A comunicação em conferência

Por Eugênio Bucci

Pela democratização dos meios de comunicação. Apesar da rima em "ão", passei a juventude defendendo o bordão. Não só a juventude: eu já tinha mais de 40 quando, no final de 2002, aceitei o convite para presidir a Radiobrás pensando exatamente em democratizar os meios, pelo menos os públicos. Foi uma experiência instrutiva. Quando alguém do governo aparecia repetindo para mim a velha palavra de ordem, eu respondia correndo: "Ótimo, estou de acordo. Vamos começar pelos meios do Estado." Causei muito estranhamento. Para a maioria dos meus interlocutores federais, as emissoras do Estado deveriam difundir a versão dos governantes. Deveriam, em suma, ser parciais, embora não fosse assim, com essa palavra, que os adeptos oficiais do meu bordão de juventude formulassem suas pretensões. Para eles, que viam na "mídia privada" um partido "de oposição", a "mídia pública" tinha de fazer o contrapeso, mostrando "o nosso lado", como um advogado de defesa. Acreditavam que a verdade emergiria como média aritmética entre as duas distorções, a "deles" e a "nossa". Quanto mais puxássemos o relato dos fatos para o "nosso" lado, mais a verdade resultante se aproximaria do "nosso" pensamento.

Não precisei de muito tempo para perceber que a estratégia comunicacional da verdade como média aritmética não incluía a democracia nos meios públicos, pois não incluía o apartidarismo, a objetividade e o respeito ao direito à informação. Dentro daquela estratégia, o termo "democratização" era um biombo para esconder o aparelhamento puro e simples. Entre batalhas perdidas e batalhas ganhas, tentei me opor a isso. Interesses de governo, eu dizia, não podem ter lugar na definição da pauta de veículos jornalísticos, principalmente dos veículos estatais. Às vezes, meus interlocutores contraíam o corpo: "Mas como? O governo teve milhões de votos e tem legitimidade para participar da condução das emissoras públicas!" Eu contra-argumentava: quem governa recebe mandato para gerir o governo, não para mediar o debate público; por mais votos que receba um candidato, ele não tem mandato para direcionar o modo como os cidadãos discutem a política, a economia, a cultura, a ciência, a religião, o que for. Acho que não convenci quase ninguém.

Saí da Radiobrás já faz dois anos e meio e, hoje, noto que não houve mudanças substantivas na área. As pressões governamentais continuam gigantescas nas emissoras públicas, tanto nas estaduais como nas federais. Elas estão longe da sociedade - e próximas, em demasia, do Executivo. O Brasil não democratizou suas emissoras públicas.

Agora, observo os preparativos da 1ª Conferência Nacional da Comunicação, convocada pelo governo federal, que vai ocorrer no final do ano, depois de várias conferências regionais. É claro que a comunicação social deve ser discutida pela sociedade. Esse debate melhora a democracia. Por isso, a depender do curso que adote, a conferência poderá ser uma boa notícia.

Mas vamos precisar as coisas. A expressão "comunicação social" é genérica demais. O ponto que interessa é o da radiodifusão. Nesse setor, ainda convivemos com oligopólios privados que remontam à prática do coronelismo. Em algumas regiões do País há verdadeiros conglomerados de estações de rádio e TV que trabalham abertamente pela manutenção de oligarquias, manipulando noticiários locais de forma acintosa. O quadro agravou-se de uns tempos para cá, quando recrudesceram as associações indevidas entre igrejas, partidos políticos e redes de TV, o que não é positivo em nenhuma democracia. Como concessão pública que é, a radiodifusão só se vai modernizar entre nós quando tivermos uma regulamentação e uma regulação que limitem a propriedade cruzada dos meios, a concentração do mercado anunciante numa só empresa e a promiscuidade entre política, máquinas religiosas e emissoras. Sem isso não haverá ambiente saudável de concorrência comercial e não haverá, também, diversidade no espaço público. No mais, a palavra-chave é liberdade. O governo não pode interferir em conteúdos. Ponto. Mas... e quanto aos meios públicos ou estatais, que padecem de problemas análogos? Nada se vai falar contra eles?

A conferência poderá inovar - e "avançar", como alguns gostam de dizer - se souber criticar os governos com independência, exigindo a legislação adequada para o setor. É uma legislação que não tem mistérios, que já foi adotada, com variantes, nas maiores democracias do mundo. As soluções já são conhecidas há tempos, tanto que Sérgio Motta, quando ministro das Comunicações no período FHC, tentou elaborar um projeto de lei para a radiodifusão, mas a ideia não prosperou. Desde então, o governo não tomou mais nenhuma iniciativa.

Por que essa paralisia? Em parte, porque o status quo da radiodifusão comercial resiste a qualquer mudança (quanto a isso, é constrangedor verificar o silêncio dos telejornais sobre o assunto). De outra parte, porque as emissoras ligadas ao Estado também se recusam a se redefinir e seguem incólumes. Os movimentos que apoiam a conferência não primam por atacar com a devida intransigência o aparelhamento dos meios públicos, numa atitude que parece um reflexo, com sinal invertido, do silêncio das emissoras privadas. Nisto repousa o maior risco da conferência: se ela se deixar capturar pelos estrategistas oficiais da média aritmética, pode virar apenas um palanque para os que não querem mudar nada, só querem acuar as redes comerciais em ano eleitoral.

Pela democratização dos meios de comunicação. Com o perdão da rima em "ão", ainda prezo o espírito do velho bordão, mas desconfio das autoridades que o repetem à exaustão. No pé em que as coisas estão, isso ainda vai demorar um tempão.

Eugênio Bucci, jornalista, professor da ECA-USP, é autor de Em Brasília, 19 Horas (Editora Record)

Fonte: Estadão

Nota da Comissão RS

Ilmo. Sr. Marcelo Bechara

Presidente da Comissão Organizadora da I CONFECOM

Conferência Nacional de Comunicação

Em mais uma demonstração de mobilização da sociedade civil do Estado, como já vem ocorrendo desde 2007, a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação/RS manifesta, de público, o seu repúdio ao comportamento dos empresários dos meios de comunicação, que – focados em seus interesses particulares – tentam criar condicionantes para participarem e ameaçam abandonar a 1ª CONFECOM. Num momento histórico em que é cada vez mais evidente a necessidade de amplo debate visando à democratização da comunicação no Brasil, soa inaceitável a postura do empresariado do setor, que parece só querer ouvir o que a sociedade tem a dizer sobre o tema, se suas próprias pautas forem priorizadas.

Além disso, a Comissão critica, veementemente, a postura do Ministério das Comunicações, que, numa atitude de desconsideração à ampla maioria da sociedade civil organizada, representada pelos diferentes movimentos sociais mobilizados em favor da Conferência, dispõe-se a atender, em separado, os recorrentes apelos dos empresários. Ora, esta postura governamental pode colocar em risco até mesmo a realização da Conferência Nacional de Comunicação. Afinal, em função da manifesta indecisão dos empresários - aliada à tolerância do Governo - até o presente momento, nada foi produzido, em termos de organização, para viabilizar a 1ª CONFECOM.

Para tanto, a divisão dos delegados da Confecom representa a essência deste evento democrático. A proposta do governo é a seguinte: 20% governo, 40% empresários e 40% “movimentos sociais”. Entretanto, a dita proporção colide frontalmente com os próprios objetivos da conferência. Senão, vejamos:

1. A conferência tem por fim ouvir a sociedade sobre a formulação de políticas públicas de Comunicação que devem ser sempre de estado. Para tanto, a sociedade faz-se presente representada por segmentos. Surge a questão: os empresários representam 40% da sociedade? Evidentemente não. Tal divisão é plenamente desproporcional e fere de morte, também por isso, um dos princípios da administração pública: a razoabilidade.

2. Ademais, esta divisão denuncia outra agrura política: o desrespeito ao princípio constitucional da igualdade. Ao dispor os delegados nesta proporção, usa-se o critério do poder econômico ao reverso. Isto é, quem deveria ter peso qualificado – visando equilibrar a relação desigual entre empresários e sociedade em geral[1] – é igualado ao mesmo patamar do outro. A velha máxima de Rui Barbosa: tratar os desiguais de forma desigual foi subvertida para acentuar a desigualdade e não ao contrário. Daí o absurdo da proposta do governo.

Portanto, o Estado Democrático de Direito inadmite reservar aos empresários (incluindo suas associações/entidades 'civis') 40% dos delegados. Note-se que não se trata de uma opinião ou estratégia/tática política de um segmento. São os valores que a sociedade acordou defender com unhas e dentes. Desta forma, é preciso definir um critério que equilibre a relação desigual entre os empresários e o restante da sociedade. Considerando que os empresários representam apenas seus interesses comerciais – seus subordinados são representados pelas entidades sindicais e os 'receptores' por entidades estatais e civis (de conservadoras à revolucionárias) ultrapassar a barreira dos 10% será uma afronta à democracia – que pressupõe a igualdade proporcional de condições.

De outro lado, a sociedade civil – aquela que representa os trabalhadores de todos os setores da sociedade e organizações (incluindo empresas) sem fins lucrativos deve ter para si reservado parcela dos delegados significativamente superior em relação ao 'empresariado' e ao governo. Isto porque a conferência é para ouvir, principalmente, este setor, haja vista que os empresários não precisam de um conferência para tanto – basta ver os episódios das últimas semanas que demonstram um tratamento “vip” às associações que os representam.

E por fim, o governo, assim como os empresários, deve ser coadjuvante. Usar sua autoridade concedida pelo voto (que não se confunde com autoritarismo) para, caso seja o último recurso, assumir o voto de desempate em eventuais impasses entre os demais delegados.

É urgente salvar os objetivos da conferência: representar de forma proporcional e razoável a opinião da sociedade brasileira sobre o setor de comunicações. Do contrário, chamem o(a) carroceiro(a) com as pipocas e distribuam na entrada da conferência plásticos cilíndricos, de cor vermelha aptos à fixarem-se na ponta do nariz de cada conferencista.

Neste sentido, a Comissão RS Pró-Conferência Nacional de Comunicação exige, do Governo Federal, a imediata retomada de todos os procedimentos, tendo em vista o considerável atraso nos prazos de execução das etapas necessárias à realização da Conferência. Caso o empresariado decida retirar-se do evento, deve ficar muito claro, para toda sociedade, que isso em nada modificará o dever de ofício do Governo – bem como sua obrigação – de retomar imediatamente o processo, garantindo o direito da sociedade civil organizada de produzir o debate e formular propostas para a democratização da comunicação no Brasil, no espaço legítimo de participação de uma Conferência Nacional.

