Comissão RS procura a Assembléia Legislativa para solicitar convocação da Conferência Estadual de Comunicação

Nesta quarta-feira, 16, os integrantes da Comissão RS - Pró-Conferência Nacional de Comunicação, estiveram reunidos com o presidente da Assembléia Legislativa do RS, Ivar Pavan, pela parte da manhã para reforçar o pedido de convocação da Conferência Estadual de Comunicação. Tendo em vista que esgotou o prazo do Governo do Estado para fazer a convocação (que era até o dia 15) e neste caso a Assembléia Legislativa poderá convocar, mas o prazo é até o dia 20 (domingo), ou seja a convocação deverá sair na sexta-feira(18).

Com a intermediação do deputado Elvino Bohn Gass foi possível uma agenda rápida com Ivar Pavan que prontamente solicitou que o superintendente de Comunicação da Assembleia Legislativa, Celso Schröder, juntamente com os setores administrativos da casa recebessem a comissão e construísse um projeto de Conferência. "Com este projeto eu poderei ver as condições que temos para a realização desta atividade", assegurou Ivar.

O Superintendente de Comunicação da AL, Celso Schröder recebeu a Comissão RS - Pró-Conferência Nacional de Comunicação, na parte da tarde. No encontro, foi tratado o modo como será feito o chamamento para a Conferência Estadual de Comunicação. Schröder informou à Comissão que apesar do prazo exíguo, na próxima terça-feira, dia 22, a proposta de convocação da Conferência passará pela mesa diretora da Assembléia que através de uma "Resolução", ao invés de decreto, oficializará a Conferência Estadual de Comunicação.

Schröder também adiantou que os recursos financeiros para a realização da etapa estadual também será garantido pelo Comissão Nacional da Conferência. Quanto aos locais foram sugeridas algumas possibilidades. A data para a realização ficou acordada de ser nos dias 6 e 7 de novembro. A Comissão RS preocupada com os prazos sugeriu que a comissão organizadora da etapa estadual fosse composta por oito representantes da sociedade civil, oito representantes do empresariado e oito representantes do governo.

Na quinta-feira (17/9) às 19h, haverá a reunião ordinária da Comissão Pró-Conferência, na sala Salzano Vieira da Cunha, 3º andar da Assembleia Legislativa, para tratar desta comissão e dos encaminhamento de suas atividades.

Participaram da Reunião pela comissão RS: Paulo Farias, Daiane Cerezer e Sonia Solange (CUT), Cristina Lemos (Sintrajufe), Décio Monteiro e Francisco Correia(Sindiserf), Candice Cresqui (FNDC), Luis Henrique Silveira (Engenho Comunicação e Arte), Oscar Plentz (Poa TV), Jeanice Ramos (Secretária Comissão RS).

Com informações site da CUT-RS
Foto Daiane Cerezer

Altamiro Borges defende Conferência de Comunicação como processo pedagógico

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Esta terça-feira, 25, foi marcada por diversas atividades organizadas pela Comissão Pró Conferência do Rio Grande do Sul com o objetivo de realizar a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Pela manhã, uma plenária com diversas entidades ocorreu no auditório do Cpers Sindicato. Foram debatidas inúmeras questões referentes à democratização da comunicação.Após a plenária, ao meio dia, foi realizado um ato pela realização da I Confecom, na esquina democrática, centro de Porto Alegre.

No final do dia, o jornalista Altamiro Borges fez uma palestra sobre “A mídia no Brasil” e lançou o livro “A Ditadura da Mídia”, de sua autoria, no Cpers sindicato, a partir das 18h30min.

O jornalista Altamiro Borges, autor do livro Ditadura da Mídia, em debate promovido pelo Comitê RS pró-Conferência de Comunicação afirmou que “nós só temos a ganhar neste debate que nunca foi feito”, diante do impasse que ocorre para a realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
Segundo ele, estamos vivendo um momento histórico no Brasil, pois nunca antes se discutiu a comunicação. “Tenho para mim que a convocação da Conferência pelo Governo Lula é uma grande vitória dos movimentos sociais e não podemos desperdiçá-la, mesmo que não ganhemos nada de concreto o mais importante é o papel pedagógico, o processo cumulativo”.

Esta é a 54ª Conferência realizada no Brasil e está sendo a mais difícil de todas. A três meses da data de sua realização, nem regimento interno tem e os empresários se retiraram da Comissão Nacional de Organização, composta por 10 representantes do Governo, oito da sociedade civil e oito dos empresários.
Antes de se retirar, porém, “os empresários fizeram uma jogada inteligentíssima e colocaram o bode na sala”, observou Miro e deixaram na mesa, a proposta de 20% para representação do Governo, 40% para os empresários e 40% para a sociedade e o quórum qualificado de 60% mais um voto, para aprovação de qualquer proposição.

Os movimentos sociais consideraram esta proposta absurda, mas o governo assumiu a proposta e mesmo depois da saída dos empresários está sustentando e o impasse continua. (Quando esta matéria for publicada talvez já tenha sido definido). Das oito entidades somente duas continuam a ABRA - Associação Brasileira de Radiodifusores e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). Para Altamiro se a conferência não acontecer em 1, 2 e 3 de dezembro será pior ainda, apesar da grita dos movimentos.

A Ditadura da Mídia

Altamiro usou três argumentos para explicar o conceito de ditadura da mídia. “Primeiro reproduz a lógica do capitalismo dos grandes monopólios. “Os grandes engolem os pequenos”. Segundo, onde não teve revoluções e teve subprodutos do capitalismo, como o Estado do Bem Estar Social ou o Estado Nacional Desenvolvimentista, no caso do Brasil, teve certa regulamentação na década de 40. Mas na década de 80 na Europa e 90 com Collor aqui no Brasil a mídia se aproveitou do desmonte neoliberal.”

A partir desta análise explicou que uma das características da mídia é funcionar como aparelho ideológico, conforme definição de Antônio Gramsci. “Eles não vendem produtos, mas idéias, comportamentos, entretenimento e informações com grande capacidade de criar opinião pública”.

Outro agravante aqui no Brasil é que em países da Europa se criaram redes públicas de comunicação fortes, com qualidade e audiência, como na Inglaterra, Portugal e França. “No Brasil nunca tivemos rede pública, o único que tentou foi Getúlio com a Rádio Nacional. O que se tem aqui no Brasil é somente rede “privada”, nos dois sentidos, e não tem concorrência”.

Outro problema é a legislação de controle da mídia. Até nos Estados Unidos que é o exemplo de liberalismo e democracia existem leis de controle da mídia que proíbem, por exemplo, a propriedade cruzada, ou seja, você não pode ser dono de rádio, TV e jornal.

