Conferência Nacional de Comunicação e novo ranking da baixaria na TV são temas de audiência pública na Câmara

24/08/2009

http://www2.camara.gov.br/comissoes/cdhm/conferencia-nacional-de-comunicacao-e-novo-ranking/

Brasília (DF) – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (26/7), a partir das 14h, no plenário 9 do Anexo 2, audiência pública para debater dois temas de grande importância na área da comunicação.

No primeiro momento serão abordadas questões relativas aos preparativos para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), cuja etapa nacional está prevista para se realizar entre 1º e 3 de dezembro.

Foram convidados como expositores para esta mesa os ministros Hélio Costa (Comunicações) e Luiz Dulci (Secretaria Geral), a deputada Luíza Erundina (PSB-SP), além de representantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do Coletivo Intervozes, da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

O cronograma para a realização das etapas municipais, regionais e estaduais da Confecom, bem como definições importantes do regimento interno, tais como composição dos delegados, devem ser algumas das principais questões a serem abordadas nesta primeira mesa da audiência pública. A recente saída de seis das oito entidades empresariais da Comissão Organizadora Nacional (CON) da Conferência é outro provável assunto a ser avaliado na audiência.

Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da CDHM, a Confecom pode resultar em diretrizes que contribuam para a democratização do setor. “Através de uma conferência verdadeiramente ampla, participativa e democrática, a sociedade brasileira poderá discutir e elaborar diretrizes que auxiliem o Executivo e o Legislativo, em todos os níveis federativos, a formular e implementar políticas públicas que democratizem a comunicação e promovam o direito humano à comunicação para a população como um todo”, defende Couto.

Novo ranking da baixaria na TV – completando sete anos de existência, a campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania” apresentará, na segunda mesa da audiência pública, o novo “Ranking da baixaria na TV”, fruto de denúncias de telespectadores recebidas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e analisadas por especialistas em comunicação que fazem parte da campanha.

Nesta mesa, os expositores convidados são o deputado estadual Yulo Oiticia (PT-BA), membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia, o psicólogo Ricardo Morethson, integrante da Comissão Executiva da campanha e do Conselho Federal de Psicologia (CFP), e a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Gilda Pereira Carvalho.

Além da divulgação do novo ranking, serão apresentadas e debatidas propostas para aperfeiçoar e ampliar a atuação da campanha, já em discussão entre as entidades que a compõem.

O deputado Pedro Wilson (PT-PB), vice-presidente da CDHM, enfatiza o papel desempenhado pela campanha para a melhoria da programação da televisão. “A luta pela verdade na mídia é muito difícil, mas a atuação da campanha já alcança diversos estados e o ranking expressa não apenas uma avaliação do parlamento, mas da sociedade civil brasileira acerca de programas de televisão que violam direitos humanos. Neste sentido, a campanha contribui muito para a melhoria da programação e o fortalecimento da democracia, da cidadania e da liberdade”, avalia o parlamentar, que coordenará a Segunda mesa da audiência pública.

A audiência pública poderá ser acompanhada através da página da CDHM no Twitter: www.twitter.com/cdhcamara

Audiência pública sobre “1ª Conferência Nacional de Comunicação e campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania”
26/08/2009, 14h – Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados
http://twitter.com/cdhcamara

Sociedade Civil (SE) realiza Audiência Pública sobre Conferência de Comunicação dia 14

Nesta sexta, 14, a partir das 9h, a Comissão Sergipana Pró Conferência
de Comunicação realiza, no plenário da Assembléia Legislativa, Audiência
Pública sobre a I Conferência Nacional e Estadual de Comunicação. O
debate será realizado com a participação do Professor César Bolaño,Coordenador do Observatório de Economia e Comunicação da Universidade Federal de Sergipe (Obscom/UFS) e presidente da Associação Latinoamericana de Investigadores da Comunicação (Alaic),


O objetivo da audiência é fazer com que a sociedade e os poderes públicos tenham maior conhecimento sobre a I Conferência Nacional de Comunicação que acontece nos dias 1, 2 e 3 de dezembro e de todos os seus processos, inclusive da Conferência Estadual que deve ser realizada até o mês de outubro. A Comissão Sergipana Pró Conferência de Comunicação é uma organização que agrega mais de 20 entidades entre sindicatos, movimentos e associações.

O início

Em junho de 2007, diversas entidades nacionais se organizaram numa
articulação que culminou com a formação da Comissão Nacional Pró
Conferência de Comunicação, que através de diversas ações colocou na
pauta da sociedade e do governo a necessidade da realização de um espaço para a discussão do nosso sistema de comunicação. Por conta dessa articulação nacional, dia 17 de abril de 2009, o governo federal
publicou a convocatória para a 1º Conferência Nacional de Comunicação.

'Será a primeira vez que discutiremos sobre o sistema de Comunicação
Brasileiro, sobre as suas regulamentações, o papel dos meios de
comunicação, as políticas dessa área. A Conferência será a hora de
ratificarmos a Comunicação como um direito humano fundamental para o
exercício da cidadania", diz Ana Carolina Westrup, membro do Coletivo
Intervozes de Comunicação.

Em Sergipe, a Comissão Pró Conferência, foi constituída em março de 2009, tendo já realizado 3 grandes atividades de formação com os movimentos , além de se reunir semanalmente no Conselho Regional de Psicologia, quintas -feiras às 17h para a deliberação e avaliação de novas ações.