Porto Alegre, 11 de agosto de 2009.

Comissão RS Pró-Conferência Nacional de Comunicação

Abraço RS,ASL,Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania,

CONRAD,CRP RS, CTB RS,CUT RS, ENECOS, FNDC, FOJUNE, MNDH,

Poa TV, Rede de Mulheres em Comunicação, Rede Feminista de Saúde,

Secretaria Municipal de Comunicação de Sao Leopoldo,

Sind. dos Jornalistas Profissionais RS, Sindicato dos Psicólogos RS,

Sintrajufe RS, Sinttel RS

http://rsproconferencia.blogspot.com

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[1] Sem delongas, esta desigualdade não é mera opinião, é reconhecida pela constituição federal. Basta ver que até um judiciário específico foi criado a favor de uma das faces (trabalhadores) para equilibrar esta relação.

Conferência Nacional de Comunicação: caem as máscaras e as ilusões

Rogério Tomaz Jr. - Observatório do Direito à Comunicação
11.08.2009


Alguns atores políticos do campo da comunicação acreditam firmemente que a presença das empresas vai conferir uma legitimidade maior, especial, à I Conferência Nacional de Comunicação. Outros chegam a embarcar no discurso pseudonacionalista de instituições que, sem exceção, sempre defenderam – e contribuíram ativamente com – a política entreguista de todas as riquezas do Brasil ao capital estrangeiro, vigente sem restrições até 2002. E ainda há quem creia ser politicamente viável e concretamente possível se chegar a consensos – leia-se: conciliação – com os (tu)barões da mídia que permitam ganhos reais para a sociedade na luta para a democratização da comunicação.

Estas três idéias estão permeadas por graves equívocos conceituais e políticos.

Na dimensão conceitual, há uma grande dose de incompreensão acerca do instrumento no qual consiste uma conferência: sua forma, seus fundamentos, seus limites e suas potencialidades. Muitos atores sequer conseguem discernir entre os papéis e atribuições do Estado e da sociedade (nos seus diversos segmentos) na construção do processo.

Os erros nas formulações – sobretudo no terreno da estratégia e tática – e ações políticas são apenas a conseqüência prática dos lapsos conceituais.

Voltando às idéias que motivaram o presente texto, em primeiro lugar, o que garante a legitimidade de uma conferência setorial – um instrumento de democracia direta e participativa muito peculiar do Brasil – é a conjugação da forma de construção (transparente, aberta, horizontal e capilarizada) do processo com a presença ativa da sociedade, esta sim, razão maior e demandadora e destinatária primordial dos meios e fins deste processo.

Vale dizer que mesmo conferências setoriais convocadas apenas pelo Legislativo – caso de muitas conferências de direitos humanos e de educação e cultura – não foram ilegítimas pela ausência formal do Executivo. A presença deste, no entanto, se justifica pela (possibilidade de) maior efetividade nos desdobramentos das conferências.

No caso da Conferência de Comunicação, a participação de um setor que é fundado na lógica do lucro – frontalmente oposta à lógica da democracia e do interesse público – pode, respeitadas certas condições, qualificar o processo e fortalecer a eficácia do momento pós-conferência, o que não significa, de modo algum, ampliar a sua legitimidade. O vigor social e a validade política desse tipo de instrumento são conferidos justamente – em medida mais do que suficiente – por aqueles setores que reivindicam maior participação e poder de decisão. A participação do empresariado é bem vinda, sem dúvida. No entanto, jamais será condicionante da legitimidade de um instrumento que foi reclamado e conquistado exatamente para dar voz e vez a quem as tem negada pela hegemonia do capital, tanto nos vários entes do Estado quanto, sobretudo, nos meios de comunicação que se dizem defensores da liberdade de expressão para o conjunto da sociedade.

Os artífices do grande capital têm acesso direto, privilegiado e irrestrito ao Estado. No caso da comunicação, as empresas que historicamente controlam o setor possuem um representante dileto ocupando o principal posto da área no governo federal. Além disso, podem se reunir, a qualquer momento e sem qualquer óbice, com outros membros do primeiro escalão e mesmo com o Presidente da República. Só a ingenuidade – ou a predisposição para a conciliação indolor, mas inócua – justificaria a (suposta) crença de que os empresários participariam da Conferência Nacional de Comunicação movidos por sentimentos e objetivos democráticos.

Diante dessa constatação, o atual momento – dominado pela postura chantagista de parte do empresariado e, com isso, aberto a um possível golpe contra a Conferência, visando deslegitimá-la politicamente e evitar que seus resultados sejam acolhidos de bom grado pelo poder público – revela o tamanho do equívoco em que consistiram os insistentes esforços despedidos pelo campo popular-democrático da sociedade civil para incluir os empresários na construção do processo.

Uma coisa seria o governo convidar e buscar envolver os empresários da comunicação. Outra coisa foi uma certa ilusão – que acabou prevalecendo – entre as entidades e movimentos da sociedade civil de que eles não iriam sabotar um processo que se coloca explicitamente na contramão de seus interesses. O ônus dessa miragem é coletivo, sem dúvida, mas espera-se que sirva de lição para outras batalhas.

Em segundo lugar, o discurso de “defesa dos interesses nacionais”, especialmente por parte das emissoras de rádio e TV, é tão sólido quanto um castelo de cartas em meio a uma tempestade.

Os grupos que se autodefinem como guardiões da democracia brasileira são os mesmos que pediram, apoiaram, legitimaram e sustentaram o Golpe de 1964. E, antes disso, já haviam atuado de forma unificada na rejeição à criação da Petrobrás, mesma empresa que hoje querem desacreditar (perante a sociedade brasileira) e enfraquecer (no cenário internacional) no preciso momento em que ela encara o seu maior desafio – que coincide com a maior possibilidade de salto econômico que o Brasil poderá dar em toda sua história.

Estas empresas, que disseminam o preconceito e a violência simbólica contra os movimentos sindicais e sociais e chamam de “ditabranda” o regime de terror de Estado vigente por mais de duas décadas em nosso país, são as mesmas que atuaram sistematicamente a favor de projetos conservadores-entreguistas em absolutamente todas as eleições presidenciais desde 1989 e não têm qualquer pudor de acusar de terroristas aqueles lutadores que ousaram empunhar armas para resistir aos governos ilegítimos e tiranos que assaltaram a Nação a partir de 1964. Sem falar no grupo hegemônico do setor, que boicotou as Diretas Já! em 1984 e se envolveu diretamente em inúmeras tentativas de fraudes em eleições ao longo das últimas décadas.

Sobretudo, estas empresas são as mesmas que desrespeitam sistematicamente a Constituição e inúmeras normas jurídicas do país, no tocante ao monopólio e oligopólio na comunicação, no controle de concessões de rádio e TV por parlamentares, na asfixia da veiculação e da produção audiovisual regional e independente, entre muitas outras irregularidades.

Por fim, a idéia – percebida claramente nas entrelinhas do discurso de alguns atores – de que a conferência seria, na essência, uma grande mesa de diálogo com o empresariado e o governo, de modo a apontar diretrizes “possíveis” e “viáveis” para fazer avançar a comunicação no Brasil, se mostrou equivocada desde as primeiras reuniões da Comissão Organizadora Nacional. As máscaras caíram cedo.

Nem mesmo o princípio básico de participação majoritária da sociedade – excetuando-se os entes do Estado e os representantes do mercado – é aceito pelos empresários. Estes, com flertes positivos do governo, têm dado sinalizações de que irão exigir, para confirmarem sua participação, uma composição equivalente aos setores não empresariais – na proporção 40/40, restando 20% ao poder público – no universo de delegados(as) para a conferência. Caso isso se confirme, a I Conferência Nacional de Comunicação conseguirá a proeza de superar até mesmo o Congresso Nacional – que já é uma anomalia e uma ilegalidade – na super-representatividade de empresários da comunicação em relação ao conjunto da população brasileira.

Se ainda restava dúvida em alguns atores quanto à impossibilidade de conciliação com as empresas, a postura dos representantes destas na Comissão Organizadora deve ter apagado qualquer vã ilusão.

Na realidade, as conferências são arenas públicas de acirrada disputa de projetos e de concepções acerca dos temas em questão. O rebaixamento ou “recuo tático”, a priori, do programa das entidades é uma premissa que não precisa ser aplicada, visto que os resultados das conferências precisarão passar, obrigatoriamente, pelos filtros do Legislativo e do Executivo antes de se tornarem objetos palpáveis na realidade cotidiana. Aí, sim, neste campo da representatividade, com os seus ônus e bônus inerentes, o pragmatismo e a lógica da conciliação prevalecem e se traduzem na forma de leis, regulamentos, programas e outras categorias de políticas públicas.

Portanto, nenhum recuo e nenhuma concessão aos (tu)barões da mídia na I Conferência Nacional de Comunicação! A participação política – além de ser a concretização do princípio da soberania popular que dá vigor a qualquer democracia – é um direito sagrado da sociedade e uma obrigação do Estado. Se as empresas de comunicação se dispuserem a participar da Conferência, sem impor condições ou desvirtuar a sua natureza, excelente. Caso contrário, sigamos em frente. O que não falta é trabalho a ser feito.

*Rogério Tomaz Jr. é jornalista, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e da Comissão de Liberdade de Expressão do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal. As opiniões neste artigo são de exclusiva responsabilidade do autor e não podem ser atribuídas às entidades das quais faz parte.

