Mariana Mazza - quinta-feira, 6 de agosto de 2009, 20h58
As tensões em torno da possível saída das empresas da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) não se resumem apenas às reuniões para negociação com o governo, como a que ocorreu nessa quarta-feira, 5. Dentro das associações, nem todos concordam com o posicionamento que vem sendo adotado por seus representantes. É o caso da Abert, que não estaria totalmente unida na decisão de abandonar a conferência.
Segundo fontes, a Record teria sido voto vencido nas discussões internas da associação sobre que caminho adotar na Confecom. No fim, prevaleceu a posição da Globo, outra associada da Abert e mais incomodada com o rumo que o evento pode tomar. A emissora teme que a conferência se volte para debates sobre o modelo da radiodifusão no Brasil, onde a empresa, por ser a líder do mercado, ficaria mais exposta.
Os atritos internos, no entanto, não são privilégio da radiodifusoras quando o tema é a Confecom. Nas telecomunicações, associações como a Telebrasil - que ainda está disposta a participar do evento - também não contam com apoio pleno de seus associados. Entre as teles, a polêmica é oposta a das emissoras: boa parte das empresas entende que jamais deveria ter entrado na Confecom e que não há sentido para permanecer na organização do evento.
Fonte: Teletime
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quinta-feira, 6 de agosto de 2009
quarta-feira, 5 de agosto de 2009
"Estamos diante de um problema político", diz Franklin Martins sobre a Confecom
A organização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), agendada para dezembro deste ano, continua turbulenta. Nesta quarta-feira, 5, empresários se reuniram com os ministros Hélio Costa (Comunicação), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) para debater a continuidade dos segmentos empresariais no evento. E praticamente nada ficou acertado, a não ser que uma nova reunião será feita na próxima semana, provavelmente na quinta-feira, 13. A maior parte das associações empresariais, contudo, manifestou formalmente a intenção de sair da organização da Confecom.
A falta de um desfecho conclusivo na reunião se deu por conta de um apelo feito pelo governo. A maior parte das associações empresariais estava disposta a deixar hoje mesmo a comissão organizadora da conferência, mas os ministros pediram mais uma semana para que os empresários repensassem sua decisão. A contraproposta do governo para tentar manter as empresas é a possibilidade de criação de um "quórum qualificado" para a deliberação dos assuntos mais polêmicos.
O aceno do governo não atende exatamente as demandas empresariais, que queriam ter algum tipo de veto sobre os temas que lhe são mais sensíveis. Mesmo assim, ainda há quem possa repensar a estratégia a partir da proposta. A sugestão dada é que se mantenha os pesos de 40% para o segmento das entidades civis, 40% para o segmento empresarial e 20% para o governo. Contudo, os temas polêmicos só poderiam ser aprovados com 60% mais um, ou seja, não seria possível aprovar a entrada de temas na pauta sem que exista o aval de uma parte mínima de todos os segmentos.
Segundo o ministro Franklin Martins, o quórum pode ser discutido mais amplamente, "desde que não implique direito de veto para ninguém". A proposta deverá ser apresentada também ao segmento que reúne as entidades civis, que não participaram da reunião de hoje. Este encontro não tem data confirmada, mas pode ocorrer na próxima terça-feira, 11. Mesmo com as novas reuniões sendo agendadas, Martins admite que a situação não é simples. "Estamos diante de um problema político, sem dúvida nenhuma."
Debandada
Seis das oito associações empresariais que compõem a comissão organizadora da Confecom chegaram na reunião decididas a deixar a conferência. A lista inclui, por exemplo, Abert, Abrafix, ABTA e ANJ. As duas que ainda consideram a possibilidade de atuar mais concretamente na construção da pauta são a Telebrasil e a Abra. No entanto, fontes não descartam que a permanência das duas associações seja apenas para "fazer média" com o governo. Isso porque ambas teriam insinuado a intenção de permanecer no debate, mas deixando formalmente o grupo de organização do evento.
Caso esse posicionamento se confirme, na prática, isso funcionaria como uma saída tática, tal qual a das demais associações.Isso porque a tão falada saída das empresas da Confecom nada mais é do que a decisão por não mais compor o grupo organizador, em um sinal de que as empresas não concordam com a pauta que está sendo construída.
O abandono de qualquer empresa não significa necessariamente de que elas não participarão de debates futuros no evento caso assim achem conveniente.
Participantes do encontro desta quarta contam que Telebrasil e Abra estariam unidas para continuar negociando as demandas encaminhadas ao governo por meio de uma carta entregue a Hélio Costa na semana passada. O principal apelo da carta é a definição do quórum qualificado para a deliberação dos temas polêmicos, medida esta que conta com a boa vontade do governo, conforme exposto hoje.
Outros apelos, como a criação de uma espécie de lista de assuntos proibidos, onde o destaque é o "controle social da mídia", interpretado pelas empresas com um prenúncio de censura, não contou com a mesma simpatia dos ministros. "As empresas trazem uma série de premissas para a participação da Confecom que já estão contempladas pela Constituição Federal", afirmou Hélio Costa, citando a liberdade de imprensa como um exemplo desses instrumentos constitucionais que protegem as empresas de uma censura qualquer.
