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terça-feira, 11 de agosto de 2009

CONTROLE SOCIAL DA MÍDIA: Por que não discutir o assunto?

Por Venício A. de Lima em 11/8/2009 - OI

No 2º Encontro Nacional de Comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), realizado recentemente, em São Paulo, o subchefe executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que é posição de governo não apoiar a inclusão do controle social da mídia entre os temas a serem discutidos na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Como a Comissão Organizadora é tripartida, sabendo-se que a interdição do debate sobre o controle social da mídia é defendida desde sempre pelos setores empresariais, a se confirmar a posição de governo ela significaria que o tema estará ausente da 1ª Confecom – uma vez que, sozinhos, os representantes da sociedade civil não teriam votos suficientes para garantir sua inclusão.

O que significa controle social da mídia e por que os empresários e, aparentemente, importantes setores do governo não querem sequer que o tema seja debatido?

Controle social

Na sociologia, o conceito de controle social é muito próximo da idéia de padrões culturais ou regras de conduta ou conjunto de normas que "guiam e constrangem os indivíduos em suas relações com os outros membros da sociedade". Alguns tipos de controle social são os costumes, a opinião pública, a religião, a moral e a educação. Na teoria funcionalista, o controle social dos "desvios" permite o reequilíbrio permanente do sistema social, enquanto na sociologia do conflito ele serve a interesses de classe.

Na ciência política contemporânea, por outro lado, a idéia de controle social aparece associada à descentralização administrativa e a formas de democratização da gestão pública. A palavra, em inglês, accountability é a que mais se aproxima do conceito.

A própria dificuldade de se encontrar um equivalente em português para accountability expressa a ausência no Brasil, país com forte tradição de Estado patrimonialista, de um conceito que represente a responsabilidade do poder público (ou daqueles que executam serviços públicos por sua concessão) de prestar contas de ações implementadas (ou não) em nome do interesse público aos seus cidadãos.

A idéia accountability como controle social foi um princípio inserido na Constituição de 1988 que vem sendo adotado, com relativo sucesso, em vários setores de políticas públicas, sobretudo na educação e na saúde. Nestes setores, a idéia está totalmente incorporada e fala-se de controle social da educação ou de controle social da saúde sem que ninguém tenha dúvidas de que se trata de um mecanismo democrático de gestão que funciona normalmente no estado de direito.

O MEC, por exemplo, define controle social como "a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas púbicas, avaliando os objetivos, processos e resultados" (ver aqui).

Sem regulamentação

Quando se fala em controle social da mídia, por óbvio, refere-se diretamente apenas àqueles serviços públicos de radiodifusão sonora de sons e imagens, exercidos diretamente pela União ou cuja concessão foi outorgada à iniciativa privada.

Como na educação e/ou na saúde, trata-se, portanto, da criação de mecanismos de accountability que permitam à sociedade, através de representantes democraticamente eleitos, acompanhar, verificar e avaliar se as políticas públicas do setor, executadas diretamente pela União ou por concessionários dos serviços públicos por ela outorgados, cumprem as normas definidas na Constituição e nas leis.

Uma referência inicial para accountability da mídia seria o capítulo 5 – "Da Comunicação Social" – da Constituição. Lá estão: a proibição de monopólios ou oligopólios dos meios de comunicação; os princípios para a produção e a programação no rádio e na televisão – finalidades educativas; promoção da cultura regional; estímulo à produção independente; regionalização da produção cultural, artística e jornalística; respeito a valores éticos e sociais da pessoa e da família; o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal.

Sabe o leitor(a) que nenhuma dessas normas constitucionais, que têm já mais de 20 anos, foi sequer regulamentada pelo Congresso Nacional e que, portanto, se transformaram em "letra morta", sem qualquer eficácia legal. Sabe também que o Conselho de Comunicação Social – órgão auxiliar do Congresso Nacional – regulamentado por lei, simplesmente deixou de funcionar desde dezembro de 2006.