As bandeiras da democratização da mídia

Renato Rovai - Por Gabriel Brito - Correio de Cidadania 28.07.2009

[Título original: "Transformar jornalismo em serviço público é o desafio da comunicação"] Num ano dos mais movimentados no setor da comunicação, com as extinções da Lei de Imprensa e da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, corremos o risco de perder o foco de debates mais relevantes no sentido de organizar a democratização das comunicações no Brasil. É a análise do jornalista Renato Rovai, editor da Revista Fórum, entrevistado pelo Correio da Cidadania para tratar de alguns dos assuntos de total interesse tanto de comunicadores como do público, ambos cada vez mais um mesmo agente. Quanto aos temas mais abordados pela grande mídia, Rovai relativiza sua importância, pois não alteram a realidade do jornalismo e nem mexem nas relações de poder, que realmente definem os "graus" de liberdade de expressão concedida a cada grupo social. Por outro lado, destaca que do lado dos entusiastas da democratização da mídia fez falta uma pauta que visasse regular o exercício da profissão com o fim da lei de imprensa, de forma a contemplar todos que trabalham na área, sem distinção de formação. De olho nas tendências do futuro na área da comunicação, Rovai destaca que os grandes conglomerados estão num momento de defensiva, o que se vê na avidez em controlar as novas tecnologias e no discreto trabalho de esvaziamento da Conferência Nacional da Comunicação. No entanto, se mostra otimista com algumas questões, como em relação ao veto do projeto do senador Eduardo Azeredo, que visa impor controles inviáveis no uso da internet e no próprio direito à troca de informações. Em síntese, todos aqueles interessados em mudar os atuais rumos da comunicação devem se focar menos nos debates que foram travados na grande mídia e no judiciário brasileiro e mais nas bandeiras que tragam a democratização da comunicação e do acesso à informação no país, como, por exemplo, banda larga gratuita para todos e a instituição do jornalismo como um serviço público. Como analisa a revogação total da antiga Lei de Imprensa? Eu acho que em algumas questões na área da comunicação está deixando de se fazer um debate completo, o que tem criado alguns problemas. No caso da lei de imprensa, penso que a revogação em si não é problema, e sim deixar de se discutir algo para ocupar seu lugar, retirando-a sem apresentar alternativa. Em boa medida isso acontece também porque o debate no Conselho Federal de Jornalismo foi malfeito. Naquela ocasião, deveria ter sido feito um debate sobre a construção de um conselho ou algo que regulamentasse a atividade profissional do jornalista e suas ações. Tais debates, tanto da lei de imprensa como do diploma, poderiam ter sido feitos de forma mais ampla, impedindo que tivéssemos um vácuo jurídico em algumas questões. O fato de sua revogação ter partido também de campanha por parte dos grandes grupos do setor não é uma mostra que devemos ter o pé atrás com as conseqüências da extinção da lei? Não se corre o risco de a manipulação da informação ficar ainda mais descontrolada? Os grandes conglomerados, as corporações midiáticas, evidentemente não agem por emoção. Tudo tem um interesse comercial, político e, por que não dizer, de grupo, corporativo também. Eu acho que eles tinham objetivos na revogação dessa Lei de Imprensa. Mas também é verdade que nós, do outro lado, não buscamos construir alternativas que pudessem ser implementadas na ausência de tais leis, como se viu nos últimos dois casos, tanto na lei de imprensa e como na questão da obrigatoriedade do diploma jornalístico. Que ligação isso poderia ter com o fim da exigência de diploma, também defendido por tais correntes? Bom, particularmente, eu não tenho posição favorável à obrigatoriedade, sou contra a necessidade do diploma de jornalismo para o exercício profissional. O que acho que precisa ter, e vejo alguns políticos agora fazendo esse parêntese de que não buscamos alternativas, é a regulamentação do exercício da profissão de jornalista. É preciso defender que o profissional, tendo ou não diploma, exercendo o papel de jornalista seja tratado como jornalista. E ficaria obrigado a respeitar certos critérios para essa atividade profissional, tanto do ponto de vista da lógica de sua inserção no mercado de trabalho – que de alguma forma ainda está preservado pela própria Fenaj, já que quando se contrata uma pessoa para jornalista ela deve receber o piso salarial – como também no que concerne às formulações éticas. Dando uma outra característica, penso que deveria se recuperar alguma espécie de ordem ou conselho de jornalistas, de profissionais que exercem a profissão de jornalista, o que não deve ser vinculado à necessidade de a pessoa ter um diploma somente da faculdade de jornalismo. Vou dar uma opinião mais particular: se eu fosse guri e tivesse de fazer faculdade, provavelmente cursaria jornalismo, que era a profissão que eu gostaria de exercer, independentemente de ser obrigatório ou não o diploma. Na USP, um dos cursos mais concorridos é o de publicidade, área onde não há obrigatoriedade do diploma; na mesma linha, as pessoas não deixam de cursar história, mesmo sem a obrigação do diploma. Acho que acabamos nos enredando numa armadilha que nos leva a fazer a defesa de uma coisa que interessa muito mais a grupos econômicos ligados à má educação do que ao próprio exercício profissional. Pode ser ingenuidade minha, mas não vejo que há uma combinação de ações para, digamos, liberalizar completamente a profissão. Até porque ela já é superliberalizada, os grandes grupos econômicos, em tese os maiores interessados na não-obrigatoriedade do diploma, já contratam gente não diplomada há muito tempo, dão de ombros para nossos sindicatos, que por sinal estão muito enfraquecidos. Exemplo disso foi o sindicato de São Paulo, que segundo suas próprias informações tem 30 mil filiados na base e uma eleição que foi acirrada, com duas chapas, teve 1300 votos. Creio que isso também tenha a ver as próprias formulações que têm sido feitas pelas entidades, dizendo muito mais respeito a questões cartoriais que a questões do dia-a-dia da atividade profissional, que inclusive não passa somente pelas redações dos grandes veículos corporativos. Nós da Fórum, vocês e diversos outros veículos estão também fazendo história no jornalismo de hoje, com profissionais também envolvidos, sem contar os movimentos sindical e social, que têm contratado cada vez mais profissionais da área. Eu não acredito que agora vão procurar gente que não tenha diploma. Sinceramente, eu não acredito nisso. E acredita na validade do argumento de que o fim da lei aumentará a liberdade de expressão? Isso não está muito mais condicionado às redes de interesses e poderes envolvidas diretamente na comunicação? Acho que isso também não muda. A nosso favor, vejo que muda o seguinte: as rádios comunitárias, por exemplo, que não possuem profissionais de jornalismo formados, vão ter mais tranqüilidade para operar. Acho que beneficia também a ação da internet, onde há muita gente fazendo jornalismo. Vou dar um exemplo: Eduardo Guimarães, um blogueiro amigo, é comerciante e tem um dos blogs mais visitados no que diz respeito à mídia. Construiu o Movimento dos Sem Mídia, que virou uma ONG e tem ações interessantes contra os grupos corporativos. E ele não é jornalista diplomado. Amanhã ou depois, se alguém quisesse encasquetar com ele, poderia acuá-lo. Hoje ele tem mais liberdade. Do ponto de vista dos conglomerados midiáticos é bobagem, pois eles já dão de ombros para tudo isso há muito tempo. O projeto de lei do deputado Eduardo Azeredo, chamado por algumas correntes de AI-5 digital, e as dificuldades em se conduzirem os preparativos para a Conferência Nacional da Comunicação não sugerem que podemos estar diante de uma ofensiva dos grandes grupos da comunicação no sentido de garantirem maior controle sobre a informação? Bom, tenho dito, até usando uma expressão do professo Venício Lima, que em uma das palestras em que estivemos juntos fez uma citação do Gramsci que me parece muito adequada para o momento: o novo já nasceu e o velho ainda não morreu. Ou seja, há uma disputa colocada. Há uma revolução na área da comunicação e há muitas coisas novas surgindo. Ao mesmo tempo, os veículos, digamos, referendados no século passado, ainda continuam importantes e protagonistas, assim como os grandes grupos econômicos baseados nesse outro tempo. Essa disputa continuará ocorrendo. Ela ocorre tanto do ponto de vista dos interesses econômicos em jogo como por conta da disputa das tecnologias, a atual e a passada. No caso da Conferência da Comunicação, tendo a pensar que ela será adiada. E não só porque as corporações midiáticas desejam, mas por uma necessidade real do calendário da construção, por parte dos movimentos do lado de cá. Estamos patinando em algumas coisas. E já sabíamos que eles iam tentar atrapalhar, sabíamos e era óbvio. Não podemos ser ingênuos, eles estão mesmo tentando atrapalhar, é o papel deles, pois querem uma conferência com 300 pessoas. Uma conferência que não mobilize e que discuta apenas questões da internet. No caso do AI-5 digital é a mesma coisa. Os grandes grupos querem controlar a internet. E a possibilidade de conseguirem isso é tornando-a neutra. Isto é, que se possa identificar quem está fazendo o quê, de que jeito, de onde... Eles vão travar a disputa. Nós, do outro lado, temos de ficar vigilantes para que isso não ocorra. Houve uma grande mobilização, principalmente por parte do pessoal do Associação Software Livre, que já deu repercussão. Já houve um meio passo atrás em relação a esse projeto. Quando ganhamos uma também é preciso falar. E acho que esse movimento liderado, entre outras pessoas, pelo Sergio Amadeu merece aplauso, porque conseguiu pelo menos retardar o processo. E acho que essa lei não será aprovada. Penso que a sociedade civil já conseguiu ser sensibilizada com o fato de que tal lei não pode ser aprovada. E por isso penso que ela não vingará. Com o surgimento de diversas ferramentas informativas na internet, vantajosa a grupos que possuem menos voz nas mídias tradicionais, e a queda regular das vendas de jornais, não se está desviando o foco da discussão na área da comunicação sob argumentos etéreos e unânimes, tais quais "liberdade de expressão" e "entulho autoritário", ao invés de se buscarem essas novas formas de expansão da comunicação? É muito curioso: essa mesma mídia que discute liberdade de expressão é a que de certa forma compactua com o golpe de Honduras. É a mesma mídia que supostamente defende liberdade de expressão que sustentou o golpe militar no Brasil. Os mesmos grupos: Estado de S. Paulo, Folha, Organizações Globo, não há novidade. Cada vez mais as pessoas vêem que eles não têm nenhum compromisso com liberdade de expressão. Assim, acabam tentando fazer ataques pontuais. No entanto, temos de tomar outros cuidados. Eu não acho que liberdade de expressão vem com o fim da obrigatoriedade do diploma ou com a queda de diversos pontos da Lei de Imprensa. Eu penso que nossa pauta, por exemplo, tem de ser a conquista de banda larga gratuita à toda a população brasileira. É desse foco que estão desviando o debate, pois é preciso dizer que a discussão que vem sendo realizada é besteira e apontar caminhos para a sociedade. É preciso democratizar o acesso de banda larga a toda a população, é fundamental. E a banda larga brasileira tem de ser larga, não "larguinha". Além disso, podemos buscar a distribuição de computadores nas escolas, como já se faz no Uruguai, onde cada criança terá um laptop. É preciso criar bandeiras desse tipo, como a de toda criança ter um laptop, para que a alfabetização tenha outro nível no Brasil e nossas crianças tenham condições semelhantes às das crianças de países desenvolvidos no acesso à informação. Nós temos de sair com uma nova pauta, e nesse ponto é fundamental a internet. No campo da democratização da comunicação, outra bandeira é transformar o jornalismo num serviço público, da sociedade. Como são o Ministério Público, o judiciário, as universidades federais. Precisamos construir uma comunicação pública no Brasil que não seja referendada na lógica estatal, mas dentro do que há de mais puro em termos de servir o público. Podemos também valorizar iniciativas nossas, como a dos Pontos de Mídia Livre. Inclusive, fui um dos idealizadores dessa proposta no Ministério da Cultura, ao lado da Ivana Bentes e Antonio Martins e também o Célio Turino. O próprio ministério tem uma iniciativa sensacional, a dos Pontos de Cultura, que ajudam a democratizar o acesso à mídia. Pontos de mídia livre significam que as pessoas têm liberdade para fazer comunicação. Essa é a pauta da modernidade, do século 21, ou ao menos de seu princípio. Não acho que devemos deixar de discutir concessões. Também devemos, assim como a questão da radiodifusão. Mas talvez o que nos una mais e nos jogue mais pra frente seja a luta por bandeiras como as que citei. Sem uma lei de imprensa, não acredita que setores minoritários ou discriminados pela grande mídia terão ainda menos espaço para se expressar, ainda que seja pela via do direito de resposta (outra lacuna esvaziada)? Eu tenho cada vez mais a seguinte posição: deixemos como está essa mídia que conhecemos, pois ela por só vai se desgastar e se diminuir, e vamos nós mesmos construir aparelhos informativos. Vejo espaço para isso hoje. Não lutamos mais por faze, escrever, publicar. A luta é por audiência, pois já temos condições de pôr nossos veículos em pé; deixamos o patamar anterior, das décadas de 1980 e 90, quando não conseguíamos ter uma revista, um jornal, um site. Hoje os movimentos sociais estão articulados em rede, estão em outro nível. E falo do movimento gay, das mulheres, diversos, todos já têm outro protagonismo. Agora precisamos ampliar a agenda, temos de buscar legislações, principalmente em relação a quem tem concessão, tem que diferenciar. Por exemplo, um produto impresso, como a Veja, que eu odeio, tem todo direito de fazer o que faz. Se a pessoa se sente agredida pelo jornalismo da Veja, pode entrar na justiça comum. Ainda é possível fazer isso. Mas quem tem concessão deveria respeitar um contrato público, pois recebeu aquilo. E devemos forçar esse contrato a ter um compromisso social maior. Privatizaram as concessões e fazem dela o que bem entendem para obter vantagens comerciais. É esse tipo de debate que vem sendo evitado, aparentemente. Os grupos econômicos, as corporações brasileiras, e as outras também, estão na defensiva. Estão perdendo espaço. Antes, se arvoravam em opinião pública, hoje, no limite, são opinião publicada em alguns veículos. Eles não são a esfera pública da comunicação. Até porque não considero que exista uma esfera pública da comunicação, existem algumas e eles são apenas uma delas. E dialogam com um público que é de elite e cada vez menor. Há 15, 20 anos, a Globo era responsável por 70, 80 por cento da audiência do país. Isso porque pegamos audiência relativa, e não bruta. E hoje eles estão perdendo audiência bruta. Minha filha fica cinco, seis vezes mais tempo na frente do computador que da TV – ela tem 18 anos. Aí vão dizer que é algo da juventude. Mas no mínimo já significa que o consumidor do futuro está trocando de meio. E minha mãe, perto de fazer 70 anos, já fica hoje mais tempo na frente do computador também. Ou seja, eles estão perdendo até seu público mais tradicional. A pessoa se aproxima do computador e desiste de televisão, pois é um aparelho muito mais interessante, onde se pode participar, sem ser somente receptor. Que caminho devem tomar os inumeráveis processos judiciais que correm por nossos tribunais envolvendo empresas de comunicação, jornalistas e quem tenha conflitos com essas partes? Algum dos lados tende a se beneficiar mais? Sinceramente, não tenho avaliação a respeito. Não ouvi ninguém especializado para fazer essa avaliação e não sei exatamente a que pode levar. Mas suponho que muitos desses processos acabarão na justiça comum. Aliás, muitos já correm nessa instância, sem base na Lei de Imprensa. De qualquer forma, o veiculo ou o profissional tem de provar o que falam, e o cidadão que se sentir ofendido, lesado, ainda tem seus direitos resguardados. De toda forma, não tenho avaliação disso.

