Ministério das Comunicações publicou a resolução N° 09 da Confecom

O Ministério das Comunicações publicou ontem em seu site a resolução N° 09 da Confecom que, em suma, diz que as etapas estaduais (mesmo já convocadas por governos estaduais, distrital ou Assembléias) que não realizarem a reunião inaugural para a instalação das comissões organizadoras até 06 de novembro de 2009 (hoje), serão automaticamente convocadas pela Comissão Organizadora Nacional.

Essa medida foi tomada porque o Governo do Distrito Federal até terça-feira (dia 03) não havia convocado a primeira reunião da Comissão Organizadora Distrital.
Ao final da reunião da CON, mesmo o GDF já tendo convocado a reunião para ontem (dia 05), a CON resolveu que se publicaria a resolução, como garantia.

Caso haja algum estado na mesma situação, fica a informação de que se não for convocada a primeira reunião até hoje, a etapa será convocada, automaticamente, pela Comissão Organizadora Nacional.
Resolução N° 09: http://www.mc.gov.br/wp-content/uploads/2009/09/resolucao-n-9_.pdf

Outras informações importantes:
- A empresa que irá organizar a Conferência Nacional de Comunicação já foi contratada. Chama-se FJ produções, e é a mesma que organizou a I Conferência Nacional de Juventude, o 9° Fórum Social Mundial, em Belém, a 13ª Conferência Nacional de Saúde, dentre outros eventos; (http://www.fjproducoes.com.br/default.asp)

- Como sabem, foi lançado o site da Confecom. Embora estejamos há pouco mais de um mês da Confecom, ele ainda pode ser bastante explorado como fonte de informação. Links importantes:

# Documentos (estão disponibilizados todos os documentos referentes a Confecom publicados até agora, em PDF): http://www.confecom.com.br/site/documentos

# Notícias (Como a FGV - empresa contratada para fazer a Sistematização e assessoria da Conferência - está enviando profissionais a todas as Conferências estaduais, certamente haverá informações atualizadas no site sobre essas etapas): http://www.confecom.com.br/site/noticias/listar/1

# Outro link importantíssimo, mas que não sabemos se vai funcionar é o de Transmissão Ao vivo. Fica no canto inferior direito, mas até agora, cliquei e não deu nada.

Também devemos continuar utilizando como fonte de informação sobre a Confecom - sobretudo no que se refere às mobilizações da sociedade civil que estão ocorrendo Brasil afora - o site da Comissão Nacional Pró Conferência. - www.proconferencia.org.br

E para saber mais informações sobre as etapas estaduais e contatos das mobilizações da sociedade civil em todos os estados brasileiros, há o mapa:
http://maps.google.com.br/maps/ms?ie=UTF8&hl=pt-BR&vps=1&jsv=178b&oe=UTF8&msa=0&msid=112870279913765399261.00047421fba986c62db48

Confecom: Propostas apresentadas nos estados serão votadas só na etapa nacional.

Por Lúcia Berbert
20 de outubro de 2009

As propostas apresentadas nas conferências estaduais de Comunicação não serão mais filtradas, serão enviadas todas para a etapa nacional para votação. A decisão aprovada hoje pela Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) garante a continuidade dos representantes das empresas no debate, mas é motivo de críticas dos movimentos sociais. “A decisão enfraquece o debate e trará uma carga enorme de propostas, que terão que ser votadas na plenária nacional”, reclama Jonas Valente, diretor da Intervozes.

Outra decisão que favorece os empresários diz respeito ao preenchimento dos delegados representantes de cada segmento (governo, movimentos sociais e entidades empresariais), que têm que ser eleitos nas comissões estaduais. Para a eleição, cada segmento é obrigado a ter a efetiva participação do dobro do número de delegados a serem eleitos nas plenárias estaduais. Caso não consiga, o preenchimento ou não das vagas de cada segmento será examinado pela Comissão Organizadora Nacional. Somente os representantes do segmento empresarial admitem dificuldades para atender essa determinação.

E ainda: as comissões organizadoras estaduais serão obrigadas a incluir pelo menos dois representantes de entidades de âmbito nacional dos movimentos sociais e empresariais, nesse caso, representantes da Abra (radiodifusores) e da Telebrasil (telecom) que ainda permanecem na Confecom. Caso isso não ocorra, a conferência estadual será desconsiderada. A resolução atende a outra reivindicação dos empresários, que alegam estarem sendo excluídos da organização da conferência nos estados.

Outra definição polêmica é de que os critérios de votação dos delegados serão definidos por cada segmento nos estados. “Isso facilitará a escolha do número maior de representantes das forças dominantes em cada segmento”, critica Valente.Para o representante da Telebrasil, José Pauletti, as decisões estão sendo tomadas com base na racionalidade. Ele defende a adoção de critérios diferentes dos usados em outras conferências, alegando que o tema, comunicação, tem uma dinâmica diferente. “Saúde, educação são temas decididos da base para cima, muito diferente da comunicação que se espalha de cima para baixo”, compara.

As decisões acima foram tomadas hoje à tarde, durante a reunião da Comissão Organizadora Nacional. A reunião com os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-geral da Presidência da República), ocorrida de manhã, serviu apenas para apresentar os avanços. “A permanência da Abra e da Telebrasil na Confecom não estava na pauta”, disse Marcelo Bechara, consultor jurídico do Minicom e presidente da Comissão Organizadora Nacional.

Na próxima reunião da comissão, marcada para a próxima terça-feira, será debatida a programação da etapa nacional da Confecom.

http://www.telesintese.ig.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=13473&Itemid=105

Aprovada resolução que define eixos temáticos e metodologia da I Confecom

Em reunião realizada durante toda a tarde desta quarta-feira (09/09) no Ministério das Comunicações, a Comissão Organizadora Nacional da Confecom aprovou a resolução que define os eixos temáticos e a metodologia da I Conferência Nacional de Comunicação. Após longo debate em que houveram discordâncias entre sociedade civil e empresários acerca da existência de um quarto eixo – os representantes dos movimentos sociais reivindicaram a criação de um quarto eixo, Sistemas de Comunicação – , a Comissão aprovou a permanência de três eixos temáticos (Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania: Direitos e Deveres), inserindo outros temas reivindicados pelos movimentos sociais nestes três eixos já existentes.