A partir daí Altamiro relatou os diferentes papéis da imprensa no país, como de desestabilizar o governo Getúlio na década de 40, criar o clima de preparação e apoiar o Golpe Militar de 64, os episódios em que a rede Globo divulgou o Comício das Diretas como Festa de Aniversário da Cidade de São Paulo. Na Constituição de 1988 foi contra todos os direitos dos trabalhadores, direito das gestantes, direito dos funcionários públicos a sindicalização, direito de greve, jornada de 44 horas. Depois lançou o Caçador de Marajás sem falar em outras situações mundiais como a Guerra no Iraque ou o Golpe de Estado na Venezuela...

“Quando as instituições burguesas entram em crise a imprensa ocupa o papel de partido do Capital. Ela agenda a Política e não a política que agenda a mídia”, explicou. Além de outros papeis como julgar e condenar as pessoas, mesmo diante da presunção da inocência, a mídia também faz o denuncismo vazio, agenda e vende o modo de vida das pessoas. “É isto que será discutido na Conferência” arrematou Altamiro.

Coisas da Conferência

Altamiro avalia, porém que todo este poder começou a apresentar fragilidades. A tecnologia abriu um rombo com a internet e os jornais impressos estão diminuindo suas tiragens, os jovens estão migrando da TV para a Internet, porém Miro alerta que não se pode endeusar a internet. “Não é panacéia, pois a rádio também foi democrática no início. Eles vão tentar restringir o uso da internet também, como já existem projetos como do Senador Eduardo Azeredo, que usando a desculpa de combater a pedofilia está tentando criar regras para o uso da internet. Os grandes portais também estão aí, daqui a pouco vão querer cobrar para você utilizá-los”.

“Outra vulnerabilidade da mídia é que ela nunca faz a cabeça das pessoas totalmente e a luta de classes tem muitas formas de se manifestar e está aí a crise de credibilidade e o povo começa a desconfiar. O que foi o desmonte do golpe de estado na Venezuela em abril de 2002. A eleição de Evo Morales na Bolívia com 80% dos votos. A eleição de 2006 aqui no Brasil”.

O resultado desta mudança política na América Latina são governos mais ou menos radicais que estão enfrentando esta mídia. Temos Tabaré Vásquez no Uruguai que tem estimulado a TV Pública e rádio comunitárias, Cristina Kirchner na Argentina que propôs 33% da programação para os movimentos sociais. A Bolívia e a Venezuela que está discutindo um sistema que permite a convivência dos sistemas estatal, privado e comunitário.
Para Altamiro, a Conferência de Comunicação se encaixa neste processo de mudança. O Brasil é o primeiro país a propor uma Conferência para discutir a Comunicação e na Confecom os movimentos sociais tem três desafios:

- Não ter ilusão com esta mídia e que vai democratizar as empresas do Roberto Marinho;

- Fortalecer os “nossos” meios e veículos, ampliar a radiodifusão comunitária, com as brechas tecnológicas criar milhares de blogs e sites. Entender que comunicação não é gasto é investimento. “Se perdermos a batalha das idéias, perderemos a batalha, estamos disputando a hegemonia”.

- Criar políticas públicas de comunicação, de inclusão digital, de aumento de banda larga grátis, barateamento de computadores, etc.
“Com esta conferência temos que envolver mais gente no debate sobre comunicação. Imaginem chegar para a molecada e dizer que esta conferência é para conseguir mais internet e computadores, que você vai poder se comunicar de graça através da internet isto é a língua deles”, afirmou.

Por estes motivos, Altamiro defendeu a realização da Conferência Nacional de Comunicação independente das condições propostas pelo Governo e pelos empresários. Alíás o que se pode esperar de um governo que tem como ministro das Comunicações Hélio Costa, um ex-funcionário da Globo.

Texto e fotos: Luis Henrique Silveira - Jornalista
Engenho Comunicação e Arte

Comissão Pró Conferência do RS realiza plenária e panfletagem na capital gaúcha

Esta terça-feira, 25, foi marcada por diversas atividades organizadas pela Comissão Pró Conferência do Rio Grande do Sul com o objetivo de realizar a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Pela manhã, uma plenária com diversas entidades ocorreu no auditório do Cpers Sindicato. Foram debatidas inúmeras questões referentes à democratização da comunicação.

Fotos: Daiani Cerezer

Auditório da CPERS/Sindicato foi o local da plenária

Márcia Camarano, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, iniciou a discussão fazendo um resgate do modo como funcionam os meios de comunicação aqui no Estado.

A presidente da Comissão de Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia do RS, Ivarlete Guimarães de França, enfatizou a importância da sociedade abraçar a causa da democratização da comunicação no Brasil. “A sociedade é impactada pelo que recebe, hoje, da mídia convencional, que modela o comportamento da sociedade ao chegar na casa da maioria dos brasileiros. A psicologia tem estudado um comportamento social produzido pela mídia, que torna as pessoas indivíduos e não sujeitos da ação, o que acaba gerando exclusão e deixando-as cada vez mais individualistas, sem ter noção da coletividade”, afirmou a psicóloga.

Para ela, é necessário termos uma visão crítica dos impactos dessa mídia nas pessoas e, principalmente, nas crianças. “Precisamos nos tornar sujeitos da ação através de um olhar crítico, transformando os indivíduos em sujeitos. A mídia acaba nos dizendo que tipo de sujeitos queremos para a sociedade, enfraquecendo o papel dos pais.”

Claudia Cardoso, integrante da Comissão Pró Conferência do RS, demonstrou seu descontentamento com a forma que a imprensa oficial agride e ataca o serviço público e criminaliza os movimentos sociais.

O secretário de comunicação da CUT-RS, Paulo Farias, ressaltou a importância de democratizar a comunicação através da imprensa sindical. “Temos um importante instrumento de comunicação nas mãos, mas podemos explorar ainda mais esta ferramenta”.

Secretário de Comunicação da CUT-RS, Paulo Farias

Um debate necessário

Após a plenária, ao meio dia, foi realizado um ato pela realização da I Confecom, na esquina democrática, centro de Porto Alegre.

Claúdia Cardoso abriu o ato falando da importância da comunicação para a sociedade brasileira e da necessidade desse debate que está sendo negligenciado pelos grandes meios de comunicação. "Precisamos discutir com o povo sobre os meios de comunicação de massa e principalmente, democratizar a comunicação", declarou.