Fonte: Direito à Comunicação

CUT realizará V Encontro Nacional de Comunicação em São Paulo

A Central Única dos Trabalhadores realizará em São Paulo, de 15 a 17 de julho, o seu V Encontro Nacional de Comunicação (ENACOM), "com o compromisso de que seja um espaço para a construção de propostas concretas que contribuam para consolidação de políticas públicas de comunicação no Brasil e promovam a formação de uma rede de comunicação cutista".

O principal objetivo do evento é possibilitar que as CUTs estaduais e ramos se apropriem deste tema estratégico no seu dia a dia, "por meio das secretarias de comunicação das estruturas horizontal e vertical da Central, seja na participação do processo da Conferência Nacional de Comunicação", onde haverá um duro embate entre os movimentos sociais que lutam pela sua democratização, pela pluralidade e diversidade, e o setor mercantil, que vê a informação como mercadoria.

"Ao reafirmar a concepção de que o desenvolvimento do país se dá com emprego, renda e democracia, e que o enfrentamento aos efeitos causados pela crise internacional sustenta-se neste tripé, a CUT entende que ações efetivas em defesa da democratização dos meios de comunicação, que façam frente ao latifúndio midiático que impera em nosso país é prioridade na disputa pela hegemonia na sociedade e para ampliação de nossa luta por uma sociedade justa, igualitária e socialista", afirma o texto base apresentado pela Secretaria Nacional de Comunicação da CUT.

Para o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, "democratizar a comunicação significa colocar os meios a serviço da sociedade como um todo e não apenas de grupos econômicos que, infelizmente, têm feito da concessão pública mais do que um espaço privado, mercantil". Conformar instrumentos para fazer a disputa de hegemonia, colocando em pauta o projeto da classe trabalhadora, avalia Artur, é uma questão chave para o aprimoramento do processo democrático.

Entre as prioridades para o período sustenta Rosane Bertotti, secretária Nacional de Comunicação, "está a de potencializar a utilização dos meios de que dispomos - como o Jornal da CUT e o Portal do Mundo do Trabalho - aprimorando-os e investindo em novos instrumentos, visando eficácia na divulgação de nossas ações e reafirmação de nossos princípios, fundamentais para a disputa". Em relação à Conferência, acrescentou, um dos principais objetivos é costurar uma ampla unidade entre os movimentos sociais para garantir a reestruturação das leis que regem a comunicação no Brasil, "há muito não aplicadas e obsoletas".

ENACOM - Serão delegados/as do Encontro os/as Dirigentes da Executiva Nacional, representantes das Estaduais da CUT e dos Ramos, pelos critérios de participação estatutários utilizados para a composição da Direção Nacional, com exceção dos casos onde a Estadual ou o Ramo tenham direito a apenas um representante. Nestes casos, será autorizada a inscrição de dois delegados/as, prioritariamente nestes casos, o primeiro nome deverá ser o do/a secretário/a de Comunicação.

Conforme orientação anterior, as Estaduais da CUT e os Ramos deverão realizar processo preparatório ao ENACOM durante os CECUTs, portanto, o tema deverá integrar a pauta dos Congressos Estaduais da CUT, visando o aprofundamento do tema, a discussão de propostas a serem levadas ao Encontro Nacional de Comunicação e a tirada de delegados/as ao ENACOM, que não necessariamente devem ser delegados/as aos CECUTs.

Ver a programação AQUI.

Fonte: CUT

II Jornada pela Democratização da Mídia: rumo à Confecom

No final deste ano, entre os dias 1 e 3 de dezembro, acontecerá a I Conferência Nacional de Comunicação. Reivindicação dos movimentos sociais, este será o momento para demandar as mudanças que julgamos centrais para o setor.

A imagem da mulher na mídia, a criminalização dos movimentos sociais, o preconceito e a homofobia propagados pelos veículos de comunicação devem estar na pauta. Além disso, o fim do monopólio comercial, a revisão das concessões de rádio e tv, a implementação de um sistema público de comunicação e as rádios comunitárias serão bandeiras centrais para a verdadeira democratização da comunicação. Tudo isso em um cenário de digitalização e convergência das mídias.

Ajude-nos a construir essas mudanças. Junte-se à Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação (CPC/PR) e participe da II Jornada pela Democratização da Mídia: rumo à Conferência de Comunicação. Traga as demandas de sua entidade e colabore com a elaboração de um programa para esse momento.

Confira a programação completa:

11/07, sábado, às 9 horas
A imagem da mulher na mídia
Palestrante: Rachel Moreno (Articulação Mulher e Mídia)
Os estereótipos criados pelos meios de comunicação sobre a mulher e seu papel na sociedade farão parte deste debate. Venha discutir qual é a imagem disseminada pela mídia sobre as mulheres e o quê isso tem a ver com os interesses mercadológicos da mídia privada.
Local: APP Sindicato - Rua José Loureiro, 475, 14o andar.

11/07, sábado, às 11 horas
Uma questão étnica e ética - os negros e sua representação
Palestrante: Juliana Cézar Nunes (Cojira - Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial)
A presença de profissionais negros na mídia, o tratamento dado à cultura das comunidades afrodescendentes e a discussão feita pelos meios de comunicação sobre as políticas inclusivas, como as cotas raciais e as conquistas do povo quilombola.
Local: APP Sindicato - Rua José Loureiro, 475, 14o andar.

11/07, sábado às 14 horas
Contra o preconceito: o movimento LGBT e a comunicação no Brasil
Palestrante: Léo Mendes (ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lèsbicas e Transgêneros)
A orientação sexual e a identidade de gênero de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais continuam sendo um fator de discriminação, fortemente ratificado pela mídia brasileira. A cobertura dada à Parada Gay, em São Paulo, à morte de um rapaz próximo a Praça da República e aos assassinatos de LGBT em Curitiba ressuscitam a discussão sobre o preconceito arraigado nos meios de comunicação brasileiros.
Local: APP Sindicato - Rua José Loureiro, 475, 14o andar.

11/07, sábado, 16 horas
Controle social e publicidade infantil
Palestrante: Cláudio Cardoso (Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania)
A transformação das crianças em públicos consumidores e os interesses capitais da mídia privada reforçam a necessidade de um controle social sobre os meios de comunicação. Quais são as discussões recentes sobre esse tema e o que já vem sendo construído pela sociedade civil brasileira serão abordagens deste debate.
Local: APP Sindicato - Rua José Loureiro, 475, 14o andar.