Atualmente a discussão nacional está girando em torno da
finalização do Regimento Interno. Alguns estados já convocaram a etapa
estadual, entre eles; Paraná, Piauí, Alagoas e Pará. Outros já formaram uma Comissão Organizadora Oficial que avança nos trabalhos para a organização da Conferência. Para o jornalista George Washington: "em
Sergipe precisamos que o governo mantenha um diálogo permanente com a Comissão Sergipana Pró Conferência, para que possamos traçar as
diretrizes que apontem para a realização da nossa etapa estadual. Sergipe já se mostra atrasado nessa discussão, e por isso estamos puxando a Audiência, para sensibilizar tanto a sociedade quanto o poder público para a realização da nossa Conferência Estadual de Comunicação."

Serviço:
Audiência Pública sobre a importância da 1º Conferência Nacional e
Estadual de Comunicação"
Data: 14 de agosto, sexta-feira
Hora: 9 h da manhã
Local : Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe

Breve relato da Audiência Pública na ALMG

A Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa, representada pelos Deputados André Quintão (PT) e Carlin Moura (PC do B), atendendo a pedido da Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizou no último dia 09 de julho, na Assembléia Legislativa de Minas, audiência pública sobre a Confecom, que será realizada em Brasília, nos dias 01, 02 e 03 de dezembro.

O evento nacional propõe discutir um novo marco regulatório para o setor das comunicações no país.

A audiência pública, segundo as lideranças dos movimentos sociais que integram a Comissão Mineira, é aproximar os poderes executivo e legislativo do debate nacional. A exemplo das 53 conferências nacionais realizadas pelo Governo federal, a Conferência Nacional deverá ser realizada após o cumprimento das etapas regionais e/ou municipais e a estadual definidas para acontecerem até o final de outubro deste ano.

O Governo do Estado de Minas Gerais foi representado pelo Superintendente de Imprensa da Sub-Secretaria de Estado de Comunicação, jornalista Hugo Teixeira, e pelo líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Domingos Sávio (PSDB), que garantiram aos presentes que irão interceder junto ao Governador Aécio Neves para que a Conferência Estadual ocorra dentro do calendário previsto.

Vários pontos foram abordados pelos debatedores, entre os quais, a definição de conteúdo para público infantil e adolescente, abordado pelo representante do Conselho Regional de Psicologia, Ricardo Moretzshon. O psicólogo é um dos coordenadores da campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”.

Já o representante do Fórum de Mídia Livre e também Secretário Nacional de Comunicação do PC do B, Altamiro Borges, fez um alerta aos movimentos sociais dos riscos das grandes empresas de comunicação pautarem na Conferência Nacional a discussão sobre o novo marco regulatório, sem contextualizar as atuais distorções existentes no cenário brasileiro.

Durante sua exposição, Altamiro defendeu a criação de novos paradigmas sobre o papel da televisão e da radiodifusão no país, sugerindo a criação de mecanismos de controle social, como os observatórios de mídias, além de uma definição mais democrática da distribuição de verbas publicitárias estatais, que segundo ele, se concentram nas mãos de poucos veículos de comunicação, e consomem anualmente investimentos da ordem de 2 bilhões, pelos governos em todo país.

Ao final da reunião foi encaminhado um pedido de reunião com o Sub-Secretário de Comunicação do Estado, Sérgio Esser e com o Governador Aécio Neves, para definição do Decreto Estadual que vai realizar a Conferência Estadual de Comunicação.

DEBATEDORES:

André Quintão – Dep. Estadual e Presidente da Comissão de Participação Popular

Carlin Moura – Deputado Estadual e autor do requerimento da Audiência Pública

Hugo Teixeira – Superintendente de Imprensa do Governo de Minas

Jô Moraes – Deputada membro da Comissão de C. e T. da Câmara Federal

Maria do Carmo Lara – Prefeita Municipal de Betim

Domingos Sávio – Deputado Estadual e líder do Governo na ALMG

Lidyane Ponciano – Diretora do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais

Ricardo Moretzon – Representante da Comissão Mineira Pró-Confecom

Altamiro Borges – Secretário Nacional de Comunicação do PC do B

Edvaldo Farias –Presidente da ABCCom – Assoc. Bras. Canais Comunitários

José Guilherme – Repr. da Abraço – Assoc. Bras. Radiodifusão Comunitária

PARTICIPANTES DA COMISSÃO MINEIRA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Airton – Sinpro-MG

Alexandre Braga – Unegro

Cida Pereira – Vereadora de Governador Valadares-MG

Gustavo Machala – Coletivo Intervozes de Comunicação

Cláudio Vilaça – AJOSP

Heitor Reis – Abraço

Joãozinho – PT ESTADUAL

Kerison Lopes – SJPMG

Leonardo – PT ESTADUAL

Luiz Carlos Bernardes – FENAJ

Makota Kizandembu – Monabantu-MG – Movimento Nacional Nação Bantu

Milton Bicalho – Fundação Gregorio Baremblitt

Osmar Rezende – ONG LIBERTOS

Paula Kimo – ONG Oficina de Imagens

Túlio Braga – Secretário de Comunicação da Prefeitura de Formiga-MG

Valdislei Araújo – SIND-SAÚDE MG

Wilson Keyroga – Sec. Cultura do PT

Texto de Cláudio Vilaça (Ajosp), com edição e publicação de Heitor Reis (Abraço)

FOTO:
Raquel Paixão (Ajosp)

MAIS FOTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA AQUI.