Claúdia Cardoso abriu o ato na esquina democrática

Farias convocou a todos para participar da audiência pública sobre a Confecom, dia 03 de setembro, às 9h 30min, na Assembleia Legislativa. "Precisamos democratizar a comunicação. Não podemos mais permitir que os veículos de mídia decidam o que vamos assistir e ouvir. Já tivemos a conferência da saúde, da educação, agora chegou a hora da comunicação e o povo precisa ser ouvido", defendeu Farias, acrescentando que é necessário mobilizar a sociedade para esse debate.

Lembrando as inúmeras entidades que compõem a Comissão no Estado, a vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas, Márcia Camarano, acredita que está na hora da população dizer o que quer receber da mídia: "Não podemos ficar reféns de meia dúzia de famílias que detêm os meios de comunicação de massa." Para a presidente da Comissão de Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia do RS, Ivarlete França, é necessário que a sociedade preste atenção nos veículos de comunicação, principalmente no conteúdo que eles transmitem, pois isso interfere diretamente no comportamento das pessoas.

Em sua fala, o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, lembrou a perseguição que as rádios comunitárias sofrem e a importância do apoio da sociedade: "sabemos que essa não será uma luta fácil, será bastante árdua, mas se faz necessária no sentido de democratizar a comunicação".

Para o ato, a comissão mobilizou não somente as instituições que fazem parte da comissão estadual, mas também toda a sociedade que é usuária dos meios de comunicação e interessada na discussão.

No decorrer do dia, o jornalista Altamiro Borges fará uma palestra sobre “A mídia no Brasil” e lançará o livro “A Ditadura da Mídia”, de sua autoria, no Cpers sindicato, a partir das 18h30min.

Mais informações sobre a I Confecom e a mobilização da comissão no Rio Grande do Sul, podem ser conferidas no site: www.rsproconferencia.blogspot.com

Por: CUT-RS

Imagens do Ato Público no CPERS-Sindicato e na Esquina Democrática em Porto Alegre [Borges de Medeiros com Rua dos Andradas]. Em 25 de agosto de 2009.

Fotos: Claudia Cardoso

Comissão do Rio Grande do Sul organiza ato público pela realização da I Confecom

Nesta terça-feira, dia 25 de agosto, a Comissão Pró Conferência do Rio Grande do Sul organiza ato público pela realização da I Conferência Nacional de Comunicação. Para o ato, a comissão mobiliza não somente as instituições que fazem parte da comissão estadual, mas também toda a sociedade que é usuária dos meios de comunicação e interessada na discussão.

“Porque você ouve rádio, vê televisão, navega na internet, usa o telefone, lê jornal, vai ao cinema e ao teatro, tem um blog, escreve cartas, ouve músicas e lê livros. Porque a TV e o jornal não mostram o lugar onde você mora do jeito que você gostaria. Porque você tem idéias e opiniões e gostaria de comunicá-las” , explica a Comissão para a sociedade em geral.

Além do ato público com plenária das entidades e panfleteação na esquina democrática em Porto Alegre, vai haver também o lançamento do livro “A Ditadura da Mídia”, de Altamiro Borges e um momento de formação com o jornalista e autor do livro sobre “A mídia no Brasil”.

Programação (25 de agosto)

10h: Plenária das entidades
Local: Cpers sindicato (Av. Alberto Bins, 480, 9° andar)

12h: Ato público - Panfleteação
Local: (Esquina democrática)

18h30: Palestra “A mídia no Brasil” com o jornalista Altamiro Borges
Local: Cpers sindicato (Av. Alberto Bins, 480, 9° andar)

Após lançamento do livro A Ditadura da Mídia, de Altamiro Borges
Cpers sindicato (Av. Alberto Bins, 480, 9° andar)

Fonte: CNPC

Comissão RS se mobiliza

1ª Formação da Comissão RS

Painel "A Mídia no Brasil" com o jornalista Altamiro Borges. Após, lançamento do livro "A Ditadura da Mídia".

Estaduais reivindicam publicação do regimento interno

Por Redação , Intervozes

Comissões Pró-Conferência de quatro estados exigem por meio de nota pública a recomposição do orçamento e a publicação imediata do regimento interno. Elas também criticam as imposições do setor empresarial e informam que as mobilizações seguem fortalecidas.
As Comissões Pró-Conferência do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Minas Gerais e de São Paulo publicaram manifestos exigindo a publicação do regimento interno e a recomposição orçamentária da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Os gaúchos foram os primeiros a se manifestar. No dia 15 de julho, após cancelamento da primeira reunião “definitiva” pelo Ministério das Comunicações a Comissão do Rio Grande do Sul expressou preocupação com a demora na publicação do regimento e do documento-base da Confecom. A carta reforça a importância de que a Conferência seja realizada em 2009. “Nunca a sociedade teve a oportunidade de fazer esta discussão num espaço como este e é importante que se faça agora e não no próximo ano ou governo”, defende. O documento critica ainda os empresários do setor, pedindo que o governo não ceda ao “ inabalável poder de veto dos detentores dos meios e conteúdos da comunicação, interferindo e/ou impedindo a realização deste fundamental evento”.

Os paranaenses também se manifestaram de forma dura em relação ao setor empresarial. Na nota pública “Por um regimento plural e democrático para a Confecom. Não às pressões da Abert” (Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV) a Comissão Paranaense é enfática ao criticar o impasse provocado pelos representantes dos empresários na Comissão Organizadora. As imposições dos empresários são consideradas “inaceitáveis”. “Tal tentativa prévia de restringir o debate não encontra paralelo em nenhuma das demais conferências ocorridas em outras áreas no país”, protestam. A manifestação reivindica “que os representantes do governo Federal, do Congresso Nacional e dos movimentos sociais não cedam às pressões da Abert, aprovando de maneira objetiva e célere a proposta de regimento interno”.

Os mineiros reforçaram que apesar dos impasses, a Comissão Mineira Pró-Conferência de Comunicação intensificará mobilização para a realização da 1ª Confecom . Em nota publicada no dia 28 de julho, eles criticaram a não reposição do recurso e pediram que haja o restabelecimento “dos prazos para a realização das etapas municipais, regionais e estaduais, e a publicação do regimento interno”. Ao final, eles conclamam o movimento social a participar do processo. “Será somente através de debates amplos, plurais e qualificados que faremos uma conferência capaz de nortear a reestruturação do marco regulatório das comunicações no País. Devemos aproveitar a oportunidade que conquistamos e mobilizar forças para equilibrar o controle e desfazer o monopólio histórico exercido sobre a comunicação no Brasil”.

