Abertura da Conferência de Comunicação começa com ameaça de boicote e Lula apresenta proposta de universalizar banda larga

Conferência inicia com três horas de atraso
Empresários ameaçam se retirar da Conferência e evento inicia sem aprovação do Regimento Interno
Mulheres pressionam e se impõem para fazer parte da mesa de abertura
Confecom Homenageia jornalista Daniel Herz
Presidente da Band concorda com concessão de canais para os movimentos sociais
Hélio Costa é vaiado no início e no fim de sua intervenção
Lula disse que quer regulamentar artigos da CF, critica empresário que boicotaram Confecom, concorda que políticos não podem ter rádios comunitárias mas não disse que o movimento queria ouvir.

Estas foram algumas das manchetes que poderiam sair do primeiro dia da Conferência Nacional de Comunicação. O evento começou com mais de três horas de atraso, por causa da polêmica na Comissão Organizadora Nacional. Os empresários da ABRA ameaçaram deixar a Conferência e como já vêm fazendo desde as etapas estaduais querem de todas as maneiras evitar a discussão de temas polêmicos.

Empresários ameaçam se retirar da Conferência e evento inicia sem aprovação do Regimento Interno
A proposta defendida por eles é de jogar a discussão adiante. As etapas estaduais não deliberaram nenhuma proposta, jogaram tudo para a etapa nacional e agora eles conseguiram que metade de qualquer segmento impeça que seja votado temas sensíveis nos grupos e jogue para a plenária final.
Para a plenária final eles devem estar tramando alguma proposta para não votar nada. Agora é aguardar o desenvolvimento da conferência para conferir.

Mulheres brigam e se impõem para fazer parte da mesa de abertura

Outra polêmica da Confecom foi a presença de uma mulher na mesa de abertura.
Após muita pressão do movimento das mulheres, a diretora de comunicação da CUT, Rosane Bertotti representou os movimentos sociais, todas e todos.

FNDC destaca papel do movimento social

A primeira fala da abertura da Conferência foi do presidente do Fórum Nacional Pela Democratização (FNDC), Celso Schroder, destacou o papel do movimento social na efetivação do evento. Disse que a Conferência rompeu o silêncio e permitirá construir uma agenda na área que vai possibilitar a elaboração de políticas públicas no setor.

Homenagem a Daniel Herz

Schroder cobrou do governo o compromisso com a convocação da próxima Conferência, e no final de sua fala prestou uma homenagem em nome da conferência ao jornalista Daniel Herz, um dos grandes lutadores da Democratização da Comunicação, falecido em 2006, de câncer.

Após a entrega de uma placa em sua homenagem aos seus dois filhos (Fernando e Guilherme) foi apresentado um vídeo com um texto em off e depoimentos do próprio Daniel reafirmando os seus ideais e aquilo que ele acreditava que seria o melhor para as comunicações no país. Seu sonho começou a ser realizado nesta Conferência. Pela primeira vez na história deste país, se parou para discutir este tema.

Hélio Costa é vaiado

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, por sua vez, foi vaiado no início e no fim de sua intervenção, apesar do seu discurso politicamente correto elogiando a iniciativa do presidente Lula de convocar a Conferência.

Empresários concordam com Canal para Movimentos Sociais

O presidente do Grupo Bandeirantes, Johnny Saad defendeu a pluralidade, diversidade e até que os movimentos sociais tenham direito e acesso aos canais de TV aberta digital. “O Governo quando criou a TV Digital com 10 canais, na verdade criou 40 canais digitais”, destacando que estes canais podem ser utilizados pelos movimentos sociais. Criticou o grupo hegemônico de comunicação, defendeu a programação de 50% de conteúdos nacionais e a redução das cargas tributárias.

Presidente Lula

Quanto a grande fala do presidente Lula, a sensação foi o teleprompter transparente que ninguém entendia bem o que era aquelas placas na frente do púlpito.
Seu discurso privilegiou o debate sobre as novas tecnologias. “O tema não poderia ser o mais adequado para esta conferência”, ressaltou. ““Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.
O pessoal das rádios comunitárias durante todo o discurso, colocaram os seus problemas até que Lula disse que tinha uma boca e dois ouvidos e que escutou os apelos, que também era contrário ao uso das rádios por políticos e aquelas que não são verdadeiramente comunitárias. Apesar de tentar contemplar o movimento de rádios, não falou nada sobre o processo de criminalização que elas vivem constantemente, com fechamento das emissoras, destruição dos equipamentos e prisão dos radiodifusores.