22/07, quarta-feira, 18h30min
Propriedade e concentração dos meios de comunicação
Palestrante: João Brant (Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social)
O monopólio da comunicação por famílias e grupos empresariais transformam um direito fundamental em um meio para o fortalecimento de poder político e econômico de poucas pessoas no Brasil. A visão patrimonialista do setor em contraposição ao direito humano à comunicação são o cerne desse debate.
Local: APP Sindicato - Rua José Loureiro, 475, 14o andar.

08/08, sábado, 9 horas
Desafios do sistema público: a complementaridade necessária
Palestrante: Jonas Valente (Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social)
A comunicação brasileira se caracteriza pelo predomínio das mídias privadas, enquanto existem poucos canais estatais e os canais públicos são experiências recentes e embrionárias. Os desafios para a construção de um sistema público e as premissas que devem orientar este campo serão temas chaves para este debate.
Local: APP Sindicato - Rua José Loureiro, 475, 14o andar.

19/08, quarta-feira, às 18h30min
Digitalização e convergência das mídias
Palestrante: Celso Schröder (FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)
A tendência de reunir diversas tecnologias em uma mesma plataforma será um marco para o campo das comunicações. Caso o setor popular brasileiro não participe deste debate, assistiremos essa oportunidade ser apropriada, mais uma vez, pelas grandes empresas de telecomunicações, enquanto o interesse público ficará relegado ao esquecimento. Venha discutir esse tema e construir propostas concretas para a ampliação do direito à comunicação.
Local: APP Sindicato - Rua José Loureiro, 475, 14o andar.

05/09, sábado, às 9 horas
Universalização da banda larga, inclusão digital e Internet
Palestrante: Demi Getschko (CGI-Br - Comitê Gestor da Internet no Brasil)
Muito além de ter um computador e acesso à internet, inclusão digital significa também conhecer as ferramentas e saber usá-las, a partir de uma capacitação crítica das populações quanto ao conteúdo da rede, transformando-os não em consumidores de informação, mas em produtores de conteúdo. Incluir digitalmente significa ainda desenvolver políticas públicas que priorizem tecnologias sociais, mais acessíveis a toda a população. Contribua para esta discussão, participando da II Jornada.
Local: APP Sindicato - Rua José Loureiro, 475, 14o andar.

Fonte: Comissão Paranaense

Carta da CUT ao ministro do planejamento

Segue carta da Central Única de Trabalhadores (CUT) enviada ao Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ontem dia 1º de julho de 2009.

Em defesa da Conferência Nacional de Comunicação

A decisão deste Ministério de cortar 80% dos recursos previstos para a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) representa um duro golpe e vai na contramão do compromisso assumido pelo presidente Lula de realizar um amplo debate nacional sobre o tema.

Se mantida a posição ministerial de reduzir de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão a dotação orçamentária, vai haver esvaziamento da discussão sobre a urgente e necessária democratização das comunicações. Por isso é necessário que tal decisão seja imediatamente revista, a fim de que as comissões possam continuar fazendo o seu trabalho e o evento não seja definitivamente inviabilizado pela gravidade dos cortes - e o conseqüente comprometimento dos prazos.

Vale lembrar que os recursos previstos já não garantiam sequer a participação dos suplentes - representantes da sociedade civil não-empresarial - na Comissão Organizadora da Confecom, responsável por coordenar, supervisionar, elaborar o regimento interno e realizar a Conferência Nacional de Comunicação.

Pela previsão inicial - ameaçada pela falta de provisão orçamentária, que obviamente atenta contra os prazos e a qualidade dos debates -, até o dia 31 de agosto devem ser realizadas as Conferências Municipais e até o dia 31 de outubro as Conferências Estaduais, no processo a ser concluído nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, na etapa nacional, em Brasília. Portanto, estamos correndo contra o tempo.

A CUT alerta ao Ministério do Planejamento para a dimensão do duro embate em curso entre os interesses da sociedade, representados de um lado pelos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação, pela pluralidade e diversidade, e, de outro, pelo setor mercantil, que vê a informação como mercadoria e tenta continuar intocável, como numa terra sem lei.

Precisamos garantir a Confecom para pautar a democratização dos meios de comunicação, como um compromisso claro, como política de Estado. Daí a importância de assegurarmos a participação dos vários setores envolvidos para construirmos um novo marco regulatório nas concessões públicas de rádio e televisão, fazendo frente ao latifúndio midiático que impera em nosso país, que de tudo faz para confinar brasileiros de todas as regiões na letargia política e na ignorância. Nosso objetivo é garantir o direito a uma informação democrática, plural e veraz. Lutamos para ampliar os meios comunitários, públicos e estatais, fortalecendo o campo democrático e popular na disputa pela hegemonia na sociedade e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Se há dois pólos em disputa e a Conferência é o primeiro grande passo nesta caminhada, a manutenção dos cortes seria mais do que uma pedra em favor dos inimigos da democracia e do país.

Atenciosamente,

Artur Henrique, presidente nacional da CUT

Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT

Fonte: CNPC

Fenajufe - Construindo a 1ª Conferência Nacional de Comunicação

Fenajufe - Construindo a 1ª Conferência Nacional de Comunicação no Yahoo! Vídeo

Informes e Encaminhamentos da Oficina realizada na FECESC em 19/06/09

1.Foi realizado o Painel Democratização da Comunicação: os desafios da Conferência, coordenado pelo GT Temática da comissão e tendo como convidado Carlos Locatelli da UFSC. O debate foi bom e restou como encaminhamento a indicação de leituras e referências bibliográficas indicadas por Carlos, as quais serão publicadas no Site e lista.

2.Em relação aos encaminhamentos dados sobre interiorização das ações definiu-se:

•Realização de reuniões de articulação dos comitês Regionais com a participação dos representantes apontados no mapeamento das instituições que integram a Comissão estadual e que encaminharam sua indicação;

•Definição dos responsáveis por cada região:
Região Oeste – Cidade pólo Chapecó – Responsável Nadir da FECESC (91184411)
Região Meio Oeste – Cidade pólo Joaçaba – Responsável Aderbal da TV Cultura(32437588)
Região Planalto Serrano – Cidade Pólo Lages – Responsável Vera da CUT(96238478)
Região Norte – Cidade Pólo Joinville – Responsável Fabrício do Movimento Catarinense GLBTTT(88111559)
Região do Vale do Itajaí – Cidade Pólo Blumenau – Responsável Natércia da FAMESC(99622489)
Região Sul – Cidade Pólo Criciúma – Responsável Jaira do CRP/12 (99870685)

•Data e local das reuniões:
Região Oeste – Câmara dos Vereadores, dia 29/06/09, as 14h
Região Meio Oeste – Câmara dos Vereadores, dia 25/06/09, as 14h
Região Planalto Serrano – Câmara dos Vereadores, dia 26/06/09, as 14h
Região Norte – local a ser definido, dia 24/06/09
Região do Vale do Itajaí – Câmara dos Vereadores, a confirmar o dia na próxima terça
Região Sul – Câmara dos Vereadores, dia 23/06/09, as 14h

•Pauta da Reunião:
_Contextualização da CONFECON e da mobilização da Sociedade Civil em nível nacional e estadual;
_ Apresentação de proposta de mobilização regional (Constituição do Comitê Regional, agregar novos parceiros indicados pelos presentes, Realização da oficina regional, Articulação de Audiências Públicas, Reuniões com executivo e legislativo local);
_ Elaborar uma agenda para realização das ações de mobilização (Segundo informação da Carol da Comissão Nacional as datas oficiais são até 31 de agosto Conferências Municipais e até 31 de outubro as Conferências Estaduais);
_ Material de apoio disponível no CRP a partir de 22/06/09 ( Cartilhas do FNDC Nacional, Cartaz, lista presença, lista do mapeamento, lista dos representantes da comissão Estadual, Decreto de 16/ 04 e Portaria 185 de 20/04).

•Tarefas do Responsável pela reunião
_ Contactar com representação regional indicada no Mapeamento e fazer convite para reunião;
_ Buscar material de apoio no CRP/12 – Setor Projetos
_ Coordenar Reunião
_ Elaborar relatório do encontro
_ Registrar lista de presença com contatos

3. Próxima reunião da Comissão Estadual Pró – Conferência Nacional da Comunicação dia 03/07/09, as 9horas, na FECESC.

Fonte: Comissão Estadual SC Pró – Conferência Nacional da Comunicação

A Confecom e o embate blogosfera vs. mídia corporativa

Embora a sociedade brasileira venha apresentando, com mais vigor no decorrer da última década, um dinamismo acelerado, notadamente nas chamadas classes “C” e “D”, duas áreas, a despeito de mudanças eventuais, mantém-se presas a conformações estruturais quase centenárias: a política institucional/partidária e a chamada “grande imprensa”.

Não pertence ao âmbito deste artigo a discussão do primeiro item, embora seja forçoso reconhecer que, se a eleição de um ex-operário com um passado de esquerda representou um momento de conjunção de tal dinamismo social com exercício maduro de democracia, alguns dos aspectos mais retrógrados da Presidência de Luís Inácio Lula da Silva – a despeito do bom desempenho de sua administração em diversas frentes, notadamente a política externa e as áreas sociais – advém justamente de sua adesão a uma realpolitik por demais elástica, de modo a assegurar a governabilidade através da satisfação das demandas dos donos das capitanias políticas que persistem no Brasil contemporâneo.

A proeminência de duas figuras políticas de um passado de triste memória redivivas na base de apoio lulista é suficiente para ilustrar tal ocorrência: José Sarney, senhor feudal do estado mais pobre da federação e ex-mandatário que deixou a Presidência com a inflação medida na casa das centenas e Fernando Collor de Mello, ex-presidente afastado sob ameaça de impeachment.

Mais complexo ainda é o caso da imprensa – ou melhor, da mídia, porque é irrelevante, se se quer analisar o campo da comunicação no Brasil, discutir o comportamento de órgãos de imprensa escrita sem levar em conta como se portam as mídias televisivas e radiofônicas.

A imprensa escrita passa pela sua maior crise, refletida não apenas na queda vertiginosa da venda de exemplares dos “grandes jornais” (30% menor, em média, de abril de 2008 a abril de 2009), mas – o que seja talvez mais grave – de respeitabilidade e de reconhecimento público, devido a uma série de práticas condenáveis que têm sido sistematicamente reveladas e exaustivamente debatidas na Internet (talvez a mais grave delas a publicação, pela Folha de São Paulo, de uma ficha policial falsa da ministra e possível candidata a presidência Dilma Roussef recebida por email e cuja autenticidade não foi verificada pelo jornal).