Outra manifestação aconteceu em São Paulo, que avançou no debate defendendo que a proporção de delegados para a Conferência seja de 20% para o poder público e 80% para a sociedade civil (sem distinção de empresários e não-empresários). O governo federal defendeu 40% de cotas para o setor empresarial. A Comissão ainda lembrou que apesar dos progressos desenvolvidos pelas estaduais, “as convocações oficiais pelos executivos municipais e pelo Governo Estadual dependem da finalização do regimento interno pela Comissão Organizadora Nacional”.

Cancelamentos e boicotes
As manifestações das estaduais respondem a uma série de acontecimentos que se sucederam no mês de julho. Das três reuniões consideradas como definitivas para a publicação do regimento interno, duas foram canceladas pelo governo federal e uma não avançou pois foi boicotada pelas entidades do setor empresarial. Os empresários vêm impondo premissas para sua participação na Conferência.

No país inteiro é aguardada a publicação do regimento interno para convocação das etapas estaduais. Piauí, Paraná e Alagoas já publicaram decreto. “Como o impasse político está atrasando de maneira preocupante, alguns estados estão caminhando de forma independente. Existe sim a possibilidade de que mais estados toquem seus processos”, analisou Jonas Valente, membro do Intervozes e titular da Comissão Organizadora Nacional.

Fonte: CNPC

Plenária elege comissão organizadora da Conferência Intermunicipal de Comunicação do Vale do Sinos

Uma mídia sujeita a autoregulação da sociedade civil e aberta ao
princípio democrático dos direitos de não apenas informar, opinar e
transmitir o que é a notícia e o entretenimento. São algumas das
propostas que estarão em pauta para além das redações de jornais,
revistas, rádios e tvs brasileiras. A partir de agosto até outubro
próximo, profissionais da comunicação social, veículos de comunicação
e entidades da sociedade civil debaterão a democratização da
comunicação no país. Serão realizadas conferências em municípios e
estados para o grande debate nacional. As plenárias estão sendo
articuladas pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
(FNDC), que propõe quatro eixos específicos: controle público sobre a
comunicação, capacitação da sociedade e dos cidadãos, política de
desenvolvimento da cultura e reestruturação dos mercados e sistemas.

Na noite de terça (18), Sapiranga sediou um dos encontros preparatórios
à Conferência Intermunicipal de Comunicação, prevista para a última
semana de setembro. No miniauditório da Secretaria de Educação,
jornalistas do Vale do Sinos, profissionais da comunicação, empresários
de jornais, rádios comunitárias, sindicatos e entidades ligadas ao setor,
levantaram temas a serem debatidos regionalmente nos encontros. Havia
representação dos municípios de Igrejinha, Nova Hartz, Estância Velha,
Novo Hamburgo, Canoas e Sapiranga.

A jornalista Candice Cresqui, representante da FNDC do Rio Grande do Sul,
fez um apanhado histórico do processo que culminou com a necessidade de se
realizar o debate. “É a primeira fez que a comunicação tem a
oportunidade de ser debatida abertamente pela sociedade civil, assim como
ocorre em outros setores como saúde e assistência social, que realizam
anualmente suas conferências, por exemplo. O decreto foi assinado em abril
pelo presidente Lula”, disse. Já a responsável pela Coordenadoria de
Comunicação da Prefeitura de Sapiranga, jornalista Cátia Cylene,
ressaltou que a oportunidade foi imediatamente acatada pela Administração
Popular e que a articulação com todos os segmentos da sociedade será
fundamental no processo de democratização da comunicação.

A hora é agora - Para o representante do Comitê pela Democratização da
Comunicação Social do Vale do Sinos e do Paranhana, Cléber do
Nascimento, chegou a hora da “população ter voz e vez de propor
políticas centradas na democracia e no direito de opinar sobre que tipo de
comunicação é a melhor para todos os brasileiros”, afirma. Concessão
pública de canais de rádio e televisão, monopólio da mídia, controle
da programação, comunicação comunitária e propaganda com recursos
públicos foram outros assuntos abordados no encontro. “O controle social
do que se lê, vê, escuta e sente é necessário num universo em que a
opinião é de quem faz, da maneira que se quer e sem perguntar a quem
interessa. Os monopólios da mídia necessitam de uma vigilância que não
ultrapasse os limites da conduta moral, mas também que não forme uma
sociedade imatura no sentido da aculturação de valores e princípios
éticos que a liberdade de imprensa permite”, declarou o jornalista
Lisandro Lorenzoni.

A plenária elegeu a comissão organizadora da Conferência Intermunicipal
de Comunicação, que ficou composta por: Doralino Souza da Rosa, do
Sindicato dos Sapateiros de Igrejinha; Leandro de Souza, assessor de
Imprensa da Secretaria de Educação de Sapiranga; Cátia Cylene,
coordenadora da Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Sapiranga;
Jorge Antunes, assessor de Imprensa da Prefeitura de Nova Hartz; Adão
Martins, diretor do jornal A Opinião; Ivanir Martini, diretora do jornal
JS, Joaquim Goulart, membro da direção da Rádio Comunitária Ferrabraz e
Lisandro Lorenzoni, assessor de Imprensa da Prefeitura de Sapiranga.

Acesse a galeria de fotos:
http://www.sapiranga.rs.gov.br/index.php/galerias/ver/243


Eder Zucolotto
Coordenadoria de Comunicação Social
Sapiranga Para Todos
Fone: 3599.4499 – ramal 230

Nota Comissão RS

Ilmo. Sr. Marcelo Bechara e demais componentes da Comissão Organizadora Nacional da I Confecom.

No dia 11 de agosto de 2009, a Comissão RS Pró-Conferência Nacional de Comunicação, antes de saber da retirada das associações empresariais da CON, manifestara-se, em relação à proporção dos delegados na I Confecom - Conferência Nacional de Comunicação:

[...] a divisão dos delegados da Confecom representa a essência deste evento democrático. A proposta do governo é a seguinte: 20% governo, 40% empresários e 40% “movimentos sociais”. Entretanto, a dita proporção colide frontalmente com os próprios objetivos da conferência [...]:

1. A conferência tem por fim ouvir a sociedade sobre a formulação de políticas públicas de Comunicação que devem ser sempre de estado. [...]. Surge a questão: os empresários representam 40% da sociedade? [...] Tal divisão é plenamente desproporcional e fere [...] um dos princípios da administração pública: a razoabilidade.