Para Lula além de pensar a inclusão social, também é necessário que o Governo pense em políticas públicas de inclusão digital, possibilitando que todos tenham acesso a internet e anunciou que o Governo pretende desenvolver um Programa Nacional de acesso a banda larga em todo país. “O acesso a internet é um direito de todos os cidadãos”, destacou.

Lula não deixou de criticar os empresários que perderam a oportunidade de estar discutindo um tema tão importante como a comunicação e colocou a necessidade de se reformular a legislação, que está ultrapassada. Também falou da liberdade de expressão e que sempre foi um defensor, mesmo quando os meios de comunicação, publicavam inverdades. “Eu sou um defensor da liberdade de expressão até para que eles possam usar esta liberdade do jeito que bem quiserem. Não há melhor juiz para a imprensa do que a própria liberdade de imprensa”.

Lula propos a mudança nas leis de comunicação elaboradas há 47 anos, naquela época havia os produtores de comunicação e os consumidores, a comunicação era vertical, não existia a internet, a convergência das mídias, hoje qualquer consumidor também pode ser um produtor de comunicalção”, por isto é necessário que seja regulamentado os artigos da Constituição Federal de 88 e que sejam criadas novas leis. No entanto, no final do seu discurso demonstrou confiança no processo de comunicação e na capacidade que a sociedade tem sugerir um conjunto de propostas a partir desta conferência e que o governo possibilitará que o governo construa políticas públicas, mas alertou que tudo o que for proposto ali, deverá passar pelo Congresso Nacional.

Por Luis Henrique Silveira (texto e fotos)

Comissão Estadual do RS prepara 1ª Conferência Estadual de Comunicação

A comissão organizadora da 1ª Conferência Estadual de Comunicação realizou reunião, nesta terça-feira (3) pela manhã, na Sala Alberto Pasqualini, 4º andar da Assembleia Legislativa. O grupo finaliza preparativos para o evento, que será realizado nos dias 17 e 18 de novembro no Parlamento gaúcho.

A Conferência Estadual é preparatória à 1ª Conferencia Nacional de Comunicação (Confecom), que ocorre de 14 a 17 de dezembro, em Brasília. As conferências estaduais formulam propostas para serem encaminhadas à 1ª Confecom tendo como base três eixos de discussão: produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania - direitos e deveres.

A próxima reunião será quinta-feira (5), às 17 horas. Os trabalhos são coordenados pelo superintendente de Comunicação da AL, Celso Schröder. No segundo encontro desta semana, a comissão vai deliberar sobre o regimento da conferência e deve concluir questões relativas à plenária. Também deve ser aprovado o folder da programação. O evento terá painéis, palestras, grupos de trabalho, eleição de delegados e apresentação de relatórios.

Fonte: Agência da ALERGS

I Confecom Canoas - Conferencista aborda educação e 'leitura da realidade' no Brasil

14:38 - quarta-feira, 14 de outubro de 2009

O jornalista Celso Schröder abordou importantes pontos de discussão no início do terceiro painel da 1° Conferência Metropolitano de Comunicação – Etapa Canoas. Celso afirmou que se sente honrado em participar de um evento do gênero, pois este é um momento de grandes debates sobre os rumos da comunicação. “O debate é um dos objetivos e temos que criar a partir destas conversas uma agenda de luta nacional, envolvendo diversos veículos de imprensa. A participação da sociedade também é fundamental, definindo que tipo de conteúdo quer assistir, ler ou ouvir nos veículos”. Para ele, é preciso pensar seriamente em políticas para o cidadão que ainda é analfabeto, seja por não saber ler ou por ser letrado mas não entender sua própria realidade. “Não é possível que aceitemos esta situação. Todos devem compreender o mundo onde vivem, culturalmente e/ou politicamente falando”. Sobre a concessão de canais no Brasil, Schröeder cobra rigor antes da liberação. “Várias emissoras estão tentando se transformar em veículos regulamentados mas não apresentam planejamento de conteúdo, o que é obrigatório”. Cris Weber

Comissão RS procura a Assembléia Legislativa para solicitar convocação da Conferência Estadual de Comunicação

Nesta quarta-feira, 16, os integrantes da Comissão RS - Pró-Conferência Nacional de Comunicação, estiveram reunidos com o presidente da Assembléia Legislativa do RS, Ivar Pavan, pela parte da manhã para reforçar o pedido de convocação da Conferência Estadual de Comunicação. Tendo em vista que esgotou o prazo do Governo do Estado para fazer a convocação (que era até o dia 15) e neste caso a Assembléia Legislativa poderá convocar, mas o prazo é até o dia 20 (domingo), ou seja a convocação deverá sair na sexta-feira(18).

