projeto da Ancine – a mídia corporativa impor, uma vez mais, suas demandas – e é quase certo que estas mirarão como alvo preferencial a atividade blogueira na internet. Portanto, a união de todos na luta pela democracia nas comunicações faz-se, ,mais do que nunca, necessária.

Maurício Caleiro é jornalista e cineasta. Mantém o blog Cinema e Outras Artes.

Fonte: Liberdade de Expressão

A batalha da mídia na América Latina

Dênis de Moraes - 16.06.2009

A América Latina tem se destacado no cenário internacional pelas sucessivas vitórias da forças de esquerda nas eleições presidenciais. Nestas experiências de caráter mais ou menos transformador, os meios de comunicação vêm assumindo papel fundamental, seja como forças de resistência às mudanças ou como instrumentos de disputa de hegemonia de seus promotores.

Uma análise deste quadro complexo e rico está no livro "A Batalha da Mídia" (Pão e Rosas, 2009), escrito pelo professor Dênis de Moraes. A obra discute o papel da comunicação nas lutas políticas em curso na região a partir da investigacão sobre como os governos progressistas latino-americanos têm agido em relação à mídia, seja no campo das políticas públicas para a área, seja na disputa contra grupos midiáticos opositores.

O autor analisou as alterações promovidas no ambiente regulatório do setor nos vários países e identificou que as novas políticas de comunicação de governos progressistas da região buscam viabilizar legislações antimonopólicas, apoiar meios alternativos e comunitários e estimular a produção audiovisual independente.

Dênis de Moraes é doutor em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pós-doutor pelo Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO), sed iado em Buenos Aires, Argentina. É professor associado do Departamento de Estudos Culturais e Mídia e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal Fluminense e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Autor e organizador de d iversos l ivros, entre os quais Cultura mediática y poder mundial (Norma, 2006), Sociedade midiatizada (Mauad, 2006),Combates e utopias: os intelectuais num mundo em crise (Record, 2004) e Por uma outra comunicação: mídia, mundialização cultural e poder (Record, 2003).

Nesta entrevista concedida ao Observatório do Direito à Comunicação, Dênis de Moraes fala sobre as experiências que encontrou em sua pesquisa e acerca de lições que podem ser adotadas no Brasil.

Como você analisa a importância das batalhas em torno da comunicação no processo atual de transformação na América Latina?

A comunicação tem importância estratégica no processo de transformação na América Latina. Trata-se de um campo de luta entre diferentes propostas hegemônicas, no quadro geral dos embates políticos e culturais que têm origem na totalidade social. É na arena da comunicação que se trava, neste momento, uma das mais renhidas batalhas pelo controle do imaginário social na região. De um lado, estão as elites políticas e econômicas associadas, por identidade de propósitos de dominação, à chamada grande mídia, formando um bloco privatista que tudo faz para manter a sua influência ideológica e suas ambições lucrativas.

De outro lado, estão as forças sociais e políticas que apóiam governos progressistas empenhados em superar os malefícios provocados por décadas de neoliberalismo, assumindo compromissos com a justiça social, com a inclusão das massas no processo de desenvolvimento e com a diversidade informativa e cultural. Há um cabo-de-guerra entre ações governamentais em favor da descentralização e da diversificação dos sistemas de comunicação e as violentas campanhas midiáticas em defesa de seus históricos privilégios e mandonismos. Sob alegação de que exerce uma hipotética função social específica (informar a coletividade), a mídia não quer submeter-se a freios de contenção e se põe fora do alcance das leis e da regulação estatal.

A opinião pública é induzida ao convencimento de que só tem relevância aquilo que os meios divulgam. Não somente é uma mistificação, como permite, perigosamente, a absorção de tarefas, funções e papéis tradicionalmente desempenhados por instâncias representativas da sociedade. Pela primeira vez na América Latina, essa posição hipertrofiada dos meios, coligada à absurda concentração dos setores de informação e entretenimento nas mãos de um reduzido número de corporações, está sendo contestada frontalmente, e em vários países podemos perceber providências concretas para se tentar reverter quadro tão adverso ao pluralismo.