2. Ademais, esta divisão denuncia [...] o desrespeito ao princípio constitucional da igualdade. Ao dispor os delegados nesta proporção, usa-se o critério do poder econômico ao reverso. Isto é, quem deveria ter peso qualificado – visando equilibrar a relação desigual entre empresários e sociedade em geral – é igualado ao mesmo patamar do outro. [...] Daí o absurdo da proposta do governo.

[...] é preciso definir um critério que equilibre a relação desigual entre os empresários e o restante da sociedade.

Agora, soubemos que o Governo Federal defende tal proporcionalidade, bem como o quorum qualificado de 60% para decidir sobre temas sensíveis à Comunicação, durante a I Confecom. E, justamente, quando cinco entidades empresariais se retiraram da CON - Comissão Organizadora Nacional, alterando a configuração da própria Comissão.

O que justificaria o Governo Federal assumir uma demanda do setor empresarial, cujo bloco se quebrou? Se já era inadmíssel anteriormente, agora, passa a ser um despropósito! Mantendo-se tais proporções, dificilmente, a sociedade civil conseguirá aprovar suas proposições na I Confecom.

A Comissão RS repudia a decisão do Governo Federal e o conclama a rever o seu posicionamento dentro da Comissão Organizadora. Que o Governo seja sensível a voz da sociedade civil não empresarial, que não reconhece o segmento empresarial de comunicação como representante de 40% da população brasileira e ainda como voto previlegiado.

Porto Alegre, 18 de agosto de 2009.

Comissão RS Pró-Conferência Nacional de Comunicação.
Abraço RS,ASL,Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania,
CONRAD,CRP RS, CTB RS,CUT RS, ENECOS, FNDC/RS, FOJUNE, MNDH,
POA TV, Rede de Mulheres em Comunicação, Rede Feminista de Saúde,
Secretaria Municipal de Comunicação de Sao Leopoldo,
Sind. dos Jornalistas Profissionais RS, Sindicato dos Psicólogos RS,
Sintrajufe RS, Sinttel RS
http://rsproconferencia.blogspot.com

Nota da Comissão RS

Ilmo. Sr. Marcelo Bechara

Presidente da Comissão Organizadora da I CONFECOM

Conferência Nacional de Comunicação

Em mais uma demonstração de mobilização da sociedade civil do Estado, como já vem ocorrendo desde 2007, a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação/RS manifesta, de público, o seu repúdio ao comportamento dos empresários dos meios de comunicação, que – focados em seus interesses particulares – tentam criar condicionantes para participarem e ameaçam abandonar a 1ª CONFECOM. Num momento histórico em que é cada vez mais evidente a necessidade de amplo debate visando à democratização da comunicação no Brasil, soa inaceitável a postura do empresariado do setor, que parece só querer ouvir o que a sociedade tem a dizer sobre o tema, se suas próprias pautas forem priorizadas.

Além disso, a Comissão critica, veementemente, a postura do Ministério das Comunicações, que, numa atitude de desconsideração à ampla maioria da sociedade civil organizada, representada pelos diferentes movimentos sociais mobilizados em favor da Conferência, dispõe-se a atender, em separado, os recorrentes apelos dos empresários. Ora, esta postura governamental pode colocar em risco até mesmo a realização da Conferência Nacional de Comunicação. Afinal, em função da manifesta indecisão dos empresários - aliada à tolerância do Governo - até o presente momento, nada foi produzido, em termos de organização, para viabilizar a 1ª CONFECOM.

Para tanto, a divisão dos delegados da Confecom representa a essência deste evento democrático. A proposta do governo é a seguinte: 20% governo, 40% empresários e 40% “movimentos sociais”. Entretanto, a dita proporção colide frontalmente com os próprios objetivos da conferência. Senão, vejamos:

1. A conferência tem por fim ouvir a sociedade sobre a formulação de políticas públicas de Comunicação que devem ser sempre de estado. Para tanto, a sociedade faz-se presente representada por segmentos. Surge a questão: os empresários representam 40% da sociedade? Evidentemente não. Tal divisão é plenamente desproporcional e fere de morte, também por isso, um dos princípios da administração pública: a razoabilidade.

2. Ademais, esta divisão denuncia outra agrura política: o desrespeito ao princípio constitucional da igualdade. Ao dispor os delegados nesta proporção, usa-se o critério do poder econômico ao reverso. Isto é, quem deveria ter peso qualificado – visando equilibrar a relação desigual entre empresários e sociedade em geral[1] – é igualado ao mesmo patamar do outro. A velha máxima de Rui Barbosa: tratar os desiguais de forma desigual foi subvertida para acentuar a desigualdade e não ao contrário. Daí o absurdo da proposta do governo.

Portanto, o Estado Democrático de Direito inadmite reservar aos empresários (incluindo suas associações/entidades 'civis') 40% dos delegados. Note-se que não se trata de uma opinião ou estratégia/tática política de um segmento. São os valores que a sociedade acordou defender com unhas e dentes. Desta forma, é preciso definir um critério que equilibre a relação desigual entre os empresários e o restante da sociedade. Considerando que os empresários representam apenas seus interesses comerciais – seus subordinados são representados pelas entidades sindicais e os 'receptores' por entidades estatais e civis (de conservadoras à revolucionárias) ultrapassar a barreira dos 10% será uma afronta à democracia – que pressupõe a igualdade proporcional de condições.

De outro lado, a sociedade civil – aquela que representa os trabalhadores de todos os setores da sociedade e organizações (incluindo empresas) sem fins lucrativos deve ter para si reservado parcela dos delegados significativamente superior em relação ao 'empresariado' e ao governo. Isto porque a conferência é para ouvir, principalmente, este setor, haja vista que os empresários não precisam de um conferência para tanto – basta ver os episódios das últimas semanas que demonstram um tratamento “vip” às associações que os representam.

E por fim, o governo, assim como os empresários, deve ser coadjuvante. Usar sua autoridade concedida pelo voto (que não se confunde com autoritarismo) para, caso seja o último recurso, assumir o voto de desempate em eventuais impasses entre os demais delegados.

É urgente salvar os objetivos da conferência: representar de forma proporcional e razoável a opinião da sociedade brasileira sobre o setor de comunicações. Do contrário, chamem o(a) carroceiro(a) com as pipocas e distribuam na entrada da conferência plásticos cilíndricos, de cor vermelha aptos à fixarem-se na ponta do nariz de cada conferencista.