Fonte: Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação

PL pode recuperar orçamento de conferência de comunicação

Rafael Branquinho – Agência Câmara
09.07.2009

[Título original: Projeto poderá recuperar orçamento de conferência de comunicação]

A Comissão de Ciência e Tecnologia vai se empenhar para reverter o quadro orçamentário. O Ministério das Comunicações negocia com o Ministério do Planejamento o envio de um projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência, para recuperar os recursos orçamentários da primeira Conferência Nacional de Comunicação, prevista para a primeira semana de dezembro. A conferência teve seu orçamento reduzido de R$ 8,5 milhões para R$ 1,6 milhão.

A deputada Cida Diogo (PT-RJ), que preside a subcomissão que acompanha os preparativos, disse que já pediu uma audiência com o ministro Paulo Bernardo para tratar do assunto. Ela acredita, no entanto, que a ausência do ministro das Comunicações, Hélio Costa, em audiência pública ocorrida nesta quarta-feira, tem relação direta com o fato de ele não ter conseguido resolver o problema. "Sua vinda poderia representar um constrangimento", acredita.

Na audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Cida Diogo disse que a comissão deve se empenhar para reverter esse quadro e cobrou rapidez na aprovação do regimento interno da conferência, que está sendo discutido no comitê organizador do evento. A votação do documento estava prevista para amanhã, mas foi adiada.

Redução para um quinto

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações Marcelo Bechara explicou que, com o corte, será impossível realizar a conferência. Ele assegurou, no entanto, que o ministério está tentando recuperar os recursos. "Nós já estamos em conversações com departamentos do Ministério do Planejamento, em especial a Secretaria de Orçamento Federal, para recompor o orçamento na integralidade. É preciso haver um projeto de lei em regime de urgência".

Bechara destacou que, apesar de a conferência estar prevista para ocorrer só em dezembro, esses recursos já deveriam estar disponíveis. "Não definimos, por exemplo, o local porque não há sequer como reservar o espaço."

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), cobrou do governo uma posição sobre a conferência. "Se não agirmos com celeridade, ela estará cancelada. O governo precisa dizer se é ou não prioridade realizá-la. Do ponto de vista do Congresso, essa preferência foi dada, desde o momento da aprovação do recurso".

Gomes pediu ainda que a subcomissão dedicada a acompanhar a execução orçamentária cobre respostas do Ministério do Planejamento.

Cortes nas Comunicações

Marcelo Bechara explicou o corte de recursos do ministério. Ele disse que, no dia 11 de maio, foi publicado um decreto retirando R$ 600 milhões de vários ministérios para o INSS.

Bechara informou que, no caso do Ministério das Comunicações, foram perdidos R$ 33 milhões no total, incluindo não só os recursos da Conferência Nacional de Comunicações, mas também de programas de inclusão digital. "Não foi feita nenhuma consulta previa ao Ministério", reclamou Bechara, explicando que dessa maneira ele não pôde sequer sugerir onde fazer os cortes.

O consultor explicou ainda que a votação do regimento da conferência - inicialmente prevista para amanhã - foi adiada para a próxima semana por incompatibilidade de agenda dos ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci.

Fonte: Direito à Comunicação

Ministério já fala em suspender Conferência de Comunicação

Uma suposta escassez de verba pode inviabilizar a realização da histórica Conferência Nacional de Comunicação. Segundo o advogado e consultor jurídico do Ministério das Comunicações (Minicom), Marcelo Bechara, a pasta reduziu drasticamente o orçamento previsto para o evento — de R$ 8,6 milhões para apenas R$ 1,6 milhão.

Em audiência pública, nesta quarta-feira (8), na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, Bechara explicou que, em 11 de maio, foi publicado um decreto retirando R$ 600 milhões de vários ministérios para o INSS. Segundo o advogado, o Ministério das Comunicações perdeu R$ 33 milhões no total, incluindo não só os recursos da conferência — mas também de programas de inclusão digital.

"Não foi feita nenhuma consulta prévia ao ministério", reclamou Bechara, explicando que, dessa maneira, ele não pôde sequer sugerir onde fazer os cortes. Apesar de a conferência estar prevista para ocorrer só em dezembro (nos dias 1º, 2 e 3), esses recursos já deveriam estar disponíveis. “Não definimos, por exemplo, o local porque não há sequer como reservar o espaço”, disse o consultor, na audiência.

Com o orçamento encolhido, agrega ele, é impossível promover a conferência — que será composto por autoridades do Poder Judiciário e 16 entidades da sociedade civil, que debaterão os rumos das comunicações no país. "Já estamos em conversações com departamentos do Ministério do Planejamento — em especial a Secretaria de Orçamento Federal — para recompor o orçamento na integralidade”, poderá Bechara. “É preciso haver um projeto de lei em regime de urgência."

Para piorar, a votação do regimento interno da conferência — inicialmente marcada para esta quinta-feira (9) — foi adiada para a próxima semana. Segundo Bechara, o motivo da alteração foi a incompatibilidade entre as agendas dos ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci.

O governo é cobrado

Para a deputada Cida Diogo (PT-RJ) — presidente da subcomissão que acompanha os preparativos da conferência —, a ausência de Hélio Costa, na audiência pública tem relação direta com o fato de ele não ter conseguido resolver o problema. "Sua vinda poderia representar um constrangimento", analisa. A parlamentar exigiu rapidez na aprovação do regimento interno da conferência, que está sendo discutido no comitê organizador.