Expectativa
O clima geral entre empresários e membros do governo é que há poucas chances das associações empresariais mudarem de posição até a próxima reunião. Assim, quem estaria decidido a abandonar a Confecom deve manter sua posição. A decisão só não foi mantida hoje porque, frente ao pedido dos representantes do governo, as associações se viram na obrigação de consultar mais uma vez seus associados. Vale ressaltar, no entanto, que a decisão que quase foi fincada nesta quarta sobre a saída das empresas não foi tomada aleatoriamente.
Representantes das associações que hoje estiveram com os ministros encontraram-se na terça, 4, para fechar uma posição do segmento. Neste encontro, a escolha dos dissidentes Telebrasil e Abra não estava completamente fechada, demonstrando as dúvidas que ainda pairam sobre as empresas com relação às vantagens de participar da Confecom. O apelo do governo para que as empresas repensem a decisão de deixar a organização do encontro surpreendeu alguns empresários, que acreditam ser mais produtivo para a conferência que as associações empresariais deixem logo o debate.
Fatura política
O encontro da tríade de ministro com as associações empresariais oculta ainda uma preocupação com a fatura política de um eventual abandono massivo da Confecom pelas empresas. Até o momento, as negociações estavam sendo feitas apenas com o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Mas o encontro com Dulci e Martins repartiu as responsabilidades sobre a possível saídas das empresas. Segundo fontes, o governo parece temer que as empresas o acusem de ter inviabilizado a participação no encontro, daí o esforço em negociar com as associações. "O papel do governo é estimular o debate e não ficar retrancando", resumiu Franklin Martins em coletiva à imprensa.
Enquanto o impasse se mantém, o governo tem cada vez menos tempo para organizar a Confecom. Mesmo assim, Hélio Costa mostrou-se confiante de que o evento será realizado dentro do previsto e destacou que diversos estados têm se organizado voluntariamente para debater as pautas que pretendem ver na Confecom. Diante do problema com a permanência das empresas, a falta de verbas para o evento tornou-se um drama menor. Mesmo assim, os R$ 6 milhões contingenciados dos R$ 8 milhões previstos ainda não foram restituídos.
Fonte: Mariana Mazza para Teletime
A falta de um desfecho conclusivo na reunião se deu por conta de um apelo feito pelo governo. A maior parte das associações empresariais estava disposta a deixar hoje mesmo a comissão organizadora da conferência, mas os ministros pediram mais uma semana para que os empresários repensassem sua decisão. A contraproposta do governo para tentar manter as empresas é a possibilidade de criação de um "quórum qualificado" para a deliberação dos assuntos mais polêmicos.
O aceno do governo não atende exatamente as demandas empresariais, que queriam ter algum tipo de veto sobre os temas que lhe são mais sensíveis. Mesmo assim, ainda há quem possa repensar a estratégia a partir da proposta. A sugestão dada é que se mantenha os pesos de 40% para o segmento das entidades civis, 40% para o segmento empresarial e 20% para o governo. Contudo, os temas polêmicos só poderiam ser aprovados com 60% mais um, ou seja, não seria possível aprovar a entrada de temas na pauta sem que exista o aval de uma parte mínima de todos os segmentos.
Segundo o ministro Franklin Martins, o quórum pode ser discutido mais amplamente, "desde que não implique direito de veto para ninguém". A proposta deverá ser apresentada também ao segmento que reúne as entidades civis, que não participaram da reunião de hoje. Este encontro não tem data confirmada, mas pode ocorrer na próxima terça-feira, 11. Mesmo com as novas reuniões sendo agendadas, Martins admite que a situação não é simples. "Estamos diante de um problema político, sem dúvida nenhuma."
Debandada
Seis das oito associações empresariais que compõem a comissão organizadora da Confecom chegaram na reunião decididas a deixar a conferência. A lista inclui, por exemplo, Abert, Abrafix, ABTA e ANJ. As duas que ainda consideram a possibilidade de atuar mais concretamente na construção da pauta são a Telebrasil e a Abra. No entanto, fontes não descartam que a permanência das duas associações seja apenas para "fazer média" com o governo. Isso porque ambas teriam insinuado a intenção de permanecer no debate, mas deixando formalmente o grupo de organização do evento.
Caso esse posicionamento se confirme, na prática, isso funcionaria como uma saída tática, tal qual a das demais associações.Isso porque a tão falada saída das empresas da Confecom nada mais é do que a decisão por não mais compor o grupo organizador, em um sinal de que as empresas não concordam com a pauta que está sendo construída.
O abandono de qualquer empresa não significa necessariamente de que elas não participarão de debates futuros no evento caso assim achem conveniente.
Participantes do encontro desta quarta contam que Telebrasil e Abra estariam unidas para continuar negociando as demandas encaminhadas ao governo por meio de uma carta entregue a Hélio Costa na semana passada. O principal apelo da carta é a definição do quórum qualificado para a deliberação dos temas polêmicos, medida esta que conta com a boa vontade do governo, conforme exposto hoje.
Outros apelos, como a criação de uma espécie de lista de assuntos proibidos, onde o destaque é o "controle social da mídia", interpretado pelas empresas com um prenúncio de censura, não contou com a mesma simpatia dos ministros. "As empresas trazem uma série de premissas para a participação da Confecom que já estão contempladas pela Constituição Federal", afirmou Hélio Costa, citando a liberdade de imprensa como um exemplo desses instrumentos constitucionais que protegem as empresas de uma censura qualquer.
