Governo se reúne nesta terça-feira para aprovação do regimento interno da Confecom

Por Rodrigo Sales , Telecom Online

Com a aprovação do documento, as comissões estaduais devem convocar suas conferências regionais.

Os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria da Comunicação de Governo) e Carlos Dulci (secretário-geral da Presidência da República) se reúnem nesta terça-feira, 01, com as entidades que compõem a comissão organizadora da 1º Conferência Nacional de Comunicação para aprovação do regimento interno. O encontro acontece a partir das 10 horas no Ministério das Comunicações.

A intenção é que, com a aprovação do regimento, as comissões estaduais convoquem suas conferências regionais. Alguns estados como Rio de Janeiro, Paraná, Pará, Alagoas e Piauí já convocaram suas etapas. A reunião foi marcada após as entidades e comissões estaduais terem enviado diversos manifestos nacionais cobrando a aprovação do regimento.

A aprovação do regimento marcou um racha entre o empresariado, com a saída de cinco delas da comissão organizadora. São elas a Abert, que representa as emissoras de radiodifusão, a Abranet, dos provedores de internet, a ABTA, das operadoras de TV por assinatura, a ANJ, dos donos de jornais, a Adjori Brasil, dos jornais do interior, e a Aner, dos editores de revistas. A Confecom acontece em dezembro.

Confecom deve recompor orçamento, mas segue sem regimento

Dois grandes entraves para a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foram assunto em reuniões políticas. Um é o contingenciamento de recursos para o encontro, que reduziu a verba prevista de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão. O outro é a definição do regimento interno da Confecom, documento que dará as diretrizes para a realização da conferência. A conclusão do regimento foi adiada por conta de problemas na agenda dos ministros envolvidos com o evento. Pelo menos este aspecto foi solucionado nesta terça-feira, 14.

Hoje, os ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, conseguiram se encontrar e analisaram o trabalho já feito pela comissão organizadora da Confecom. As polêmicas que rondam o regimento, no entanto, não foram solucionadas. Costa disse apenas que houve um "entendimento" entre os ministros sobre o regimento, o que dá sinal verde para que a comissão arremate a proposta. Mas não falou se houve definições objetivas sobre as diretrizes que a proposta terá.

O embate, que dura semanas, está localizado entre as emissoras de televisão e as entidades defensoras da democratização da comunicação no país. Enquanto as empresas de radiodifusão querem que a Confecom restrinja seus debates ao futuro do setor, com foco claro na Internet, as organizações representativas da sociedade apóiam a realização de uma conferência mais ampla, que discuta as práticas em vigor nas comunicações e a democratização dos meios.

Segundo Costa, as reuniões sobre o regimento serão retomadas na próxima terça-feira, 21, e a expectativa do governo é que o texto fique pronto até o fim da semana. Com poucos meses para a data escolhida para o encontro - agendada para 1º a 3 de dezembro deste ano - a definição rápida do regimento é crucial para que a 1ª Confecom de fato aconteça.

Verbas

O outro obstáculo para a realização da conferência é a redução drástica nas verbas previstas. Este problema teria sido resolvido, ao menos no campo político, na grande reunião ministerial realizada ontem na Granja do Torto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Na reunião, tive a oportunidade de falar com o presidente Lula e ele pediu ao ministro Paulo Bernardo (Planejamento) que resolva imediatamente o problema com os recursos", afirmou Hélio Costa. Bernardo teria se comprometido a recompor os recursos contingenciados em "questão de horas".

Até o momento, não há confirmação se realmente o orçamento da Confecom foi revisto para os R$ 8,2 milhões originais. Mesmo assim, Costa mostrou-se otimista com relação a este ponto. "Considero solucionado o problema", declarou.

Fonte: Teletime

PL pode recuperar orçamento de conferência de comunicação

Rafael Branquinho – Agência Câmara
09.07.2009

[Título original: Projeto poderá recuperar orçamento de conferência de comunicação]

A Comissão de Ciência e Tecnologia vai se empenhar para reverter o quadro orçamentário. O Ministério das Comunicações negocia com o Ministério do Planejamento o envio de um projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência, para recuperar os recursos orçamentários da primeira Conferência Nacional de Comunicação, prevista para a primeira semana de dezembro. A conferência teve seu orçamento reduzido de R$ 8,5 milhões para R$ 1,6 milhão.