Neste sentido, a Comissão RS Pró-Conferência Nacional de Comunicação exige, do Governo Federal, a imediata retomada de todos os procedimentos, tendo em vista o considerável atraso nos prazos de execução das etapas necessárias à realização da Conferência. Caso o empresariado decida retirar-se do evento, deve ficar muito claro, para toda sociedade, que isso em nada modificará o dever de ofício do Governo – bem como sua obrigação – de retomar imediatamente o processo, garantindo o direito da sociedade civil organizada de produzir o debate e formular propostas para a democratização da comunicação no Brasil, no espaço legítimo de participação de uma Conferência Nacional.

Porto Alegre, 11 de agosto de 2009.

Comissão RS Pró-Conferência Nacional de Comunicação

Abraço RS,ASL,Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania,

CONRAD,CRP RS, CTB RS,CUT RS, ENECOS, FNDC, FOJUNE, MNDH,

Poa TV, Rede de Mulheres em Comunicação, Rede Feminista de Saúde,

Secretaria Municipal de Comunicação de Sao Leopoldo,

Sind. dos Jornalistas Profissionais RS, Sindicato dos Psicólogos RS,

Sintrajufe RS, Sinttel RS

http://rsproconferencia.blogspot.com

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[1] Sem delongas, esta desigualdade não é mera opinião, é reconhecida pela constituição federal. Basta ver que até um judiciário específico foi criado a favor de uma das faces (trabalhadores) para equilibrar esta relação.

Videoconferência da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação

Sexta-feira, a partir das 14h, a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação realizará videoconferência de preparação e mobilização para a I Conferência Nacional de Comunicação.

Esta reunião - que ocorrerá através do sistema Datasus (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde) - deveria ter ocorrido duas semanas atrás. Porém, em virtude do recesso nas assembleias legislativas, o que inviabiliza o uso da rede Interlegis, só foi possível realizar agora.

A lista de contatos das regionais do Datasus segue no final do texto. Junto com os contatos das pessoas responsáveis pelas videconferências em cada estado.

É fundamental que cada comissão estadual faça contato urgente com a regional do Datasus em sua cidade para reservar a sala de videoconferência. Uma vez feita confirmada essa reserva, enviar email para jose.tomaz@camara.gov.br para fazermos o mapa de presença da videoconferência.

Infelizmente, o link do Datasus comporta apenas catorze estados conectados simultaneamente. Caso a nossa videoconferência ultrapasse este número de estados presentes - o que provavelmente deve ocorrer -, dividiremos os estados em dois grupos (14h às 16h e 16h às 18h) para que todos possam trazer seus informes e contribuições para o debate.

Por isso, é urgente que seja feita a confimação dos estados que participaração da reunião.

A pauta da videoconferência é a seguinte:
- Informes da Comissão Organizadora Nacional (regimento, orçamento, metodologia etc.)
- Informes dos estados

Quaisquer dúvidas sobre a videoconferência, entrar em contato com Rogério Tomaz, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara:

jose.tomaz@camara.gov.br / 61-3216.6578 / 8105.8747

segue abaixo os contatos das sedes do DATASUS nas capitais:

Rio Branco - Rua Antônio da Rocha Viana, 1584 - Vila Ivonete
Ademir ou Ricardo (68) 3224-5233 / 3224.3035

Maceió - Rua do Comercio, 25 - Ed. Palmares - 9o. andar – Centro
Mário Antonio Magalhães Reis (82) 3223.6493 / 3336.1107 / 3221.7886

Manaus - Rua Oswaldo Cruz s/n - Bairro Glória
Carlos Orlando Silva Chaves (92) 8108-8186 / 3301-4140

Macapá - Av. Antonio Coelho de Carvalho, 2517 - Sta Rita
Roberto Bauerde Lima (96) 9972.7380 / 2101.1444

Salvador - RUA DO TESOURO 21/23 AJUDA 5º ANDAR
JOSÉ ADAIL/ Maria Laura Fontes Silva (71) 3322-0875

Fortaleza - Rua do Rosário, 283 - 8º andar - sala 814 – Centro
Catarina Petropouleas / Marluce (85) 9146-7551 / 3231-5238-R.1114 / 8768-1416

Vitória - Rua Moacyr Strauch, 85, Praia do Canto
Anselmo Oliveira (27) 9249-0714 / 3335-8125 / 3335-8224

Goiânia - Rua 82, nº 179, 6º Andar, Setor Sul
Eber, Edla, Paulo, Barbara e eu Eduardo (62) 3526.1042/1043/1044/1045/1046

São Luís do Maranhão - Av. Alexandre de Moura, 182 – Centro
Vera Lúcia Curvelo Ferreira (98) 3231-0769

Belo Horizonte - RUA ESPIRITO SANTO N.500 SALA 1104 / 1107 CENTRO
Adriana Gonçalves Menezes (31) 8808.8076 / 3248.2766 / 3248.2767

Campo Grande - Rua Jornalista Belizário de Lima, 236 - Monte Líbano
José Eduardo Pinto Benites (67) 9614.0652 / 3317.3286 / 3317.3285 / 9104.3074

Cuiabá - Av. Getulio Vargas, 867, Centro
Ailton Leite de Moraes (65) 3617.5840 / 3617.5841 / 3617.5876

Belém - Rua Senador Manoel Barata, 869 - 8º andar - Sala 816 (Sala 813)
Ivanete, Marcelo e Sidney Matsunaga (91) 8141-6030 / 3242-1211 / 3241-5864 / 8118-2879

João Pessoa - Rua Diogo Velho, 150 – Centro
José Josinaldo Felix Vieira (83) 3214-5609 / 36123408 / 3612.3415

Recife - Pça Ministro João Gonçalves de Souza, s/n - Cidade Universitária
Valéria Cristina O . M. de Alencar (81) 8899.1917 / 3303.4693 / 3303.4663 / 8893.5695

Teresina - Rua 13 de Maio, 155 - Centro/Norte
Inácio Pereira Lima (86) 8814-7167 / 86 3221-5137 / 3221-9283

Curitiba - Rua Cândido Lopes, .208 Centro
Nilda Maria de Jesus (41) 3310-8259 / 8258 / 9604-0100 / 9917-6542

Rio de Janeiro - R. México nº 128 10º andar – Centro
Rodrigo Silveira (21) 3985-7112

Natal - Av Rodrigues Alves. 881 Tirol
André Luiz da Costa Braz (84) 9407.5773 / 3201.5844 / 3201.5890 / 3611.2881

Porto Velho - Av. Campos Sales, 2645 – Centro
Ruyvaldo Correia Sales (69) 3216-6131 / 6132


Boa Vista - Av. Cap. Ene Garcês, 1638, São Francisco
Marilena Mendes Moura (95) 8117-0604 / 3623-9442