Expectativa
O clima geral entre empresários e membros do governo é que há poucas chances das associações empresariais mudarem de posição até a próxima reunião. Assim, quem estaria decidido a abandonar a Confecom deve manter sua posição. A decisão só não foi mantida hoje porque, frente ao pedido dos representantes do governo, as associações se viram na obrigação de consultar mais uma vez seus associados. Vale ressaltar, no entanto, que a decisão que quase foi fincada nesta quarta sobre a saída das empresas não foi tomada aleatoriamente.
Representantes das associações que hoje estiveram com os ministros encontraram-se na terça, 4, para fechar uma posição do segmento. Neste encontro, a escolha dos dissidentes Telebrasil e Abra não estava completamente fechada, demonstrando as dúvidas que ainda pairam sobre as empresas com relação às vantagens de participar da Confecom. O apelo do governo para que as empresas repensem a decisão de deixar a organização do encontro surpreendeu alguns empresários, que acreditam ser mais produtivo para a conferência que as associações empresariais deixem logo o debate.
Fatura política
O encontro da tríade de ministro com as associações empresariais oculta ainda uma preocupação com a fatura política de um eventual abandono massivo da Confecom pelas empresas. Até o momento, as negociações estavam sendo feitas apenas com o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Mas o encontro com Dulci e Martins repartiu as responsabilidades sobre a possível saídas das empresas. Segundo fontes, o governo parece temer que as empresas o acusem de ter inviabilizado a participação no encontro, daí o esforço em negociar com as associações. "O papel do governo é estimular o debate e não ficar retrancando", resumiu Franklin Martins em coletiva à imprensa.
Enquanto o impasse se mantém, o governo tem cada vez menos tempo para organizar a Confecom. Mesmo assim, Hélio Costa mostrou-se confiante de que o evento será realizado dentro do previsto e destacou que diversos estados têm se organizado voluntariamente para debater as pautas que pretendem ver na Confecom. Diante do problema com a permanência das empresas, a falta de verbas para o evento tornou-se um drama menor. Mesmo assim, os R$ 6 milhões contingenciados dos R$ 8 milhões previstos ainda não foram restituídos.
Fonte: Mariana Mazza para Teletime
quinta-feira, 2 de julho de 2009
Carta da CUT ao ministro do planejamento
Segue carta da Central Única de Trabalhadores (CUT) enviada ao Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ontem dia 1º de julho de 2009.
Em defesa da Conferência Nacional de Comunicação
A decisão deste Ministério de cortar 80% dos recursos previstos para a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) representa um duro golpe e vai na contramão do compromisso assumido pelo presidente Lula de realizar um amplo debate nacional sobre o tema.
Se mantida a posição ministerial de reduzir de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão a dotação orçamentária, vai haver esvaziamento da discussão sobre a urgente e necessária democratização das comunicações. Por isso é necessário que tal decisão seja imediatamente revista, a fim de que as comissões possam continuar fazendo o seu trabalho e o evento não seja definitivamente inviabilizado pela gravidade dos cortes - e o conseqüente comprometimento dos prazos.
Vale lembrar que os recursos previstos já não garantiam sequer a participação dos suplentes - representantes da sociedade civil não-empresarial - na Comissão Organizadora da Confecom, responsável por coordenar, supervisionar, elaborar o regimento interno e realizar a Conferência Nacional de Comunicação.
Pela previsão inicial - ameaçada pela falta de provisão orçamentária, que obviamente atenta contra os prazos e a qualidade dos debates -, até o dia 31 de agosto devem ser realizadas as Conferências Municipais e até o dia 31 de outubro as Conferências Estaduais, no processo a ser concluído nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, na etapa nacional, em Brasília. Portanto, estamos correndo contra o tempo.
A CUT alerta ao Ministério do Planejamento para a dimensão do duro embate em curso entre os interesses da sociedade, representados de um lado pelos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação, pela pluralidade e diversidade, e, de outro, pelo setor mercantil, que vê a informação como mercadoria e tenta continuar intocável, como numa terra sem lei.
Precisamos garantir a Confecom para pautar a democratização dos meios de comunicação, como um compromisso claro, como política de Estado. Daí a importância de assegurarmos a participação dos vários setores envolvidos para construirmos um novo marco regulatório nas concessões públicas de rádio e televisão, fazendo frente ao latifúndio midiático que impera em nosso país, que de tudo faz para confinar brasileiros de todas as regiões na letargia política e na ignorância. Nosso objetivo é garantir o direito a uma informação democrática, plural e veraz. Lutamos para ampliar os meios comunitários, públicos e estatais, fortalecendo o campo democrático e popular na disputa pela hegemonia na sociedade e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Se há dois pólos em disputa e a Conferência é o primeiro grande passo nesta caminhada, a manutenção dos cortes seria mais do que uma pedra em favor dos inimigos da democracia e do país.
Atenciosamente,
Artur Henrique, presidente nacional da CUT
Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT
Fonte: CNPC
Em defesa da Conferência Nacional de Comunicação
A decisão deste Ministério de cortar 80% dos recursos previstos para a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) representa um duro golpe e vai na contramão do compromisso assumido pelo presidente Lula de realizar um amplo debate nacional sobre o tema.