Penso que a democratização dos sistemas de comunicação se insere numa moldura mais ampla, de revigoramento da esfera pública e do papel regulador e ativo do Estado na vida socioeconômica e cultural – o que depende, entre outros fatores, de políticas consistentes de promoção social e educação, formas de defesa e ampliação dos direitos de cidadania, gestão participativa na tomada de decisões, controle do capital especulativo, políticas externas independentes, redistribuição e elevação de renda e geração de empregos. Que não tenhamos ilusão: não cessarão as imprecações do conservadorismo, e os atritos com conglomerados de comunicação vão agudizar-se à medida que se acelere a velocidade das mudanças. Daí ser imperioso esclarecermos a opinião pública e desenvolvermos mobilizações e pressões para reclamar intervenções democratizadoras e afirmá-las frente às resistências das elites e da mídia.

Em que países você identificou políticas de comunicação orientadas para superação do atual quadro de hegemonia neoliberal no continente? Que experiências de contra-hegemonia você destacaria?

Os governos de Venezuela, Equador e Bolívia – que formam um bloco de poder nacionalista, antineoliberal, antiimperialista e de esquerda - têm sido os mais coerentes e ativos na rejeição à mercantilização da informação e ao monopólio privado da mídia e ao seu predomínio desmedido no mundo social. Naqueles três países, qualificados pelo sociólogo argentino Atílio Boron, como “o eixo da esperança” na América Latina, as intervenções governamentais visam enfrentar a concentração da mídia com legislações antimonopólicas e antioligopólicas, ao mesmo tempo em que põem em vigor um conjunto de medidas para diversificar as fontes de emissão, estimular meios alternativos e comunitários, apoiar a geração e a divulgação de conteúdos regionais e locais, revalorizar os meios públicos e redirecionar fomentos e patrocínios à produção audiovisual independente.

Tais medidas contam com o respaldo das maiorias parlamentares no legislativo e de movimentos sociais e entidades que lutam pela democratização da comunicação. O meu livro "A batalha da Mídia" apresenta um amplo e detalhado painel de tais providências, incluindo iniciativas análogas que estão em curso ou em vias de execução em outros países latino-americanos, com distintos graus de profundidade e eficácia. Sabemos que não é tarefa fácil, principalmente quando políticas públicas colocam em xeque conveniências de elites políticas, empresariais e midiáticas. Os governos de Hugo Chávez, Rafael Correa e Evo Moraes estão sendo obrigados a travar duras pelejas para que suas propostas renovadoras sobrevivam às campanhas orquestradas pela mídia e por grupos conservadores, cujo alvo é debilitá-los perante a opinião pública.

Que experiências de políticas públicas analisadas pela pesquisa podem ser tomadas como exemplos interessantes para o Brasil?

As novas Constituições do Equador e da Bolívia consagram e protegem o direito à informação veraz e plural, instituindo mecanismos de combate à concentração e às oligopolização e assegurando a setores sociais e comunitários uma participação real na área de comunicação, incluindo o acesso à radiodifusão sob concessão pública. Também devem ser destacadas: a nova legislação de radiodifusão comunitária do Uruguai, considerada pela Amarc uma das mais avançadas do mundo; a nova lei geral de comunicação da Argentina, de clara inspiração antimonopólica e antioligopólica, em tramitação no Congresso; e a nova Lei do Audiovisual da Venezuela, que coíbe o controle da distribuição e da exibição cinematográficas por cartéis norte-americanos, garantindo reserva de mercado para filmes nacionais e latino-americanos e instituindo taxação dos lucros dos cartéis.