Os blogs e a crise da imprensa escrita

A decisão da Petrobras de criar um blog no qual reproduz a íntegra das perguntas enviadas à empresa pelos órgãos de mídia – seguidas, para fins comparativos, da matéria nas perguntas baseada tal como por tais veículos publicada –, além de revelar novas potencialidades para a utilização da ferramenta como instrumento de contrainformação, intensifica a cada vez mais cruenta batalha entre a blogosfera”independente” e a mídia corporativa. O esperneio dos donos de jornais e de seus porta-vozes contra a atitude da Petrobrás enfatiza a dificuldade que têm para compreender as mudanças estruturais por que passa a atividade.

Inovação que se transforma em fenômeno nos EUA do início da presente década – e no Brasil cerca de três anos depois – a emergência de uma blogosfera politicamente ativa e majoritariamente dividida em facções políticas opostas – da qual o embate Luís Nassif versus Reinaldo Azevedo é talvez o exemplo mais ilustrativo, mas de forma alguma o único – representa, muito possivelmente, a mais relevante novidade do cenário político-comunicacional brasileiro, embora seja ainda difícil precisar seus efeitos reais em termos informativos, de formação de opinião e eleitorais.

A blogosfera costuma volta e meia se gabar por alegadamente ter acabado, na marra, com o monópolio da comunicação impressa nas mãos – e nos bolsos – de um punhado de famílias, representantes do conservadorismo em seus diversos matizes. Historicamente, essas forças da imprensa corporativa – aí incluídas as modalidades televisivas e radiofônicas – teriam sido capazes, por um longo período, de barrar ou de restringir a níveis mínimos e alcance reduzido as manifestações contra-hegemônicas no campo da comunicação, como as rádios mal chamadas “piratas”, a imprensa alternativa, as TVs comunitárias (que prometiam proliferar e renovar a mídia televisiva quando do advento da TV a cabo no país), do curtametragismo cinematográfico como atividade rentável, entre outras manifestações. O advento da internet teria possibilitado à blogosfera não apenas apresentar-se como alternativa à essa mídia corporativa e hegemônica, mas trazer à luz suas maquinações, omissões e interesses políticos.

Esse novo cenário tem provocado reações irritadas nos porta-vozes da imprensa corporativa, que oscilam entre a tentativa de ignorar a blogosfera como interlocutor político, passam pela generalização grosseira de seu modus operandi – descrito como monocórdio, agressivo, inculto – e chegam à hostilidade aberta. Um entre vários exemplos possíveis, o colunista da Folha de São Paulo, Clóvis Rossi, volta e meia alfineta o jornalismo cibernético, como na coluna “A coalizão `do bem´” (24/04), em que acusa a sociedade de estar “virtualmente comatosa” – querendo com isso insinuar, a um tempo, uma crítica à baixa capacidade de mobilização popular e um ataque à internet que lhe rouba leitores, entulha sua caixa de emails e aponta seus erros e distorções. (Um blogueiro poderia refutar a ironia ferina de Rossi com a provocação de que ele e os demais jornalistas da Folha é que estariam “corporativamente necrosados”, como o demonstraria não apenas a queda vertiginosa na venda de exemplares, mas o fracasso, nas duas últimas eleições presidenciais, dos candidatos representativos do ideário político que o órgão de imprensa em que trabalham notória mas não assumidamente apoia.)

Não é possível precisar se a blogosfera despertou e incitou uma consciência contrária à “grande mídia” em setores da população ou se apenas catalisou um sentimento que já se encontrava latente. Mas o certo é que – como profusamente o demonstram as caixas de comentários da maioria dos blogs de sucesso (ao menos daqueles aqueles que não filtram comentários com base em identidade políticoideológica), há neste momento uma forte e difusa insatisfação contra a mídia corporativa.

Informação é serviço público

Essa insatisfação, no entanto, muitas vezes se confunde com a ilusão de que a internet se basta e de que a blogosfera seria suficiente para suplantar a mídia corporativa. Essa presunção – à qual não falta a combinação de elitismo, voluntarismo e ingenuidade -, além de não computar devidamente o quanto há de corporativo nos sites, blogs e portais comumente acessados pela maioria, passa ao largo de considerações sobre o altíssimo índice de exclusão digital no Brasil (onde só 35% da população têm acesso regular a computador) e mídias audioviduais muito mais penetrantes em termos de audiência, justamente as que historicamente mais se têm caracterizdo pelo conservadorismo.

A professora universitária Sylvia Moretszohn, falando de uma posição não-militante, fornece um contraponto que induz a uma reflexão essencial sobre o fenômeno da crise na mídia corporativa:
“Não dá pra deixar a grande mídia pra lá, simplesmente. Não só porque continua muito influente – certamente não os jornais impressos, mas a televisão e o rádio, sim –, porém principalmente porque são concessões públicas e, mesmo no caso de não serem (como os impressos ou as suas versões online), ocupam um espaço essencial de serviço público e têm contas a prestar. Não podem disseminar informações falsas, não podem provocar pânico, não podem fazer um monte de coisas que fazem e ficar por isso mesmo”.

Sua intervenção toca em pontos relevantes para o debate, evitando os autoenganos frequentes na blogosfera nos embates entre mídia corporativa e jornalismo na internet. Primeiro, a falácia – naturalizada durante o período de hegemonia do ideário neoliberal – de que, por se constituírem como empresas privadas, os órgãos de imprensa escrita não teriam contas a prestar ao poder público e à sociedade a respeito de suas práticas jornalísticas. Segundo, a excessiva valorização que os críticos da mídia corporativa fazem da imprensa escrita em detrimento do rádio e, sobretudo, da televisão – veículo cujo grau de penetração nos lares brasileiros, em comparação com o da internet e da imprensa, pertence a outra escala de valores.

A questão da profissionalização

A tais questões juntam-se a outras que concernem especificamente aos limites do jornalismo político dito independente na internet. Contam-se nos dedos de uma só mão os blogs políticos não-corporativos em língua portuguesa que se sustentam comercialmente. Portanto, a profissionalização do jornalismo independente na internet brasileira – com raríssimas exceções – não passa, neste momento, de uma quimera. E, com o perdão da redundância, a dura realidade, na internet ou fora dela, é que jornalistas também precisam de recursos para se alimentar, morar, sobreviver. Apenas como exercício mental, imaginemos o que aconteceria no caso de derrocada da mídia corporativa – objetivo assumido de diversos blogueiros. Num cenário em que, por si só, a lógica planetária já pressupõe a supressão de empregos, como observa a crítica literária do Le Monde, Viviane Forrester (em seu belo e dilacerante livro O Horror Econômico, sobre a situação do emprego num mundo globalizado), as dezenas de milhares de estudantes que se formam todos os anos nas faculdades de Comunicação, iriam viver de quê? Faz mesmo sentido a alimentação de um sentimento anti-jornalista, generalizante e preconceituoso, quando isso significa o estímulo ao fechamento de mais postos de trabalho num setor econômico em crise estrutural?

Embora eventualmente a blogosfera política atue como produtora de informação – às vezes de forma pioneira e como voz isolada, como na excelente cobertura que os blogs RS Urgente e Cloaca News há tempos fazem dos escândalos envolvendo a governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB-RS) – outro paradoxo envolvendo a atividade advém do fato de que boa parte do jornalismo político “independente” na internet tem a mídia corporativa como principal fonte de matéria-prima, e um montante considerável da produção blogueira destina-se justamente a criticar matérias por aquela produzida (vide, entre inúmeros exemplos possíveis, o grande volume de posts suscitados pela aludida difusão da ficha falsa de Dilma Roussef e pelo ataque da Folha de São Paulo aos professores Maria Victtoria Benevides e Fábio Konder Comparato).

As características apontadas nos dois últimos parágrafos evidenciam, a um tempo, a necessidade e a quase impossibilidade de a blogosfera, em seu projeto de substituição da mídia corporativa, criar condições materiais para satisfazer às demandas de capital, infraestrutura e recursos humanos especializados necessárias à produção industrial do jornalismo e da notícia. Trata-se de um problema que tem sido sistematicamente negligenciado pela militância cibernética, que continua parecendo crer na perpetuação do trabalho voluntário, autodeterminado e não remunerado como forma de geração “espontânea” da notícia. Equivale a apostar na servidão voluntária.

Mobilização é necessária

O fato de a própria blogosfera “independente” superestimar seu alcance e poder de influência [o leitor duvida? Pergunte às pessoas no trabalho, no barzinho e na família qual a principal fonte de informação delas], ao mesmo tempo em que negligencia os cuidados com as questões materiais que permitiriam a expansão de sua qualidade e audiência, não diminui a importância que ela tem como mais impactante e mais bem-vinda novidade na esfera comunicacional, com enormes potencialidades no campo político e cultural, além da função de vigilante rigorosa das práticas da mídia corporativa que ora exerce.

Mas a autocomplacência que ora exibe pode ser perigosa, sobretudo ante os embates cerrados que têm data marcada para acontecer, em eventos que podem alterar profundamente as bases de funcionamento da atividade comunicacional no Brasil.

A revolução representada pelo advento da internet – e, no âmbito desta, da blogosfera, cuja velocidade de implantação e disseminação tem superado tremendamente a morosidade institucional do Legislativo, não só no Brasil mas em boa parte do mundo desenvolvido – apanhou as forças da mídia corporativa (e do conservadorismo de forma geral) no contrapé. No entanto, é ilusão achar que, com o poder econômico e político que têm, deixarão de fazer de tudo para reverter a situação como ora se encontra, ainda mais porque à medida que a exclusão digital deixar de ser um desafio no país a tendência, naturalmente, é o crescimento da atividade blogueira e virtual.

Dois eventos que terão lugar nos próximos meses deverão influir decisivamente no cenário acima descrito. A primeira será a votação da chamada “Lei Azeredo”, que propõe uma legislação ainda mais draconiana para a internet do que a “lei Hadopi”, recentemente aprovada na França. Se aprovada e se for tornada efetiva – já que uma das características distintivas da internet tem sido a capacidade de driblar legislações nacionais com truques tecnológicos – ela representará efetivamente uma ameaça ao exercício do jornalismo “independente” na internet (leia aqui a impecável análise do professor de Direito Penal e advogado Túlio Vianna sobre o tema).