Se mantida a posição ministerial de reduzir de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão a dotação orçamentária, vai haver esvaziamento da discussão sobre a urgente e necessária democratização das comunicações. Por isso é necessário que tal decisão seja imediatamente revista, a fim de que as comissões possam continuar fazendo o seu trabalho e o evento não seja definitivamente inviabilizado pela gravidade dos cortes - e o conseqüente comprometimento dos prazos.
Vale lembrar que os recursos previstos já não garantiam sequer a participação dos suplentes - representantes da sociedade civil não-empresarial - na Comissão Organizadora da Confecom, responsável por coordenar, supervisionar, elaborar o regimento interno e realizar a Conferência Nacional de Comunicação.
Pela previsão inicial - ameaçada pela falta de provisão orçamentária, que obviamente atenta contra os prazos e a qualidade dos debates -, até o dia 31 de agosto devem ser realizadas as Conferências Municipais e até o dia 31 de outubro as Conferências Estaduais, no processo a ser concluído nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, na etapa nacional, em Brasília. Portanto, estamos correndo contra o tempo.
A CUT alerta ao Ministério do Planejamento para a dimensão do duro embate em curso entre os interesses da sociedade, representados de um lado pelos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação, pela pluralidade e diversidade, e, de outro, pelo setor mercantil, que vê a informação como mercadoria e tenta continuar intocável, como numa terra sem lei.
Precisamos garantir a Confecom para pautar a democratização dos meios de comunicação, como um compromisso claro, como política de Estado. Daí a importância de assegurarmos a participação dos vários setores envolvidos para construirmos um novo marco regulatório nas concessões públicas de rádio e televisão, fazendo frente ao latifúndio midiático que impera em nosso país, que de tudo faz para confinar brasileiros de todas as regiões na letargia política e na ignorância. Nosso objetivo é garantir o direito a uma informação democrática, plural e veraz. Lutamos para ampliar os meios comunitários, públicos e estatais, fortalecendo o campo democrático e popular na disputa pela hegemonia na sociedade e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Se há dois pólos em disputa e a Conferência é o primeiro grande passo nesta caminhada, a manutenção dos cortes seria mais do que uma pedra em favor dos inimigos da democracia e do país.
Atenciosamente,
Artur Henrique, presidente nacional da CUT
Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT
Fonte: CNPC
quarta-feira, 1 de julho de 2009
Silêncio na comunicação ou O corte que não é noticia
Escrito por Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e membro da Com Organizadora da Confecom - 01/07/2009
"Quem tem poder para difundir notícias, tem poder para manter segredos e difundir silêncios. Tem poder para decidir se o seu interesse é mais bem servido por notícias ou por silêncios"
Boaventura de Sousa Santos
A quarta-feira, 30 de junho, foi um dia especial para a classe trabalhadora brasileira, embora muito pouca gente tenha sido informada. Nesta data, a Comissão Especial da Câmara que analisava a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais - sem redução de salário - aprovou o relatório do ex-presidente da CUT, deputado Vicentinho (PT-SP). Agora, o tema vai para plenário.
Conforme o Dieese, mais de dois milhões e duzentos mil empregos podem ser gerados com a medida, mais do que necessária para o fortalecimento do mercado interno e o enfrentamento aos impactos da crise internacional em nosso país. Importante também como elemento de justiça, já que a produtividade aumentou mais de 150% desde a última redução da jornada, feita pela Assembléia Nacional Constituinte em 1988. Com a decisão, ganham a saúde, o lazer, a cultura, a família...
E como a mídia acompanhou a votação? Quantas redes de rádio e televisão cobriram o plenário completamente lotado pelas principais lideranças do país, de todas as centrais sindicais, comemorando um passo histórico? Ignorando solenemente as exigências da própria Constituição de que a mídia deve ter um papel além de informativo, educativo e formativo, demonstraram que sua pauta atende os interesses de quem está do outro lado do guichê. Os que lucram com a exploração do mundo do trabalho. Afinal, quem paga a banda escolhe a música, não é mesmo? Desta forma, o tilintar dos cifrões fala mais alto e embala as redações.
No exato momento em que transcorria a votação, um valoroso fotógrafo cutista, Roberto Parizotti, documentava a variedade - e a mesmice - das telinhas dos televisores numa loja de eletrodomésticos. Absolutamente nada, silêncio sepulcral. Aquele fato com que tanto vibramos simplesmente não era notícia para os que, sendo proprietários de concessões públicas, se crêem donos da mídia - e do país.
Uns dias antes, nossa Central enviou uma carta ao Ministério do Planejamento onde condenamos o corte de 80% dos recursos previstos para a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada pelo próprio presidente Lula durante o Fórum Social Mundial de Belém, em janeiro. Alertamos que, se mantida a posição ministerial de reduzir de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão a dotação orçamentária, haverá esvaziamento da discussão sobre a urgente e necessária democratização das comunicações e que "por isso se faz necessário que tal decisão seja imediatamente revista, a fim de que as comissões possam continuar fazendo o seu trabalho e o evento não seja definitivamente inviabilizado pela gravidade dos cortes - e o conseqüente comprometimento dos prazos".
Lembramos que os recursos previstos já não garantiam sequer a participação dos suplentes - representantes da sociedade civil não-empresarial - na Comissão Organizadora da Confecom, responsável por coordenar, supervisionar, elaborar o regimento interno e realizar a Conferência Nacional de Comunicação. E que a falta de provisão orçamentária atentava contra os prazos e a qualidade dos debates.