Merecem ainda ser apreciadas outras experiências, como, por exemplo, a cadeia de rádios dos povos originários da Bolívia, concebida por Evo Morales; os fundos de financiamento à produção independente para televisão e à regionalização da mídia patrocinados pelo governo de Michelle Bachelet no Chile; os inovadores canais públicos de televisão educativa e cultural Encuentro, criado pelo presidente Néstor Kirchner na Argentina, e Vive TV, levado ao ar pelo presidente Chávez na Venezuela; o programa de apoio ao audiovisual independente no Brasil; as modalidades de integração e intercâmbios entre órgãos públicos latino-americanos, como que acontece no canal Telesur, entre agências de notícias e emissoras de televisão estatais e com os mecanismos de co-produção e co-distribuição cinematográficas.

Mas nada disso será levado adiante, no Brasil ou em qualquer país, se faltarem vontade política aos governantes e sustentação popular. A feição progressista de um mandato não se mede por intenções retóricas nem por aptidão para contemporizar; mede-se, isto sim, pela coragem para inverter a pirâmide e colocar no alto tudo aquilo que estava sufocado e travado. O que pressupõe fazer cumprir deliberações democratizadoras. Este me parece ser o norte do presidente do Equador, Rafael Correa, ao tomar, em novembro de 2008, uma decisão importante e inédita na América Latina: designou uma comissão formada por especialistas nacionais e internacionais para realizar auditoria das licenças de rádio e televisão, com base nas disposições antimonopólicas da nova Constituição daquele país.

Aí está um exemplo fabuloso a ser seguido, com o propósito de dar transparência, legitimidade e garantias a um regime justo de concessão de canais de rádio e televisão. Um regime que ponha termo ao que Venício Artur de Lima bem definiu como “coronelismo eletrônico” e assegure equidade entre os setores público, privado e comunitário na divisão das outorgas e variedade de programação dos canais.

Dentro desse panorama de transformações na América Latina como você analisa a importância da Conferência Nacional de Comunicação, convocada para o final de 2009 no Brasil?

A Conferência é uma oportunidade extraordinária para a discussão e o encaminhamento de proposições que contribuam para a estruturação de um sistema de comunicação mais justo e democrático no Brasil. Por isso, devemos nos esforçar para realçar junto à sociedade sua importância neste momento histórico, inclusive salientando o direito que o exercício da cidadania nos confere de interferir nos rumos da comunicação no país. Contudo, não devemos cultivar ilusões, nem acreditar que males crônicos serão equacionados, por encanto, em função da repercussão dos trabalhos da Conferência. Não podemos esquecer que o mesmo governo Lula que convocou a Conferência praticamente nada fez em sete dos seus oito anos de mandato para modificar o quadro geral da comunicação no país.

Aí está a anacrônica legislação de radiodifusão que não me deixa mentir. Também não podemos desconhecer a força dos lobbies e interesses empresariais do setor. Penso que é essencial aumentar o grau de organização e de articulação de entidades e segmentos da sociedade civil que lutam pela democratização da comunicação, bem como buscar meios mais efetivos e conseqüentes de esclarecimento e convencimento da opinião pública sobre a relevância da comunicação para o desenvolvimento humano em bases igualitárias. Esses esforços me parecem decisivos, sobretudo para intensificar a pressão organizada de áreas reivindicantes da sociedade civil sobre os poderes públicos, e assim, no curso de persistentes campanhas e longas batalhas, construir, gradualmente, uma outra comunicação no país.

A Conferência, sem dúvida, poderá ter desdobramentos válidos e promissores. Mas não percamos de vista que enfrentamos e enfrentaremos inimigos poderosos, inclusive ramificados nas instituições hegemônicas. Daí a necessidade de avançarmos também no plano das mobilizações e campanhas permanentes, tanto para exigir e cobrar providências aos poderes públicos quanto para esclarecer a opinião pública sobre a necessidade urgente de políticas públicas que protejam e promovam o interesse coletivo contra ambições monopólicas privadas.

Gramsci é o autor mais presente nas suas análises, nos quatro ensaios de seu livro. Qual é a importância desse autor na compreensão das batalhas travadas na atualidade?