O outro evento (e razão de ser deste blog) será a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que se realizará entre 01º e 03 de dezembro deste ano, em Brasília, e que tem tudo para se tornar uma espécie de ringue para a medição de forças entre corporações midiáticas de um lado e representantes da sociedade civil, ONGs e militantes da internet de outro. Sem a união destes, há grande chance de – como ocorreu por ocasião do projeto da Ancine – a mídia corporativa impor, uma vez mais, suas demandas – e é quase certo que estas mirarão como alvo preferencial a atividade blogueira na internet. Portanto, a união de todos na luta pela democracia nas comunicações faz-se, ,mais do que nunca, necessária.

Maurício Caleiro é jornalista e cineasta. Mantém o blog Cinema e Outras Artes.

Fonte: Liberdade de Expressão

A batalha da mídia na América Latina

Dênis de Moraes - 16.06.2009

A América Latina tem se destacado no cenário internacional pelas sucessivas vitórias da forças de esquerda nas eleições presidenciais. Nestas experiências de caráter mais ou menos transformador, os meios de comunicação vêm assumindo papel fundamental, seja como forças de resistência às mudanças ou como instrumentos de disputa de hegemonia de seus promotores.

Uma análise deste quadro complexo e rico está no livro "A Batalha da Mídia" (Pão e Rosas, 2009), escrito pelo professor Dênis de Moraes. A obra discute o papel da comunicação nas lutas políticas em curso na região a partir da investigacão sobre como os governos progressistas latino-americanos têm agido em relação à mídia, seja no campo das políticas públicas para a área, seja na disputa contra grupos midiáticos opositores.

O autor analisou as alterações promovidas no ambiente regulatório do setor nos vários países e identificou que as novas políticas de comunicação de governos progressistas da região buscam viabilizar legislações antimonopólicas, apoiar meios alternativos e comunitários e estimular a produção audiovisual independente.

Dênis de Moraes é doutor em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pós-doutor pelo Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO), sed iado em Buenos Aires, Argentina. É professor associado do Departamento de Estudos Culturais e Mídia e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal Fluminense e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Autor e organizador de d iversos l ivros, entre os quais Cultura mediática y poder mundial (Norma, 2006), Sociedade midiatizada (Mauad, 2006),Combates e utopias: os intelectuais num mundo em crise (Record, 2004) e Por uma outra comunicação: mídia, mundialização cultural e poder (Record, 2003).

Nesta entrevista concedida ao Observatório do Direito à Comunicação, Dênis de Moraes fala sobre as experiências que encontrou em sua pesquisa e acerca de lições que podem ser adotadas no Brasil.

Como você analisa a importância das batalhas em torno da comunicação no processo atual de transformação na América Latina?

A comunicação tem importância estratégica no processo de transformação na América Latina. Trata-se de um campo de luta entre diferentes propostas hegemônicas, no quadro geral dos embates políticos e culturais que têm origem na totalidade social. É na arena da comunicação que se trava, neste momento, uma das mais renhidas batalhas pelo controle do imaginário social na região. De um lado, estão as elites políticas e econômicas associadas, por identidade de propósitos de dominação, à chamada grande mídia, formando um bloco privatista que tudo faz para manter a sua influência ideológica e suas ambições lucrativas.

De outro lado, estão as forças sociais e políticas que apóiam governos progressistas empenhados em superar os malefícios provocados por décadas de neoliberalismo, assumindo compromissos com a justiça social, com a inclusão das massas no processo de desenvolvimento e com a diversidade informativa e cultural. Há um cabo-de-guerra entre ações governamentais em favor da descentralização e da diversificação dos sistemas de comunicação e as violentas campanhas midiáticas em defesa de seus históricos privilégios e mandonismos. Sob alegação de que exerce uma hipotética função social específica (informar a coletividade), a mídia não quer submeter-se a freios de contenção e se põe fora do alcance das leis e da regulação estatal.

A opinião pública é induzida ao convencimento de que só tem relevância aquilo que os meios divulgam. Não somente é uma mistificação, como permite, perigosamente, a absorção de tarefas, funções e papéis tradicionalmente desempenhados por instâncias representativas da sociedade. Pela primeira vez na América Latina, essa posição hipertrofiada dos meios, coligada à absurda concentração dos setores de informação e entretenimento nas mãos de um reduzido número de corporações, está sendo contestada frontalmente, e em vários países podemos perceber providências concretas para se tentar reverter quadro tão adverso ao pluralismo.

Penso que a democratização dos sistemas de comunicação se insere numa moldura mais ampla, de revigoramento da esfera pública e do papel regulador e ativo do Estado na vida socioeconômica e cultural – o que depende, entre outros fatores, de políticas consistentes de promoção social e educação, formas de defesa e ampliação dos direitos de cidadania, gestão participativa na tomada de decisões, controle do capital especulativo, políticas externas independentes, redistribuição e elevação de renda e geração de empregos. Que não tenhamos ilusão: não cessarão as imprecações do conservadorismo, e os atritos com conglomerados de comunicação vão agudizar-se à medida que se acelere a velocidade das mudanças. Daí ser imperioso esclarecermos a opinião pública e desenvolvermos mobilizações e pressões para reclamar intervenções democratizadoras e afirmá-las frente às resistências das elites e da mídia.

Em que países você identificou políticas de comunicação orientadas para superação do atual quadro de hegemonia neoliberal no continente? Que experiências de contra-hegemonia você destacaria?

Os governos de Venezuela, Equador e Bolívia – que formam um bloco de poder nacionalista, antineoliberal, antiimperialista e de esquerda - têm sido os mais coerentes e ativos na rejeição à mercantilização da informação e ao monopólio privado da mídia e ao seu predomínio desmedido no mundo social. Naqueles três países, qualificados pelo sociólogo argentino Atílio Boron, como “o eixo da esperança” na América Latina, as intervenções governamentais visam enfrentar a concentração da mídia com legislações antimonopólicas e antioligopólicas, ao mesmo tempo em que põem em vigor um conjunto de medidas para diversificar as fontes de emissão, estimular meios alternativos e comunitários, apoiar a geração e a divulgação de conteúdos regionais e locais, revalorizar os meios públicos e redirecionar fomentos e patrocínios à produção audiovisual independente.

Tais medidas contam com o respaldo das maiorias parlamentares no legislativo e de movimentos sociais e entidades que lutam pela democratização da comunicação. O meu livro "A batalha da Mídia" apresenta um amplo e detalhado painel de tais providências, incluindo iniciativas análogas que estão em curso ou em vias de execução em outros países latino-americanos, com distintos graus de profundidade e eficácia. Sabemos que não é tarefa fácil, principalmente quando políticas públicas colocam em xeque conveniências de elites políticas, empresariais e midiáticas. Os governos de Hugo Chávez, Rafael Correa e Evo Moraes estão sendo obrigados a travar duras pelejas para que suas propostas renovadoras sobrevivam às campanhas orquestradas pela mídia e por grupos conservadores, cujo alvo é debilitá-los perante a opinião pública.

Que experiências de políticas públicas analisadas pela pesquisa podem ser tomadas como exemplos interessantes para o Brasil?

As novas Constituições do Equador e da Bolívia consagram e protegem o direito à informação veraz e plural, instituindo mecanismos de combate à concentração e às oligopolização e assegurando a setores sociais e comunitários uma participação real na área de comunicação, incluindo o acesso à radiodifusão sob concessão pública. Também devem ser destacadas: a nova legislação de radiodifusão comunitária do Uruguai, considerada pela Amarc uma das mais avançadas do mundo; a nova lei geral de comunicação da Argentina, de clara inspiração antimonopólica e antioligopólica, em tramitação no Congresso; e a nova Lei do Audiovisual da Venezuela, que coíbe o controle da distribuição e da exibição cinematográficas por cartéis norte-americanos, garantindo reserva de mercado para filmes nacionais e latino-americanos e instituindo taxação dos lucros dos cartéis.

Merecem ainda ser apreciadas outras experiências, como, por exemplo, a cadeia de rádios dos povos originários da Bolívia, concebida por Evo Morales; os fundos de financiamento à produção independente para televisão e à regionalização da mídia patrocinados pelo governo de Michelle Bachelet no Chile; os inovadores canais públicos de televisão educativa e cultural Encuentro, criado pelo presidente Néstor Kirchner na Argentina, e Vive TV, levado ao ar pelo presidente Chávez na Venezuela; o programa de apoio ao audiovisual independente no Brasil; as modalidades de integração e intercâmbios entre órgãos públicos latino-americanos, como que acontece no canal Telesur, entre agências de notícias e emissoras de televisão estatais e com os mecanismos de co-produção e co-distribuição cinematográficas.

Mas nada disso será levado adiante, no Brasil ou em qualquer país, se faltarem vontade política aos governantes e sustentação popular. A feição progressista de um mandato não se mede por intenções retóricas nem por aptidão para contemporizar; mede-se, isto sim, pela coragem para inverter a pirâmide e colocar no alto tudo aquilo que estava sufocado e travado. O que pressupõe fazer cumprir deliberações democratizadoras. Este me parece ser o norte do presidente do Equador, Rafael Correa, ao tomar, em novembro de 2008, uma decisão importante e inédita na América Latina: designou uma comissão formada por especialistas nacionais e internacionais para realizar auditoria das licenças de rádio e televisão, com base nas disposições antimonopólicas da nova Constituição daquele país.

Aí está um exemplo fabuloso a ser seguido, com o propósito de dar transparência, legitimidade e garantias a um regime justo de concessão de canais de rádio e televisão. Um regime que ponha termo ao que Venício Artur de Lima bem definiu como “coronelismo eletrônico” e assegure equidade entre os setores público, privado e comunitário na divisão das outorgas e variedade de programação dos canais.

Dentro desse panorama de transformações na América Latina como você analisa a importância da Conferência Nacional de Comunicação, convocada para o final de 2009 no Brasil?

A Conferência é uma oportunidade extraordinária para a discussão e o encaminhamento de proposições que contribuam para a estruturação de um sistema de comunicação mais justo e democrático no Brasil. Por isso, devemos nos esforçar para realçar junto à sociedade sua importância neste momento histórico, inclusive salientando o direito que o exercício da cidadania nos confere de interferir nos rumos da comunicação no país. Contudo, não devemos cultivar ilusões, nem acreditar que males crônicos serão equacionados, por encanto, em função da repercussão dos trabalhos da Conferência. Não podemos esquecer que o mesmo governo Lula que convocou a Conferência praticamente nada fez em sete dos seus oito anos de mandato para modificar o quadro geral da comunicação no país.