Os movimentos que lutam pela democratização da comunicação, pela pluralidade e diversidade, querem aproveitar o processo da Conferência para ampliar os espaços comunitários, públicos e estatais, a fim de que o direito humano à comunicação seja respeitado e não continue sendo tratado como moeda de troca, sem critério nem controle social, para deleite dos que mercantilizam a informação.
No momento em que os monopólios de mídia elevam o volume - e o tom - multiplicando inconsciências, entendemos perfeitamente as razões do corte continuar sendo segredo e não notícia. A Conferência precisa deste recurso. O Brasil agradece.
Conforme o Dieese, mais de dois milhões e duzentos mil empregos podem ser gerados com a medida, mais do que necessária para o fortalecimento do mercado interno e o enfrentamento aos impactos da crise internacional em nosso país. Importante também como elemento de justiça, já que a produtividade aumentou mais de 150% desde a última redução da jornada, feita pela Assembléia Nacional Constituinte em 1988. Com a decisão, ganham a saúde, o lazer, a cultura, a família...
E como a mídia acompanhou a votação? Quantas redes de rádio e televisão cobriram o plenário completamente lotado pelas principais lideranças do país, de todas as centrais sindicais, comemorando um passo histórico? Ignorando solenemente as exigências da própria Constituição de que a mídia deve ter um papel além de informativo, educativo e formativo, demonstraram que sua pauta atende os interesses de quem está do outro lado do guichê. Os que lucram com a exploração do mundo do trabalho. Afinal, quem paga a banda escolhe a música, não é mesmo? Desta forma, o tilintar dos cifrões fala mais alto e embala as redações.
No exato momento em que transcorria a votação, um valoroso fotógrafo cutista, Roberto Parizotti, documentava a variedade - e a mesmice - das telinhas dos televisores numa loja de eletrodomésticos. Absolutamente nada, silêncio sepulcral. Aquele fato com que tanto vibramos simplesmente não era notícia para os que, sendo proprietários de concessões públicas, se crêem donos da mídia - e do país.
Uns dias antes, nossa Central enviou uma carta ao Ministério do Planejamento onde condenamos o corte de 80% dos recursos previstos para a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada pelo próprio presidente Lula durante o Fórum Social Mundial de Belém, em janeiro. Alertamos que, se mantida a posição ministerial de reduzir de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão a dotação orçamentária, haverá esvaziamento da discussão sobre a urgente e necessária democratização das comunicações e que "por isso se faz necessário que tal decisão seja imediatamente revista, a fim de que as comissões possam continuar fazendo o seu trabalho e o evento não seja definitivamente inviabilizado pela gravidade dos cortes - e o conseqüente comprometimento dos prazos".
Lembramos que os recursos previstos já não garantiam sequer a participação dos suplentes - representantes da sociedade civil não-empresarial - na Comissão Organizadora da Confecom, responsável por coordenar, supervisionar, elaborar o regimento interno e realizar a Conferência Nacional de Comunicação. E que a falta de provisão orçamentária atentava contra os prazos e a qualidade dos debates.
Os movimentos que lutam pela democratização da comunicação, pela pluralidade e diversidade, querem aproveitar o processo da Conferência para ampliar os espaços comunitários, públicos e estatais, a fim de que o direito humano à comunicação seja respeitado e não continue sendo tratado como moeda de troca, sem critério nem controle social, para deleite dos que mercantilizam a informação.
No momento em que os monopólios de mídia elevam o volume - e o tom - multiplicando inconsciências, entendemos perfeitamente as razões do corte continuar sendo segredo e não notícia. A Conferência precisa deste recurso. O Brasil agradece.
Fonte: CUT
sábado, 30 de maio de 2009
Congresso da Abert: quando falam os dinossauros
Luciano Martins Costa - Observatório da Imprensa
21.05.2009
Termina na quinta-feira (21), em Brasília, o 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, com pífia cobertura da imprensa escrita. Um dos destaques do evento é o patrocínio das empresas de rádio e televisão a uma emenda do deputado paraibano Vital do Rego Filho ao Projeto de Lei 29, propondo submeter os serviços de acesso à internet à lei de comunicação social.
Isso significa que a internet, no Brasil, teria de se submeter a regras como a que prevê um limite para o capital estrangeiro e a que estabelece controles sobre a transmissão de conteúdos.As poucas reportagens sobre o encontro foram um primor de transcrição de discursos e declarações.
Nenhuma palavra da chamada grande imprensa sobre as questões que têm realmente importância, como a democratização do acesso aos meios e a concentração da propriedade dos negócios de mídia.
Pauta urgente
Um dos pontos altos do congresso foi o discurso do ministro das Comunicações, Hélio Costa, no qual ele proferiu a seguinte pérola: "Essa juventude tem que parar de só ficar pendurada na internet. Tem que assistir mais rádio e televisão". O ministro das Comunicações parece ignorar que, neste momento, muitas pessoas estão ouvindo rádio e assistindo televisão… pela internet.
Faltou acrescentar que todos deveriam evitar os aviões e metrôs e voltar ao tempo dos tílburis e das carruagens. Outra declaração "bombástica" registrada pela imprensa foi produzida pelo presidente da Abert, Associação Brasileiras das Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Slaviero: "A internet é aberta mas não desvinculada do mercado", afirmou, segundo o registro dos jornais.