Porto Alegre - Av. Borges Medeiros, nº 536, 9º Andar, Centro
Sandra Schimitt Elmiro Antonio (51) 3213.2015 / 3213.2137 / 2033

Florianópolis - Praça Pereira Oliveira, 35, 1º Andar – Centro
Jorge Carlos Keller / Ricardo (48) 3212.2855 / 3212.2856 / 3212.2857

Aracaju - Av. Dr. Carlos Firpo, 147, Centro
José Fonseca (79) 3214-3180

São Paulo - Av. 9 de Julho, 611 – Centro
Carlos Alberto Gonçalves (11) 3291-8999

Palmas - Quadra 108 Norte Alameda 04 Nº. 38 Centro
Silvana Sotero da Silva (63) 3218-3644



Fonte: CNPC

Carta da Comissão RS

A Comissão RS de Mobilização para a Conferência Nacional de Comunicação, frente aos seguintes fatos:

1. A manifestação do representante do Ministério das Comunicações Sr. Marcelo Bechara, Presidente da Comissão de Organização da I CONFECOM [Conferência Nacional de Comunicação], em audiência pública na CCTCI [Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática] no dia 8 de julho de 2009, na qual afirma ser impossível a realização da Conferência com uma verba de R$ 1.600.000,00.

2. O cancelamento da reunião da Comissão Organizadora dia 9 de julho de 2009, na qual seria votado o Regimento Interno da I CONFECOM, para que os Ministros Franklin Martins [Secretaria de Comunicação do Governo Federal], Hélio Costa [Ministério das Comunicações] e Luiz Dulci [Secretaria-Geral da Presidência da República] pudessem conversar sobre a Conferência.

Expressa a sua preocupação com a demora das resoluções a respeito da votação do Regimento Interno, bem como da elaboração do documento-base, que organizarão as demais etapas estaduais, distrital e municipais da Conferência.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto convocatório e o Ministro de Estado das Comunicações Hélio Costa as Portarias que o complementaram, emprenhando suas palavras para a realização da I CONFECOM. Desta forma, entendemos que a Conferência será realizada entre os dias 1º e 3 de dezembro de 2009, não havendo a possibilidade de adiamento e cancelamento desta Conferência.

A primeira Conferência Nacional de Comunicação é um marco para a discussão do sistema nacional de comunicação e uma oportunidade histórica de democratizá-la com a participação da sociedade. Nunca a sociedade teve a oportunidade de fazer esta discussão num espaço como este e é importante que se faça agora e não no próximo ano ou governo.

Vivemos a iminente realização de Conferências Nacionais na área educacional, social e cultural do nosso país. Assim, não deve ser invalidado todo o trabalho realizado, toda a energia empregada e todos os gestionamentos havidos, em prol da I CONFECOM, num simples gesto negativo do Poder Executivo atrás de uma "falta de orçamento" e sob pena de constatarmos também o inabalável poder de veto dos detentores dos meios e conteúdos da comunicação, interferindo e/ou impedindo a realização deste fundamental evento.

Aqui no RS, a Comissão Estadual está empenhada com a articulação regional e estadual. Teremos Audiência Pública para tratar da I CONFECOM, promovida pela Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa no dia 13 de agosto de 2009. Para que a I CONFECOM se realize a contento, continuaremos mobilizados!

Porto Alegre, 15 de julho de 2009.

Comissão RS de Mobilização para a I Conferência Nacional de Comunicação

www.rsproconferencia.blogspot.com

Assembleia Legislativa do RS aprova audiência pública

Em votação favorável na Comissão de Serviços Públicos, no dia 2 de julho de 2009, a Assembleia Legislativa do RS aprovou, por unanimidade, realização de audiência pública para tratar da I Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM [Brasilia, de 1º a 3 de dezembro de 2009].

Estavam presentes os deputados Fabiano Pereira [PT - Presidente da Comissão], Alceu Moreira [PMDB], Sandro Boka [PMDB], Carlos Gomes [PPS], Paulo Brum [PSDB], Pedro Pereira [PSDB], Paulo Azeredo [PDT] e a deputada Stela Farias [PT - Vice-presidente].

Ainda não foi confirmada a data da audiência, mas ela acontecerá no reinício das atividades legislativas em agosto.

Imagem: Claudia Cardoso

Comissão RS na Erecom 2009

Registro da participação da Comissão RS de Mobilização para a I Conferência Nacional de Comunicação no Erecom 2009 - com o tema Pra que(m) serve a comunicação?. Em 12 de junho de 2009.

Foto: Claudia Cardoso

Comissão RS realiza visitas a Prefeituras

A Comissão RS de Mobilização para a I Conferência Nacional de Comunicação realiza visitas para anunciar a I CONFECOM, a ser realizada em Brasília, DF, de 1º a 3 de dezembro de 2009.

Fotos: Marco Antonio Viana [Comissão RS] e Claudia Cardoso.

Inscrições Erecom 2009 – Informações Completas!

Encontro Regional dos Estudantes de Comunicação Social
Erecom Sul/SE1 2009.
Pra que(m) serve a comunicação?
QUANDO: de 11 a 14 de Junho.
ONDE: Canoas - RS (perto de Porto Alegre)
ENECOS - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
http://erecom.wordpress.com/

Segue agora informe detalhado sobre as inscrições para o Erecom. É tudo bem simples. São instruções diferentes para os participantes e para os mobilizadores locais. Vamos começar, passo a passo, pelos participantes:

Participantes

1 – Faça o download da ficha de inscrição aqui, preencha a mesma completamente e repasse para o responsável pelas inscrições em sua cidade/faculdade. Se a essa altura do campeonato você não conhece ninguém que esteja responsável pelas inscrições na cidade que você mora, entre em contato diretamente conosco pelo e-mail: erecomsul@hotmail.com;

2 – Efetue o pagamento diretamente para o mobilizador local. Ele ficará encarregado de repassar todo o dinheiro das inscrições de uma só vez, para a comissão organizadora local até o dia 09/06 (terça-feira).

3 – Cuidado para não esquecer de indicar se sua preferência é por alimentação vegetariana, ou não, okz?;

4 – Por conta da natureza do prédio que será sede do Erecom, não será disponibilizado espaço para camping;

5 – Pronto, agora é só fazer as malas e se preparar para participar do Erecom Sul/SE1 2009.