O porquê da interdição

Desta forma, não é difícil compreender o porquê de o controle social da mídia, ao contrário do que já ocorre em relação a outros direitos fundamentais como a educação e a saúde, venha sendo sistematicamente interditado, inclusive, para o debate. Parece, agora, que os grupos empresariais da radiodifusão estão tentando dar um passo além e vetar até mesmo a inclusão do tema na Confecom.

Espera-se que os setores do governo envolvidos na organização da 1ª Confecom se dêem conta da injustificável assimetria que existe na accountability de diferentes setores de políticas públicas e apóiem a inclusão do controle social da mídia como um de seus temas. Ou não se pode sequer debater?

quinta-feira, 4 de junho de 2009

Confecom: um inédito confronto na arena da comunicação

Carlos Castilho - Observatório da Imprensa
28.05.2009


Se alguém tinha alguma dúvida de que as coisas estão realmente mudando na comunicação, a evidência definitiva poderá ser a realização em Brasília, no início de dezembro, da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), um evento nacional onde pela primeira vez governo, empresários e sociedade civil vão discutir, olho no olho, o futuro da mídia brasileira.

É uma ocasião única porque uma conjuntura muito particular colocou os três blocos numa situação em que um precisa do outro para sobreviver à crise dos modelos convencionais de comunicação num país onde a tradição é o monólogo nesta matéria.

A coincidência de um processo eleitoral, da crise de um modelo de negócios e do crescimento do caráter social da internet fez com que o Estado, a iniciativa privada e a sociedade civil passassem a apostar na comunicação como a principal ferramenta para alcançar seus respectivos objetivos estratégicos.

Cada um dos três protagonistas tem seus próprios objetivos: o governo quer romper o cerco imposto pelos interesses corporativos privados na área da informação, enquanto as indústrias da comunicação buscam condições mais favoráveis para absorver as mudanças impostas pela era digital. Já as organizações sem fins lucrativos e não estatais querem ampliar o espaço público na produção e disseminação de informações.

Os objetivos são tão amplos e diversificados que dificilmente a CONFECOM poderá ser avaliada pelos seus resultados concretos. É utópico pensar que burocratas estatais, executivos privados e ativistas sociais consigam resolver suas divergências nos três dias de conferência, cujo público é estimado em aproximadamente 300 pessoas.

Mas a inédita decisão de sentar-se à uma mesma mesa já dá esperanças de que os protagonistas tenham entendido que o histórico monólogo na abordagem da questão comunicacional no país precisa ser substituído por um diálogo, por mais frágil que seja. Se este estado de espírito for alcançado ele será muito mais importante do que os comunicados finais, geralmente inócuos e suficientemente vagos para acomodar posições diametralmente opostas.

A posição do governo está facilitada pelos dilemas dos principais grupos privados na área de comunicação no país. Os grandes conglomerados da imprensa estão debilitados pelas incertezas em torno do futuro do seu negócio e pela pressão das operadoras de telefonia móvel, interessadas em entrar para valer na área de produção de conteúdos audiovisuais.

As empresas apostam tudo na manutenção do laissez faire total na área de comunicação, denunciado tanto supostas — como reais — intenções estatizantes do governo ao mesmo tempo em que vêem com desconfiança o renovado ativismo de organizações sociais, cujo poder de fogo foi ampliado pela internet.

O setor não governamental e não lucrativo é o maior interessado na CONFECOM porque é a sua estréia como protagonista de peso no debate das políticas de comunicação no país. Por menores que sejam os resultados do evento, ainda assim as organizações sociais têm grandes chances de cantar vitória porque elas finalmente terão sido reconhecidas como ator político relevante na arena informativa.

As estratégias setoriais ainda estão sendo elaboradas, mas boa parte delas ainda passa ao largo da grande questão: como o cidadão da rua poderá ser ouvido. Eventos desta natureza normalmente acabam sendo monopolizados pelos líderes e articuladores, enquanto o cidadão comum fica relegado à posição de espectador passivo.