E se a internet é vinculada ao mercado, no raciocínio do dirigente, tem que se submeter às regras que mantém sob controle restrito as concessões de rádio e televisão. Os milhões de jovens que trocaram a atitude passiva diante da televisão pelo protagonismo na rede mundial de computadores devem estar assombrados. É como se tivessem entrado virtualmente no parque dos dinossauros.
Enquanto isso, a imprensa segue ignorando os temas que deveriam estar em pauta sobre comunicação no Brasil: a concentração do setor, a propriedade cruzada de meios de comunicação e o controle das concessões em vastas regiões do País por parlamentares, que se se eternizam no Congresso por conta da manipulação de emissoras de rádio e televisão.
Comentário para o programa radiofônico do OI do dia 21 de maio.
21.05.2009
Termina na quinta-feira (21), em Brasília, o 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, com pífia cobertura da imprensa escrita. Um dos destaques do evento é o patrocínio das empresas de rádio e televisão a uma emenda do deputado paraibano Vital do Rego Filho ao Projeto de Lei 29, propondo submeter os serviços de acesso à internet à lei de comunicação social.
Isso significa que a internet, no Brasil, teria de se submeter a regras como a que prevê um limite para o capital estrangeiro e a que estabelece controles sobre a transmissão de conteúdos.As poucas reportagens sobre o encontro foram um primor de transcrição de discursos e declarações.
Nenhuma palavra da chamada grande imprensa sobre as questões que têm realmente importância, como a democratização do acesso aos meios e a concentração da propriedade dos negócios de mídia.
Pauta urgente
Um dos pontos altos do congresso foi o discurso do ministro das Comunicações, Hélio Costa, no qual ele proferiu a seguinte pérola: "Essa juventude tem que parar de só ficar pendurada na internet. Tem que assistir mais rádio e televisão". O ministro das Comunicações parece ignorar que, neste momento, muitas pessoas estão ouvindo rádio e assistindo televisão… pela internet.
Faltou acrescentar que todos deveriam evitar os aviões e metrôs e voltar ao tempo dos tílburis e das carruagens. Outra declaração "bombástica" registrada pela imprensa foi produzida pelo presidente da Abert, Associação Brasileiras das Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Slaviero: "A internet é aberta mas não desvinculada do mercado", afirmou, segundo o registro dos jornais.
E se a internet é vinculada ao mercado, no raciocínio do dirigente, tem que se submeter às regras que mantém sob controle restrito as concessões de rádio e televisão. Os milhões de jovens que trocaram a atitude passiva diante da televisão pelo protagonismo na rede mundial de computadores devem estar assombrados. É como se tivessem entrado virtualmente no parque dos dinossauros.
Enquanto isso, a imprensa segue ignorando os temas que deveriam estar em pauta sobre comunicação no Brasil: a concentração do setor, a propriedade cruzada de meios de comunicação e o controle das concessões em vastas regiões do País por parlamentares, que se se eternizam no Congresso por conta da manipulação de emissoras de rádio e televisão.
Comentário para o programa radiofônico do OI do dia 21 de maio.
quarta-feira, 20 de maio de 2009
25° Congresso da Radiodifusão definirá posição do setor sobre Conferência Nacional da Comunicação
19 de maio de 2009
Um dos principais temas do Congresso da Radiodifusão deste ano, a Conferência Nacional da Comunicação, será debatido em plenária na quarta-feira (20) às 14h30. A realização da Confecom, no início de dezembro deste ano, foi anunciada pelo Governo Federal recentemente. Participarão da plenária o deputado federal Paulo Bornhausen, a deputada federal Luiza Erundina e o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães. A partir do debate, a Abert produzirá um documento com a posição do setor sobre a Confecom.
Plenária desta quarta-feira discute legalidade de normas que regulam o setor
A radiodifusão legalmente estabelecida enfrenta uma infinidade de normas e regulamentos obsoletos, sobrepostos e um poder regulador carente de infra-estrutura. Essa situação impõe dificuldades ao setor e impactos na geração de empregos e na situação financeira das empresas. Esses e outros assuntos, como a concorrência assimétrica de organizações que operam na clandestinidade, serão debatidas no Congresso da Radiodifusão nesta quarta-feira (20), às 9h30, na plenária - Radiodifusão e legalidade – oportunidades de modernização pelo poder concedente. Participarão da discussão o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, o deputado federal Eduardo Gomes e o diretor geral da RBS Brasília, Paulo Tonet de Camargo.
Promovido pela Abert, entidade que representa 2,5 mil emissoras de rádio e 320 de TV, o congresso terá como tema central Radiodifusão: Compromisso com o Brasil. Estão na pauta temas como liberdade de imprensa, novas tecnologias, marco regulatório e gestão das empresas. Veja aqui o programa completo. (link www.abert.org.br/25 )
SERVIÇO 1:
Plenária - Conferência Nacional da Comunicação
Data: 20 de maio de 2009
Horário: 14h30 às 16h
Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 – Grande Auditório Brasil.
Credenciamento: Na entrada do Congresso.
SERVIÇO 2:
Plenária - Radiodifusão e legalidade – oportunidades de modernização pelo poder concedente
Data: 20 de maio de 2009
Horário: 9h30 às 11h
Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 – Grande Auditório Brasil.