O pensamento crítico de Antonio Gramsci, brilhante filósofo marxista italiano, é uma fértil fonte inspiradora na luta por efetivas transformações sociais e na compreensão das disputas políticas, ideológicas e culturais que se manifestam no contexto concreto da luta de classes. Considero extremamente atual a argumentação de Gramsci sobre as possibilidades humanizadoras para a existência. Segundo ele, perseguir o consenso em torno de concepções emancipadoras pressupõe recusar e combater proposições que tentam, intencionalmente, afastar os homens da consciência contra o conformismo, a apatia e a alienação.

Se observamos atentamente o que se passa à nossa volta, perceberemos o quanto de proposital e insidioso existe nos discursos hegemônicos; quase sempre, eles atenuam os efeitos perversos do capitalismo, arrefecer o espírito crítico e neutralizar as vozes dissonantes e questionadoras. Também reputo como fundamental a contribuição de Gramsci a um entendimento ampliado do conceito de hegemonia, tão valioso para desvendarmos os jogos de consenso e dissenso que caracterizam a produção de sentido nos meios de comunicação. Gramsci nos faz ver que a hegemonia não se reduz à coerção militar e à superioridade econômica, pois decorre também de batalhas permanentes pela conquista da liderança cultural e político-ideológica de uma classe ou bloco de classes sobre as outras.

A hegemonia não é, por conseguinte, uma construção monolítica, e sim o resultado das medições de forças entre blocos e classes, traduzindo formas variáveis de conservação ou reversão do domínio material e imaterial que atravessam o campo midiático, sendo por ele influenciadas. Tem a ver, portanto, com entrechoques de valores e visões de mundo. A teoria da hegemonia de Gramsci permite-nos meditar sobre o lugar crucial dos meios de comunicação na contemporaneidade, a partir de sua condição privilegiada de produtores e distribuidores de conteúdos. Os veículos atuam na sociedade civil como aparelhos privados de hegemonia (organismos relativamente autônomos em face do Estado em sentido estrito).

São os agentes da hegemonia, os portadores materiais das ideologias que almejam sedimentar apoios na sociedade civil, seja para manter a dominação, seja para contraditar seus pressupostos. Assim sendo, situar a mídia como aparelho privado de hegemonia torna-se decisivo para avaliarmos, na exata medida, sua inserção no plano político-cultural, como caixas de ressonância de posições presentes nos embates sociais. Ao mesmo tempo, as teorias gramscianas ajudam-nos bastante a vislumbrar horizontes alternativos, mobilizar coligações de forças afins e construir ações contra-hegemônicas, com o propósito de intervirmos sistematicamente na difusão de informações e idéias que concorram para a formação progressiva de outros consensos em torno de concepções democratizadoras da vida social e da própria comunicação.

Fonte: Direito à Comunicação

Direitos humanos: a pauta sempre neglicenciada

Washington Araújo - Observatório da Imprensa - 12.06.2009

No último fim de semana passado estive em Vitória (ES) participando do II Seminário de Educação em Direitos Humanos promovido pela Prefeitura de Vitória. Evento bem organizado, participantes motivados. Coube-me o tema "Mídia e Direitos Humanos", que foi apresentado na abertura do seminário – primeiro dia, primeiro tema, primeira apresentação, primeiro debate. E também primeira preocupação: não participaram profissionais do ramo como jornalistas, radialistas e gente ligada à televisão. Daí já comecei a pensar como o tema direitos humanos é relegado ao ostracismo quando da feitura das pautas.

Evento dessa amplitude em um mundo turvado por violações dos direitos humanos a torto e a direito, à esquerda e à direita, um mundo que conviveu com os campos de extermínio em Auschwitz, Treblinka e Sobibor, sob o império dos nazistas na Segunda Guerra Mundial, e também mais recentemente com os horrores da prisão de Abu Ghraib, em Bagdá, não poderia passar batido ao menos na mídia local. Mas passou. E continuará passando. É como se existisse um pacto solene dos meios de comunicação para ignorar a temática enfeixada sob o título direitos humanos.

