Realizado Ato Público Contra o AI-5 Digital pela sociedade gaúcha

Realizado dia 25 de maio, em Porto Alegre, o Ato Público Contra o AI-5 Digital reuniu, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, entidades, lideranças políticas e civis de vários setores interessados em protestar contra o projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que pretende criar uma espécie de “censura” na Internet.

Conduzida por Josué Franco Lopes, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), a manifestação contou com uma breve apresentação do membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIBR e representante do Projeto Software Livre Brasil (PSL), Everton Rodrigues, que analisou o projeto proposto pelo senador tucano e salientou os objetivos do encontro.


A deputada federal Manuela D’ávila (PCdoB-RS), presente na manifestação, salientou a necessidade de derrotar o projeto em questão e a importância de termos novas formas de difundir diferentes opiniões. Manuela afirmou que por os membros do Congresso não conviverem com o universo tecnológico, acabam por não compreender a importância deste tema para sociedade contemporânea. Segundo a deputada, “é preciso conscientizar os parlamentares para ganharmos os votos contrários à aprovação. A Internet é um mundo desconhecido no Congresso”.


O embaixador da Associação Software Livre.Org (ASL), Sady Jacques, abordou a importância da Internet como ferramenta para a produção e distribuição do conhecimento, e ainda afirmou que este é o momento de buscarmos a mobilização de todos os setores da sociedade em relação à luta em defesa da liberdade na Internet.


Na ocasião, o deputado estadual Elvino Bohn Gass (PT-RS), afirmou que ao perceber o tom autoritarista do projeto proposto pelo senador Azeredo resolveu se unir a entidades representativas da sociedade civil neste manifesto para clamar pela não aprovação do projeto e mostrar a importância da realização de debates sobre o tema, afim de construir uma lei dos direitos civis na Internet de uma forma mais justa. “Queremos sim uma legislação que garanta a segurança do usuário contra esses crimes, mas rejeitamos a ampliação da vigilância do Estado e a banalização da quebra de sigilo das comunicações”, disse.

Estiveram entre os presentes, os representantes dos gabinetes do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) e dos deputados estaduais do PT Adão Villaverde, Daniel Bordignon, Ronaldo Zulke e Raul Pont, e, do PCdoB, Raul Carrion.


O Ato Público Contra o AI-5 Digital teve transmissão da TV Software Livre e cobertura em tempo real através do Twitter e do Facebook. Após ter ocorrido em São Paulo e Porto Alegre, o ato em defesa da liberadade na internet irá ocorrer, no início de junho, no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte.


Entre os participantes da manifestação ocorrida hoje na capital gaúcha estiveram as seguintes entidades: Associação de Mulheres “Vitória-Régia”, Pontão Cultura Digital Minuano, Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo, Ponto de Cultura Odomodê, Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Movimento Música para Baixar, Ponto de Cultura Voluntário “Vitória-Régia” e Rede de Trocas Solidárias do RS, União Nacional dos Estudantes, Central de Movimentos Populares de Porto Alegre - CMP-POA, POA TV - Canal Comunitário de Porto Alegre, Conrad - Conselho Regional de Rádios Comunitárias, DIST-Brasil - Democracia, Inclusão Social e Trabalho, Comissão do Rio Grande do Sul Pró-Conferência Nacional de Comunicação, CATARSE - Coletivo de Comunicação, Coletivo Ciberativismo, ABCID - Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital, Associação Gaúcha dos Profissionais na Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - APTIC e Comissão do Rio Grande do Sul Pró-Conferência Nacional de Comunicação.

Na foto de Marco Couto (Ag AL) : Sady Jacques (ASL), Josué Lopes (ABRAÇO) e o deputado Elvino Bohn Gass (PT). Ato Público Contra o AI-5 Digital mobiliza sociedade gaúcha

Por Priscila Cabrera
Assessoria de Imprensa ASL.Org

Fonte: TINews

A Rede que seMesh x AI-5 Digital Azedo

Vinícius John - 25 de maio de 2009

Pode ser uma nova aurora na rede mundial de computadores. Estamos com a faca e o queijo nas mãos e, justamente por isto, surgem as tentativas de criminalizar a democracia virtual: os projetos de controle da internet. No Brasil, denominado de PL 84/99 e rebatizado para 89/2003, "encabeçado" pelo senador Azeredo.