Com a intermediação do deputado Elvino Bohn Gass foi possível uma agenda rápida com Ivar Pavan que prontamente solicitou que o superintendente de Comunicação da Assembleia Legislativa, Celso Schröder, juntamente com os setores administrativos da casa recebessem a comissão e construísse um projeto de Conferência. "Com este projeto eu poderei ver as condições que temos para a realização desta atividade", assegurou Ivar.

O Superintendente de Comunicação da AL, Celso Schröder recebeu a Comissão RS - Pró-Conferência Nacional de Comunicação, na parte da tarde. No encontro, foi tratado o modo como será feito o chamamento para a Conferência Estadual de Comunicação. Schröder informou à Comissão que apesar do prazo exíguo, na próxima terça-feira, dia 22, a proposta de convocação da Conferência passará pela mesa diretora da Assembléia que através de uma "Resolução", ao invés de decreto, oficializará a Conferência Estadual de Comunicação.

Schröder também adiantou que os recursos financeiros para a realização da etapa estadual também será garantido pelo Comissão Nacional da Conferência. Quanto aos locais foram sugeridas algumas possibilidades. A data para a realização ficou acordada de ser nos dias 6 e 7 de novembro. A Comissão RS preocupada com os prazos sugeriu que a comissão organizadora da etapa estadual fosse composta por oito representantes da sociedade civil, oito representantes do empresariado e oito representantes do governo.

Na quinta-feira (17/9) às 19h, haverá a reunião ordinária da Comissão Pró-Conferência, na sala Salzano Vieira da Cunha, 3º andar da Assembleia Legislativa, para tratar desta comissão e dos encaminhamento de suas atividades.

Participaram da Reunião pela comissão RS: Paulo Farias, Daiane Cerezer e Sonia Solange (CUT), Cristina Lemos (Sintrajufe), Décio Monteiro e Francisco Correia(Sindiserf), Candice Cresqui (FNDC), Luis Henrique Silveira (Engenho Comunicação e Arte), Oscar Plentz (Poa TV), Jeanice Ramos (Secretária Comissão RS).

Com informações site da CUT-RS
Foto Daiane Cerezer

Beto Almeida: 'Mercado não pode democratizar a comunicação'

Não devemos ter medo de dizer que é preciso fortalecer as ferramentas de comunicação do Estado'', afirmou o jornalista Beto Almeida, neste sábado (27) à tarde, durante o Seminário ''Propostas concretas para a democratização da comunicação'', promovido pelo Vermelho. Ao lado dos também jornalistas João Brant e Celso Schröder, ele integrou a mesa sobre as mudanças legais na América Latina (AL). As discussões giraram em torno dos avanços já obtidos no continente e do papel do Estado nas mudanças na comunicação.

Beto Almeida, que integra o comitê diretivo da Telesur, ressaltou que as conquistas comunicacionais na América Latina estão sustentadas na eleição de governos populares, que colocaram como prioridade a soberania nacional e, como desdobramento, a recuperação de espaços públicos midiáticos.

De acordo com ele, o cenário no continente é de reconstrução de valores e de retomada de instrumentos informativos do Estado. ''Ao mesmo tempo em que se recupera o Petróleo, na Bolivia e na Venezuela, também se constróem sistemas de comunicação públicos e estatais'', disse, citando que o governo boliviano criou o jornal ''Cambio'',''porque o mercado não é capaz de resolver o problema da democratização da comunicação, pela sua natureza concentradora''.

O jornalista citou as transformações na Argentina. Segundo exlicou, a TV Pública deste país foi criada na época do governo de Juan Domingos Perón, mas agora é retomada e passou a ser a base da discussão do anteprojeto de lei que porpõe a democratização efetiva dos meios argentinos, reservando 30% do conteúdo aos setores público-estatal e 33% a entidades não comerciais.

Também mencionou a criação, por iniciativa da presidente Cristina Kirchner, de um novo canal na Argentina, chamado Encuentro, para discutir todo o continente, sua cultura e história. Ele lembrou ainda veículos estataias que existiram ou existem no Chile, no Peru e no Brasil, e defendeu que não há solução (para democratizar a comunicação) fora de um curso de fortalecimento das políticas públicas, que necessitaria da expansão das ferramentas do Estado.

''Devemos fortalecer a comunicacão estatal e exigir sua permeabilidade à sociedade. Isso não elimina apostarmos na criação de outras ferramentas, mas o Estado tem que ter seus instrumentos fortes'', colocou.

Segundo ele, o cinema brasileiro abocanhava 35% do mercado, até a destruição da Embrafilme, quando a produção e distribuição minguaram, situação que não foi superada até hoje, apesar das iniciativas mais recentes para estimular a produção.