Já o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), cobrou do governo uma posição sobre a conferência. "Se não agirmos com celeridade, ela estará cancelada. O governo precisa dizer se é ou não prioridade realizá-la.” Gomes pediu ainda que a subcomissão dedicada a acompanhar a execução orçamentária cobre respostas do Ministério do Planejamento.

Da Redação, com informações da Agência Câmara


Fonte: Vermelho

Realização da Confecom está ameaçada pela falta de verba

Recursos tiveram redução de mais de 80% do valor que tinha sido estabelecido no orçamento

Audiência pública discutiu alternativas para
recompor os recursos orçamentários destinados à Confecom.
Foto: Fabrício Fernandes

Brasília – Com R$1,6 milhão não tem Conferência Nacional de Comunicação. Foi o que destacou o presidente da comissão organizadora da Confecom, Marcelo Bechara, durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 8 de julho, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados. A audiência discutiu alternativas para recompor os recursos orçamentários destinados à realização da conferência, reduzidos de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão.

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações lembrou que, em 2 de dezembro de 2008, quando o movimento pró-conferência realizou o Encontro Preparatório para discutir a realização de uma conferência nacional de comunicação, ele havia dito: “O executivo quer fazer a Confecom, mas só vamos fazer se tivermos os recursos para isso.” Marcelo Bechara ainda ressaltou que a Confecom não é apenas um seminário marcado para 1, 2 e 3 de dezembro em Brasília, mas que já está acontecendo desde o decreto presidencial que a convocou, em abril. Por isso, os recursos já deveriam estar disponíveis. Segundo o consultor jurídico, é necessário fazer com urgência a locação do espaço para a realização da etapa nacional, já que em dezembro há muitos eventos em Brasília, mas a comissão organizadora ainda não pode providenciar isso por falta de recursos. Ele ainda informou que o Ministério das Comunicações está usando recursos dos servidores da pasta para trazer os delegados e suplentes de outros estados para as reuniões da comissão organizadora.

Os deputados da CCTCI quiseram saber que medidas estão sendo adotadas pelo MC para a recomposição do orçamento. Marcelo Bechara explicou que, imediatamente após o decreto que cortou R$ 33 milhões do orçamento do ministério, em 11 de maio, a Secretaria Executiva elaborou um documento à Secretaria de Orçamento e Finanças, do Ministério do Planejamento, alertando de que o corte inviabilizaria a realização da Conferência. “Também já está sendo elaborado um Projeto de Lei, em regime de urgência, para a recomposição do orçamento. Estamos pedindo o retorno da verba na sua integralidade. Temos reuniões rotineiras dos nossos técnicos orçamentários com o Ministério do Planejamento”, esclareceu Marcelo Bechara.

Questionado sobre a possibilidade de realocar recursos de outras áreas do ministério, Marcelo explicou: “Jamais escolheríamos cortar verba da Conferência e da Inclusão Digital. As rubricas são muito bem definidas e o nosso orçamento é cada vez mais enxuto. É muito difícil resolver esse problema internamente. Conto com os senhores e senhoras para que consigamos recompor esse orçamento. Caso contrário, a realidade é dura e precisa ser dita: do jeito que está hoje, a conferência não vai acontecer. Não podemos tapar o sol com a peneira.”

A subcomissão especial criada pela CCTCI para acompanhar a Conferência de Comunicação, presidida pela deputada Cida Diogo (PT-RJ), já solicitou ao Ministério do Planejamento uma audiência com o ministro Paulo Bernardo. Os parlamentares que participaram da audiência também se comprometeram a agilizar o decreto legislativo para liberar os recursos.

Marcelo Bechara também informou que a reunião da comissão organizadora marcada para esta quinta-feira, 9 de julho, não foi adiada pela falta de orçamento, mas pela reunião dos três ministros que coordenam a conferência, que querem participar da finalização do regimento interno. São eles: Hélio Costa (Comunicações), Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) e Franklin Martins (Secom).

Zélia Ferreira – ASCOM/Ministério das Comunicações

Audiência Pública em MG

Assembleia Legislativa do RS aprova audiência pública

Em votação favorável na Comissão de Serviços Públicos, no dia 2 de julho de 2009, a Assembleia Legislativa do RS aprovou, por unanimidade, realização de audiência pública para tratar da I Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM [Brasilia, de 1º a 3 de dezembro de 2009].

Estavam presentes os deputados Fabiano Pereira [PT - Presidente da Comissão], Alceu Moreira [PMDB], Sandro Boka [PMDB], Carlos Gomes [PPS], Paulo Brum [PSDB], Pedro Pereira [PSDB], Paulo Azeredo [PDT] e a deputada Stela Farias [PT - Vice-presidente].

Ainda não foi confirmada a data da audiência, mas ela acontecerá no reinício das atividades legislativas em agosto.

Imagem: Claudia Cardoso

Contingenciamento das verbas da Confecom será tema de audiência

Reproduzido do TelaViva News

Nem bem tiveram início os preparativos para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e os organizadores já enfrentam seu primeiro obstáculo: a falta de verba. O orçamento previsto para o evento, de R$ 8,2 milhões, sofreu contingenciamento e caiu para um total disponível de apenas R$ 1,6 milhão. Há um mês o Ministério das Comunicações (Minicom) tenta reaver os recursos, sem sucesso até agora. E os deputados federais resolveram se unir na empreitada.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) agendou para a próxima semana um debate sobre o assunto, que deverá contar com a presença do ministro das Comunicações, Hélio Costa. A audiência pública ocorrerá na quarta-feira, 8, e também foram convidados o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), Daniel Slaviero; e o coordenador do Intervozes, Jonas Valente. A proposta dos deputados é procurar alternativas para reaver a verba contingenciada.