Credenciamento: Na entrada do Congresso.
Assessoria de Comunicação da Abert
Um dos principais temas do Congresso da Radiodifusão deste ano, a Conferência Nacional da Comunicação, será debatido em plenária na quarta-feira (20) às 14h30. A realização da Confecom, no início de dezembro deste ano, foi anunciada pelo Governo Federal recentemente. Participarão da plenária o deputado federal Paulo Bornhausen, a deputada federal Luiza Erundina e o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães. A partir do debate, a Abert produzirá um documento com a posição do setor sobre a Confecom.
Plenária desta quarta-feira discute legalidade de normas que regulam o setor
A radiodifusão legalmente estabelecida enfrenta uma infinidade de normas e regulamentos obsoletos, sobrepostos e um poder regulador carente de infra-estrutura. Essa situação impõe dificuldades ao setor e impactos na geração de empregos e na situação financeira das empresas. Esses e outros assuntos, como a concorrência assimétrica de organizações que operam na clandestinidade, serão debatidas no Congresso da Radiodifusão nesta quarta-feira (20), às 9h30, na plenária - Radiodifusão e legalidade – oportunidades de modernização pelo poder concedente. Participarão da discussão o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, o deputado federal Eduardo Gomes e o diretor geral da RBS Brasília, Paulo Tonet de Camargo.
Promovido pela Abert, entidade que representa 2,5 mil emissoras de rádio e 320 de TV, o congresso terá como tema central Radiodifusão: Compromisso com o Brasil. Estão na pauta temas como liberdade de imprensa, novas tecnologias, marco regulatório e gestão das empresas. Veja aqui o programa completo. (link www.abert.org.br/25 )
SERVIÇO 1:
Plenária - Conferência Nacional da Comunicação
Data: 20 de maio de 2009
Horário: 14h30 às 16h
Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 – Grande Auditório Brasil.
Credenciamento: Na entrada do Congresso.
SERVIÇO 2:
Plenária - Radiodifusão e legalidade – oportunidades de modernização pelo poder concedente
Data: 20 de maio de 2009
Horário: 9h30 às 11h
Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 – Grande Auditório Brasil.
Credenciamento: Na entrada do Congresso.
Assessoria de Comunicação da Abert
Confecom é destaque no Congresso da Radiodifusão
08.05.2009
A 25ª edição do Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que acontece entre os dias 19 e 21 deste mês, em Brasília, promete ser um grande palco de debates sobre o atual cenário do rádio e da TV e as perspectivas dos meios no país. Organizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o Congresso discutirá temas importantes como liberdade de expressão, novas tecnologias, marco regulatório do setor e gestão das empresas.
Sob o tema central Radiodifusão: Compromisso com o Brasil, o evento terá sete conferências, oito painéis temáticos e quatro legislativos, e contará com a participação de especialistas, empresários e parlamentares, além de cerca de 1,5 mil radiodifusores de todo o país.
Um dos destaques da programação, a Conferência Nacional de Comunicação (CNC) será discutida em uma plenária com a presença do vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães, e dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Luiza Erundina (PSB-SP), integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
Para Guimarães, que é consultor da Abert, as novas tecnologias e as possibilidades que elas trazem deverão nortear os debates no Congresso e também na CNC. “O essencial é que as discussões apontem para o futuro”, afirma. O executivo considera a CNC uma oportunidade para a “reflexão sobre modelos de comunicação social que valorizem o país, os brasileiros, as empresas brasileiras e, particularmente, o modelo federativo de prestação de serviços”.
A deputada Luiza Erundina também acredita que a convergência será tema de destaque na CNC. “A convergência de plataformas tecnológicas exige uma nova legislação para o setor, e a Conferência será fundamental para a definição de novos rumos.” Para a deputada, será importante debater a realidade da comunicação, pela primeira vez, com a participação de governos, sociedade civil e setor empresarial.
Na opinião de Bornhausen, a Confecom deverá discutir, por exemplo, a regulamentação do artigo 223 da Constituição, que trata da complementariedade entre os sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. Presidente da Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão, ele destaca o “equilíbrio” do Minicom ao organizar o comitê organizador da conferência. “A sociedade brasileira pode se sentir plenamente representada neste debate", avalia.
A Conferência nacional acontecerá entre os dias 1 e 3 de dezembro, em Brasília, após as pré-conferências e plenárias programadas nos Estados e municípios.
Fonte: Abert
Sob o tema central Radiodifusão: Compromisso com o Brasil, o evento terá sete conferências, oito painéis temáticos e quatro legislativos, e contará com a participação de especialistas, empresários e parlamentares, além de cerca de 1,5 mil radiodifusores de todo o país.
Um dos destaques da programação, a Conferência Nacional de Comunicação (CNC) será discutida em uma plenária com a presença do vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães, e dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Luiza Erundina (PSB-SP), integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
Para Guimarães, que é consultor da Abert, as novas tecnologias e as possibilidades que elas trazem deverão nortear os debates no Congresso e também na CNC. “O essencial é que as discussões apontem para o futuro”, afirma. O executivo considera a CNC uma oportunidade para a “reflexão sobre modelos de comunicação social que valorizem o país, os brasileiros, as empresas brasileiras e, particularmente, o modelo federativo de prestação de serviços”.