Para ele, paralelamente a esse fortalecimento dos mecanismos estatais, deve haver uma discussão sobre outro tipo de jornalismo, de integração. ''A integração vem ocorrendo. Brasil e Argentina já negociam sem dólar e isso incomoda muito. Na nossa mídia, não se aposta no real valor disso. Isso significa que temos que discutir uma nova concepção de jornalismo de integração, que recupere a dimensão social da notícia e favoreça esse cenário de cooperação'', concluiu.

Espaço ao contraponto

Almeida e o presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina, Celso Augusto Schröder, apresentaram pontos de vista diferentes sobre a discussão acerca da democratização da mídia e o papel do Estado. Para Schröder, não basta fortalecer e criar espaços de comunicação do Estado, dos partidos e sindicatos.

''O que temos que fazer é modificar o conceito e a compreensão da comunicação. A pluralidade é importante e, portanto, se os sindicatos e os partidos tiverem espaço e produzirem diversamente suas opiniões, informações e cultura, isso é uma dimensão da democracia. Mas a democracia é, na verdade, todos nós trazermos, dentro da disputa da comunicação, a possibilidade do controverso''. colocou.

Schröder lamentou que raras vezes a esquerda tenha conseguido unidade suficiente para modificar as estruturas de comunicação ''montadas a partir de uma lógica instrumental da comunicação, ou seja, que sirva ao projeto de quem está no poder.''

Ele defendeu que a esquerda pense sobre isso e consiga construir uma posção unificada para a 1a Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo governo federal. Segundo ele, o encontro será espaço de enfrentamento com as grandes empresas, que são um segmento organizado e muito unido.

''Quando formos à conferência temos que ter um mínimo de unidade sobre o que entendemeos por democratização. O que temos que fazer é modificar o conceito de comunicação e não simplesmente imaginar que basta termos possibilidades de ter vozes contrárias à Rede Globo'', declarou.

Ao falar sobre rádios comunitárias, ele avaliou que representam a possibilidade de um segmento da sociedade se expressar, mas que elas só são democráticas se estiverem submetidas aos ''princípios públicos''.

''A conferência nos dará a chance de debater e apontar um conjunto de políticas que não se esgotam nela. Passa pela afirmação do Estado em produzir políticas públicas, mas também por estabelecermos o controle público na comunicação. Aqui faço pequena diferença com o Beto (Almeida): é óbvio que o Estado é público e tem dimensão pública, mas, quando falamos controle púbico, significa que é preciso imaginar mecanismos transversais de controle, para que se impeça que os Estados, à esquerda e à direita, se distanciem da vontade popular. Sob pena de preparamos terreno para que futuros e eventuais estados autoritários e de direita possam usar esses instrumentos ao seu bel prazer'', colocou.

Ele avaliou que as mudanças legais em outros países da América Latina devem servir de referência ao Brasil, mas não podem ser ''importadas de maneira mecânica''. Schröder também analisouque os debates da conferência podem também servir de exemplo a outras nações, pela sua dimensão e por avançar em temas não explorados, como a digitalização. ''Precisamos sair da conferência com um marco regulatório na área de radiodifusão e convergência tecnológica'', colocou.

Schröder, como os outros debatedores, avaliou que as iniciativas do governo Lula na area de comunicacão foram tímidas. E diagnosticou que essa debilidade se dá em função da governabilidade e do poder que têm os meios de comunicação brasileiros, em especial a Globo, na esfera politica.

Uruguai

Integrante da comissão de auditoria da radiodifusão no Equador, João Brant levou ao seminario informações sobre os avanços conquistados em algunas países na América Latina, que poderiam servir de referência ao Brasil.

No Uruguai, o governo Tabaré Vasquez promoveu mudanças legais que mereceram destaque na sua intervenção. Entre elas, está a aprovação da lei de radiodifusão comunitária.

A lei parte do princípio do direito à comunicação e de que não existem privilégios do setor comercial em relação ao comunitário. Estipula que não há limitações prévias e arbitrárias de cobertura e de potência, abrindo a possibilidade de diversas fontes de financiamento. E estabelece que 1/3 de qualquer banda (UHF, VHS, Digital, Analógica, Rádio AM ou FM), deve ser reservado para os meios de comunicação comunitários ou sem fins de luro.

''É, portanto uma legislação que não só dá condiçãos para esses meios comunitários existirem, como abre espaço para que eles de fato possam acontecer'', colocou Brant.

De acordo com ele, foram incluídos na lisgislação uruguaia procedimentos transparentes e não circunstanciais para a outorga de freqüências. A partir de agora, a outorga deve favorecer aos que não têm meios de comunicação, e obedecer ao critério da diversidade na oferta televisiva. As propostas devem fortalecer a produção cultural local e a ampliação de empregos diretos na localidade.