O argumento é que a sociedade civil é essencialmente desorganizada, mas agora o quadro mudou. A internet oferece a possibilidade de as pessoas comuns falarem um pouco mais alto e grosso, usando os weblogs, comunidades, correio eletrônico, Twitter etc etc para expressar suas opiniões. Comparado ao total de população, os incluídos digitalmente ainda são uma minoria, mas comparado ao índice de 1999, houve um vertiginoso aumento no número de atores digitais.

Só que eles não usam o jargão dos políticos e lideranças. A voz da rua e dos blogueiros, por exemplo, é bem menos sofisticada. Ela assusta e, muitas vezes, se expressa através de demandas que nem sempre podem ser chamadas de politicamente corretas.

Mas se a cidadania é considerada uma parte obrigatória no funcionamento de uma comunicação livre, então ela terá que ser aceita em seu estado bruto. Caberá aos demais protagonistas entender e contextualizar a participação social como ela é, e não como gostariam que fosse.

Carlos Castilho é Professor de Jornalismo Online no curso de Mídia Eletrônica, Faculdades ASSESC (Florianópolis), autor do capítulo Webjornalismo no livro No Próximo Bloco - Editora PUC-Rio -2005, cursando pós graduação em Mídia e Conhecimento no EGC/UFSC.
-Reside em Florianópolis (SC) e-mail ccastilho@gmail.com.

sábado, 30 de maio de 2009

Confecom: um inédito confronto na arena da comunicação

Carlos Castilho - Observatório da Imprensa
29.05.2009

Se alguém tinha alguma dúvida de que as coisas estão realmente mudando na comunicação, a evidência definitiva poderá ser a realização em Brasília, no início de dezembro, da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), um evento nacional onde pela primeira vez governo, empresários e sociedade civil vão discutir, olho no olho, o futuro da mídia brasileira.

É uma ocasião única porque uma conjuntura muito particular colocou os três blocos numa situação em que um precisa do outro para sobreviver à crise dos modelos convencionais de comunicação num país onde a tradição é o monólogo nesta matéria.

A coincidência de um processo eleitoral, da crise de um modelo de negócios e do crescimento do caráter social da internet fez com que o Estado, a iniciativa privada e a sociedade civil passassem a apostar na comunicação como a principal ferramenta para alcançar seus respectivos objetivos estratégicos.

Cada um dos três protagonistas tem seus próprios objetivos: o governo quer romper o cerco imposto pelos interesses corporativos privados na área da informação, enquanto as indústrias da comunicação buscam condições mais favoráveis para absorver as mudanças impostas pela era digital. Já as organizações sem fins lucrativos e não estatais querem ampliar o espaço público na produção e disseminação de informações.

Os objetivos são tão amplos e diversificados que dificilmente a CONFECOM poderá ser avaliada pelos seus resultados concretos. É utópico pensar que burocratas estatais, executivos privados e ativistas sociais consigam resolver suas divergências nos três dias de conferência, cujo público é estimado em aproximadamente 300 pessoas.

Mas a inédita decisão de sentar-se à uma mesma mesa já dá esperanças de que os protagonistas tenham entendido que o histórico monólogo na abordagem da questão comunicacional no país precisa ser substituído por um diálogo, por mais frágil que seja. Se este estado de espírito for alcançado ele será muito mais importante do que os comunicados finais, geralmente inócuos e suficientemente vagos para acomodar posições diametralmente opostas.

A posição do governo está facilitada pelos dilemas dos principais grupos privados na área de comunicação no país. Os grandes conglomerados da imprensa estão debilitados pelas incertezas em torno do futuro do seu negócio e pela pressão das operadoras de telefonia móvel, interessadas em entrar para valer na área de produção de conteúdos audiovisuais.

