"Estamos diante de um problema político", diz Franklin Martins sobre a Confecom

A organização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), agendada para dezembro deste ano, continua turbulenta. Nesta quarta-feira, 5, empresários se reuniram com os ministros Hélio Costa (Comunicação), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) para debater a continuidade dos segmentos empresariais no evento. E praticamente nada ficou acertado, a não ser que uma nova reunião será feita na próxima semana, provavelmente na quinta-feira, 13. A maior parte das associações empresariais, contudo, manifestou formalmente a intenção de sair da organização da Confecom.

A falta de um desfecho conclusivo na reunião se deu por conta de um apelo feito pelo governo. A maior parte das associações empresariais estava disposta a deixar hoje mesmo a comissão organizadora da conferência, mas os ministros pediram mais uma semana para que os empresários repensassem sua decisão. A contraproposta do governo para tentar manter as empresas é a possibilidade de criação de um "quórum qualificado" para a deliberação dos assuntos mais polêmicos.

O aceno do governo não atende exatamente as demandas empresariais, que queriam ter algum tipo de veto sobre os temas que lhe são mais sensíveis. Mesmo assim, ainda há quem possa repensar a estratégia a partir da proposta. A sugestão dada é que se mantenha os pesos de 40% para o segmento das entidades civis, 40% para o segmento empresarial e 20% para o governo. Contudo, os temas polêmicos só poderiam ser aprovados com 60% mais um, ou seja, não seria possível aprovar a entrada de temas na pauta sem que exista o aval de uma parte mínima de todos os segmentos.

Segundo o ministro Franklin Martins, o quórum pode ser discutido mais amplamente, "desde que não implique direito de veto para ninguém". A proposta deverá ser apresentada também ao segmento que reúne as entidades civis, que não participaram da reunião de hoje. Este encontro não tem data confirmada, mas pode ocorrer na próxima terça-feira, 11. Mesmo com as novas reuniões sendo agendadas, Martins admite que a situação não é simples. "Estamos diante de um problema político, sem dúvida nenhuma."

Debandada

Seis das oito associações empresariais que compõem a comissão organizadora da Confecom chegaram na reunião decididas a deixar a conferência. A lista inclui, por exemplo, Abert, Abrafix, ABTA e ANJ. As duas que ainda consideram a possibilidade de atuar mais concretamente na construção da pauta são a Telebrasil e a Abra. No entanto, fontes não descartam que a permanência das duas associações seja apenas para "fazer média" com o governo. Isso porque ambas teriam insinuado a intenção de permanecer no debate, mas deixando formalmente o grupo de organização do evento.

Caso esse posicionamento se confirme, na prática, isso funcionaria como uma saída tática, tal qual a das demais associações.Isso porque a tão falada saída das empresas da Confecom nada mais é do que a decisão por não mais compor o grupo organizador, em um sinal de que as empresas não concordam com a pauta que está sendo construída.

O abandono de qualquer empresa não significa necessariamente de que elas não participarão de debates futuros no evento caso assim achem conveniente.

Participantes do encontro desta quarta contam que Telebrasil e Abra estariam unidas para continuar negociando as demandas encaminhadas ao governo por meio de uma carta entregue a Hélio Costa na semana passada. O principal apelo da carta é a definição do quórum qualificado para a deliberação dos temas polêmicos, medida esta que conta com a boa vontade do governo, conforme exposto hoje.

Outros apelos, como a criação de uma espécie de lista de assuntos proibidos, onde o destaque é o "controle social da mídia", interpretado pelas empresas com um prenúncio de censura, não contou com a mesma simpatia dos ministros. "As empresas trazem uma série de premissas para a participação da Confecom que já estão contempladas pela Constituição Federal", afirmou Hélio Costa, citando a liberdade de imprensa como um exemplo desses instrumentos constitucionais que protegem as empresas de uma censura qualquer.