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Governo se reúne nesta terça-feira para aprovação do regimento interno da Confecom

Por Rodrigo Sales , Telecom Online

Com a aprovação do documento, as comissões estaduais devem convocar suas conferências regionais.

Os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria da Comunicação de Governo) e Carlos Dulci (secretário-geral da Presidência da República) se reúnem nesta terça-feira, 01, com as entidades que compõem a comissão organizadora da 1º Conferência Nacional de Comunicação para aprovação do regimento interno. O encontro acontece a partir das 10 horas no Ministério das Comunicações.

A intenção é que, com a aprovação do regimento, as comissões estaduais convoquem suas conferências regionais. Alguns estados como Rio de Janeiro, Paraná, Pará, Alagoas e Piauí já convocaram suas etapas. A reunião foi marcada após as entidades e comissões estaduais terem enviado diversos manifestos nacionais cobrando a aprovação do regimento.

A aprovação do regimento marcou um racha entre o empresariado, com a saída de cinco delas da comissão organizadora. São elas a Abert, que representa as emissoras de radiodifusão, a Abranet, dos provedores de internet, a ABTA, das operadoras de TV por assinatura, a ANJ, dos donos de jornais, a Adjori Brasil, dos jornais do interior, e a Aner, dos editores de revistas. A Confecom acontece em dezembro.

Empresários e ministros se encontram dia 5 de agosto para discutir Confecom

O ministro das Comunicações Hélio Costa confirma para o próximo dia 5 de agosto a reunião entre as associações representativas do empresariado de telecomunicações e comunicações com os três ministros diretamente envolvidos na organização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom): o próprio Hélio Costa, Franklin Marins (secretaria de comunicação) e Luis Dulci (secretaria geral). Segundo Hélio Costa, a solicitação parte dos empresários. Hélio Costa diz ainda acreditar na presença de todos os setores na Confecom, e explica que o maior problema, hoje, ainda é a falta de recursos para a organização do evento. Segundo o ministro, o assunto será tratado em reunião entre ele e o presidente Lula nesta quarta, 29. Mas até o fechamento desta edição, a agenda oficial do presidente não resrvava horário para despacho com Hélio Costa.

No encontro do dia 5, é esperado que os empresários manifestem aos demais integrantes do governo a pauta que consideram imprescindível para a organização da Confecom. Caso não sintam resposta satisfatória, já é clara a disposição de boa parte das associações de abandonar a organização da conferência.

Fonte: Teletime

Empresas sinalizam boicote à Confecom; Hélio Costa se cala

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), agendada para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro, deverá ocorrer sem a presença dos empresários do setor de radiodifusão, telecomunicações, mídias impressas, internet e TV por assinatura. O covarde boicote — que teria o aval do ministro das Comunicações, Helio Costa — ainda é tratado com reserva, embora seja confirmado informalmente por setores empresariais.

A ausência das empresas na reunião sobre a definição do regimento do evento, realizada nesta quarta (22), é apenas a parte visível do que está acontecendo. Pôde-se sentir tal sinalização um dia antes, no encontro prévio de duas horas entre as entidades empresariais e o ministro da Comunicação, Hélio Costa, na tarde de terça (21).

Após receber por escrito uma série de reivindicações das entidades (Abert, Abra, Abranet, Abrafix, Telebrasil, ABTA, ANJ e ANER), Costa informou aos presentes que a reunião de deliberação do regimento, na quarta (22), estava desmarcada. Ele também recomendou aos setores empresariais que buscassem manifestar suas posições aos ministros Luis Dulci (Secretaria Geral) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social).

Segundo Costa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria disposto a ouvir, individualmente, cada uma das entidades. Entre as reivindicações estavam os principais pleitos que já vinham sendo expostos pelos radiodifusores: quórum qualificado em que os setores empresariais tenham peso relevante e temática voltada para temas futuros — e não para críticas e revisão dos marcos regulatórios e modelos atuais.

Desta vez, todas as entidades subscreveram as posições — os grandes conglomerados de mídia se uniram em torno de seus interesses. O próprio gesto de terem entregado um conjunto de propostas por escrito pode significar ainda uma disposição ao diálogo. O problema é que, segundo interlocutores do processo, não parece haver, por parte de Hélio Costa, uma disposição de manter os empresários na Confecom.

Um estranho cancelamento

Não se sabe, por exemplo, se Costa avisou o cancelamento da reunião a Luis Dulci ou Franklin Martins. O fato é que nesta quarta-feira, às 11 horas, houve por parte do Minicom uma tentativa de desfazer a orientação anterior e recuperar a agenda dos empresários, sem sucesso.

Mas os empresários entenderam que, como a ordem de cancelar o encontro havia vindo do ministro, uma nova ordem deveria vir dele também. E, como o próprio ministro das Comunicações não iria à reunião, nenhuma das entidades empresariais se deu ao trabalho de atender aos chamados. Resultado: a reunião aconteceu apenas com os representantes da sociedade civil.

As associações empresariais esperam para a próxima terça-feira uma nova reunião sobre o regimento. Se lá não virem atendidas as suas reivindicações, será a senha para que todos desembarquem do processo de organização da Conferência Nacional de Comunicação.

A Confecom depende ainda das questões de verba e do cronograma apertado. Mas, se acontecer, poderá se reduzir a um espaço para a manifestação da sociedade civil, sem a presença das empresas.

Da Redação, com informações da Pay-TV.