Espaço precário

Algumas ideias preconcebidas (poderíamos chamar preconceitos) tomaram consistência ao longo dos anos e continuam vigindo nos anos recentes em que o Brasil reconquistou o estado de Direito e a democracia. Uma dessas é especialmente perniciosa: direitos humanos é o mesmo que "direitos dos bandidos". Ora, essa leitura torcida da realidade somente se explica pelos vinte anos em que o Brasil mergulhou nas trevas do arbítrio, na ditadura militar iniciada com o golpe de 1964.

Naqueles anos, quem ousasse clamar por liberdade, justiça e seus derivativos reunia os predicados para engrossar a população carcerária. Os cidadãos e cidadãs presos eram sumariamente rotulados como bandidos. E não importava se o preso era o professor de filosofia da USP ou da Unicamp, bandido era. Milhares de universitários tinha o relógio de suas vidas parado. Parte ingressava nos presídios, boa parte passava para a clandestinidade. Mundos paralelos existem quando países são (des)governados por ditadores.

Vasta documentação iniciando com o projeto "Brasil – Tortura Nunca Mais" dão conta desse período, época em que para os governantes de plantão falar em direitos humanos era apenas falar em direitos dos bandidos. Alguns filmes retratram à perfeição os anos 1964-1984: O que é isso, companheiro?, Pra frente Brasil, Lamarca, Angel, Batismo de Sangue. Advogados talentosos sobressaíram: Heleno Fragoso, Raymundo Faoro, Evaristo de Morais Filho, Helio Bicudo, Gilson Nogueira, Marcio Thomaz Bastos, Herilda Balduíno representaram dezenas de presos políticos, os bandidos daqueles anos de chumbo.

O fato é que a pecha ficou. E continua em nossos dias. Direitos humanos, direitos dos bandidos. Mantendo a tradição de lutar pela liberdade de opinião quando os principais luminares do pensamento dito de esquerda se encontravam encarcerados, é fato que ainda hoje muitos defensores dos direitos humanos fazem a ronda regular nos presídios para denunciar a prática da tortura contra aqueles sob a proteção do Estado. E assim, uma vez mais, a sociedade deixou de distinguir o trabalho em favor da promoção dos direitos humanos como sendo o trabalho em favor dos criminosos que superlotam nossas penitenciárias.

Fazer tal confusão não é uma raridade, se até bem há pouco acompanhávamos neste Observatório da Imprensa a discussão jurídica – e não apenas de semântica – suscitada pela Folha de S.Paulo quando aludiu à ditadura brasileira como sendo uma "ditabranda", se comparada com a ferocidade de outras ditaduras ao largo e ao longo da América do Sul. Um dos muitos crimes gerados pelo estado de exceção foi o de confinar a visão dos direitos humanos ao pequenino espaço em que estão as pessoas apenadas resultante dos processos legais contra estas instaurados.

Minuto a minuto

A mídia também ignora os direitos humanos em outras instâncias. Quando, por exemplo, organizações da sociedade civil promovem discussão sobre políticas públicas para elevar a dignidade humana, contra o trabalho infantil, contra o trabalho escravo, contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, contra a violência doméstica, contra a violência policial e em especial se as vítimas são moradores de rua ou meninas e meninos de rua.

Chama a atenção observar o enfoque dado por parte da mídia nacional em seu esforço para criminalizar movimentos sociais com o dos trabalhadores rurais sem terra. A mídia mostra todo o seu corporativismo ao ser seletiva na expressão de indignação contra a violação dos direitos humanos de celebridades como a atriz Daniela Perez (dezembro/1992), o jornalista Tim Lopes (junho/2002), o apresentador de televisão Luciano Huck (outubro/2007), a atriz Suzana Vieira (dezembro/2008), apenas para mencionar alguns.