A deputada Cida Diogo (PT-RJ), que preside a subcomissão que acompanha os preparativos, disse que já pediu uma audiência com o ministro Paulo Bernardo para tratar do assunto. Ela acredita, no entanto, que a ausência do ministro das Comunicações, Hélio Costa, em audiência pública ocorrida nesta quarta-feira, tem relação direta com o fato de ele não ter conseguido resolver o problema. "Sua vinda poderia representar um constrangimento", acredita.

Na audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Cida Diogo disse que a comissão deve se empenhar para reverter esse quadro e cobrou rapidez na aprovação do regimento interno da conferência, que está sendo discutido no comitê organizador do evento. A votação do documento estava prevista para amanhã, mas foi adiada.

Redução para um quinto

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações Marcelo Bechara explicou que, com o corte, será impossível realizar a conferência. Ele assegurou, no entanto, que o ministério está tentando recuperar os recursos. "Nós já estamos em conversações com departamentos do Ministério do Planejamento, em especial a Secretaria de Orçamento Federal, para recompor o orçamento na integralidade. É preciso haver um projeto de lei em regime de urgência".

Bechara destacou que, apesar de a conferência estar prevista para ocorrer só em dezembro, esses recursos já deveriam estar disponíveis. "Não definimos, por exemplo, o local porque não há sequer como reservar o espaço."

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), cobrou do governo uma posição sobre a conferência. "Se não agirmos com celeridade, ela estará cancelada. O governo precisa dizer se é ou não prioridade realizá-la. Do ponto de vista do Congresso, essa preferência foi dada, desde o momento da aprovação do recurso".

Gomes pediu ainda que a subcomissão dedicada a acompanhar a execução orçamentária cobre respostas do Ministério do Planejamento.

Cortes nas Comunicações

Marcelo Bechara explicou o corte de recursos do ministério. Ele disse que, no dia 11 de maio, foi publicado um decreto retirando R$ 600 milhões de vários ministérios para o INSS.

Bechara informou que, no caso do Ministério das Comunicações, foram perdidos R$ 33 milhões no total, incluindo não só os recursos da Conferência Nacional de Comunicações, mas também de programas de inclusão digital. "Não foi feita nenhuma consulta previa ao Ministério", reclamou Bechara, explicando que dessa maneira ele não pôde sequer sugerir onde fazer os cortes.

O consultor explicou ainda que a votação do regimento da conferência - inicialmente prevista para amanhã - foi adiada para a próxima semana por incompatibilidade de agenda dos ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci.

Fonte: Direito à Comunicação

Ministério já fala em suspender Conferência de Comunicação

Uma suposta escassez de verba pode inviabilizar a realização da histórica Conferência Nacional de Comunicação. Segundo o advogado e consultor jurídico do Ministério das Comunicações (Minicom), Marcelo Bechara, a pasta reduziu drasticamente o orçamento previsto para o evento — de R$ 8,6 milhões para apenas R$ 1,6 milhão.

Em audiência pública, nesta quarta-feira (8), na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, Bechara explicou que, em 11 de maio, foi publicado um decreto retirando R$ 600 milhões de vários ministérios para o INSS. Segundo o advogado, o Ministério das Comunicações perdeu R$ 33 milhões no total, incluindo não só os recursos da conferência — mas também de programas de inclusão digital.

"Não foi feita nenhuma consulta prévia ao ministério", reclamou Bechara, explicando que, dessa maneira, ele não pôde sequer sugerir onde fazer os cortes. Apesar de a conferência estar prevista para ocorrer só em dezembro (nos dias 1º, 2 e 3), esses recursos já deveriam estar disponíveis. “Não definimos, por exemplo, o local porque não há sequer como reservar o espaço”, disse o consultor, na audiência.

Com o orçamento encolhido, agrega ele, é impossível promover a conferência — que será composto por autoridades do Poder Judiciário e 16 entidades da sociedade civil, que debaterão os rumos das comunicações no país. "Já estamos em conversações com departamentos do Ministério do Planejamento — em especial a Secretaria de Orçamento Federal — para recompor o orçamento na integralidade”, poderá Bechara. “É preciso haver um projeto de lei em regime de urgência."

Para piorar, a votação do regimento interno da conferência — inicialmente marcada para esta quinta-feira (9) — foi adiada para a próxima semana. Segundo Bechara, o motivo da alteração foi a incompatibilidade entre as agendas dos ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci.