Fonte: Vermelho

Empresas sinalizam que não participarão da Confecom

quarta-feira, 22 de julho de 2009, 20h17

A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) deverá sair sem a presença dos empresários do setor de radiodifusão, telecomunicações, mídias impressas, Internet e TV por assinatura. Essa posição, ainda tratada com reserva, mas confirmada informalmente por setores empresariais, parece ser o ponto final de uma série de acontecimentos cada vez mais complexos que cercam a organização dos trabalhos.

Em essência, o que as empresas perceberam é que, se continuarem a apoiar a organização da Confecom, endossarão um evento que será, inevitavelmente, de caráter crítico aos seus interesses. A ausência das empresas na reunião sobre a definição do regimento realizada nesta quarta, 22, é apenas a parte visível do que está acontecendo.

Acerto de véspera

Na reunião prévia de duas horas realizada entre as entidades empresariais e o ministro Hélio Costa na tarde de terça, 21, o ministro, após receber por escrito uma série de reivindicações das entidades (Abert, Abra, Abranet, Abrafix, Telebrasil, ABTA, ANJ e ANER), informou aos presentes que a reunião de deliberação do regimento, marcada para esta quarta, 22, estava desmarcada.

Entre as reivindicações documentadas estavam os principais pleitos que já vinham sendo colocados pelos radiodifusores: quórum qualificado em que os setores empresariais tenham peso relevante e; temática voltada para temas futuros, e não para críticas e revisão dos marcos regulatórios e modelos atuais. A novidade é que desta vez todas as entidades subscreveram estas posições.

Não se sabe se Hélio Costa avisou ou não o cancelamento da reunião aos ministros Luis Dulci (Secretaria Geral) ou Franklin Martins (Secretaria de Comunicação), mas o fato é que hoje, às 11, houve por parte do Minicom uma tentativa de desfazer a orientação anterior e recuperar a agenda dos empresários, sem sucesso. Os empresários entenderam que como a ordem de cancelar o encontro havia vindo do ministro, uma nova ordem deveria vir dele. E como o próprio ministro das Comunicações não iria à reunião, nenhuma das entidades empresariais se deu ao trabalho de atender aos chamados. Resultado, a reunião aconteceu apenas com os representantes da sociedade civil.

Conselhos

Na reunião com os empresários, Hélio Costa recomendou aos setores empresariais que buscassem manifestar suas posições aos ministros Luis Dulci e Franklin Martins, e afirmou que o presidente Lula estaria disposto a ouvir, individualmente, cada uma das entidades.

Não parece haver, por parte do ministro, contudo, uma disposição de manter os empresários na Confecom, segundo interlocutores do processo.

Por outro lado, o gesto de terem entregue um conjunto de posições por escrito pode significar ainda uma disposição ao diálogo.

As associações empresariais esperam para a próxima terça uma nova reunião sobre o regimento. Se lá não virem atendidas as suas reivindicações, será a senha para que todos desembarquem do processo de organização da Conferência Nacional de Comunicação. E a Confecom, se acontecer (depende ainda das questões de verba e do cronograma apertado), será um espaço para a manifestação da sociedade civil, sem a presença das empresas.

Samuel Possebon para Teletime

Minicom e empresas fazem reunião prévia sobre Confecom

terça-feira, 21 de julho de 2009, 22h56

Os setores empresariais que participam do comitê organizador da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) estiveram reunidos nesta terça-feira, 21, no Ministério das Comunicações, com a presença do ministro Hélio Costa, para discutir alguns dos pontos que deverão ser defendidos nesta quarta, 22, em reunião geral, com todos os demais participantes do comitê. Um dos participantes confirmou que na reunião desta terça não houve a presença dos representantes da sociedade civil.

O encontro geral desta quarta será também no Minicom, às 14h00. Em princípio, não está garantida a participação do ministro Hélio Costa, uma vez que o governo tem evitado se posicionar formalmente sobre a agenda da conferência. Mesmo com o encontro desta terça, ainda não existe um acordo entre os diversos segmentos empresariais. Há basicamente um único ponto em comum entre eles: o de que a Confecom não pode servir apenas para a realização de protestos e questionamentos com relação ao modelo atual das comunicações.

Os radiodifusores temem que os setores ligados ao movimento de democratização das comunicações utilizem a conferência para protestar contra o modelo atual de radiodifusão. E para atrair os demais setores empresariais (telecomunicações e TV paga), alegam que estes protestos poderão levar o debate a pautas como a universalização da banda larga ou a recriação de uma empresa estatal de telecomunicações.

O temor compactuado por todos os segmentos empresariais envolvidos com a Confecom é o de que, de fato, pautas polêmicas dominem o debate e coloquem em xeque os sistemas de comunicação em funcionamento no país. A filosofia comum entre teles, radiodifusoras e jornais - que compareceram ao encontro desta terça - é que a Confecom tenha como alvo a realização de debates que possam ser consolidados em proposições que fortaleçam os modelos adotados no Brasil.

Enquanto isso, as entidades representativas da sociedade também têm se articulado para preservar as pautas já expostas publicamente, o que de fato inclui a discussão de modelos atuais. As entidades foram recebidas pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, e expuseram seus planos.

A reunião desta quarta pode ser decisiva para a definição da Confecom. A expectativa é que o comitê arremate o regimento da conferência, documento que norteará os debates daqui para frente.

Mariana Mazza para Teletime

Comissão Distrital defende Confecom em Ato Público

Mostrando que não brinca em serviço, hoje à tarde [16/07/09] a Comissão Distrital Pró-Conferência de Comunicação realizou Ato Público em Brasília em frente ao Ministério das Comunicações. Em plena atividade para organização da Conferência de Comunicação (tanto a nacional, a Confecom, quanto a distrital) as entidades puderam se integrar e deram o recado para o ministro das Comunicações (MC), Hélio Costa, e para o presidente da Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação, Marcelo Bechara.