Programação

1° Dia:

Manhã – credenciamento
Tarde – apresentação da Enecos e do Enecom como abertura do encontro
Noite – mesa Conjuntura Política (Sociedade)

2º Dia:

Manhã – mesa Democratização da Comunicação (Democom)
Tarde – GDs Sociedade e Democom
Noite – mesa de Combate as Opressões

3º Dia:

Manhã – vivência
Tarde – mesa Qualidade de Formação do Comunicador (QFC)
Noite – GDs QFC e Combate as Opressões

4º Dia:

Manhã – livre
Tarde – apresentação do Enecom, reunião das regionaise plenária final
Noite – atividade de encerramento

Mesa 1: Sociedade – Caminhos e descaminhos da esquerda na América Latina; Reorganização de um Brasil de Luta; Criminalização dos movimentos sociais; O papel da comunicação nesse contexto;

Mesa 2: Democom – Comunicação alternativa de baixo custo; Enecos e Mecom; Conferência Nacional de Comunicação; Formas de comunicação alternativa;

Mesa 3: QFC – Os efeitos da reestruturação produtiva no trabalho do jornalista; Enecos, formação dos comunicadores e Enade; e a importância da universidade na transformação social; Lei de Imprensa e Regulamentação Profissional;

Mesa 4: Combate as opressões – Caracterizaçoes, estereótipo e preconceitos no discurso midiático, análise de subjetividades e opressões na comunicação.

Ato na Assembleia Legislativa do RS

A Comissao RS de Mobilizacao da I Conferencia Nacional de Comunicacao, representada por Claudia Cardoso, participou do Ato Contra o AI-5 da Internet, na ALERGS, dia 25 de maio de 2009, 14 horas e pronunciou-se da seguinte maneira:

A Comissão RS manifesta-se contra o PL Substitutivo do Senador Azeredo que, em seu cerne, atende aos interesses das corporacoes, do capital. Isto ficou bem ilustrado no discurso do Ministro de Estado das Comunicaçoes, Sr. Hélio Costa, na abertura do Congresso da Abert, onde afirmou que os jovens devem se "despendurar da Internet" e "devem" assistir TV e ouvir rádio.
Mais do que a preocupação com o que se baixa da Internet, esse projeto mira é no que se sobe nesse espaço, que se tornou ferramenta de participação direta e produção de conteúdo. Por exemplo, o ato pelo impedimento do Ministro do STF Gilmar Mendes foi transmitido, ao vivo, via Internet, através de uma câmera de um celular. Outros exemplos: ha pautas que não são tratadas pelo Grupo RBS ou Rede Globo e pelos demais representantes da mídia corporativa, só são encontradas na Internet, como detalhes dos escândalos de corrupção envolvendo Daniel Dantas, Camargo Correa, ou como os bem proximos a nos, como os escandalos envolvendo os Governos Yeda Crusius e José Fogaça.
Evidentemente, a Comissão RS de Mobilização da 1ª Confecom propugna por legislação que garanta os Direitos Civis da Internet. Em última instância, a Constituicao Federal e o Código Penal brasileiro já dão conta do que é crime a ser aplicado na Internet. Mas a Comissao RS denuncia a criminalização da participação direta da população na produção de conteúdo, na manifestação de seu pensamento, no seu direito humano a comunicacao, estes sim, a grande preocupação das corporações que não suportam qualquer resquício de democracia, pois isso atenta aos seus interesses privados.
E conclama a todas as pessoas presentes nesse ato, para que fiquem atentos a 1ª Confecom e participem das instâncias municipais e estaduais. É a primeira vez, que a população brasileira é chamada para discutir a Comunicação Social neste país. Como disse Herbert de Souza, o Betinho, o termômetro da democracia e a participação da população na comunicacao.

Reunião da Comissão: 08/04/09*

Reunião da Comissão RS

Dia 08/04/2009, quarta-feira*

Hora: 19 horas

Local: Protásio Alves, 2854, 2º andar [CRP/RS]

Pauta:

1. Informes

2. Mobilização

3. Reunião em Brasília dias 16 e 17 de abril.
4. Vídeoconferência.

*Excepcionalmente, nessa quarta-feira.

Pró-Conferência Nacional de Comunicação

18 de fevereiro de 2009

Representantes da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação reuniram-se com o assessor do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, no dia 10 de fevereiro, para apresentarem a proposta de tema, calendário e de composição do Grupo de Trabalho que coordenará o processo da 1ª Conferência Nacional. As definições sobre o processo e o decreto presidencial de convocação, no entanto, só devem ocorrer após o Carnaval.

A proposta apresentada pela Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação, baseada na definição de que a Conferência ocorrerá de 1º a 3 de dezembro, prevê um calendário com prazos até 22 de junho para a etapa de debates municipais e regionais, de 30 de junho a 15 de setembro para as conferências estaduais, deliberações e eleição de delegados, e sistematização das propostas até outubro.

Além da sugestão do tema central "Comunicações: meios para a construção de direitos e de cidadania", a Comissão apresentou ao Minicom, também, a proposta de composição do Grupo de Trabalho para coordenar o processo com 30 membros. A ideia é ter 15 representantes de movimentos sociais, 10 do poder público e 5 de segmentos empresariais.

No dia 11 de fevereiro, no CRPRS, foi realizada uma reunião entre os representantes das entidades que compõem a Comissão Estadual Pró-Conferência Nacional de Comunicação para debater as próximas ações do grupo.

Na foto, da esquerda para a direita: Oscar Plentz (POA TV), Claudia Cardoso (Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania), Melissa Classen (CRPRS), Ivarlete Guimarães de França (CRPRS), Fernando Perin Lunkes (SIPERGS), Sônia Solange (CUT/RS), Dagmar S. Camargo (MNDH/Conrad), Rosmari de Castilhos (CONDIM/Ilê Mulher/ Rede de Mulheres em Comunicação), Josué Franco Lopes (FOJUNE/Abraço Nacional), em reunião realizada no CRPRS no dia 11 de fevereiro

Fonte: FENAJ

Em CRP/RS.

Carta de Porto Alegre da Pró-conferência de Comunicação

1º de dezembro de 2008

O Seminário Estadual Pró-conferência de Comunicação, realizado no dia 22 de novembro, reuniu cerca de 120 pessoas no Plenarinho da Assembléia Legislativa, em Porto Alegre.

Durante o evento foram recebidas contribuições de participantes para a formulação da Carta de Porto Alegre. O documento, que pede a convocação da Conferência Nacional de Comunicação, será levado ao Seminário Nacional Pró-conferência, no dia 02 de dezembro, em Brasília. A Comissão Estadual será representada pela psicóloga Ivarlete Guimarães de França e pela jornalista Liliana Rauber.

Carta de Porto Alegre:

http://www.crprs.org.br/upload/noticia/arquivo729.doc