A ideia é assegurar a diversidade e a igualdade de oportunidades no acesso, com a realização de concursos abertos e públicos. Também foi definida a realização de audiências públicas para a concessão e renovação das permissões. Outro aspecto destacado por Brant é a criação de um conselho de assessores com participação popular, que também avalia esses projetos para a outorga e faz um parecer paralelo à análise do governo.

Argentina

Já na Argentina, o anteprojeto de revisã da Lei de Rádiodifusão estabelece critérios claros para o conteúdo da programação: 60% deve ser nacional; 30%, regional; 10%, local independente.

A matéria também resguarda o direito de acesso a conteúdos informativos de interesses relevante e acontecimentos futebolísticos, além de estabelecer uma taxação da publicidade comercial na argentina.

''Esse é um tema importante. Desde 2003, os radiodifusores, no Brasil, são imunes ao ICMS. A Globo fatura R$ 5 bilhões por ano, sem que haja taxação real. Na Argentina a proposta em análise joga a taxação para financiar TV pública, produção independente e o processo de regulação do setor'', informou.

Equador

João Brant relatou ainda algumas conclusões do trabalho da auditoria de radiodifusão no Equador, processo previsto na nova Constituição do país e do qual participou. Os objetivos da camissão de auditoria eram identificar possíveis irregularidades nos processos de concessões, detectar a existência de monopólio e oligopólio e eventuais ligações do setor de comunicações com grupos finaceiros, proibidas na nova Carta.

Os trabalhos da comissão foram entregues ao presidente Rafael Correa em maio e alguns resultados foram adiantados por Brant, durante o Seminário. De acordo com ele, os maiores problemas foram encontrados na transferência de concessões das frequências, operações que, aliás, eram ilegais.

A comissão identificou 133 empresas que realizaram transferência das frequencias - e com autorização do Estado. O que acontecia era que a empresa anterior entregava a concessão ao Estado e ''sugeria'' que ela fosse transferida a uma outra empresa determinada. As sugestões eram sempre atendidas e os ''proponentes'' sempre lucravam pela indicação.

O grupo de trabalho também terminou chegando à conclusão - pela análise dos fatos -, que, embora em alguns casos não houvesse monopólio ou oligopólio que pudessem ser definidos assim do ponto de vista formal, haviam situações com efeitos iguais. ''Ou seja, a legislação que proíbe monopólio e ologopólio me parece um elemento limitado para trabalhar o limite à concentracão'', colocou Brant.

No seminário, ele concordou com Beto Almeida no sentido de que é preciso fortalecer o papel do Estado na regulamentação e na construção de políticas públicas da comunicação.

Ele destacou que a maior parte (senão todos) os processos de mudanças na comunicação que ocorrem na América Latina foram impulsionados por Estados nacionais fortes, que desejaram investir nesse tipo de transformação.

''Em poucos lugares houve um impulso de fato dos movimentos sociais. É um aspecto que é preciso analisar. Não significa que esses países não tenham um movimento organizado, mas que foi preciso ter Estados decididos para que esse tipo de enfrentamento e avanço pudesse acontecer'', disse,citando que,na Argentina, por exemplo, foi preciso o governo Kirchner enfrentar problemas na cobertura jornalística, para que levasse adiante a proposta de mudanças na lei de radiodifusão, que já existia há anos.

De São Paulo,
Joana Rozowykwiat

Fotos: Priscila Lobregatte

Fonte: Vermelho

Ata da Audiência Pública de 21 de maio em SC

Baixe na íntegra a Ata da Audiência Pública sobre a Confecom realizada na Alesc dia 21 de maio de 2009. Clique AQUI.

Fonte: Comissão Estadual SC Pró-Conferência Nacional de Comunicação

Conferência precisa definir formas de controle público da comunicação

24/04/2009 |

Candice Cresqui

Fonte: FNDC

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação precisa definir formas de controle público e de capacitação da sociedade para incidir sobre a comunicação. Além disso, precisa conduzir à reestruturação do mercado e repensar a relação dos meios de comunicação com a cultura, diz o Coordenador-geral do FNDC, jornalista Celso Schröder.

Em entrevista ao e-Fórum, o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), jornalista Celso Schröder, aborda as concepções da entidade sobre o papel da Conferência na construção de mecanismos de controle público. Destaca ainda a necessidade de inserir nos debate temas sobre a cadeia produtiva do setor, enfrentando incontornáveis questões mercadológicas. A 1ª Confecom ocorrerá entre os dias 1º e 3 de dezembro de 2009.