Esta seletividade obedece a critérios como raridade, ineditismo e infelizmente na maioria dos exemplos mencionados as pessoas tiveram o relógio de sua vida parado com requintes de crueldade. A honrosa exceção está para Luciano Huck, que foi capa da revista Época e ocupou espaço privilegiado na Folha de S.Paulo para desaguar seu desabafo com o roubo de seu relógio Rolex.

Não precisaríamos pesquisar muito para ver que nas datas citadas ocorreram lamentavelmente inúmeras tragédias, chacinas com grande número de vítimas e, também infelizmente, com "a marca da maldade". Agora mesmo estou empenhado em um projeto que visa analisar o espaço que a mídia brasileira concede ao tema direitos humanos e, pelo que já vi, trata-se de espaço diminuto se comparado com as pautas sobre estilo de vida, show-business, novas tecnologias e… futilidades.

A alternativa a este cardápio vem a ser a cobertura minuto a minuto das grandes tragédias humanas: tsunamis, terremotos, quedas de avião. Nesses casos, o vilão é invariavelmente alguma força da natureza. Quando o vilão é o próprio homem, o tema passa batido nas redações.

Washington Araújo é mestre em comunicação pela UnB e escritor; criou o blog Cidadão do Mundo.

Fonte: Direito à Comunicação

Conferência Nacional de Comunicação é tema de encontros de formação

Noeli Godoy, Ávaro Britto e Rafael Duarte na mesa de diálogo sobre Conferência de Comunicação

[Por Raquel Junia] No último dia 27 de maio foi realizado o primeiro de uma série de encontros para discutir a Conferência Nacional de Comunicação. As atividades estão sendo organizadas pelo Núcleo Piratininga de Comunicação, no Sindicato dos Engenheiros (Senge). No primeiro debate participaram os jornalistas Álvaro Britto, do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio, Rafael Duarte, do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) e a psicóloga Noeli Godoy, do Conselho Regional de Psicologia. Os participantes acreditam que a Conferência tem o grande papel de conscientizar sobre a importância dos meios de comunicação e fortalecer as mídias contra-hegemônicas.

Álvaro foi o primeiro a falar e ressaltou a oportunidade que se abre com a Conferência de se tornarem mais públicas as discussões a respeito da comunicação no Brasil. "Quando acabar a Conferência pode ser que tenha mais povo no Brasil discutindo os meios de comunicação de massa", sublinhou.

O jornalista apontou alguns dos problemas da mídia comercial, como a veiculação de conteúdos centrados no eixo Rio - São Paulo, o que faz com que a diversidade do país não seja mostrada. Álvaro também se referiu à internet como um meio de comunicação que pode trazer novas possibilidades de democratização das comunicações, mas chamou a atenção para o fato de que não se pode iludir com a rede.

"A internet também está em disputa, não dá para achar que ela vai fazer a democratização. Tem um projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que propõe um conjunto de controles para os usuários da internet e está sendo discutido. Daqui a pouco foi aprovado e a gente nem viu", alertou.

Rafael Duarte começou a sua exposição lembrando da mobilização em torno do Plebiscito contra a Área de Livre Comércio (AlCA), em 2002. Ele disse que na ocasião, quando faltavam mais ou menos três semanas para a realização da consulta, todos os jornais alternativos, comunitários, populares, "desde os jornaizinhos de grupos ligados a igreja até os veículos dos sindicatos" divulgaram notas e reportagens sobre o plebiscito e a necessidade de se mobilizar para barrar a Alca. Para Rafael, esse exemplo deve ser seguido em momentos como a da Conferência.

"Se entramos na Conferência esperando as resoluções que vão garantir a democratização da comunicação, sairemos muito decepcionados desse processo. A Conferência deve servir para pensarmos como integrar os lutadores do campo da comunicação e como fazer com que mais pessoas reconheçam a importância dessa luta", afirmou.


O que psicólogo tem a ver com a mídia?