Fonte: Direito à Comunicação

Deputados querem recuperar recursos da conferência de comunicação

Geórgia Moraes/Rádio Câmara - Agência Câmara

Deputados querem garantir mais recursos para a Primeira Conferência Nacional de Comunicação. Na próxima quarta-feira (8), o ministro das Comunicações, Hélio Costa, participa de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para debater com os deputados os preparativos para a conferência, marcada para a primeira semana de dezembro.

A presidente da Subcomissão Especial que acompanha a Conferência de Comunicação, deputada Cida Diogo (PT-RJ), quer discutir com o ministro Hélio Costa alternativas para recuperar os recursos orçamentários destinados à realização da Conferência, que foram reduzidos de R$ 8,2 milhões de para R$ 1,6 milhão.

Reverter o quadro
Com o corte, a deputada teme que a Conferência fique inviabilizada. Cida Diogo espera que o ministro informe na audiência as medidas que estão sendo tomadas pelo ministério em conjunto com o Planejamento, a Secretaria Geral da Presidência e a Casa Civil em relação ao corte.

"Eu acho que temos condições de reverter esse quadro. A própria Comissão Mista de Orçamento também está buscando alternativas para resolver essa questão", acrescentou a parlamentar.

Além do ministro, também foram convidados para o debate o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; e o diretor do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente.

Edição - Newton Araújo

Fonte: FNDC

Hélio Costa discute corte na verba da Conferência Nacional de Comunicação

Redação - Convergência Digital

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, participa na próxima quarta-feira (08/07) de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara para debater com os deputados o andamento dos preparativos para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, marcada para a primeira semana de dezembro.

A CCTCI, que criou neste ano uma Subcomissão Especial para acompanhar a Conferência de Comunicação, presidida pela deputada Cida Diogo (PT-RJ), quer discutir com o ministro alternativas para recuperar os recursos orçamentários destinados à realização da Conferência, reduzidos de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão, e avaliar medidas para intensificar a mobilização para o debate nos estados.

Além do ministro, também foram convidados para o debate o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissores de Rádio e Televisão), Daniel Slaviero, e o diretor do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente.

* Com informações da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados

Fonte: FNDC

Hélio Costa é convidado para debater Conferência de Comunicação

Agência Câmara / Abert - Site Rádio Agência


O ministro das Comunicações, Hélio Costa (foto), deverá participar na próxima quarta-feira (08/07) de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara para debater com os deputados o andamento dos preparativos para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, marcada para a primeira semana de dezembro. A audiência está marcada para as 10h, no plenário 13, anexo 2 da Câmara.

A CCTCI, que criou neste ano uma Subcomissão Especial para acompanhar a Conferência de Comunicação, presidida pela deputada Cida Diogo (PT-RJ), quer discutir com o ministro alternativas para recuperar os recursos orçamentários destinados à realização da Conferência, reduzidos de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão, e avaliar medidas para intensificar a mobilização para o debate nos Estados.

Além do ministro, também foram convidados para o debate o presidente da Associação Brasileira de Emissores de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; e o diretor do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente.


Fonte: FNDC

Audiência Pública em Ibituruna, Minas Gerais

Ibituruna — MG

Já está programada uma Audiência Pública sobre Confecom, na cidade do Ibituruna, Minas Gerais. Devem estar presentes na ocasião representantes do Ministério das Comunicações, do Governo do Estado de MG, tanto do Poder Executivo, quanto do Legislativo, e do Sindicato dos Jornalistas.

Data: 13/07
Horário: às 10 h da manhã.

Fonte: CNPC

Audiência Pública em Minas Gerais

Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Governador Valadares — MG

Minas Gerais:

Audiência Pública sobre a Confecom na ALMG – 09/07 – 10 h

Foi definida data e horário para a Audiência Pública (AP) sobre a Conferência Nacional de Comunicação, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, com presença de um representante da Comissão Mineira. Também participarão representantes dos empresários, do Ministério das Comunicações, do Governo do Estado de MG, tanto do Poder Executivo, quanto do Legislativo, e do Sindicato dos Jornalistas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM GOVERNADOR VALADARES
Data: 09/07
Horário: às 10 h

Audiência Pública e Ato-show mobilizam movimento pró-Conferência de Comunicação no Rio

http://www.apn.org.br/apn/index.php?option=com_content&task=view&id=1135&Itemid=1

Da Assembléia Legislativa às praças públicas, organizações sociais do Rio de Janeiro apostam na mobilização popular para transformar o modelo concentrado de comunicação no país

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Fotos: Gilka Resende (ato-show) e Rafael Duarte (audiência pública) - Agência Petroleira de Notícias

Só com muita gente nessa luta será possível vencer o bloqueio da grande mídia. Essa é a reflexão que fez ontem o movimento pró-Conferência de Comunicação colocar cerca de 200 pessoas no Plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e movimentar muitos artistas, estudantes e cidadãos em geral para ato-show na Praça de Domingos, em Niterói.