Estamos chegando ao ponto de permitir que as pessoas compartilhem sua conexão com a internet e ainda por cima consigam navegar mais rápido e sem perigo da queda de conexão, é a chamada rede Mesh. Possibilita que cada microcomputador com conexão sem fio conectado seja um ponto de acesso público a outros microcomputadores e que cada conexão a internet seja compartilhada.

Ao mesmo tempo que estes projetos impedem o livre compartilhamento da conexão, impedem a livre e justa distribuição de conhecimento na humanidade. Afinal, não se deve unicamente a uma pessoa ou empresa o desenvolvimento de tecnologia X ou Y, do conhecimento W ou Z, mas sim a todas as gerações humanas precedentes. Precisamos ter claro o que está em jogo: não é somente criminalizar os usos indevidos da internet, é algo muito maior que envolve patentes, propriedade intelectual, difusão de conhecimento, informação e cultura.

As leis de controle da internet, ao fim e ao cabo, visam assegurar maior controle sobre os povos, das seguintes formas:

• limitando a difusão de contra-informações: delegando a produção e difusão de notícias aos órgãos oficiais, criminalizando os pensamentos desviantes e até os processos aos usuários da rede mundial de computadores por suas opiniões poderão se tornar rotineiros
  (exemplo do usuário colocando um comentário num blog e sendo processado pelo político)

• favorecer o controle da distribuição cultural: limitando o livre compartilhamento dos produtos culturais humanos, mesmo quando for para uso pessoal, sem objetivar lucro

• consolidar nas pessoas a noção de conhecimento fechado, que pode haver donos exclusivos de determinada ideia. Como, por exemplo, patentes sobre medicamentos, que asseguram lucro de poucos sobre a morte de muitos e vida dos poucos que podem pagar

• impedir o funcionamento das redes púbicas. Este ponto é vital: além de limitarem em muito as possibilidades democráticas e de inclusão digital, há tecnologias novas que possibilitam, por exemplo, usar os telefones atuais com redes públicas, sem fio, de forma a não precisarmos mais de intermediários para nos comunicarmos: as operadoras de telefonia

Quem está por trás destes projetos de lei?

• bancos: apesar de ficarem com nosso suado dinheiro por toda nossa vida, ainda cobram caro por isto. Eles pensam que com o maior controle sobre o acesso a rede, irão diminuir as fraudes, com as quais acabam perdendo alguns centavos do que ganham

• companhias de telefonia: como afirmamos a tecnologia que permite-nos comunicar sem intermediários está pronta, basta os fabricantes disponibilizá-la sem travas, produzir telefones voz ip, com tecnologia mesh, etc.

• indústrias de hardware e software: poderão continuar obrigando os usuários a trocarem de tecnologia (obsolescência programada), através das tecnologias fechadas, proprietárias. Como no exemplo em que diversos fabricantes, em acordo com a microsoft, não desenvolvem o programa necessário para determinado equipamento funcionar no windows xp, somente no vista

• distribuidoras de produtos culturais digitalizáveis: filmes, músicas

• empresas e indústrias que no geral ganham com a propriedade intelectual e patentes (farmacêuticas, cassadoras de patentes, advogados, etc.)

• emissoras de rádios e tvs tradicionais: sempre viram na internet uma ameaça, pela forma pública e até anárquica de sua organização. Em época estas emissoras apoiaram a ditadura militar, elas não gostam da democracia da informação possibilitada pelas redes abertas. Veem como ameaça ao seu domínio informativo, o que reina nas mentes são as suas versões sobre os fatos, elas podem escrever a história, por isto toda possibilidade de contra-informação deve ser barrada. Para termos ideia da força destas empresas, recentemente, em um discurso, nosso ministro das comunicações fala que é para os jovens "despendurar" da web e voltar para a televisão.