Expectativa

O clima geral entre empresários e membros do governo é que há poucas chances das associações empresariais mudarem de posição até a próxima reunião. Assim, quem estaria decidido a abandonar a Confecom deve manter sua posição. A decisão só não foi mantida hoje porque, frente ao pedido dos representantes do governo, as associações se viram na obrigação de consultar mais uma vez seus associados. Vale ressaltar, no entanto, que a decisão que quase foi fincada nesta quarta sobre a saída das empresas não foi tomada aleatoriamente.

Representantes das associações que hoje estiveram com os ministros encontraram-se na terça, 4, para fechar uma posição do segmento. Neste encontro, a escolha dos dissidentes Telebrasil e Abra não estava completamente fechada, demonstrando as dúvidas que ainda pairam sobre as empresas com relação às vantagens de participar da Confecom. O apelo do governo para que as empresas repensem a decisão de deixar a organização do encontro surpreendeu alguns empresários, que acreditam ser mais produtivo para a conferência que as associações empresariais deixem logo o debate.

Fatura política

O encontro da tríade de ministro com as associações empresariais oculta ainda uma preocupação com a fatura política de um eventual abandono massivo da Confecom pelas empresas. Até o momento, as negociações estavam sendo feitas apenas com o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Mas o encontro com Dulci e Martins repartiu as responsabilidades sobre a possível saídas das empresas. Segundo fontes, o governo parece temer que as empresas o acusem de ter inviabilizado a participação no encontro, daí o esforço em negociar com as associações. "O papel do governo é estimular o debate e não ficar retrancando", resumiu Franklin Martins em coletiva à imprensa.

Enquanto o impasse se mantém, o governo tem cada vez menos tempo para organizar a Confecom. Mesmo assim, Hélio Costa mostrou-se confiante de que o evento será realizado dentro do previsto e destacou que diversos estados têm se organizado voluntariamente para debater as pautas que pretendem ver na Confecom. Diante do problema com a permanência das empresas, a falta de verbas para o evento tornou-se um drama menor. Mesmo assim, os R$ 6 milhões contingenciados dos R$ 8 milhões previstos ainda não foram restituídos.


Fonte: Mariana Mazza para Teletime

Confecom deve recompor orçamento, mas segue sem regimento

Dois grandes entraves para a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foram assunto em reuniões políticas. Um é o contingenciamento de recursos para o encontro, que reduziu a verba prevista de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão. O outro é a definição do regimento interno da Confecom, documento que dará as diretrizes para a realização da conferência. A conclusão do regimento foi adiada por conta de problemas na agenda dos ministros envolvidos com o evento. Pelo menos este aspecto foi solucionado nesta terça-feira, 14.

Hoje, os ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, conseguiram se encontrar e analisaram o trabalho já feito pela comissão organizadora da Confecom. As polêmicas que rondam o regimento, no entanto, não foram solucionadas. Costa disse apenas que houve um "entendimento" entre os ministros sobre o regimento, o que dá sinal verde para que a comissão arremate a proposta. Mas não falou se houve definições objetivas sobre as diretrizes que a proposta terá.

O embate, que dura semanas, está localizado entre as emissoras de televisão e as entidades defensoras da democratização da comunicação no país. Enquanto as empresas de radiodifusão querem que a Confecom restrinja seus debates ao futuro do setor, com foco claro na Internet, as organizações representativas da sociedade apóiam a realização de uma conferência mais ampla, que discuta as práticas em vigor nas comunicações e a democratização dos meios.

Segundo Costa, as reuniões sobre o regimento serão retomadas na próxima terça-feira, 21, e a expectativa do governo é que o texto fique pronto até o fim da semana. Com poucos meses para a data escolhida para o encontro - agendada para 1º a 3 de dezembro deste ano - a definição rápida do regimento é crucial para que a 1ª Confecom de fato aconteça.