O jornalista também presidente da Federação de Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc), vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Leciona no curso de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica do RS (PUC-RS) há mais de 20 anos. Foi presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS duas vezes e secretário da comunicação do Partido dos Trabalhadores no estado. Atualmente chefia a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, cargo assumido no mês de janeiro.

Qual o cenário da mídia brasileira que aguarda a Conferência?

Schröder – O Brasil possui um déficit alto de democracia no setor de comunicação. O atual sistema é verticalizado e concentrado de uma maneira insuportável, fruto de algumas questões históricas e de muitas decisões políticas. Não houve, no Brasil, os debates ocorridos em boa parte do mundo, sobre as escolhas dos sistemas e a atribuição da dimensão pública dos mesmos. Embora a atual Constituição sinalize com algumas questões, como a proibição do monopólio, da concentração de mídia, da censura, e dê garantias à liberdade de expressão, ela o faz de maneira tão pouco regulamentada que praticamente dada disso se aplica.

Nos últimos dez anos, esse sistema entrou em colapso por dois motivos principais. Um deles é a deficiência do modelo de financiamento; o outro é decorrente de uma convergência tecnológica avassaladora. Muito mais do que simplesmente uma transição do tipo televisão preto-e-branco para em cores, como algumas vezes erroneamente é comparada. Estamos num momento histórico novo, que exige de todos nós políticas públicas.

A Conferência se consagra como o lugar propício para essa formulação. Nós conseguimos, a partir da percepção dessa crise, criar essa possibilidade de efetivamente enfrentá-la. Essa crise tem solução e ela será a melhor possível se for discutida e negociada entre todos os agentes políticos em jogo. Se fizermos um bom debate, profundo e responsável, transcendendo as denúncias e os diagnósticos, já exaustivamente feitos, e passarmos para a difícil fase de propor, nós daremos um passo importante na história. Atualizando o país do ponto de vista da democracia, da infra-estrutura e da indústria.

Que formato o evento deve ter para garantir a participação plural?

Schröder – Quando o FNDC apresentou a proposta de realização de uma conferência, manifestamos o cuidado para que ela não se reduzisse a um debate exclusivo dos movimentos sociais. Precisávamos constituir bases de acordo. Isso para que, além do debate oportuno e atrasado que a Conferência vai proporcionar, tivéssemos políticas públicas como decorrência concreta.

Portanto, ela deveria ser, necessariamente, o debate entre os interesses políticos do país, representados, de um lado, pelos empresários de comunicação (vendo-a apenas como o seu negócio), e de outro, pela sociedade civil (precisando atribuir a esse negócio o caráter de serviço e de direito social à comunicação). Além disso, é preciso que o Estado esteja presente, para que as políticas sugeridas possam ser implementadas.

A Comissão Organizadora estabelecida pelo Governo de um modo geral atende ao que o FNDC vinha defendendo. Uma composição tripartite, com a participação do Estado, dos empresários e dos movimentos sociais. Talvez haja uma super-representação do Estado, mas isso não deslegitima o grupo. A Conferência está desenhada nos moldes que o movimento social vinha reivindicando – um encontro nacional, convocado pelo Executivo, com âmbitos regionais e estaduais. Precisamos agora debater com esses agentes econômicos e com o Estado, lutando para conferir à comunicação a dimensão humana e pública.

Qual é o maior desafio a vencer para consolidar a Conferência?

Schröder – O maior desafio nós já vencemos, criando a confiança entre todos os atores de que estávamos propondo a construção de um espaço efetivamente público. Essas negociações ocorreram nos últimos dois anos, e creio que o FNDC teve um papel importante como interlocutor nesse processo. Temos um histórico de relações transparentes, baseadas no cumprimento de acordos e principalmente na transparência de posições. Sem abrir mão dos nossos princípios, sempre nos dispomos a construir propostas a partir de visões antagônicas. Sempre evitamos práticas que levassem á exclussão dos interlocutores dos processos em debate.

Agora entramos num segundo momento. Precisamos compreender que esse espaço deve transformar-se num local de constituição de contratos. Os movimentos sociais devem pactuar sistematicamente, mas com o cuidado de que de nenhuma posição seja submissa ou se sobreponha a outras. Devemos agora pensar na constituição de mecanismos de aferição, de consulta. E já começamos a fazer isso satisfatoriamente com as comissões estaduais.

Precisamos constituir uma Conferência que discuta coisas pontuais, com eixos bem definidos. Com o cuidado de não atribuir a ela um caráter messiânico. Temos que compreendê-la como o início de um processo a ser sedimentado, a exemplo de outras conferências. E precisamos construir bases de acordos na Comissão Organizadora, evitando a tentação de fazer dentro dela a própria Conferência, antecipando um debate que deve ser público.