Na audiência pública pró-Conferência Estadual de Comunicação solicitada pela comissão Rio pró-Conferência (movimento que reúne mais de 30 organizações sociais), a participação popular foi boa, mesmo a atividade acontecendo no meio da tarde, horário ingrato para a maioria dos trabalhadores. A mesa da atividade contou com dois representantes do comissão Rio, Oona Castro do Intervozes e o professor Marcos Dantas da PUC-Rio, a deputada federal Cida Diogo, integrante da comissão organizadora nacional da Confecom, e do deputado estadual Gilberto Palmares, além do presidente da Comissão de Cultura da Alerj, o deputado Alessandro Molon, que mediou os trabalhos.

Ausência do Governo do Estado preocupa

O debate foi muito rico, com falas vibrantes tanto da mesa quanto da platéia da necessidade de mudar o modelo de comunicação em nosso país e do papel mobilizador que a conferência nacional pode cumprir. O grande destaque negativo, porém, foi a ausência total do poder executivo estadual. Considerando que o principal motivador dessa audiência era garantir o comprometimento do Governo do Rio de Janeiro nesse processo conferencial, a atividade ficou com esse grande déficit. Os informes da organização nacional, trazidos pela Cida Diogo, explicaram como funcionará a convocação das conferências estaduais. Os governadores e prefeitos têm até o dia 1º de agosto para formalizar as Conferências Estaduais e Municipais, caso não o façam, as Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores assumem essa atribuição até o dia 5 de agosto. A partir daí, caso nenhuma das duas instâncias do poder público tenham tomado atitude, a sociedade civil pode organizar o processo.

A deputada federal ainda avisou que, embora possam ocorrer conferências municipais, livres e virtuais, apenas no espaço conferencial estadual serão eleitos delegados. Essa informação pode esvaziar muito a mobilização municipal e ainda dificultar a representação do interior nas discussões. Ainda mais que com o corte executado pelo Governo Federal no orçamento da Conferência Nacional de Comunicação, os recursos anteriormente aprovados de 8,2 milhões foram reduzidos para 1,6, o apoio para deslocamento dos movimentos do interior para as conferências estaduais deve ser bastante limitado.

Apresentações artísticas e panfletagem tomam praça universitária em Niterói

Ao término da audiência pública, representantes de entidades e movimentos sociais se deslocaram para Niterói onde ocorreu uma manifestação cultural pró-conferência. No trajeto, pela Praça XV, Barcas e centro de Niterói, os militantes aproveitaram para entregar panfletos sobre a Conferência e convidar os pedestres para aderirem ao movimento pela democratização da comunicação. Ao chegar na Praça de São Domingos, em frente a histórica Cantareira em Niterói, o palco já estava armado e os artistas passavam o som. Por volta de 19h, Claudio Salles, da comissão pró-Conferência de Comunicação de Niterói e do movimento cultural Pop Goiaba, anunciou a abertura do show. Muita música, esquetes, poesia, mostra de jornais alternativos, sempre entremeadas de falações e panfletagem em defesa de uma conferência de comunicação ampla, democrática e transformadora. Faixas e banner pela conferência, contra a baixaria na TV e em defesa da comunicação comunitária se destacavam na praça.

Próximas atividades

No encerramento, os organizadores ainda destacaram que aquela mobilização ali teria que se espalhar pelo país todo. Além da reunião da comissão pró-Conferência estadual, marcada para segunda-feira, 29 de junho, às 19h, no Clube de Engenharia (Av. Rio Branco, 124, 21º andar, no Centro do Rio), haverá uma audiência pública no dia 10 de julho, sexta, na Câmara de Vereadores de Niterói (na Av. Amaral Peixoto), para formalizar o processo da Conferência Municipal de Comunicação.Antes ainda acontece um encontro de formação preparatória para a Confecom organizado pelo Núcleo Piratininga de Comunicação com o tema 'Rádio e TV são concessões públicas. Que processos de concessão queremos?'. A atividade é 24/06 (quarta-feira) às 19h, no Sindicato dos Engenheiros (Av. Rio Branco 277, 17° andar - Cinelândia).

Entidades discutem organização do processo no DF

Rogério Tomaz Jr. - Para o Observatório do Direito à Comunicação
24.06.2009

A mobilização em torno da realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) segue se intensificando em todo o país. Após a Comissão Pró-conferência do Rio de Janeiro ter realizado sua audiência pública na segunda-feira (22), ontem (23) foi a vez da Comissão Distrital Pró-Conferência ocupar o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para sensibilizar a população e autoridades públicas e avançar na organização local do processo.

Convocada a partir de requerimento da deputada distrital Erika Kokay (PT), a audiência contou com a participação de diversas entidades e movimentos sociais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), os sindicatos dos jornalistas (SJPDF), radialistas e dos servidores do judiciário federal (Sindjus), a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), o Movimento Negro Unificado, o Conselho Regional de Psicologia e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. O Governo do Distrito Federal (GDF) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) foram convidados mas não mandaram representantes ao evento.

O diretor do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal, Chico Pereira, ressaltou a necessidade de envolvimento do GDF no processo. “Nós não queremos nos confrontar com o governo Arruda. Queremos que ele venha construir a Conferência Distrital de Comunicação”, declarou Pereira, que é membro suplente da Comissão Organizadora Nacional da Confecom.

A jornalista Mayrá Lima, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, abordou a importância do envolvimento das cidades-satélites do Distrito Federal na Conferência Distrital, bem como a necessidade de serem debatidos os temas vinculados à realidade da população local.