Verbas

O outro obstáculo para a realização da conferência é a redução drástica nas verbas previstas. Este problema teria sido resolvido, ao menos no campo político, na grande reunião ministerial realizada ontem na Granja do Torto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Na reunião, tive a oportunidade de falar com o presidente Lula e ele pediu ao ministro Paulo Bernardo (Planejamento) que resolva imediatamente o problema com os recursos", afirmou Hélio Costa. Bernardo teria se comprometido a recompor os recursos contingenciados em "questão de horas".

Até o momento, não há confirmação se realmente o orçamento da Confecom foi revisto para os R$ 8,2 milhões originais. Mesmo assim, Costa mostrou-se otimista com relação a este ponto. "Considero solucionado o problema", declarou.

Fonte: Teletime

Ministério sinaliza cancelamento da conferência

Redação - Observatório do Direito à Comunicação 09.07.2009

Com o período para a realização das etapas regionais e estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aberto e faltando cinco meses para realização da etapa nacional, o governo federal admite não ter ainda recursos para financiá-la e também protela aprovação do regimento que estabelece as normas que regem o processo de preparação e aprovação de propostas. Durante toda a semana, houve sinalizações por parte do Ministério das Comunicações, dos empresários e também de outros ministérios no sentido de adiar ou até mesmo cancelar a conferência, que está marcada para dezembro. Como se já não bastasse todo o atraso no processo de convocação da Confecom e o corte de mais de R$ 6 milhões na verba destinada ao seu financiamento, foi cancelada a reunião da Comissão Organizadora Nacional da Confecom (CON) marcada para hoje (9) e que deveria aprovar o regimento da conferência. Embora independam formalmente do regimento, as etapas municipais e estaduais precisam seguir as regras do regimento e, sem ele, as convocações fica em suspenso. Na manhã de ontem (8), os membros da CON foram comunicados de que a reunião havia sido cancelada a pedido dos ministros Hélio Costa (Comunicações), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social), que quiseram discutir o regimento antes de sua aprovação. O cancelamento da reunião e as incertezas quanto ao financiamento preocupou parlamentares e entidades que participaram ontem da audiência pública convocada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados para discutir o corte de verbas no orçamento da Confecom. O representante do Ministério das Comunicações (Minicom) na audiência, Marcelo Bechara, afirmou que o Executivo quer realizar a conferência, mas ameaçou com o cancelamento do processo em função do corte dos recursos. “Eles eram da ordem de R$ 8,6 milhões. No dia 11 de maio, parte expressiva foi anulada do ponto de vista orçamentário restando R$ 1,6 milhão. É impossível viabilizar uma conferência com o porte da Confecom com os recursos que estão disponibilizados”, disse Bechara. Ainda segundo o representante do Minicom, a Secretaria Executiva do ministério está trabalhando para recompor esse orçamento. “Toda a atividade no Minicom é para a realização da Confecom. Na primeira reunião [da CON], foi a primeira coisa que eu falei. Estamos trabalhando e temos avançado bastante. Temos uma minuta de regimento interno que já avançou, mas existe esse problema real e concreto que inviabiliza a conferência”, afirmou. “A conferência não é um seminário, é um processo que já se iniciou. Os recursos têm que ser disponibilizados bem antes para uma série de situação que antecedem na plenária nacional.” Além dos problemas orçamentários, outros fatores preocupam Jonas Valente, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na CON. Também durante a audiência pública, Valente demonstrou apreensão com relação à realização do evento. Segundo ele, além dos recursos escassos, o tempo hábil para realização do processo conferência é curto e nem todos os setores envolvidos demonstram a mesma disposição para realização da Confecom. A deputada Cida Diogo (PT-RJ), que participa da CON por indicação da CCTI, declarou que o fato de se estar a quatro meses da realização da conferência sem as regras de participação definidas também inviabiliza a realização da Confecom. Apesar de declarar que o ministério está empenhado em reaver a verba cortada a Confecom e que a pasta tem interesse na sua realização, Bechara não estabeleceu prazos para a recomposição orçamentária e nem para a nova reunião da CON que aprovará o regimento da conferência.