Uma novidade apresentada foi que a Comissão Distrital protocolou hoje, dia 16, junto ao MC, o documento que convoca o governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (DEM/DF) para reunião. Durante a tarde o momento foi de reforçar a atuação do movimento. “Queremos garantir a realização da Conferência distrital e nacional, e que se tenha verba para isso”, disse Mayrá Lima, membro da Comissão Distrital.

Apresentando ainda outros pontos de defesa, a integrante da Comissão ressaltou a importância da mobilização. “Neste momento de embarreiramento dos empresários viemos mostrar nossas reivindicações. Uma delas é que o regimento interno seja elaborado, pois ele é um instrumento importante para a organização das etapas locais e nacional”, apontou Mayrá. Ela ainda observou que “as pautas do Distrito Federal são comuns a outros estados porque falam das políticas públicas para Comunicação e da realização das etapas estaduais”.

Sheila Tinoco, suplente da Comissão Organizadora da Confecom, ainda apontou a necessidade de se lutar pela participação da sociedade. “Temos que construir esta Conferência de forma que ela chegue a cada município”, disse Sheila. Ela ainda argumentou a necessidade de se mudar a atuação dos órgãos públicos para que haja mais diálogo com o povo.

Na defesa de uma Comunicação mais social e democrática, Leovani Gregório, membro do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (entidade que tem apoiado a Comissão do DF), disse que é preciso “que comecemos a entender como são feitas as concessões de radiodifusão no país, além de se discutir o conteúdo (das emissoras)”. Nesse sentido, Caio Bruno, da Enecos (Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação), apontou a necessidade de se considerar a atuação das TVs universitárias e “incluir todos este pontos referentes à comunicação no debate”.

Outras entidades como Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), Cojira (Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal) e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília também estiveram presentes no Ato. Entre as defesas apresentadas por estas entidades, estavam a luta pela contemplação da pluralidade nos meios de Comunicação e a realização da Conferência.

A Comunicação no dia-a-dia

Mostrando que estão acompanhando de perto a situação, Carolina Ribeiro, representante da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC), reforçou que a luta é mais ampla no âmbito da Comunicação – setor que pouco discute sua própria atuação. “Queremos outra mídia, não essa que sempre criminaliza os movimentos sociais e que vem representando tão mal as mulheres também”, defendeu.

A representante da CNPC lembrou ainda que não aceitarão a representação de 1/3 para os empresários na Comissão Organizadora (esta representação segue o princípio de paridade para cada setor) por entenderem que não condiz com a representação deste setor na sociedade. “Viemos aqui mostrar para o ministro Hélio Costa que vamos lutar pela Conferência”, encerrou Carolina.

O evento aconteceu no mesmo dia em que se realizou, em Brasília, o Ato unificado em defesa da Petrobrás. Estiveram presentes do Ato da Comissão Distrital entidades como a CUT, FNP (Federação dos Petroleiros), Movimento Moradia Popular, MST, e outros representantes da CNPC.

Esta semana, segundo anúncio do ministro das Comunicações, Hélio Costa, “após conversa com o Presidente Lula na terça-feira, 14 de julho, (ficou acertado que) o contingenciamento dos R$ 8,2 milhões para a realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), confirmado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deverá ser repassado ao MC dentro dos próximos dias”, disse Costa em nota no site do Ministério.

Fonte: CNPC

Lula garante verba para Conferência Nacional de Comunicação

15 DE JULHO DE 2009 - 19h05

Depois de um impasse que quase ameaçou a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou que o governo federal manterá todo o cronograma do encontro, marcado para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro. O anúncio — feito pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, após conversa com o presidente na terça-feira — é um ótimo estímulo à luta pela democratização da mídia.

De acordo com Hélio Costa, o governo repassará ao Ministério das Comunicações (Minicom) R$ 8,2 milhões — equivalente ao orçamento da Confecom, que fora alvo de contingenciamento. A pasta deverá receber essa verba nos próximos dias. Dessa forma, segundo o ministro, o problema de falta de recursos para a realização da conferência — depois do corte de mais de R$ 6 milhões no orçamento — está resolvido.

Para tratar dos encaminhamentos da Confecom, Costa se reuniu com os também ministros Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República. A conversa tratou sobretudo da elaboração do regimento interno da conferência.

“Acabamos de acertar o entendimento do regimento interno e podemos voltar com as atividades”, disse Costa. Segundo ele, o grupo responsável pela elaboração do documento retomará o trabalho a partir da próxima terça-feira (21), para que seja apresentado, analisado e aprovado o quanto antes.

O ministro afirmou ainda que a redação final para da proposta da telefonia rural para a faixa de 450 MHz já foi analisada e que a portaria pode sair a qualquer momento. “É prioridade do governo implementar a banda larga rural o mais rápido possível para que beneficie a quem realmente precisa”, afirmou.

Da Redação, com informações do Ministério das Comunicações

Fonte: Vermelho

Lula garante verba para a Confecom

Ficou acertado também o cronograma para a aprovação do regimento interno da conferência

Brasília – O anúncio foi feito pelo Ministro das Comunicações, Hélio Costa, após conversa com o Presidente Lula nesta terça-feira, 14 de julho. De acordo com o ministro, o contingenciamento dos R$ 8,2 milhões para a realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), confirmado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deverá ser repassado ao MC dentro dos próximos dias.

Dessa forma, segundo Hélio Costa, o problema de falta de recursos para a realização da conferência, depois do corte de mais de R$ 6 milhões no orçamento, está resolvido.

Hélio Costa falou também da reunião que manteve com os ministros Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, para acertar o encaminhamento que será dado à elaboração do regimento interno da Confecom. “Acabamos de acertar o entendimento do regimento interno e podemos voltar com as atividades”, enfatizou o ministro. Ele disse que a partir da próxima terça-feira, 21 de julho, o grupo responsável pela elaboração do documento retomará o trabalho para que ele seja apresentado, analisado e aprovado o quanto antes.

