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quarta-feira, 9 de setembro de 2009
I Conferência Livre de Comunicação para a Cultura acontece entre 24 e 27 de setembro
A I Conferência Livre de Comunicação para a Cultura, de 24 a 27 de setembro, no Recife (PE), organizada pelo Ministério da Cultura, por intermédio da Secretaria de Cidadania Cultural (SCC) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), propõe discutir a comunicação e a cultura como direitos fundamentais.http://proconferencia.org.br/textos/clipping/i-conferencia-livre-de-comunicacao-para-a-cultura-acontece-entre-24-e-27-de-setembro/
terça-feira, 16 de junho de 2009
A batalha da mídia na América Latina
Dênis de Moraes - 16.06.2009
A América Latina tem se destacado no cenário internacional pelas sucessivas vitórias da forças de esquerda nas eleições presidenciais. Nestas experiências de caráter mais ou menos transformador, os meios de comunicação vêm assumindo papel fundamental, seja como forças de resistência às mudanças ou como instrumentos de disputa de hegemonia de seus promotores.
Uma análise deste quadro complexo e rico está no livro "A Batalha da Mídia" (Pão e Rosas, 2009), escrito pelo professor Dênis de Moraes. A obra discute o papel da comunicação nas lutas políticas em curso na região a partir da investigacão sobre como os governos progressistas latino-americanos têm agido em relação à mídia, seja no campo das políticas públicas para a área, seja na disputa contra grupos midiáticos opositores.
O autor analisou as alterações promovidas no ambiente regulatório do setor nos vários países e identificou que as novas políticas de comunicação de governos progressistas da região buscam viabilizar legislações antimonopólicas, apoiar meios alternativos e comunitários e estimular a produção audiovisual independente.
Dênis de Moraes é doutor em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pós-doutor pelo Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO), sed iado em Buenos Aires, Argentina. É professor associado do Departamento de Estudos Culturais e Mídia e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal Fluminense e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Autor e organizador de d iversos l ivros, entre os quais Cultura mediática y poder mundial (Norma, 2006), Sociedade midiatizada (Mauad, 2006),Combates e utopias: os intelectuais num mundo em crise (Record, 2004) e Por uma outra comunicação: mídia, mundialização cultural e poder (Record, 2003).
Nesta entrevista concedida ao Observatório do Direito à Comunicação, Dênis de Moraes fala sobre as experiências que encontrou em sua pesquisa e acerca de lições que podem ser adotadas no Brasil.
Como você analisa a importância das batalhas em torno da comunicação no processo atual de transformação na América Latina?
A comunicação tem importância estratégica no processo de transformação na América Latina. Trata-se de um campo de luta entre diferentes propostas hegemônicas, no quadro geral dos embates políticos e culturais que têm origem na totalidade social. É na arena da comunicação que se trava, neste momento, uma das mais renhidas batalhas pelo controle do imaginário social na região. De um lado, estão as elites políticas e econômicas associadas, por identidade de propósitos de dominação, à chamada grande mídia, formando um bloco privatista que tudo faz para manter a sua influência ideológica e suas ambições lucrativas.
De outro lado, estão as forças sociais e políticas que apóiam governos progressistas empenhados em superar os malefícios provocados por décadas de neoliberalismo, assumindo compromissos com a justiça social, com a inclusão das massas no processo de desenvolvimento e com a diversidade informativa e cultural. Há um cabo-de-guerra entre ações governamentais em favor da descentralização e da diversificação dos sistemas de comunicação e as violentas campanhas midiáticas em defesa de seus históricos privilégios e mandonismos. Sob alegação de que exerce uma hipotética função social específica (informar a coletividade), a mídia não quer submeter-se a freios de contenção e se põe fora do alcance das leis e da regulação estatal.
A opinião pública é induzida ao convencimento de que só tem relevância aquilo que os meios divulgam. Não somente é uma mistificação, como permite, perigosamente, a absorção de tarefas, funções e papéis tradicionalmente desempenhados por instâncias representativas da sociedade. Pela primeira vez na América Latina, essa posição hipertrofiada dos meios, coligada à absurda concentração dos setores de informação e entretenimento nas mãos de um reduzido número de corporações, está sendo contestada frontalmente, e em vários países podemos perceber providências concretas para se tentar reverter quadro tão adverso ao pluralismo.
Penso que a democratização dos sistemas de comunicação se insere numa moldura mais ampla, de revigoramento da esfera pública e do papel regulador e ativo do Estado na vida socioeconômica e cultural – o que depende, entre outros fatores, de políticas consistentes de promoção social e educação, formas de defesa e ampliação dos direitos de cidadania, gestão participativa na tomada de decisões, controle do capital especulativo, políticas externas independentes, redistribuição e elevação de renda e geração de empregos. Que não tenhamos ilusão: não cessarão as imprecações do conservadorismo, e os atritos com conglomerados de comunicação vão agudizar-se à medida que se acelere a velocidade das mudanças. Daí ser imperioso esclarecermos a opinião pública e desenvolvermos mobilizações e pressões para reclamar intervenções democratizadoras e afirmá-las frente às resistências das elites e da mídia.