O governo é cobrado

Para a deputada Cida Diogo (PT-RJ) — presidente da subcomissão que acompanha os preparativos da conferência —, a ausência de Hélio Costa, na audiência pública tem relação direta com o fato de ele não ter conseguido resolver o problema. "Sua vinda poderia representar um constrangimento", analisa. A parlamentar exigiu rapidez na aprovação do regimento interno da conferência, que está sendo discutido no comitê organizador.

Já o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), cobrou do governo uma posição sobre a conferência. "Se não agirmos com celeridade, ela estará cancelada. O governo precisa dizer se é ou não prioridade realizá-la.” Gomes pediu ainda que a subcomissão dedicada a acompanhar a execução orçamentária cobre respostas do Ministério do Planejamento.

Da Redação, com informações da Agência Câmara


Fonte: Vermelho

Realização da Confecom está ameaçada pela falta de verba

Recursos tiveram redução de mais de 80% do valor que tinha sido estabelecido no orçamento

Audiência pública discutiu alternativas para
recompor os recursos orçamentários destinados à Confecom.
Foto: Fabrício Fernandes

Brasília – Com R$1,6 milhão não tem Conferência Nacional de Comunicação. Foi o que destacou o presidente da comissão organizadora da Confecom, Marcelo Bechara, durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 8 de julho, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados. A audiência discutiu alternativas para recompor os recursos orçamentários destinados à realização da conferência, reduzidos de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão.

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações lembrou que, em 2 de dezembro de 2008, quando o movimento pró-conferência realizou o Encontro Preparatório para discutir a realização de uma conferência nacional de comunicação, ele havia dito: “O executivo quer fazer a Confecom, mas só vamos fazer se tivermos os recursos para isso.” Marcelo Bechara ainda ressaltou que a Confecom não é apenas um seminário marcado para 1, 2 e 3 de dezembro em Brasília, mas que já está acontecendo desde o decreto presidencial que a convocou, em abril. Por isso, os recursos já deveriam estar disponíveis. Segundo o consultor jurídico, é necessário fazer com urgência a locação do espaço para a realização da etapa nacional, já que em dezembro há muitos eventos em Brasília, mas a comissão organizadora ainda não pode providenciar isso por falta de recursos. Ele ainda informou que o Ministério das Comunicações está usando recursos dos servidores da pasta para trazer os delegados e suplentes de outros estados para as reuniões da comissão organizadora.

Os deputados da CCTCI quiseram saber que medidas estão sendo adotadas pelo MC para a recomposição do orçamento. Marcelo Bechara explicou que, imediatamente após o decreto que cortou R$ 33 milhões do orçamento do ministério, em 11 de maio, a Secretaria Executiva elaborou um documento à Secretaria de Orçamento e Finanças, do Ministério do Planejamento, alertando de que o corte inviabilizaria a realização da Conferência. “Também já está sendo elaborado um Projeto de Lei, em regime de urgência, para a recomposição do orçamento. Estamos pedindo o retorno da verba na sua integralidade. Temos reuniões rotineiras dos nossos técnicos orçamentários com o Ministério do Planejamento”, esclareceu Marcelo Bechara.

Questionado sobre a possibilidade de realocar recursos de outras áreas do ministério, Marcelo explicou: “Jamais escolheríamos cortar verba da Conferência e da Inclusão Digital. As rubricas são muito bem definidas e o nosso orçamento é cada vez mais enxuto. É muito difícil resolver esse problema internamente. Conto com os senhores e senhoras para que consigamos recompor esse orçamento. Caso contrário, a realidade é dura e precisa ser dita: do jeito que está hoje, a conferência não vai acontecer. Não podemos tapar o sol com a peneira.”

A subcomissão especial criada pela CCTCI para acompanhar a Conferência de Comunicação, presidida pela deputada Cida Diogo (PT-RJ), já solicitou ao Ministério do Planejamento uma audiência com o ministro Paulo Bernardo. Os parlamentares que participaram da audiência também se comprometeram a agilizar o decreto legislativo para liberar os recursos.

Marcelo Bechara também informou que a reunião da comissão organizadora marcada para esta quinta-feira, 9 de julho, não foi adiada pela falta de orçamento, mas pela reunião dos três ministros que coordenam a conferência, que querem participar da finalização do regimento interno. São eles: Hélio Costa (Comunicações), Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) e Franklin Martins (Secom).

Zélia Ferreira – ASCOM/Ministério das Comunicações

Carta da CUT ao ministro do planejamento

Segue carta da Central Única de Trabalhadores (CUT) enviada ao Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ontem dia 1º de julho de 2009.