Fonte: Ministério das Comunicações

Confecom deve recompor orçamento, mas segue sem regimento

Dois grandes entraves para a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foram assunto em reuniões políticas. Um é o contingenciamento de recursos para o encontro, que reduziu a verba prevista de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão. O outro é a definição do regimento interno da Confecom, documento que dará as diretrizes para a realização da conferência. A conclusão do regimento foi adiada por conta de problemas na agenda dos ministros envolvidos com o evento. Pelo menos este aspecto foi solucionado nesta terça-feira, 14.

Hoje, os ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, conseguiram se encontrar e analisaram o trabalho já feito pela comissão organizadora da Confecom. As polêmicas que rondam o regimento, no entanto, não foram solucionadas. Costa disse apenas que houve um "entendimento" entre os ministros sobre o regimento, o que dá sinal verde para que a comissão arremate a proposta. Mas não falou se houve definições objetivas sobre as diretrizes que a proposta terá.

O embate, que dura semanas, está localizado entre as emissoras de televisão e as entidades defensoras da democratização da comunicação no país. Enquanto as empresas de radiodifusão querem que a Confecom restrinja seus debates ao futuro do setor, com foco claro na Internet, as organizações representativas da sociedade apóiam a realização de uma conferência mais ampla, que discuta as práticas em vigor nas comunicações e a democratização dos meios.

Segundo Costa, as reuniões sobre o regimento serão retomadas na próxima terça-feira, 21, e a expectativa do governo é que o texto fique pronto até o fim da semana. Com poucos meses para a data escolhida para o encontro - agendada para 1º a 3 de dezembro deste ano - a definição rápida do regimento é crucial para que a 1ª Confecom de fato aconteça.

Verbas

O outro obstáculo para a realização da conferência é a redução drástica nas verbas previstas. Este problema teria sido resolvido, ao menos no campo político, na grande reunião ministerial realizada ontem na Granja do Torto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Na reunião, tive a oportunidade de falar com o presidente Lula e ele pediu ao ministro Paulo Bernardo (Planejamento) que resolva imediatamente o problema com os recursos", afirmou Hélio Costa. Bernardo teria se comprometido a recompor os recursos contingenciados em "questão de horas".

Até o momento, não há confirmação se realmente o orçamento da Confecom foi revisto para os R$ 8,2 milhões originais. Mesmo assim, Costa mostrou-se otimista com relação a este ponto. "Considero solucionado o problema", declarou.

Fonte: Teletime

Ministério sinaliza cancelamento da conferência

Redação - Observatório do Direito à Comunicação 09.07.2009

Com o período para a realização das etapas regionais e estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aberto e faltando cinco meses para realização da etapa nacional, o governo federal admite não ter ainda recursos para financiá-la e também protela aprovação do regimento que estabelece as normas que regem o processo de preparação e aprovação de propostas. Durante toda a semana, houve sinalizações por parte do Ministério das Comunicações, dos empresários e também de outros ministérios no sentido de adiar ou até mesmo cancelar a conferência, que está marcada para dezembro. Como se já não bastasse todo o atraso no processo de convocação da Confecom e o corte de mais de R$ 6 milhões na verba destinada ao seu financiamento, foi cancelada a reunião da Comissão Organizadora Nacional da Confecom (CON) marcada para hoje (9) e que deveria aprovar o regimento da conferência. Embora independam formalmente do regimento, as etapas municipais e estaduais precisam seguir as regras do regimento e, sem ele, as convocações fica em suspenso. Na manhã de ontem (8), os membros da CON foram comunicados de que a reunião havia sido cancelada a pedido dos ministros Hélio Costa (Comunicações), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social), que quiseram discutir o regimento antes de sua aprovação. O cancelamento da reunião e as incertezas quanto ao financiamento preocupou parlamentares e entidades que participaram ontem da audiência pública convocada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados para discutir o corte de verbas no orçamento da Confecom. O representante do Ministério das Comunicações (Minicom) na audiência, Marcelo Bechara, afirmou que o Executivo quer realizar a conferência, mas ameaçou com o cancelamento do processo em função do corte dos recursos. “Eles eram da ordem de R$ 8,6 milhões. No dia 11 de maio, parte expressiva foi anulada do ponto de vista orçamentário restando R$ 1,6 milhão. É impossível viabilizar uma conferência com o porte da Confecom com os recursos que estão disponibilizados”, disse Bechara. Ainda segundo o representante do Minicom, a Secretaria Executiva do ministério está trabalhando para recompor esse orçamento. “Toda a atividade no Minicom é para a realização da Confecom. Na primeira reunião [da CON], foi a primeira coisa que eu falei. Estamos trabalhando e temos avançado bastante. Temos uma minuta de regimento interno que já avançou, mas existe esse problema real e concreto que inviabiliza a conferência”, afirmou. “A conferência não é um seminário, é um processo que já se iniciou. Os recursos têm que ser disponibilizados bem antes para uma série de situação que antecedem na plenária nacional.” Além dos problemas orçamentários, outros fatores preocupam Jonas Valente, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na CON. Também durante a audiência pública, Valente demonstrou apreensão com relação à realização do evento. Segundo ele, além dos recursos escassos, o tempo hábil para realização do processo conferência é curto e nem todos os setores envolvidos demonstram a mesma disposição para realização da Confecom. A deputada Cida Diogo (PT-RJ), que participa da CON por indicação da CCTI, declarou que o fato de se estar a quatro meses da realização da conferência sem as regras de participação definidas também inviabiliza a realização da Confecom. Apesar de declarar que o ministério está empenhado em reaver a verba cortada a Confecom e que a pasta tem interesse na sua realização, Bechara não estabeleceu prazos para a recomposição orçamentária e nem para a nova reunião da CON que aprovará o regimento da conferência.