Aí está a anacrônica legislação de radiodifusão que não me deixa mentir. Também não podemos desconhecer a força dos lobbies e interesses empresariais do setor. Penso que é essencial aumentar o grau de organização e de articulação de entidades e segmentos da sociedade civil que lutam pela democratização da comunicação, bem como buscar meios mais efetivos e conseqüentes de esclarecimento e convencimento da opinião pública sobre a relevância da comunicação para o desenvolvimento humano em bases igualitárias. Esses esforços me parecem decisivos, sobretudo para intensificar a pressão organizada de áreas reivindicantes da sociedade civil sobre os poderes públicos, e assim, no curso de persistentes campanhas e longas batalhas, construir, gradualmente, uma outra comunicação no país.

A Conferência, sem dúvida, poderá ter desdobramentos válidos e promissores. Mas não percamos de vista que enfrentamos e enfrentaremos inimigos poderosos, inclusive ramificados nas instituições hegemônicas. Daí a necessidade de avançarmos também no plano das mobilizações e campanhas permanentes, tanto para exigir e cobrar providências aos poderes públicos quanto para esclarecer a opinião pública sobre a necessidade urgente de políticas públicas que protejam e promovam o interesse coletivo contra ambições monopólicas privadas.

Gramsci é o autor mais presente nas suas análises, nos quatro ensaios de seu livro. Qual é a importância desse autor na compreensão das batalhas travadas na atualidade?

O pensamento crítico de Antonio Gramsci, brilhante filósofo marxista italiano, é uma fértil fonte inspiradora na luta por efetivas transformações sociais e na compreensão das disputas políticas, ideológicas e culturais que se manifestam no contexto concreto da luta de classes. Considero extremamente atual a argumentação de Gramsci sobre as possibilidades humanizadoras para a existência. Segundo ele, perseguir o consenso em torno de concepções emancipadoras pressupõe recusar e combater proposições que tentam, intencionalmente, afastar os homens da consciência contra o conformismo, a apatia e a alienação.

Se observamos atentamente o que se passa à nossa volta, perceberemos o quanto de proposital e insidioso existe nos discursos hegemônicos; quase sempre, eles atenuam os efeitos perversos do capitalismo, arrefecer o espírito crítico e neutralizar as vozes dissonantes e questionadoras. Também reputo como fundamental a contribuição de Gramsci a um entendimento ampliado do conceito de hegemonia, tão valioso para desvendarmos os jogos de consenso e dissenso que caracterizam a produção de sentido nos meios de comunicação. Gramsci nos faz ver que a hegemonia não se reduz à coerção militar e à superioridade econômica, pois decorre também de batalhas permanentes pela conquista da liderança cultural e político-ideológica de uma classe ou bloco de classes sobre as outras.

A hegemonia não é, por conseguinte, uma construção monolítica, e sim o resultado das medições de forças entre blocos e classes, traduzindo formas variáveis de conservação ou reversão do domínio material e imaterial que atravessam o campo midiático, sendo por ele influenciadas. Tem a ver, portanto, com entrechoques de valores e visões de mundo. A teoria da hegemonia de Gramsci permite-nos meditar sobre o lugar crucial dos meios de comunicação na contemporaneidade, a partir de sua condição privilegiada de produtores e distribuidores de conteúdos. Os veículos atuam na sociedade civil como aparelhos privados de hegemonia (organismos relativamente autônomos em face do Estado em sentido estrito).

São os agentes da hegemonia, os portadores materiais das ideologias que almejam sedimentar apoios na sociedade civil, seja para manter a dominação, seja para contraditar seus pressupostos. Assim sendo, situar a mídia como aparelho privado de hegemonia torna-se decisivo para avaliarmos, na exata medida, sua inserção no plano político-cultural, como caixas de ressonância de posições presentes nos embates sociais. Ao mesmo tempo, as teorias gramscianas ajudam-nos bastante a vislumbrar horizontes alternativos, mobilizar coligações de forças afins e construir ações contra-hegemônicas, com o propósito de intervirmos sistematicamente na difusão de informações e idéias que concorram para a formação progressiva de outros consensos em torno de concepções democratizadoras da vida social e da própria comunicação.

Fonte: Direito à Comunicação

Conferência de Comunicação expõe conflitos do governo Lula

Carlos Gustavo Yoda - Cultura e Mercado - 15.06.2009

Enquanto o ministro das Comunicações, Hélio Costa, entende que os meios são democráticos e manda a juventude se ‘despendurar’ da internet, o Ministério da Cultura quer mais democracia nos meios e entende como fundamentais a democratização sobre radiodifusão comunitária, produção independente e regionalização da programação.

Quando Gilberto Gil assumiu o Ministério da Cultura em 2003, o entendimento de políticas culturais foi ampliado para um sentido antropológico. Atual ministro, o sociólogo Juca Ferreira, define que “cultura é todo campo simbólico, toda atividade que ultrapasse o limite funcional, que tenha uma carga simbólica e contribua para a subjetividade”. Assim, políticas culturais envolvem um conceito muito mais amplo do que políticas públicas para a cultura. Elas são transversais a outras políticas e direitos.

Um dos principais entraves para descobrirmos a democracia cultural é formular políticas que promovam e protejam a diversidade das expressões artísticas e culturais nos meios de comunicação e que alarguem os gargalos de concentração de poder da informação. Teóricos entendem que é impossível dissociar comunicação de cultura. O próprio Ministério da Cultura já propôs algumas políticas que obtiveram sucesso - como o debate de Cultura Digital do Cultura Viva, a ratificação da Convenção da Unesco e os Pontos de Mídia Livre - e outros projetos que acabaram massacrados pelas grandes empresas midiáticas - no caso a tentativa de regulação do setor audiovisual com o anteprojeto de criação da Ancinav.

Assim, participação de artistas e pensadores do assunto é fundamental na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que se aproxima. Além das incertezas sobre os temas que estarão em pauta e como acontecerão as etapas locais e estaduais (que antecederão o grande encontro em Brasília, nos dia 1, 2 e 3 dezembro), a sociedade civil não empresarial preocupa-se em criar uma arena de debates sem tabus e com a presença dos mais diferentes segmentos sociais. A intenção é que o processo seja marcado não apenas como uma discussão de técnicas e tecnologias, mas que seja uma ampla reflexão sobre democracia e a sociedade que queremos.

A Conferência é reivindicada desde 2006 por entidades como o coletivo Intervozes, Conselho Federal de Psicologia e Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária que formaram em 2007 a Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação, estabelecendo diálogo com governo. culminou no anúncio do presidente Lula durante o Fórum Social Mundial, em Belém do Pará, afirmando a convocação da Conferência ainda para este ano. Em 16 de abril, o decreto de convocação da Confecom foi publicado e a as entidades que compõem a comissão organizadora foram estabelecidas pelo Ministério das Comunicações (MiniCom), responsável pela organização.

Para acompanhar os passos do ministro das Comunicações, Hélio Costa, Lula convocou os ministros Luiz Dulci e Franklin Martins (secretarias Geral da Presidência e Comunicação Social, respectivamente). Durante coletiva de imprensa por ocasião da criação da comissão organizadora, Dulci afirmou que não existem temas tabus a serem conferidos. Entre os interesses que estarão em pauta nos dia 1, 2 e 3 de dezembro em Brasília, o ministro da Cultura quer afirmar as rádios comunitárias e possibilitar a experiência de TVs comunitárias, a regionalização do acesso a exibição e veiculação dos conteúdos e democratizar os meios de comunicação para que a produção independente tenha acesso aos meios de difusão.

“O Brasil é muito resistente em mudar a legislação. Até hoje, não conseguimos regulamentar o capítulo da comunicação na Constituição, como está previsto. Os interesses são muito grandes e poderos. Mas o povo brasileiro vai conseguir fazer isso”, acredita o ministro Juca Ferreira. O Ministro da Cultura refere-se aos artigos 221 a 224 da Constituição que afirma, entre outros pontos, que “os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio” e que a programação de radiodifusores deve atender princípios como preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente.

Porém a boa vontade governamental para por aí. Aliás, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, é defensor dos interesses das empresas de radiodifusão e fez de tudo para que a Confecom não acontecesse. Depois de convocada, Hélio Costa já afirmou que os meios de comunicação já são democráticos, portanto não é necessário debater políticas de democratização da comunicação. Além disso, o ministro quer que a Conferência olhe para as novas tecnologias e no Congresso da Abert (associação dos donos de Rádios e TVs), realizado em maio, Hélio Costa afirmou que “a juventude precisa se despendurar da internet e voltar a ver TV”.

Não bastasse a má vontade, o orçamento do MiniCom destinado para a realização da Confecom era inicialmente de R$ 8,9 milhões, mas o governo já anunciou um corte que deixa pouco menos de R$ 1,6 milhão. A criação da comissão organizadora, sem nenhuma consulta, também expõe contradições. Conforme o jornalista Vilson Vieira Jr. denunciou em seu blog, quatro parlamentares que representam o Congresso têm propriedade sobre concessões públicas de rádio e TV. A primeira reunião da comissão aconteceu no dia 1º de junho e o próximo encontro será dia 19 de junho.

Diversidade Cultural

Na abertura do Quinto Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura promovido na UFBA (V Enecut), o presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo, afirmou que os grandes veículos de comunciação estão promovendo um verdadeiro cerco às políticas de reparação racial a partir das cotas em universidades. “É articulado e anti democrático. A democratização da comunicação é fundamental para repararmos a concentração”, pontuou.

Para o cineasta e pesquisador mineiro Joel Zito Araújo, que também participou do V Enecult, existe um tabu que começou agora a ter uma perspectiva interessante no debate de Tv Pública, a partir dos Fóruns. Ele lembra de uma pesquisa que constatou que no ano passado o número de apresentadores de telejornais brancos era de 93% do total em todo o país. O número de programas que falavam um pouco sobre cultura negra não chegavam a 8% da programação.

“Se nós não estabelecermos uma política para implementar o orgulho da diversidade, a incorporação de forma positiva do índio e do negro, nós não mudamos. Nós estamos presos a uma mentalidade ainda do branco como a melhor representação do humano. Portanto, essa Conferência tem que incorporar esse tipo de mudança. Se a gente não começar debater essa questão nas escolas e entre os profissionais de comunicação, não avançaremos”, acredita Joel Zito Araújo.

Fonte: Direito à Comunicação