Assembleia Legislativa do RS aprova audiência pública

Em votação favorável na Comissão de Serviços Públicos, no dia 2 de julho de 2009, a Assembleia Legislativa do RS aprovou, por unanimidade, realização de audiência pública para tratar da I Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM [Brasilia, de 1º a 3 de dezembro de 2009].

Estavam presentes os deputados Fabiano Pereira [PT - Presidente da Comissão], Alceu Moreira [PMDB], Sandro Boka [PMDB], Carlos Gomes [PPS], Paulo Brum [PSDB], Pedro Pereira [PSDB], Paulo Azeredo [PDT] e a deputada Stela Farias [PT - Vice-presidente].

Ainda não foi confirmada a data da audiência, mas ela acontecerá no reinício das atividades legislativas em agosto.

Imagem: Claudia Cardoso

Realizado Ato Público Contra o AI-5 Digital pela sociedade gaúcha

Realizado dia 25 de maio, em Porto Alegre, o Ato Público Contra o AI-5 Digital reuniu, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, entidades, lideranças políticas e civis de vários setores interessados em protestar contra o projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que pretende criar uma espécie de “censura” na Internet.

Conduzida por Josué Franco Lopes, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), a manifestação contou com uma breve apresentação do membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIBR e representante do Projeto Software Livre Brasil (PSL), Everton Rodrigues, que analisou o projeto proposto pelo senador tucano e salientou os objetivos do encontro.


A deputada federal Manuela D’ávila (PCdoB-RS), presente na manifestação, salientou a necessidade de derrotar o projeto em questão e a importância de termos novas formas de difundir diferentes opiniões. Manuela afirmou que por os membros do Congresso não conviverem com o universo tecnológico, acabam por não compreender a importância deste tema para sociedade contemporânea. Segundo a deputada, “é preciso conscientizar os parlamentares para ganharmos os votos contrários à aprovação. A Internet é um mundo desconhecido no Congresso”.


O embaixador da Associação Software Livre.Org (ASL), Sady Jacques, abordou a importância da Internet como ferramenta para a produção e distribuição do conhecimento, e ainda afirmou que este é o momento de buscarmos a mobilização de todos os setores da sociedade em relação à luta em defesa da liberdade na Internet.


Na ocasião, o deputado estadual Elvino Bohn Gass (PT-RS), afirmou que ao perceber o tom autoritarista do projeto proposto pelo senador Azeredo resolveu se unir a entidades representativas da sociedade civil neste manifesto para clamar pela não aprovação do projeto e mostrar a importância da realização de debates sobre o tema, afim de construir uma lei dos direitos civis na Internet de uma forma mais justa. “Queremos sim uma legislação que garanta a segurança do usuário contra esses crimes, mas rejeitamos a ampliação da vigilância do Estado e a banalização da quebra de sigilo das comunicações”, disse.

Estiveram entre os presentes, os representantes dos gabinetes do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) e dos deputados estaduais do PT Adão Villaverde, Daniel Bordignon, Ronaldo Zulke e Raul Pont, e, do PCdoB, Raul Carrion.


O Ato Público Contra o AI-5 Digital teve transmissão da TV Software Livre e cobertura em tempo real através do Twitter e do Facebook. Após ter ocorrido em São Paulo e Porto Alegre, o ato em defesa da liberadade na internet irá ocorrer, no início de junho, no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte.


Entre os participantes da manifestação ocorrida hoje na capital gaúcha estiveram as seguintes entidades: Associação de Mulheres “Vitória-Régia”, Pontão Cultura Digital Minuano, Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo, Ponto de Cultura Odomodê, Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Movimento Música para Baixar, Ponto de Cultura Voluntário “Vitória-Régia” e Rede de Trocas Solidárias do RS, União Nacional dos Estudantes, Central de Movimentos Populares de Porto Alegre - CMP-POA, POA TV - Canal Comunitário de Porto Alegre, Conrad - Conselho Regional de Rádios Comunitárias, DIST-Brasil - Democracia, Inclusão Social e Trabalho, Comissão do Rio Grande do Sul Pró-Conferência Nacional de Comunicação, CATARSE - Coletivo de Comunicação, Coletivo Ciberativismo, ABCID - Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital, Associação Gaúcha dos Profissionais na Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - APTIC e Comissão do Rio Grande do Sul Pró-Conferência Nacional de Comunicação.

Na foto de Marco Couto (Ag AL) : Sady Jacques (ASL), Josué Lopes (ABRAÇO) e o deputado Elvino Bohn Gass (PT). Ato Público Contra o AI-5 Digital mobiliza sociedade gaúcha

Por Priscila Cabrera
Assessoria de Imprensa ASL.Org

Fonte: TINews

Ato na Assembleia Legislativa do RS

A Comissao RS de Mobilizacao da I Conferencia Nacional de Comunicacao, representada por Claudia Cardoso, participou do Ato Contra o AI-5 da Internet, na ALERGS, dia 25 de maio de 2009, 14 horas e pronunciou-se da seguinte maneira:

A Comissão RS manifesta-se contra o PL Substitutivo do Senador Azeredo que, em seu cerne, atende aos interesses das corporacoes, do capital. Isto ficou bem ilustrado no discurso do Ministro de Estado das Comunicaçoes, Sr. Hélio Costa, na abertura do Congresso da Abert, onde afirmou que os jovens devem se "despendurar da Internet" e "devem" assistir TV e ouvir rádio.
Mais do que a preocupação com o que se baixa da Internet, esse projeto mira é no que se sobe nesse espaço, que se tornou ferramenta de participação direta e produção de conteúdo. Por exemplo, o ato pelo impedimento do Ministro do STF Gilmar Mendes foi transmitido, ao vivo, via Internet, através de uma câmera de um celular. Outros exemplos: ha pautas que não são tratadas pelo Grupo RBS ou Rede Globo e pelos demais representantes da mídia corporativa, só são encontradas na Internet, como detalhes dos escândalos de corrupção envolvendo Daniel Dantas, Camargo Correa, ou como os bem proximos a nos, como os escandalos envolvendo os Governos Yeda Crusius e José Fogaça.
Evidentemente, a Comissão RS de Mobilização da 1ª Confecom propugna por legislação que garanta os Direitos Civis da Internet. Em última instância, a Constituicao Federal e o Código Penal brasileiro já dão conta do que é crime a ser aplicado na Internet. Mas a Comissao RS denuncia a criminalização da participação direta da população na produção de conteúdo, na manifestação de seu pensamento, no seu direito humano a comunicacao, estes sim, a grande preocupação das corporações que não suportam qualquer resquício de democracia, pois isso atenta aos seus interesses privados.
E conclama a todas as pessoas presentes nesse ato, para que fiquem atentos a 1ª Confecom e participem das instâncias municipais e estaduais. É a primeira vez, que a população brasileira é chamada para discutir a Comunicação Social neste país. Como disse Herbert de Souza, o Betinho, o termômetro da democracia e a participação da população na comunicacao.

Videoconferência de Mobilização

Mobilização Pró-Conferência Nacional de Comunicação

Videoconferência

17 de abril de 2009 (sexta-feira)
das 9 h às 12 h

Local: Assembléia Legislativa* do RS (sala a confirmar no dia)

Pauta: Repasse do debate às Comissões que não puderam estar presentes na reunião do dia 16/04 em Brasília, ou para um número maior de pessoas nos estados.

Atenciosamente,

Comissão RS Pró-Conferência Nacional de Comunicação

www.rsproconferencia.blogspot.com

*Procure informações na Assembléia Legislativa do seu Estado.