O projeto aqui no Brasil vem com um discurso facinho, visando confundir as pessoas. O que precisamos ter claro é que não existe criminoso só no mundo virtual. Muito antes de ele aproveitar o mundo virtual para fazer suas ilegalidades, ele existe e atua no mundo real. Um projeto de controle da internet não poderá por si só terminar com pedofilia, com os golpes contra o absurdo, irracional e cruel sistema financeiro que nos envolveu. Da forma como está, impossibilitará toda e qualquer rede pública de acesso, tornará em muito mais caro o acesso a internet de quem já possui (necessidades absurdas de armazenamento dos registros de acesso por 5 anos, incluindo tudo o que você acessou, seu nome, cpf, etc.). Tornará legalmente empresas privadas espiãs do Estado, delegando e tornando obrigatório que as mesmas investiguem os acessos realizados por você. Elas poderão te denunciar e penalizar sem sequer precisar informar o porque, sem falar que é legalizado o fim da privacidade na internet, e é delegado poder de polícia à iniciativa privada: os provedores deverão ser os dedos duros e deverão considerar todos os usuários como potenciais suspeitos, todos desconfiarão de todos, ainda mais.

Pretende ainda impossibilitar o compartilhamento de bens culturais produzidos pela humanidade através das redes ponto a ponto (P2P, onde um microcomputador se conecta diretamente a outro, sem necessidade de servidores intermediando). A nova tecnologia de televisão digital também embarca na onde de controle, onde poderíamos ter uma interatividade igual a internet, diversos canais com produção local, continuaremos com as mesmas redes. Todas estas mudanças sendo discutidas antes mesmo de termos debatido o marco regulatório para a internet que, a partir daí sim, poderíamos construir uma legislação adequada, sem criminalizar todos antes.

Com a nova legislação, será criminalizado provavelmente aqueles usuários que menos sabem utilizar o microcomputador, pois permitirão a contaminação por vírus e facilmente deixarão seus equipamentos com sistemas proprietários serem invadidos e usados como ponte para ataques reais. Me pergunto porque os bancos não processam e tentam cobrar os golpes da empresa número um em sistemas operacionais no mundo e que tem um sistema que permite a invasão e contaminação de maneira absurdamente fácil? Não será ela e não os usuários culpada pelos golpes ao sistema financeiro?

A rede mundial de computadores só chegou a ser o que é hoje porque todas as tecnologias de infraestrutura que envolvem seu funcionamento são livres, de domínio público. Seus inventores não resolveram dizer: a tecnologia é minha e quem quiser usar vai ter que pagar.

Imagine se alguém inventar um combustível para os automóveis não mais poluírem e resolver patenteá-lo? Podemos estar falando do futuro de nosso planeta. O conhecimento humano tem que ser livre, ponto.

Ao mesmo tempo que estas leis, se aprovadas e consolidadas, significarão o fim das redes públicas e da democracia anárquica construída na internet até então, podemos ver que os poderosos estão fortemente preocupados com nossos avanços democráticos. Talvez nunca na história tenhamos visto um movimento de elites a nível mundial tão organizado visando podar movimentos democráticos em um só ambiente e, ainda por cima, virtual. Isto pode significar que estejamos perto de produzirmos novas formas de organização, pois não podemos mais permitir lucros absurdos para poucos, precisamos distribuir renda e cortar pela raiz o que destrói nosso planeta, os capitalistas que querem somente o lucro quererão impedir, este parece ser um dos primeiros passos, precisamos estar prontos, entender por que lutamos e quem são os inimigos dos avanços democráticos.

Lei Azeredo: o medo deles não é o que se “baixa”, e sim o que se “sobe”

A Claudia Cardoso disse tudo, lá no Dialógico. Embora haja muitos interesses da indústria cultural (gravadoras, editoras etc.) em criminalizar a troca de arquivos de áudio, vídeo e textos via internet, a maior preocupação é quanto ao que se “sobe” para ela. Afinal, a web permite o acesso a informações que jamais se teria na mídia corporativa, e pode até mesmo influenciar as pautas dela.

Um exemplo atual é a situação vivida por moradores de uma área cobiçada pela especulação imobiliária no bairro Cristal, zona sul de Porto Alegre. Através da música, denunciaram as “propostas” dos especuladores para que deixem o local onde moram há anos (o vídeo, pesquei do Alma da Geral).

Claro que os mentores do projeto não dirão isso, pelo medo de serem acusados – com toda a justiça – de defensores do autoritarismo. Pelo que eles dizem – e que convencerá os que não têm conhecimento do que se trama – a lei a la 1984 servirá para combater a pirataria e, principalmente, a pedofilia. Ou seja: se utilizando de uma causa nobre – proteger crianças de tarados que não estão só na internet – passarão a considerar qualquer internauta como um criminoso em potencial, que até prova em contrário, será suspeito.

Fonte: Cão Uivador - 25 de maio de 2009