A psicóloga Noeli Godoy contou que começou a participar mais ativamente das discussões sobre a necessidade de se democratizar a mídia quando atuava em uma rádio comunitária no município de São Gonçalo. Para ela, a psicologia e os meios de comunicação são duas áreas que tem uma relação muito grande. Ela explicou que essa é hoje uma visão dos Conselho de Psicologia, mas que, no entanto, não é uma análise comum entre os psicólogos.

‘A categoria se assusta quando vê um colega falando de mídia’, comentou. Noeli destacou que as escolhas das pessoas não são decisões livres porque o conteúdo da mídia atua fortemente na produção de subjetividades da sociedade na qual está inserida.

A psicóloga disse ainda que os conselhos estão discutindo fortemente questões como a publicidade infantil e a exploração da imagem do homem e da mulher na mídia. E também estão envolvidos na realização da Conferência. Noely lembrou um psicólogo e comunicador cubano, Manoel Calvino, que afirmou: ‘a grande dificuldade na democratização da mídia é a democratização da sociedade’.


Encontros continuam

Os debatedores convidaram os presentes para participarem das reuniões quinzenais da Comissão Rio Pró-Conferência Nacional de Comunicação. É nessa comissão que os movimentos sociais do estado do Rio estão se reunindo para planejar a mobilização para as etapas estadual e nacional da conferência. As reuniões são realizadas às segundas-feiras, às 19h, quinzenalmente, no Clube de Engenharia. A próxima reunião será no dia 1º de junho.

O NPC realizará ainda mais quatro encontros sobre o tema. A ideia é contribuir para a formação de militantes, estudantes, sindicalistas e pessoas interessadas para que tenham uma atuação qualificada durante as etapas da conferência. Os encontros serão realizados sempre no Sindicato dos Engenheiros (Senge), à Avenida Rio Branco, 277, 17º andar, Cinelândia.


Confira a programação dos próximos encontros:

Dia 24/06 (quarta-feira) às 19h – Rádio e TV são concessões públicas. Que processos de concessão queremos?

Dia 08/07 (quarta-feira) às 19h – Controle social da mídia: como a população pode interferir no conteúdo?

Dia 05/08 (quarta-feira) às 19h – Alternativas: comunicação pública, livre, comunitária – que tipo de comunicação queremos?

Dia 02/09 (quarta-feira) às 19h – Rádio e TV digital: que regulamentação queremos?

O vale tudo das concessões

Alberto Dines - Observatório da Imprensa - 18/05/09

A mídia já começou a espernear diante do anúncio da concessão de duas emissoras de TV e duas de rádio ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC: a Folha de S. Paulo disparou a primeira salva de tiros em sua edição de ontem, rádios e portais da internet acompanharam o caso, a onda promete crescer.

É um caso inédito, disso não há dúvidas. Mas apesar do concessionário ser um sindicato de trabalhadores o ato não se diferencia das centenas de licenças para emissoras de rádio e TV outorgadas ou renovadas periodicamente em benefício de deputados, senadores ou de seus laranjas e apaniguados.

O sistema é o mesmo: equivocado e irregular. Ignora a isonomia, o pluralismo, ignora principalmente a necessidade de estabelecer uma política capaz de regular definitivamente as concessões de radiodifusão. Dá no mesmo oferecer uma TV educativa a um sindicato ou ao dono de um curral eleitoral no interior. Ambos constituem privilégios.

O governo precisa decidir se deseja mesmo uma doutrina para corrigir as atuais aberrações no sistema de concessões de rádio e TV ou se pretende mantê-las. Convocou para o final do ano a primeira Conferência Nacional de Comunicação, cuja agenda prevê uma discussão em profundidade sobre as iniqüidades que reinam em nossa mídia eletrônica e poucos meses antes faz esta farta distribuição de presentes.

Precisamos desconcentrar nossa mídia, isso é imperioso, mas não às custas deste tipo de ambigüidade que confunde a sociedade, confunde o cidadão e reforça a impressão de que no Brasil vale tudo, desde que os beneficiários sejam da turma da “gente boa”.