Em defesa da Conferência Nacional de Comunicação

A decisão deste Ministério de cortar 80% dos recursos previstos para a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) representa um duro golpe e vai na contramão do compromisso assumido pelo presidente Lula de realizar um amplo debate nacional sobre o tema.

Se mantida a posição ministerial de reduzir de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão a dotação orçamentária, vai haver esvaziamento da discussão sobre a urgente e necessária democratização das comunicações. Por isso é necessário que tal decisão seja imediatamente revista, a fim de que as comissões possam continuar fazendo o seu trabalho e o evento não seja definitivamente inviabilizado pela gravidade dos cortes - e o conseqüente comprometimento dos prazos.

Vale lembrar que os recursos previstos já não garantiam sequer a participação dos suplentes - representantes da sociedade civil não-empresarial - na Comissão Organizadora da Confecom, responsável por coordenar, supervisionar, elaborar o regimento interno e realizar a Conferência Nacional de Comunicação.

Pela previsão inicial - ameaçada pela falta de provisão orçamentária, que obviamente atenta contra os prazos e a qualidade dos debates -, até o dia 31 de agosto devem ser realizadas as Conferências Municipais e até o dia 31 de outubro as Conferências Estaduais, no processo a ser concluído nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, na etapa nacional, em Brasília. Portanto, estamos correndo contra o tempo.

A CUT alerta ao Ministério do Planejamento para a dimensão do duro embate em curso entre os interesses da sociedade, representados de um lado pelos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação, pela pluralidade e diversidade, e, de outro, pelo setor mercantil, que vê a informação como mercadoria e tenta continuar intocável, como numa terra sem lei.

Precisamos garantir a Confecom para pautar a democratização dos meios de comunicação, como um compromisso claro, como política de Estado. Daí a importância de assegurarmos a participação dos vários setores envolvidos para construirmos um novo marco regulatório nas concessões públicas de rádio e televisão, fazendo frente ao latifúndio midiático que impera em nosso país, que de tudo faz para confinar brasileiros de todas as regiões na letargia política e na ignorância. Nosso objetivo é garantir o direito a uma informação democrática, plural e veraz. Lutamos para ampliar os meios comunitários, públicos e estatais, fortalecendo o campo democrático e popular na disputa pela hegemonia na sociedade e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Se há dois pólos em disputa e a Conferência é o primeiro grande passo nesta caminhada, a manutenção dos cortes seria mais do que uma pedra em favor dos inimigos da democracia e do país.

Atenciosamente,

Artur Henrique, presidente nacional da CUT

Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT

Fonte: CNPC

Silêncio na comunicação ou O corte que não é noticia

Escrito por Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e membro da Com Organizadora da Confecom - 01/07/2009

"Quem tem poder para difundir notícias, tem poder para manter segredos e difundir silêncios. Tem poder para decidir se o seu interesse é mais bem servido por notícias ou por silêncios"

Boaventura de Sousa Santos

A quarta-feira, 30 de junho, foi um dia especial para a classe trabalhadora brasileira, embora muito pouca gente tenha sido informada. Nesta data, a Comissão Especial da Câmara que analisava a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais - sem redução de salário - aprovou o relatório do ex-presidente da CUT, deputado Vicentinho (PT-SP). Agora, o tema vai para plenário.

Conforme o Dieese, mais de dois milhões e duzentos mil empregos podem ser gerados com a medida, mais do que necessária para o fortalecimento do mercado interno e o enfrentamento aos impactos da crise internacional em nosso país. Importante também como elemento de justiça, já que a produtividade aumentou mais de 150% desde a última redução da jornada, feita pela Assembléia Nacional Constituinte em 1988. Com a decisão, ganham a saúde, o lazer, a cultura, a família...

E como a mídia acompanhou a votação? Quantas redes de rádio e televisão cobriram o plenário completamente lotado pelas principais lideranças do país, de todas as centrais sindicais, comemorando um passo histórico? Ignorando solenemente as exigências da própria Constituição de que a mídia deve ter um papel além de informativo, educativo e formativo, demonstraram que sua pauta atende os interesses de quem está do outro lado do guichê. Os que lucram com a exploração do mundo do trabalho. Afinal, quem paga a banda escolhe a música, não é mesmo? Desta forma, o tilintar dos cifrões fala mais alto e embala as redações.