Outro desafio, ao propor regras para a comunicação, é o de não as confundir com qualquer tipo de censura. Essa Conferência deve ter o caráter de construção de mecanismos de controle público. E esses mecanismos são sistemas interligados, onde se constituem sutis estruturas sem tutores, ou censores, de modo que a liberdade de expressão efetivamente exista.

E qual será o desafio posterior?

Schröder – Acredito que seja o desafio de o Governo, a partir do recolhimento das proposições originárias da Conferência, ter ânimo para transformá-las em políticas públicas. O governo precisa recompor a sua correlação de forças. Ao longo das últimas décadas, o Executivo nacional tem sido refém das empresas de radiodifusão. Espero que este Governo não permita a continuidade dessa situação, nem simplsmente troque de "tutor", passando a submter-se aos interesses das operadoras telefônicas, as chamadas teles, que dominam a internet e já se atribuem o direito de transmitir conteúdos, programas, embora nenhuma norma lhes autorize tanto. Nesse caso a situação pioraria, pois no caso da radiodifusão há algumas normas de controle nas quais a sociedade pode se apegar. No caso das teles, se elas assumissem o papel que hoje cabe às empresas de rádio e TV, o descontrole seria absoluto.

Ao convocar uma Conferência, o Governo precisa constituir articulações e bases de apoio na sociedade para fazer as mudanças necessárias, criando regras para desconstituir esses poderes ilegítimos que aí estão. Devemos atribuir à comunicação brasileira o seu caráter de serviço, por um lado, e de outro, de direito social inalienável, reafirmando o caráter republicano do país.

Quais os grandes temas que devem ser abordados?

Schröder – O tema central deve ser a convergência. Temos que tratar desse imbróglio tecnológico e a consequente confusão de papéis das telecomunicações e radiodifusão. Essa questão é fundamental. Mas outros temas merecem atenção. Temos um índice baixíssimo de leitura no país, por exemplo, e precisamos de ações efetivas para dar conta disso. Temos uma degradação do rádio, que tem somente 4% dos financiamentos no país. Isto obviamente resultou numa deterioração de conteúdo, e obrigou as emissoras a entrarem em rede, traindo sua vocação regional.

Devemos discutir o provimento da comunicação; o significado de rede pública e única, proposta do FNDC feita há muito tempo e que se mostra mais urgente; a reestruturação dos sistemas de comunicação; a forma como a sociedade está capacitada para receber as mensagens midiáticas. A regulação da internet é outro tema. Tudo isso são eixos fundamentais a serem tratados. Além disso, a Conferência deve estar calçada em alguns princípios, como a inclusão social, a regionalização, a diversidade cultural e religiosa, as questões étnico-raciais e de gênero, os cuidados com a infância. Esses princípios devem permear transversalmente a Conferência.

Por que o FNDC dá ênfase aos debates sobre a cadeia produtiva?

Schröder – É preciso compreender que o modelo de comunicação do país é resultado de uma cadeia de valores, de um negócio. Não temos como reverter essa situação se não entrarmos no cerne do debate. É preciso ter coragem para enfrentar esse modelo, prioritariamente econômico, como a esquerda sempre defendeu. Marx [Karl] já apontava que as relações humanas estavam pautadas a partir da vida econômica, não das ideias como queriam os filósofos alemães. Se ficarmos restritos ao idealismo, perderemos esse embate. Fazer a discussão pela lógica da cadeia produtiva não significa excluir os princípios que já falamos, mas incluí-los nesse debate.

Será o espaço para tratarmos da reorganização desse sistema falido da produção a partir da lógica do mercado. Precisamos debater as questões de provimento, produção, circulação, recepção. Como se dará o financiamento da TV pública, das TVs comunitárias? Como se dará a relação das teles com os radiodifusores, hoje frágeis economicamente? Como se dará a produção regional, como ela será regrada?

A distribuição e circulação de produtos de cultura, principalmente pela televisão, estão absolutamente verticalizados. São baseados em um modelo de sucesso comercial que é o de emissoras filiadas, onde a produção se torna concentrada e inibe a cultura regional. Precisamos reverter isto. E a desverticalização também precisa ser pensada para a mídia impressa. O maior jornal brasileiro tem uma tiragem inferior a 300 mil exemplares diários. Isso é vergonhoso, considerando o volume da população brasileira.

Ainda há as questões como recepção e consumo. Precisamos de um sistema que atribua ao receptor uma dimensão cidadã, para que a comunicação não seja encarada simplesmente como entretenimento. Mesmo na televisão paga, o consumidor tem o direito de ter um pacote qualificado.

A base que sustenta a sociedade do futuro é a comunicação. Se conseguirmos dominá-la, ter sobre ela um controle social, o Brasil terá grandes chances de fomentar a igualdade e a pluralidade, consolidar a Nação e a projetar-se mundialmente.