(*) Editor-chefe do Observatório da Imprensa

Emiliano José: "A imprensa é essencial à democracia, mas sua liberdade não é absoluta"

Jornalista, escritor, militante de esquerda desde os anos 60, o deputado Emiliano José (PT-BA) assumiu ontem o mandato na Câmara. Ele ocupa o cargo deixado por Nelson Pellegrino (PT-BA), que assumiu a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia. Além de manter bandeiras que carregou como ex-vereador em Salvador e ex-deputado estadual na Bahia, tais como a defesa dos direitos dos afrodescendentes, da agricultura familiar e da melhoria da educação, Emiliano vê outro desafio na Câmara: a democratização da comunicação no Brasil. Leia os principais trechos da entrevista concedida ao Informes.

Por Paulo Paiva

Como o sr. vê o papel da mídia, hoje, no Brasil?

Um dos principais desafios é a democratização da comunicação. Defendo a criação, na Câmara, de uma comissão especial que venha a discutir a situação da mídia no Brasil e formule uma nova Lei de Imprensa. Com a derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal, da lei editada em 1967, na ditadura militar, será preciso uma lei que discipline os direitos e deveres da imprensa. A mídia, como instituição, deve estar também sob o olhar e controle da sociedade brasileira. A formulação do discurso sobre a realidade brasileira não pode ser exclusiva de umas poucas famílias. A sociedade brasileira tem direito à comunicação, não pode ficar ao arbítrio de alguns poucos meios de comunicação. Valorizar a liberdade de imprensa – que é sagrada –, mas sem um vácuo em que a imprensa faça o que quer.

A mídia brasileira sempre agiu assim?

A mídia tem, sempre, posição política. Há muitos exemplos históricos, como na tentativa de golpe em 1954. Desde então, a mídia esteve sempre de um lado, nunca ao lado dos governos reformistas e progressistas do Brasil. Hoje, é nitidamente contra o governo Lula, não abre mão disso. Portanto, este é um momento muito rico para analisarmos a mídia. Hoje, disputa o discurso com o Legislativo permanentemente, na tentativa de direção da sociedade. O Legislativo é permanentemente vigiado, tem o foco da imprensa, mas contra ele se cometem muitas injustiças. Desqualifica-se a politica – a atividade mais nobre do homem – e também a democracia. A mídia tenta se apresentar como legítima para conduzir a sociedade brasileira. É também uma luta politica pela hegemonia: é mais porta- voz da oposição que a própria oposição, que não tem discurso.

Boa parte da mídia está atrelada claramente a algum projeto de poder ou a algum candidato?

Basta ler a maioria dos colunistas políticos. A gente vê que trabalham uma candidatura que não é o projeto do governo Lula. Nunca foi. A mídia, porém, não tem condições de bater em Lula, a maior liderança política popular em nossa história, que integra o projeto do PT e é contra o pensamento neoliberal. Lula interpreta as aspirações e esperanças do povo brasileiro. O papel da imprensa é absolutamente essencial, mas não podemos ser reféns da mídia, nossa opinião pode ser diferente. Portanto, é hora de pensar numa nova legislação que situe os direitos da imprensa. É preferível uma péssima imprensa livre do que uma ótima sob uma ditadura. Porém, a liberdade de imprensa é essencial, mas não pode ser absoluta.

Pode-se comparar a situação brasileira com a de algum outro país?

Acho que nossa imprensa tem grau de partidarização muito alto. Não existe imparcialidade em nenhum lugar do mundo. Mas nos Estados Unidos, por exemplo, os jornais apoiam os candidatos, enquanto aqui há mascaramentos permanentes. Aqui, a mídia não assumiu que apoiou FHC por oito anos ou que se apaixonou por dois anos por Collor e o abandonou na fase final, com a exceção de alguns meios de comunicação. Temos que trabalhar pela democratização da mídia. Não se trata de controle, como querem dizer. Sempre defendi a criação do Conselho de Comunicação. Por que a imprensa não pode ser observada?

Informe PT – 06/05/09