Em que países você identificou políticas de comunicação orientadas para superação do atual quadro de hegemonia neoliberal no continente? Que experiências de contra-hegemonia você destacaria?
Os governos de Venezuela, Equador e Bolívia – que formam um bloco de poder nacionalista, antineoliberal, antiimperialista e de esquerda - têm sido os mais coerentes e ativos na rejeição à mercantilização da informação e ao monopólio privado da mídia e ao seu predomínio desmedido no mundo social. Naqueles três países, qualificados pelo sociólogo argentino Atílio Boron, como “o eixo da esperança” na América Latina, as intervenções governamentais visam enfrentar a concentração da mídia com legislações antimonopólicas e antioligopólicas, ao mesmo tempo em que põem em vigor um conjunto de medidas para diversificar as fontes de emissão, estimular meios alternativos e comunitários, apoiar a geração e a divulgação de conteúdos regionais e locais, revalorizar os meios públicos e redirecionar fomentos e patrocínios à produção audiovisual independente.
Tais medidas contam com o respaldo das maiorias parlamentares no legislativo e de movimentos sociais e entidades que lutam pela democratização da comunicação. O meu livro "A batalha da Mídia" apresenta um amplo e detalhado painel de tais providências, incluindo iniciativas análogas que estão em curso ou em vias de execução em outros países latino-americanos, com distintos graus de profundidade e eficácia. Sabemos que não é tarefa fácil, principalmente quando políticas públicas colocam em xeque conveniências de elites políticas, empresariais e midiáticas. Os governos de Hugo Chávez, Rafael Correa e Evo Moraes estão sendo obrigados a travar duras pelejas para que suas propostas renovadoras sobrevivam às campanhas orquestradas pela mídia e por grupos conservadores, cujo alvo é debilitá-los perante a opinião pública.
Que experiências de políticas públicas analisadas pela pesquisa podem ser tomadas como exemplos interessantes para o Brasil?
As novas Constituições do Equador e da Bolívia consagram e protegem o direito à informação veraz e plural, instituindo mecanismos de combate à concentração e às oligopolização e assegurando a setores sociais e comunitários uma participação real na área de comunicação, incluindo o acesso à radiodifusão sob concessão pública. Também devem ser destacadas: a nova legislação de radiodifusão comunitária do Uruguai, considerada pela Amarc uma das mais avançadas do mundo; a nova lei geral de comunicação da Argentina, de clara inspiração antimonopólica e antioligopólica, em tramitação no Congresso; e a nova Lei do Audiovisual da Venezuela, que coíbe o controle da distribuição e da exibição cinematográficas por cartéis norte-americanos, garantindo reserva de mercado para filmes nacionais e latino-americanos e instituindo taxação dos lucros dos cartéis.
Merecem ainda ser apreciadas outras experiências, como, por exemplo, a cadeia de rádios dos povos originários da Bolívia, concebida por Evo Morales; os fundos de financiamento à produção independente para televisão e à regionalização da mídia patrocinados pelo governo de Michelle Bachelet no Chile; os inovadores canais públicos de televisão educativa e cultural Encuentro, criado pelo presidente Néstor Kirchner na Argentina, e Vive TV, levado ao ar pelo presidente Chávez na Venezuela; o programa de apoio ao audiovisual independente no Brasil; as modalidades de integração e intercâmbios entre órgãos públicos latino-americanos, como que acontece no canal Telesur, entre agências de notícias e emissoras de televisão estatais e com os mecanismos de co-produção e co-distribuição cinematográficas.
Mas nada disso será levado adiante, no Brasil ou em qualquer país, se faltarem vontade política aos governantes e sustentação popular. A feição progressista de um mandato não se mede por intenções retóricas nem por aptidão para contemporizar; mede-se, isto sim, pela coragem para inverter a pirâmide e colocar no alto tudo aquilo que estava sufocado e travado. O que pressupõe fazer cumprir deliberações democratizadoras. Este me parece ser o norte do presidente do Equador, Rafael Correa, ao tomar, em novembro de 2008, uma decisão importante e inédita na América Latina: designou uma comissão formada por especialistas nacionais e internacionais para realizar auditoria das licenças de rádio e televisão, com base nas disposições antimonopólicas da nova Constituição daquele país.