PL pode recuperar orçamento de conferência de comunicação

Rafael Branquinho – Agência Câmara
09.07.2009

[Título original: Projeto poderá recuperar orçamento de conferência de comunicação]

A Comissão de Ciência e Tecnologia vai se empenhar para reverter o quadro orçamentário. O Ministério das Comunicações negocia com o Ministério do Planejamento o envio de um projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência, para recuperar os recursos orçamentários da primeira Conferência Nacional de Comunicação, prevista para a primeira semana de dezembro. A conferência teve seu orçamento reduzido de R$ 8,5 milhões para R$ 1,6 milhão.

A deputada Cida Diogo (PT-RJ), que preside a subcomissão que acompanha os preparativos, disse que já pediu uma audiência com o ministro Paulo Bernardo para tratar do assunto. Ela acredita, no entanto, que a ausência do ministro das Comunicações, Hélio Costa, em audiência pública ocorrida nesta quarta-feira, tem relação direta com o fato de ele não ter conseguido resolver o problema. "Sua vinda poderia representar um constrangimento", acredita.

Na audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Cida Diogo disse que a comissão deve se empenhar para reverter esse quadro e cobrou rapidez na aprovação do regimento interno da conferência, que está sendo discutido no comitê organizador do evento. A votação do documento estava prevista para amanhã, mas foi adiada.

Redução para um quinto

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações Marcelo Bechara explicou que, com o corte, será impossível realizar a conferência. Ele assegurou, no entanto, que o ministério está tentando recuperar os recursos. "Nós já estamos em conversações com departamentos do Ministério do Planejamento, em especial a Secretaria de Orçamento Federal, para recompor o orçamento na integralidade. É preciso haver um projeto de lei em regime de urgência".

Bechara destacou que, apesar de a conferência estar prevista para ocorrer só em dezembro, esses recursos já deveriam estar disponíveis. "Não definimos, por exemplo, o local porque não há sequer como reservar o espaço."

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), cobrou do governo uma posição sobre a conferência. "Se não agirmos com celeridade, ela estará cancelada. O governo precisa dizer se é ou não prioridade realizá-la. Do ponto de vista do Congresso, essa preferência foi dada, desde o momento da aprovação do recurso".

Gomes pediu ainda que a subcomissão dedicada a acompanhar a execução orçamentária cobre respostas do Ministério do Planejamento.

Cortes nas Comunicações

Marcelo Bechara explicou o corte de recursos do ministério. Ele disse que, no dia 11 de maio, foi publicado um decreto retirando R$ 600 milhões de vários ministérios para o INSS.

Bechara informou que, no caso do Ministério das Comunicações, foram perdidos R$ 33 milhões no total, incluindo não só os recursos da Conferência Nacional de Comunicações, mas também de programas de inclusão digital. "Não foi feita nenhuma consulta previa ao Ministério", reclamou Bechara, explicando que dessa maneira ele não pôde sequer sugerir onde fazer os cortes.

O consultor explicou ainda que a votação do regimento da conferência - inicialmente prevista para amanhã - foi adiada para a próxima semana por incompatibilidade de agenda dos ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci.

Fonte: Direito à Comunicação

Ministério já fala em suspender Conferência de Comunicação

Uma suposta escassez de verba pode inviabilizar a realização da histórica Conferência Nacional de Comunicação. Segundo o advogado e consultor jurídico do Ministério das Comunicações (Minicom), Marcelo Bechara, a pasta reduziu drasticamente o orçamento previsto para o evento — de R$ 8,6 milhões para apenas R$ 1,6 milhão.

Em audiência pública, nesta quarta-feira (8), na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, Bechara explicou que, em 11 de maio, foi publicado um decreto retirando R$ 600 milhões de vários ministérios para o INSS. Segundo o advogado, o Ministério das Comunicações perdeu R$ 33 milhões no total, incluindo não só os recursos da conferência — mas também de programas de inclusão digital.

"Não foi feita nenhuma consulta prévia ao ministério", reclamou Bechara, explicando que, dessa maneira, ele não pôde sequer sugerir onde fazer os cortes. Apesar de a conferência estar prevista para ocorrer só em dezembro (nos dias 1º, 2 e 3), esses recursos já deveriam estar disponíveis. “Não definimos, por exemplo, o local porque não há sequer como reservar o espaço”, disse o consultor, na audiência.

Com o orçamento encolhido, agrega ele, é impossível promover a conferência — que será composto por autoridades do Poder Judiciário e 16 entidades da sociedade civil, que debaterão os rumos das comunicações no país. "Já estamos em conversações com departamentos do Ministério do Planejamento — em especial a Secretaria de Orçamento Federal — para recompor o orçamento na integralidade”, poderá Bechara. “É preciso haver um projeto de lei em regime de urgência."

Para piorar, a votação do regimento interno da conferência — inicialmente marcada para esta quinta-feira (9) — foi adiada para a próxima semana. Segundo Bechara, o motivo da alteração foi a incompatibilidade entre as agendas dos ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci.

O governo é cobrado

Para a deputada Cida Diogo (PT-RJ) — presidente da subcomissão que acompanha os preparativos da conferência —, a ausência de Hélio Costa, na audiência pública tem relação direta com o fato de ele não ter conseguido resolver o problema. "Sua vinda poderia representar um constrangimento", analisa. A parlamentar exigiu rapidez na aprovação do regimento interno da conferência, que está sendo discutido no comitê organizador.

Já o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), cobrou do governo uma posição sobre a conferência. "Se não agirmos com celeridade, ela estará cancelada. O governo precisa dizer se é ou não prioridade realizá-la.” Gomes pediu ainda que a subcomissão dedicada a acompanhar a execução orçamentária cobre respostas do Ministério do Planejamento.