“Nos meios de comunicação nacionais, somos confundidos como um resumo da Esplanada dos Ministérios. E os movimentos sociais e sindicais são duramente criminalizados, com suas passeatas e manifestações atacadas pela mídia por causa de um engarrafamento no Eixo Monumental. Por isso, precisamos realizar pelo menos seis conferências regionais ou livres para envolver todas as regiões administrativas do DF na discussão sobre as questões locais da cultura, da política e de outros temas”, defendeu a jornalista.

Democratizar a mídia também no DF

A deputada Érika Kokay enfatizou a necessidade de se democratizar os meios de comunicação para a transformação da sociedade. “Entendemos que a comunicação é um aspecto estruturante para a construção de uma nova lógica social, uma lógica que seja essencialmente humana”, afirmou.

José Sóter, coordenador-geral da Abraço, citando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derruba a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício desta profissão, criticou a postura contraditória do Poder Judiciário em relação à luta da sociedade civil pela democratização da comunicação. “O poder que cassou o diploma de jornalismo em nome da liberdade de expressão é o mesmo poder que não fecha as rádios e TVs comerciais que estão com outorgas vencidas há tempo, mas fecha as rádios comunitárias em todo o país, para garantir a liberdade de empresa”, comparou.

Romário Schettino, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, entre outros elementos, defendeu a criação de mecanismos de controle social sobre os meios de comunicação. “O nosso atual modelo da comunicação não contribui com a democracia brasileira. Defendemos uma democracia com controle social dos meios de comunicação. Esse é o ambiente ideal para a democracia prevalecer e o Sindicato dos Jornalistas já apresentou há muito tempo a proposta de criação do Conselho Distrital de Comunicação”, registrou o jornalista, também suplente na Comissão Organizadora Nacional da Confecom, indicado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A Central, aliás, também esteve representada na audiência, através da sua presidente, Rejane Pitanga. “No Distrito Federal existe um monopólio praticamente absoluto dos meios de comunicação em apoio ao governo atual. Na recente greve dos professores, por exemplo, os grevistas foram tratados como criminosos, tendo cerceado o seu direito de greve e a sua liberdade de manifestação”, lembrou Rejane.

Interlocução com o GDF

Como principal encaminhamento da audiência, a deputada Erika Kokay irá dialogar com outros parlamentares da Câmara Legislativa do DF, principalmente da Comissão de Defesa Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, para marcarem audiência com o governador José Roberto Arruda.

Mais informações:
Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação do Distrito Federal
http://proconferenciadf.wordpress.com/

Fonte: CNPC

Movimento Rio pró-Conferência de Comunicação coloca cerca de 200 pessoas na Audiência Pública no Plenário da Alerj

Só com muita gente nessa luta será possível vencer o bloqueio da grande mídia. Essa é a reflexão que fez ontem o movimento pró-Conferência de Comunicação colocar cerca de 200 pessoas no Plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e movimentar muitos artistas, estudantes e cidadãos em geral para ato-show na Praça de Domingos, em Niterói.

Na audiência pública pró-Conferência Estadual de Comunicação solicitada pela comissão Rio pró-Conferência (movimento que reúne mais de 30 organizações sociais), a participação popular foi boa, mesmo a atividade acontecendo no meio da tarde, horário ingrato para a maioria dos trabalhadores. A mesa da atividade contou com dois representantes do comissão Rio, Oona Castro do Intervozes e o professor Marcos Dantas da PUC-Rio, a deputada federal Cida Diogo, integrante da comissão organizadora nacional da Confecom, e do deputado estadual Gilberto Palmares, além do presidente da Comissão de Cultura da Alerj, o deputado Alessandro Molon, que mediou os trabalhos.

Ausência do Governo do Estado preocupa

O debate foi muito rico, com falas vibrantes tanto da mesa quanto da platéia da necessidade de mudar o modelo de comunicação em nosso país e do papel mobilizador que a conferência nacional pode cumprir. O grande destaque negativo, porém, foi a ausência total do poder executivo estadual. Considerando que o principal motivador dessa audiência era garantir o comprometimento do Governo do Rio de Janeiro nesse processo conferencial, a atividade ficou com esse grande déficit. Os informes da organização nacional, trazidos pela Cida Diogo, explicaram como funcionará a convocação das conferências estaduais. Os governadores e prefeitos têm até o dia 1º de agosto para formalizar as Conferências Estaduais e Municipais, caso não o façam, as Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores assumem essa atribuição até o dia 5 de agosto. A partir daí, caso nenhuma das duas instâncias do poder público tenham tomado atitude, a sociedade civil pode organizar o processo.

A deputada federal ainda avisou que, embora possam ocorrer conferências municipais, livres e virtuais, apenas no espaço conferencial estadual serão eleitos delegados. Essa informação pode esvaziar muito a mobilização municipal e ainda dificultar a representação do interior nas discussões. Ainda mais que com o corte executado pelo Governo Federal no orçamento da Conferência Nacional de Comunicação, os recursos anteriormente aprovados de 8,2 milhões foram reduzidos para 1,6, o apoio para deslocamento dos movimentos do interior para as conferências estaduais deve ser bastante limitado.