No exato momento em que transcorria a votação, um valoroso fotógrafo cutista, Roberto Parizotti, documentava a variedade - e a mesmice - das telinhas dos televisores numa loja de eletrodomésticos. Absolutamente nada, silêncio sepulcral. Aquele fato com que tanto vibramos simplesmente não era notícia para os que, sendo proprietários de concessões públicas, se crêem donos da mídia - e do país.

Uns dias antes, nossa Central enviou uma carta ao Ministério do Planejamento onde condenamos o corte de 80% dos recursos previstos para a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada pelo próprio presidente Lula durante o Fórum Social Mundial de Belém, em janeiro. Alertamos que, se mantida a posição ministerial de reduzir de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão a dotação orçamentária, haverá esvaziamento da discussão sobre a urgente e necessária democratização das comunicações e que "por isso se faz necessário que tal decisão seja imediatamente revista, a fim de que as comissões possam continuar fazendo o seu trabalho e o evento não seja definitivamente inviabilizado pela gravidade dos cortes - e o conseqüente comprometimento dos prazos".

Lembramos que os recursos previstos já não garantiam sequer a participação dos suplentes - representantes da sociedade civil não-empresarial - na Comissão Organizadora da Confecom, responsável por coordenar, supervisionar, elaborar o regimento interno e realizar a Conferência Nacional de Comunicação. E que a falta de provisão orçamentária atentava contra os prazos e a qualidade dos debates.

Os movimentos que lutam pela democratização da comunicação, pela pluralidade e diversidade, querem aproveitar o processo da Conferência para ampliar os espaços comunitários, públicos e estatais, a fim de que o direito humano à comunicação seja respeitado e não continue sendo tratado como moeda de troca, sem critério nem controle social, para deleite dos que mercantilizam a informação.

No momento em que os monopólios de mídia elevam o volume - e o tom - multiplicando inconsciências, entendemos perfeitamente as razões do corte continuar sendo segredo e não notícia. A Conferência precisa deste recurso. O Brasil agradece.

Fonte: CUT

Movimentos sociais repudiam corte de mais de 80% no orçamento da Conferência

30/05/09 • Redação CNPC

Os representantes das 23 Comissões Estaduais e da Comissão Nacional Pro Conferência de Comunicação, que juntos representam mais de 450 organizações sociais, repudiam a decisão do corte de 82% no orçamento da Conferência Nacional de Comunicação.

O Governo Federal anunciou um corte de 82% no orçamento previsto para a realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A verba prevista era de R$ 8,2 milhões e caiu para R$ 1,6 milhão. Se aquele montante talvez não fosse suficiente para realizar a Conferência, o novo valor é claramente insuficiente. Se o Presidente Lula convocou-a, o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, ao fazer esse corte, compromete a sua realização.

A Confecom será um marco no processo da democratização das comunicações brasileiras, logo da própria sociedade. Ela se realiza num momento histórico quando, em todo o mundo, vem ocorrendo ampla mudança econômica e legal no campo das comunicações. No caso do Brasil, diante do desenvolvimento do País, da consolidação da nossa democracia e do avanço das tecnologias digitais e novas mídias, a Conferência se apresenta como um momento ímpar para rediscutir todo o arranjo econômico e político das nossas comunicações, delineando os pontos que poderão orientar a construção de um novo marco legal-normativo.

O corte anunciado pelo Governo, caso seja mantido, sinaliza à sociedade um recuo no propósito original do Presidente Lula de realizar a Conferência, ou que aceitou reduzir exponencialmente suas dimensões e seus impactos. Se, com os recursos ainda disponíveis, vier a acontecer, será apenas um arremedo do grande encontro que a sociedade se preparava para realizar. Se existem forças políticas e econômicas interessadas em não realizar a Conferência, certamente estarão aplaudindo o corte anunciado.

É absolutamente necessária a revisão imediata dessa decisão. Solicitamos que o presidente Lula mantenha o valor estipulado no orçamento da União para a realização da Confecom a fim de garantir o compromisso do seu governo com a democracia e a participação plural da sociedade.