Da Redação, com informações da Agência Câmara


Fonte: Vermelho

Realização da Confecom está ameaçada pela falta de verba

Recursos tiveram redução de mais de 80% do valor que tinha sido estabelecido no orçamento

Audiência pública discutiu alternativas para
recompor os recursos orçamentários destinados à Confecom.
Foto: Fabrício Fernandes

Brasília – Com R$1,6 milhão não tem Conferência Nacional de Comunicação. Foi o que destacou o presidente da comissão organizadora da Confecom, Marcelo Bechara, durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 8 de julho, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados. A audiência discutiu alternativas para recompor os recursos orçamentários destinados à realização da conferência, reduzidos de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão.

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações lembrou que, em 2 de dezembro de 2008, quando o movimento pró-conferência realizou o Encontro Preparatório para discutir a realização de uma conferência nacional de comunicação, ele havia dito: “O executivo quer fazer a Confecom, mas só vamos fazer se tivermos os recursos para isso.” Marcelo Bechara ainda ressaltou que a Confecom não é apenas um seminário marcado para 1, 2 e 3 de dezembro em Brasília, mas que já está acontecendo desde o decreto presidencial que a convocou, em abril. Por isso, os recursos já deveriam estar disponíveis. Segundo o consultor jurídico, é necessário fazer com urgência a locação do espaço para a realização da etapa nacional, já que em dezembro há muitos eventos em Brasília, mas a comissão organizadora ainda não pode providenciar isso por falta de recursos. Ele ainda informou que o Ministério das Comunicações está usando recursos dos servidores da pasta para trazer os delegados e suplentes de outros estados para as reuniões da comissão organizadora.

Os deputados da CCTCI quiseram saber que medidas estão sendo adotadas pelo MC para a recomposição do orçamento. Marcelo Bechara explicou que, imediatamente após o decreto que cortou R$ 33 milhões do orçamento do ministério, em 11 de maio, a Secretaria Executiva elaborou um documento à Secretaria de Orçamento e Finanças, do Ministério do Planejamento, alertando de que o corte inviabilizaria a realização da Conferência. “Também já está sendo elaborado um Projeto de Lei, em regime de urgência, para a recomposição do orçamento. Estamos pedindo o retorno da verba na sua integralidade. Temos reuniões rotineiras dos nossos técnicos orçamentários com o Ministério do Planejamento”, esclareceu Marcelo Bechara.

Questionado sobre a possibilidade de realocar recursos de outras áreas do ministério, Marcelo explicou: “Jamais escolheríamos cortar verba da Conferência e da Inclusão Digital. As rubricas são muito bem definidas e o nosso orçamento é cada vez mais enxuto. É muito difícil resolver esse problema internamente. Conto com os senhores e senhoras para que consigamos recompor esse orçamento. Caso contrário, a realidade é dura e precisa ser dita: do jeito que está hoje, a conferência não vai acontecer. Não podemos tapar o sol com a peneira.”

A subcomissão especial criada pela CCTCI para acompanhar a Conferência de Comunicação, presidida pela deputada Cida Diogo (PT-RJ), já solicitou ao Ministério do Planejamento uma audiência com o ministro Paulo Bernardo. Os parlamentares que participaram da audiência também se comprometeram a agilizar o decreto legislativo para liberar os recursos.

Marcelo Bechara também informou que a reunião da comissão organizadora marcada para esta quinta-feira, 9 de julho, não foi adiada pela falta de orçamento, mas pela reunião dos três ministros que coordenam a conferência, que querem participar da finalização do regimento interno. São eles: Hélio Costa (Comunicações), Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) e Franklin Martins (Secom).

Zélia Ferreira – ASCOM/Ministério das Comunicações

Hélio Costa discute corte na verba da Conferência Nacional de Comunicação

Redação - Convergência Digital

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, participa na próxima quarta-feira (08/07) de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara para debater com os deputados o andamento dos preparativos para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, marcada para a primeira semana de dezembro.

A CCTCI, que criou neste ano uma Subcomissão Especial para acompanhar a Conferência de Comunicação, presidida pela deputada Cida Diogo (PT-RJ), quer discutir com o ministro alternativas para recuperar os recursos orçamentários destinados à realização da Conferência, reduzidos de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão, e avaliar medidas para intensificar a mobilização para o debate nos estados.

Além do ministro, também foram convidados para o debate o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissores de Rádio e Televisão), Daniel Slaviero, e o diretor do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente.

* Com informações da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados

Fonte: FNDC

Hélio Costa é convidado para debater Conferência de Comunicação

Agência Câmara / Abert - Site Rádio Agência


O ministro das Comunicações, Hélio Costa (foto), deverá participar na próxima quarta-feira (08/07) de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara para debater com os deputados o andamento dos preparativos para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, marcada para a primeira semana de dezembro. A audiência está marcada para as 10h, no plenário 13, anexo 2 da Câmara.

A CCTCI, que criou neste ano uma Subcomissão Especial para acompanhar a Conferência de Comunicação, presidida pela deputada Cida Diogo (PT-RJ), quer discutir com o ministro alternativas para recuperar os recursos orçamentários destinados à realização da Conferência, reduzidos de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão, e avaliar medidas para intensificar a mobilização para o debate nos Estados.

Além do ministro, também foram convidados para o debate o presidente da Associação Brasileira de Emissores de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; e o diretor do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente.


Fonte: FNDC

Reunião da Comissão Organizadora Nacional

Ministérios das Comunicações, Brasília — DF

Amanhã, dia 30 de junho de 2009, acontece mais uma reunião da Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência de Comunicação. O local do encontro é o Ministério das Comunicações.

Horário: a partir das 9horas

Fonte: CNPC

Conferência de Comunicação expõe conflitos do governo Lula

Carlos Gustavo Yoda - Cultura e Mercado - 15.06.2009

Enquanto o ministro das Comunicações, Hélio Costa, entende que os meios são democráticos e manda a juventude se ‘despendurar’ da internet, o Ministério da Cultura quer mais democracia nos meios e entende como fundamentais a democratização sobre radiodifusão comunitária, produção independente e regionalização da programação.