Quais são as bases de políticas de comunicação que incidam no cotidiano?

Schröder – O FNDC tem como base quatro eixos estratégicos: o controle público dos meios, a reestruturação do sistema de comunicação, a capacitação da sociedade e as políticas de desenvolvimento da cultura.

A idéia de controle público propostas pelo FNDC sustenta que o Estado, embora tenha uma dimensão pública definida, precisa ser transpassado por mecanismos diretos de controle da sociedade. A comunicação precisa ser compartilhada e apropriada pela população. Para isso, essa população precisa ser capacitada a compreender os mecanismos de produção dos meios.

Para o FNDC, a partir desses dois princípios, será possível fazer a reestruturação do sistema de comunicação. Isso quer dizer reorganização – precisamos dos sistemas privado, estatal e público garantindo a multiplicidade do país. E todos eles sob controle público.

Quando lutamos por uma comunicação mais democrática, lutamos para atingir a democratização da cultura. Entendemos que a cultura é o resultado final dos meios da comunicação. Portanto, as bases que estruturam o FNDC têm o controle público como vértice e a cultura como síntese.

Como avaliar a efetividade de uma comunicação democratizada?

Schröder – Se existisse um índice de democratização, esse índice se daria pela capacidade da comunicação de representar a diversidade do país. Esse é o nosso principio norteador. Exemplo: a minha fala deve estar assegurada da mesma forma que a dos meus adversários.

Quando lutamos pela democratização da comunicação, não lutamos por uma hegemonia. Dominique Wolton [sociólogo francês] ressalta a importância da coexistência de mídias privadas e públicas nacionais expressando a unidade e a cultura do país, ao mesmo tempo em que as mídias regionais devem ser estimuladas. É preciso haver pluralidade para termos democracia.

Devemos rechaçar qualquer tentativa de se formar uma “Rede Globo” de sinal inverso. Isto é: não queremos criar um sistema de comunicação no qual a "nossa" comunicação predomine. Ela deve ser uma construção coletiva - daí a importância da capacitação da sociedade para essa tarefa e do controle público sobre essa mesma tarefa. É preciso garantir que, tanto as grandes empresas, quanto a rádio comunitária mais longínqua, tenham dentro da sua atividade a dimensão pública e a obrigação de dar guarida às versões todas sobre os fenômenos da comunicação. Quando o FNDC fala de controle público, significa que ele se aplica tanto às grandes empresas de comunicação quanto às mídias alternativas, sindicais, de bairro, comunitárias ou públicas.

Comissão organizadora da Confecom é bem-vinda, diz FNDC

24/04/2009 |

Ana Rita Marini

Fonte: FNDC

O governo aparece em demasia na composição da Comissão Organizadora Nacional (CON), designada através da Portaria nº 185/2009 do Ministério das Comunicações, para a Conferência Nacional de Comunicação, e há um segmento empresarial em duplicidade. O desequilíbrio, porém, não desmerece a Comissão, que tampouco deve se sobrepor à própria realização da Conferência. O documento é bem acolhido pelo FNDC.

A Portaria nº 185/2009, publicada no dia 20 de abril pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, constituindo a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), corresponde mais ou menos às reivindicações que o movimento envolvido na construção da grande plenária vinha fazendo ao governo nos últimos tempos, com algumas modificações.

“A portaria é bem-vinda porque consolida o processo da Conferência e traz o princípio sempre defendido pelo Fórum, que é o da representação tripartite: Estado, empresários e movimentos sociais”, saúda o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), jornalista Celso Schröder. “Me parece, entretanto, que há um excesso de governo num setor em que ele não é provedor. E ainda, uma subrepresentação dos movimentos sociais”, avalia Schröder.

Também com relação ao grupo de representantes do setor empresarial, o coordenador do FNDC aponta a redundância na representação dos jornais, que aparecem na comissão em duas representações – a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (Adjori Brasil).

Porém, a hipótese da entrada de mais entidades na composição do Comitê Organizador não agrada o FNDC. Isso porque, com mais organismos, a comissão deixa de ser operativa e tende a substituir a Conferência.

Problemas como esses, enfim, não podem colocar em questionamento a portaria do Ministério das Comunicações. Isso não invalida o processo da grande plenária, garante o Schröder: “O papel desse Comitê Organizador Nacional não pode usurpar a dimensão da Conferência, não pode substituí-la, fazer debates em nome da sociedade brasileira. Esse é o cuidado e a dimensão que essa comissão deve ter, nada além disso”, finaliza.

Leia aqui o Decreto Presidencial que institui a Confecom.