29 de maio de 2009

Comissão Nacional Pró Conferência
Comissão Estadual Pró Conferência do Rio Grande do Sul
Comissão Estadual Pró Conferência de Santa Catarina
Comissão Estadual Pró Conferência do Paraná
Comissão Estadual Pró Conferência de São Paulo
Comissão Estadual Pró Conferência de Minas Gerais
Comissão Estadual Pró Conferência do Rio de Janeiro
Comissão Estadual Pró Conferência do Espírito Santo
Comissão Estadual Pró Conferência da Bahia
Comissão Estadual Pró Conferência de Sergipe
Comissão Estadual Pró Conferência de Alagoas
Comissão Estadual Pró Conferência de Pernambuco
Comissão Estadual Pró Conferência da Paraíba
Comissão Estadual Pró Conferência do Rio Grande Norte
Comissão Estadual Pró Conferência do Ceará
Comissão Estadual Pró Conferência do Maranhão
Comissão Estadual Pró Conferêndcia do Piauí
Comissão Estadual Pró Conferência do Amazonas
Comissão Estadual Pró Conferência do Pará
Comissão Estadual Pró Conferência do Amapá
Comissão Distrital Pró Conferência do Distrito Federal
Comissão Estadual Pró Conferência de Goiás
Comissão Estadual Pró Conferência do Mato Grosso
Comissão Estadual Pró Conferência do Mato Grosso do Sul

Governo reduz orçamento do evento em R$ 6 milhões e compromete realização

Mariana Martins - Observatório do Direito à Comunicação*
28.05.2009


Dos R$ 8,2 milhões previstos para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), estão assegurados apenas R$ 1,6 milhão. A drástica redução, registrada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 12 de maio, é resultado de um amplo remanejamento promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A medida, segundo integrantes da Comissão Nacional Pró-Conferência, compromete a realização da Confecom, com etapa nacional marcada para dezembro deste ano.

A decisão está expressa em decreto presidencial publicado no dia 11 de maio que prevê crédito suplementar no valor de pouco mais de R$ 688 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo. O decreto determina que os recursos necessários à abertura do crédito suplementar decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias.

Entre as rubricas atingidas está aquela referente ao apóio à realização de Conferências Estaduais e Nacional de Comunicação Social, reduzida em R$ 6,5 milhões. O decreto, contudo, não indica o destino das verbas remanejadas. De acordo com o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, a equipe da pasta já reivindicou junto ao Ministério do Planejamento a recomposição das dotações inicialmente definidas, obtendo sinalização positiva da Secretaria de Orçamento Federal neste sentido.

“Não acredito que este corte vá se manter. É uma decisão do presidente Lula realizar a Conferência, que só ocorrerá se assegurado o montante suficiente de recursos por parte do governo federal”, afirma Bechara. Contudo, não há, até agora, garantia de se tal revisão do corte será feita e nem quando ela ocorrerá.

Risco de inviabilização

Para a Deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP), o corte é um sinal de resistência ao êxito da Confecom. “Há uma enorme má vontade e uma indisposição para a realização da Conferência. O atraso na convocação e a falta de esforços para agilizar o processo nos estados já é um fator muito negativo, agora esse corte pode comprometer as expectativas da sociedade civil, que é a grande responsável pela convocação dessa Conferência”, analisa.

Erundina lembra ainda que o valor definido na Lei Orçamentária de 2009 já era resultado de uma redução em relação à emenda proposta pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI). “Inicialmente eram R$ 10 milhões. Nas discussões, reduziram para os R$ 8,2 milhões, com uma verba complementar aí de R$ 300 mil, totalizando R$ 8,5 milhões”, lembra.

Para a deputada, o corte surpreende por ter sido o mais considerável dentre os realizados pelo Ministério do Planejamento. “Isso pode implicar a redução no número de delegados, é um atentado ao caráter mais amplo e democrático que poderia ter a Confecom”, alerta.

Ainda mais pessimista é a avaliação de Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, entidade que faz parte da Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC). Carolina diz que a redução é absurda e que essa verba é insuficiente para realizar uma conferência nacional. “Sabe-se que isso inviabiliza a Confecom. A Conferência Nacional de Direitos Humanos, que teve um orçamento muito enxuto, contou com R$ 3 milhões. Com menos do que isso é impossível fazer uma conferência democrática e participativa”, reclama.

Ainda de acordo com Luiza Erundina, as entidades que compõem a Comissão Nacional Pró-Conferência precisam se mobilizar urgentemente para fazer pressão junto ao governo federal e a parlamentares que defendem a Conferência para reivindicar mudanças. “A sociedade civil não pode se calar. Tem que fazer pressão para conseguir reverter esse quadro. Essa é uma decisão política e, portanto, deve-se tentar mudar o quanto antes”, defende.

* Colaborou Jonas Valente