Quando Gilberto Gil assumiu o Ministério da Cultura em 2003, o entendimento de políticas culturais foi ampliado para um sentido antropológico. Atual ministro, o sociólogo Juca Ferreira, define que “cultura é todo campo simbólico, toda atividade que ultrapasse o limite funcional, que tenha uma carga simbólica e contribua para a subjetividade”. Assim, políticas culturais envolvem um conceito muito mais amplo do que políticas públicas para a cultura. Elas são transversais a outras políticas e direitos.

Um dos principais entraves para descobrirmos a democracia cultural é formular políticas que promovam e protejam a diversidade das expressões artísticas e culturais nos meios de comunicação e que alarguem os gargalos de concentração de poder da informação. Teóricos entendem que é impossível dissociar comunicação de cultura. O próprio Ministério da Cultura já propôs algumas políticas que obtiveram sucesso - como o debate de Cultura Digital do Cultura Viva, a ratificação da Convenção da Unesco e os Pontos de Mídia Livre - e outros projetos que acabaram massacrados pelas grandes empresas midiáticas - no caso a tentativa de regulação do setor audiovisual com o anteprojeto de criação da Ancinav.

Assim, participação de artistas e pensadores do assunto é fundamental na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que se aproxima. Além das incertezas sobre os temas que estarão em pauta e como acontecerão as etapas locais e estaduais (que antecederão o grande encontro em Brasília, nos dia 1, 2 e 3 dezembro), a sociedade civil não empresarial preocupa-se em criar uma arena de debates sem tabus e com a presença dos mais diferentes segmentos sociais. A intenção é que o processo seja marcado não apenas como uma discussão de técnicas e tecnologias, mas que seja uma ampla reflexão sobre democracia e a sociedade que queremos.

A Conferência é reivindicada desde 2006 por entidades como o coletivo Intervozes, Conselho Federal de Psicologia e Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária que formaram em 2007 a Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação, estabelecendo diálogo com governo. culminou no anúncio do presidente Lula durante o Fórum Social Mundial, em Belém do Pará, afirmando a convocação da Conferência ainda para este ano. Em 16 de abril, o decreto de convocação da Confecom foi publicado e a as entidades que compõem a comissão organizadora foram estabelecidas pelo Ministério das Comunicações (MiniCom), responsável pela organização.

Para acompanhar os passos do ministro das Comunicações, Hélio Costa, Lula convocou os ministros Luiz Dulci e Franklin Martins (secretarias Geral da Presidência e Comunicação Social, respectivamente). Durante coletiva de imprensa por ocasião da criação da comissão organizadora, Dulci afirmou que não existem temas tabus a serem conferidos. Entre os interesses que estarão em pauta nos dia 1, 2 e 3 de dezembro em Brasília, o ministro da Cultura quer afirmar as rádios comunitárias e possibilitar a experiência de TVs comunitárias, a regionalização do acesso a exibição e veiculação dos conteúdos e democratizar os meios de comunicação para que a produção independente tenha acesso aos meios de difusão.

“O Brasil é muito resistente em mudar a legislação. Até hoje, não conseguimos regulamentar o capítulo da comunicação na Constituição, como está previsto. Os interesses são muito grandes e poderos. Mas o povo brasileiro vai conseguir fazer isso”, acredita o ministro Juca Ferreira. O Ministro da Cultura refere-se aos artigos 221 a 224 da Constituição que afirma, entre outros pontos, que “os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio” e que a programação de radiodifusores deve atender princípios como preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente.

Porém a boa vontade governamental para por aí. Aliás, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, é defensor dos interesses das empresas de radiodifusão e fez de tudo para que a Confecom não acontecesse. Depois de convocada, Hélio Costa já afirmou que os meios de comunicação já são democráticos, portanto não é necessário debater políticas de democratização da comunicação. Além disso, o ministro quer que a Conferência olhe para as novas tecnologias e no Congresso da Abert (associação dos donos de Rádios e TVs), realizado em maio, Hélio Costa afirmou que “a juventude precisa se despendurar da internet e voltar a ver TV”.

Não bastasse a má vontade, o orçamento do MiniCom destinado para a realização da Confecom era inicialmente de R$ 8,9 milhões, mas o governo já anunciou um corte que deixa pouco menos de R$ 1,6 milhão. A criação da comissão organizadora, sem nenhuma consulta, também expõe contradições. Conforme o jornalista Vilson Vieira Jr. denunciou em seu blog, quatro parlamentares que representam o Congresso têm propriedade sobre concessões públicas de rádio e TV. A primeira reunião da comissão aconteceu no dia 1º de junho e o próximo encontro será dia 19 de junho.

Diversidade Cultural

Na abertura do Quinto Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura promovido na UFBA (V Enecut), o presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo, afirmou que os grandes veículos de comunciação estão promovendo um verdadeiro cerco às políticas de reparação racial a partir das cotas em universidades. “É articulado e anti democrático. A democratização da comunicação é fundamental para repararmos a concentração”, pontuou.

Para o cineasta e pesquisador mineiro Joel Zito Araújo, que também participou do V Enecult, existe um tabu que começou agora a ter uma perspectiva interessante no debate de Tv Pública, a partir dos Fóruns. Ele lembra de uma pesquisa que constatou que no ano passado o número de apresentadores de telejornais brancos era de 93% do total em todo o país. O número de programas que falavam um pouco sobre cultura negra não chegavam a 8% da programação.

“Se nós não estabelecermos uma política para implementar o orgulho da diversidade, a incorporação de forma positiva do índio e do negro, nós não mudamos. Nós estamos presos a uma mentalidade ainda do branco como a melhor representação do humano. Portanto, essa Conferência tem que incorporar esse tipo de mudança. Se a gente não começar debater essa questão nas escolas e entre os profissionais de comunicação, não avançaremos”, acredita Joel Zito Araújo.

Fonte: Direito à Comunicação