As empresas apostam tudo na manutenção do laissez faire total na área de comunicação, denunciado tanto supostas — como reais — intenções estatizantes do governo ao mesmo tempo em que vêem com desconfiança o renovado ativismo de organizações sociais, cujo poder de fogo foi ampliado pela internet.

O setor não governamental e não lucrativo é o maior interessado na CONFECOM porque é a sua estréia como protagonista de peso no debate das políticas de comunicação no país. Por menores que sejam os resultados do evento, ainda assim as organizações sociais têm grandes chances de cantar vitória porque elas finalmente terão sido reconhecidas como ator político relevante na arena informativa.

As estratégias setoriais ainda estão sendo elaboradas, mas boa parte delas ainda passa ao largo da grande questão: como o cidadão da rua poderá ser ouvido. Eventos desta natureza normalmente acabam sendo monopolizados pelos líderes e articuladores, enquanto o cidadão comum fica relegado à posição de espectador passivo.

O argumento é que a sociedade civil é essencialmente desorganizada, mas agora o quadro mudou. A internet oferece a possibilidade de as pessoas comuns falarem um pouco mais alto e grosso, usando os weblogs, comunidades, correio eletrônico, Twitter etc etc para expressar suas opiniões. Comparado ao total de população, os incluídos digitalmente ainda são uma minoria, mas comparado ao índice de 1999, houve um vertiginoso aumento no número de atores digitais.

Só que eles não usam o jargão dos políticos e lideranças. A voz da rua e dos blogueiros, por exemplo, é bem menos sofisticada. Ela assusta e, muitas vezes, se expressa através de demandas que nem sempre podem ser chamadas de politicamente corretas.

Mas se a cidadania é considerada uma parte obrigatória no funcionamento de uma comunicação livre, então ela terá que ser aceita em seu estado bruto. Caberá aos demais protagonistas entender e contextualizar a participação social como ela é, e não como gostariam que fosse.

Carlos Castilho é Professor de Jornalismo Online no curso de Mídia Eletrônica, Faculdades ASSESC (Florianópolis), autor do capítulo Webjornalismo no livro No Próximo Bloco - Editora PUC-Rio -2005, cursando pós graduação em Mídia e Conhecimento no EGC/UFSC.
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quarta-feira, 20 de maio de 2009

O vale tudo das concessões

Alberto Dines - Observatório da Imprensa - 18/05/09

A mídia já começou a espernear diante do anúncio da concessão de duas emissoras de TV e duas de rádio ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC: a Folha de S. Paulo disparou a primeira salva de tiros em sua edição de ontem, rádios e portais da internet acompanharam o caso, a onda promete crescer.

É um caso inédito, disso não há dúvidas. Mas apesar do concessionário ser um sindicato de trabalhadores o ato não se diferencia das centenas de licenças para emissoras de rádio e TV outorgadas ou renovadas periodicamente em benefício de deputados, senadores ou de seus laranjas e apaniguados.

O sistema é o mesmo: equivocado e irregular. Ignora a isonomia, o pluralismo, ignora principalmente a necessidade de estabelecer uma política capaz de regular definitivamente as concessões de radiodifusão. Dá no mesmo oferecer uma TV educativa a um sindicato ou ao dono de um curral eleitoral no interior. Ambos constituem privilégios.

O governo precisa decidir se deseja mesmo uma doutrina para corrigir as atuais aberrações no sistema de concessões de rádio e TV ou se pretende mantê-las. Convocou para o final do ano a primeira Conferência Nacional de Comunicação, cuja agenda prevê uma discussão em profundidade sobre as iniqüidades que reinam em nossa mídia eletrônica e poucos meses antes faz esta farta distribuição de presentes.

Precisamos desconcentrar nossa mídia, isso é imperioso, mas não às custas deste tipo de ambigüidade que confunde a sociedade, confunde o cidadão e reforça a impressão de que no Brasil vale tudo, desde que os beneficiários sejam da turma da “gente boa”.

(*) Editor-chefe do Observatório da Imprensa