Apresentações artísticas e panfletagem tomam praça universitária em Niterói

Ao término da audiência pública, representantes de entidades e movimentos sociais se deslocaram para Niterói onde ocorreu uma manifestação cultural pró-conferência. No trajeto, pela Praça XV, Barcas e centro de Niterói, os militantes aproveitaram para entregar panfletos sobre a Conferência e convidar os pedestres para aderirem ao movimento pela democratização da comunicação. Ao chegar na Praça de São Domingos, em frente a histórica Cantareira em Niterói, o palco já estava armado e os artistas passavam o som. Por volta de 19h, Claudio Salles, da comissão pró-Conferência de Comunicação de Niterói e do movimento cultural Pop Goiaba, anunciou a abertura do show. Muita música, esquetes, poesia, mostra de jornais alternativos, sempre entremeadas de falações e panfletagem em defesa de uma conferência de comunicação ampla, democrática e transformadora. Faixas e banner pela conferência, contra a baixaria na TV e em defesa da comunicação comunitária se destacavam na praça.


Próximas atividades

No encerramento, os organizadores ainda destacaram que aquela mobilização ali teria que se espalhar pelo país todo. Além da reunião da comissão pró-Conferência estadual, marcada para segunda-feira, 29 de junho, às 19h, no Clube de Engenharia (Av. Rio Branco, 124, 21º andar, no Centro do Rio), haverá uma audiência pública no dia 10 de julho, sexta, na Câmara de Vereadores de Niterói (na Av. Amaral Peixoto), para formalizar o processo da Conferência Municipal de Comunicação.


Antes ainda acontece um encontro de formação preparatória para a Confecom organizado pelo Núcleo Piratininga de Comunicação com o tema 'Rádio e TV são concessões públicas. Que processos de concessão queremos?'. A atividade é 24/06 (quarta-feira) às 19h, no Sindicato dos Engenheiros (Av. Rio Branco 277, 17° andar - Cinelândia).

Fonte: Rio Pró-Conferência Nacional de Comunicação

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALEPA VAI DISCUTIR CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

O GT Principal da I CONFECOM-PA informa que no dia 26 de junho, sexta, vai ser realizada na ALEPA (Assembléia Legislativa do Pará), às 9h da manhã uma audiência pública da I CONFECOM-PA.O GT por meio da sua equipe de Relações Institucionais encaminhou solicitação da agenda para esse tema aos Deputados Regina Barata (PT) e Arnaldo Jordy (PPS), e agora confirma a realização da atividade. Hoje, quarta, na reunião ordinária da I CONFECOM-PA, o grupo deve tirar uma estratégia de mobilização e organização para esse encontro.

Fonte: Comissão Paraense

RJ: AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÓ-CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO

22 de junho (segunda-feira), na Assembléia Legislativa, 14h

Você não pode faltar. Venha debater a organização

da 1º Conferência de Comunicação!

De acordo com o Decreto Presidencial publicado no dia 16 de abril de 2009, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação será realizada nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2009, com o tema "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital".

Em todo o país, 23 Comissões Estaduais instituídas buscam envolver a sociedade em todas as etapas, municipais e estaduais do processo de construção da Conferência. São espaços de mobilização e organização dos movimentos populares e organizações sociais. Mais de 400 entidades já se engajaram.

Aqui no Rio de Janeiro, a mobilização da Comissão Rio Pró-Conferência, formada por mais de 30 entidades, convoca Audiência Pública Pró-Conferência Estadual de Comunicação, com o apoio da Comissão de Cultura da Alerj.

A audiência será realizada no próximo dia 22 de junho, às 14h, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj.

PROGRAMAÇÃO

14h às 17h – Audiência Pública Pró-Conferência Estadual de Comunicação.

A mesa será composta por representantes da Alerj, Governo do Estado, Ministério Público, Câmara dos Deputados e Comissão Rio-Pró Conferência.

Após os pronunciamentos da mesa, autoridades, representantes de entidades e o público em geral poderão fazer o uso da palavra.

18h – Ato-show Pró-Conferência de Comunicação com música, poesia, projeções e performances diversas, em Niterói, Praça de São Domingos, em frente à Estação da Cantareira (à cinco minutos da Barca).

Presenças confirmadas:

Músicos do MOVIMENTO POP GOIABA: Zé Katimba e Inácio Rios, Claudio Salles e os @liens, Giras Gerais, Johane Russel, Lado B do Baú, Pedra Sonora e Via Jah..

Varal de notícias com: Brasil de Fato, Fazendo Media, Jornal "O Cidadão" da Maré, Surgente, Vírus Planetário, Fanzine "O Berro". E muito mais...

Fonte: Rio Pró-Conferência

Audiência Pública sobre a Conferência Nacional e Distrital de Comunicação

Pela primeira vez no Brasil, uma Conferência Nacional de Comunicação vai ser realizada. Durante os dias 1 a 3 de dezembro, em Brasília, toda a sociedade civil terá a oportunidade de formular propostas para o conjunto das políticas de comunicação, numa tentativa de democratizar um dos setores mais monopolizados do País.

No entanto, precisamos garantir que a etapa distrital seja realizada. Estamos mobilizados em torno da Comissão Distrital Pró Conferência de Comunicação e contamos com você na Audiência Pública sobre a Conferência, no próximo dia 23 de junho, às 19h, na Câmara Legislativa.

Junte-se a nós nesta luta pela Democratização da Comunicação!

O quê: Audiência Pública sobre a Conferência Nacional e Distrital de Comunicação

Quando: 23 de junho, às 19h.

Onde: Câmara Legislativa do DF: SAIN Parque Rural. Por trás do supermercado Extra do fim da Asa Norte.

Contato: Comissão Distrital Pró-Conferência de Comunicação- Mayrá Lima: (61) 96846534

Fonte: Comissão Pró-Conferência DF