A deputada Luiza Erundina também acredita que a convergência será tema de destaque na CNC. “A convergência de plataformas tecnológicas exige uma nova legislação para o setor, e a Conferência será fundamental para a definição de novos rumos.” Para a deputada, será importante debater a realidade da comunicação, pela primeira vez, com a participação de governos, sociedade civil e setor empresarial.
Na opinião de Bornhausen, a Confecom deverá discutir, por exemplo, a regulamentação do artigo 223 da Constituição, que trata da complementariedade entre os sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. Presidente da Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão, ele destaca o “equilíbrio” do Minicom ao organizar o comitê organizador da conferência. “A sociedade brasileira pode se sentir plenamente representada neste debate", avalia.
A Conferência nacional acontecerá entre os dias 1 e 3 de dezembro, em Brasília, após as pré-conferências e plenárias programadas nos Estados e municípios.
Fonte: Abert
domingo, 19 de abril de 2009
Relatório da CCTCI sobre concessões servirá de base debates
Mariana Mazza - Tela Viva News
16.04.2009
A realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, aguardada para dezembro deste ano, deverá reavivar algumas iniciativas estudadas pela Câmara dos Deputados para melhorar o sistema de concessões de radiodifusão. Em encontro com jornalistas nesta terça-feira, 14, a 3ª vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), deputada Luiza Erundina (PSB-SP), declarou que o trabalho realizado em 2007 pela subcomissão especialmente criada para a análise das outorgas de rádio e TV deve ancorar os debates do evento.
"O relatório vai servir de base para a conferência de comunicação. Certamente as propostas irão se tornar objeto de debate e até de disputa na conferência", disse a deputada. Até lá, a CCTCI pretende trabalhar para que as sugestões de projetos e de emendas constitucionais sejam apresentadas dentro do rito legislativo e, assim, comecem a tramitar no Congresso. A primeira iniciativa, tomada logo no início do ano, foi a reativação da subcomissão. Na semana passada, os partidos já encaminharam os nomes que irão compor o grupo, segundo informou Erundina. E agora, a subcomissão deverá estudar como materializar as sugestões em propostas formais para tramitação.
Entre as sugestões do relatório estão questões polêmicas como a restrição plena à participação de políticos no comando de empresas de radiodifusão e uma revisão do modelo de emissoras educativas, impedindo que fundações que não explicitem seu cunho educacional tenham licenças dessa natureza. O trabalho também propõe mudanças no rito de análise das concessões e toca no tema da regionalização dos conteúdos ao incluir este aspecto como um dos itens de análise na liberação das outorgas.
Para a deputada Cida Diogo, 2ª vice-presidente da CCTCI, a conferência deverá ser uma oportunidade para a discussão de temas mais abrangentes envolvendo os conteúdos veiculados pelas emissoras. A deputada espera que assuntos como a exploração da imagem das mulheres pela mídia e a democratização dos meios de comunicação sejam tratados no encontro. "É importante que se discuta o papel de inclusão social das comunicações, que se pense em medidas alternativas para a democratização", afirmou a parlamentar, dando especial destaque para a necessidade de se reavaliar o sistema de rádios e TVs comunitárias usado hoje no país.
16.04.2009
A realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, aguardada para dezembro deste ano, deverá reavivar algumas iniciativas estudadas pela Câmara dos Deputados para melhorar o sistema de concessões de radiodifusão. Em encontro com jornalistas nesta terça-feira, 14, a 3ª vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), deputada Luiza Erundina (PSB-SP), declarou que o trabalho realizado em 2007 pela subcomissão especialmente criada para a análise das outorgas de rádio e TV deve ancorar os debates do evento.
"O relatório vai servir de base para a conferência de comunicação. Certamente as propostas irão se tornar objeto de debate e até de disputa na conferência", disse a deputada. Até lá, a CCTCI pretende trabalhar para que as sugestões de projetos e de emendas constitucionais sejam apresentadas dentro do rito legislativo e, assim, comecem a tramitar no Congresso. A primeira iniciativa, tomada logo no início do ano, foi a reativação da subcomissão. Na semana passada, os partidos já encaminharam os nomes que irão compor o grupo, segundo informou Erundina. E agora, a subcomissão deverá estudar como materializar as sugestões em propostas formais para tramitação.
Entre as sugestões do relatório estão questões polêmicas como a restrição plena à participação de políticos no comando de empresas de radiodifusão e uma revisão do modelo de emissoras educativas, impedindo que fundações que não explicitem seu cunho educacional tenham licenças dessa natureza. O trabalho também propõe mudanças no rito de análise das concessões e toca no tema da regionalização dos conteúdos ao incluir este aspecto como um dos itens de análise na liberação das outorgas.
Para a deputada Cida Diogo, 2ª vice-presidente da CCTCI, a conferência deverá ser uma oportunidade para a discussão de temas mais abrangentes envolvendo os conteúdos veiculados pelas emissoras. A deputada espera que assuntos como a exploração da imagem das mulheres pela mídia e a democratização dos meios de comunicação sejam tratados no encontro. "É importante que se discuta o papel de inclusão social das comunicações, que se pense em medidas alternativas para a democratização", afirmou a parlamentar, dando especial destaque para a necessidade de se reavaliar o sistema de rádios e TVs comunitárias usado hoje no país.
Fonte: Direito à Comunicação
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