Pré-Conferência em SP

Conforme João Brant, em mensagem eletrônica enviada:

Declaração final

Nós, 277 representantes de movimentos sociais, sindicatos e entidades da sociedade civil reunidos na 1ª Pré Conferência Paulista de Comunicação, reivindicamos:

- a garantia de realização da I Conferência Nacional de Comunicação ainda que os setores empresariais se retirem do processo;
- a retomada dos R$ 8,2 milhões previstos no orçamento de 2009 para a realização da Conferência;
- a imediata aprovação do regimento a partir das propostas apresentadas pelos movimentos sociais e entidades da sociedade civil não-empresarial e convocação das etapas municipais, regionais e estaduais;
- a rejeição das “condições mínimas” impostas pelos empresários em relação ao temário e aos critérios de participação;
- que a Conferência debata amplamente a atual situação da mídia e defina políticas públicas de democratização da comunicação, sem qualquer restrição do temário;
- que a Conferência garanta a representação dos diversos setores da sociedade civil sem se submeter às propostas de sobre-representação do setor empresarial

São Paulo, 1º de agosto de 2009.

Cubatão sai na frente e anuncia sua participação na 1ª Conferência Nacional de Comunicação

Movimento começa pela Conferência Municipal de Comunicação que será realizada no dia 22 de agosto

Cubatão é a primeira cidade da Região Metropolitana da Baixada Santista a confirmar o apoio para a realização da Pré-Conferência Municipal de Comunicação, uma das etapas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que deve acontecer entre 1 e 3 de dezembro de 2009, em Brasília (DF). A confirmação foi feita pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Ação Governamental (Segove), durante reunião com a Comissão Baixada Santista Pró-Conferência de Comunicação, realizada nesta segunda-feira (27/07), na Prefeitura de Cubatão.

Durante a reunião, a Comissão apresentou o calendário de eventos que deve acontecer nos municípios brasileiros antes da Conferência Nacional. De acordo com o cronograma, haverá também as fases regionais e as estaduais, antes da Conferência Nacional, por último. Cubatão também se dispôs a sediar a conferência regional.

Em Cubatão, por exemplo, a Conferência Municipal ficou pré-agendada para o dia 22 de agosto. O Governo Municipal, por meio da Segove, que desde o início do ano já desenvolve um trabalho de expansão da comunicação na Cidade, apoiará o desenvolvimento dos trabalhos no Município.
O objetivo da Conferência Municipal é promover o debate com a sociedade visando a democratização da informação em todas as áreas; propor políticas públicas para o setor, incentivar um amplo diálogo sobre novas formas de licitação para exploração dos espectros de rádio, TV e internet, além de incentivo para produção independente de mídias, expandir e incentivar o uso do software livre, criação de rádios, jornais e TVs comunitárias e outras tecnologias, além de garantir e facilitar o acesso às informações.

As propostas feitas durante a Pré-Conferência Municipal, além de servir de subsídio para a Conferência Nacional, poderão também ser usadas como estímulos para a criação do primeiro Plano Municipal de Comunicação e do primeiro Conselho Municipal de Comunicação.

Para os organizadores, as políticas de comunicação no Brasil têm sido definidas, de modo geral, sem a participação efetiva e democrática da sociedade. Por isso, a participação nas conferências não deve ficar restrita a especialistas e profissionais da área. A intenção é envolver a comunidade como um todo, inclusive setores como Educação, Cultura, Serviço Social, Saúde e Segurança Pública, os quais terão a oportunidade única de intervir no futuro do setor no Brasil, passando de simples expectadores para atores na comunicação nacional.

Fonte: Prefeitura Municipal de Cubatão

1a Pré-Conferência Paulista de Comunicação

Tema: Da comunicação que temos à comunicação que queremos
Local: Sindicato dos Engenheiros de São Paulo - Rua Genebra, n° 25, Centro, São Paulo (SP) - próximo à Câmara Municipal
Horário: 9h
Mais informações:
Comissão Pró-Conferência São Paulo (Grupo de Trabalho de Comunicação)
contato@proconferenciasp.org
www.proconferenciasp.org
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Fonte: Direito à Comunicação