Aí está um exemplo fabuloso a ser seguido, com o propósito de dar transparência, legitimidade e garantias a um regime justo de concessão de canais de rádio e televisão. Um regime que ponha termo ao que Venício Artur de Lima bem definiu como “coronelismo eletrônico” e assegure equidade entre os setores público, privado e comunitário na divisão das outorgas e variedade de programação dos canais.
Dentro desse panorama de transformações na América Latina como você analisa a importância da Conferência Nacional de Comunicação, convocada para o final de 2009 no Brasil?
A Conferência é uma oportunidade extraordinária para a discussão e o encaminhamento de proposições que contribuam para a estruturação de um sistema de comunicação mais justo e democrático no Brasil. Por isso, devemos nos esforçar para realçar junto à sociedade sua importância neste momento histórico, inclusive salientando o direito que o exercício da cidadania nos confere de interferir nos rumos da comunicação no país. Contudo, não devemos cultivar ilusões, nem acreditar que males crônicos serão equacionados, por encanto, em função da repercussão dos trabalhos da Conferência. Não podemos esquecer que o mesmo governo Lula que convocou a Conferência praticamente nada fez em sete dos seus oito anos de mandato para modificar o quadro geral da comunicação no país.
Aí está a anacrônica legislação de radiodifusão que não me deixa mentir. Também não podemos desconhecer a força dos lobbies e interesses empresariais do setor. Penso que é essencial aumentar o grau de organização e de articulação de entidades e segmentos da sociedade civil que lutam pela democratização da comunicação, bem como buscar meios mais efetivos e conseqüentes de esclarecimento e convencimento da opinião pública sobre a relevância da comunicação para o desenvolvimento humano em bases igualitárias. Esses esforços me parecem decisivos, sobretudo para intensificar a pressão organizada de áreas reivindicantes da sociedade civil sobre os poderes públicos, e assim, no curso de persistentes campanhas e longas batalhas, construir, gradualmente, uma outra comunicação no país.
A Conferência, sem dúvida, poderá ter desdobramentos válidos e promissores. Mas não percamos de vista que enfrentamos e enfrentaremos inimigos poderosos, inclusive ramificados nas instituições hegemônicas. Daí a necessidade de avançarmos também no plano das mobilizações e campanhas permanentes, tanto para exigir e cobrar providências aos poderes públicos quanto para esclarecer a opinião pública sobre a necessidade urgente de políticas públicas que protejam e promovam o interesse coletivo contra ambições monopólicas privadas.
Gramsci é o autor mais presente nas suas análises, nos quatro ensaios de seu livro. Qual é a importância desse autor na compreensão das batalhas travadas na atualidade?
O pensamento crítico de Antonio Gramsci, brilhante filósofo marxista italiano, é uma fértil fonte inspiradora na luta por efetivas transformações sociais e na compreensão das disputas políticas, ideológicas e culturais que se manifestam no contexto concreto da luta de classes. Considero extremamente atual a argumentação de Gramsci sobre as possibilidades humanizadoras para a existência. Segundo ele, perseguir o consenso em torno de concepções emancipadoras pressupõe recusar e combater proposições que tentam, intencionalmente, afastar os homens da consciência contra o conformismo, a apatia e a alienação.
Se observamos atentamente o que se passa à nossa volta, perceberemos o quanto de proposital e insidioso existe nos discursos hegemônicos; quase sempre, eles atenuam os efeitos perversos do capitalismo, arrefecer o espírito crítico e neutralizar as vozes dissonantes e questionadoras. Também reputo como fundamental a contribuição de Gramsci a um entendimento ampliado do conceito de hegemonia, tão valioso para desvendarmos os jogos de consenso e dissenso que caracterizam a produção de sentido nos meios de comunicação. Gramsci nos faz ver que a hegemonia não se reduz à coerção militar e à superioridade econômica, pois decorre também de batalhas permanentes pela conquista da liderança cultural e político-ideológica de uma classe ou bloco de classes sobre as outras.
A hegemonia não é, por conseguinte, uma construção monolítica, e sim o resultado das medições de forças entre blocos e classes, traduzindo formas variáveis de conservação ou reversão do domínio material e imaterial que atravessam o campo midiático, sendo por ele influenciadas. Tem a ver, portanto, com entrechoques de valores e visões de mundo. A teoria da hegemonia de Gramsci permite-nos meditar sobre o lugar crucial dos meios de comunicação na contemporaneidade, a partir de sua condição privilegiada de produtores e distribuidores de conteúdos. Os veículos atuam na sociedade civil como aparelhos privados de hegemonia (organismos relativamente autônomos em face do Estado em sentido estrito).
São os agentes da hegemonia, os portadores materiais das ideologias que almejam sedimentar apoios na sociedade civil, seja para manter a dominação, seja para contraditar seus pressupostos. Assim sendo, situar a mídia como aparelho privado de hegemonia torna-se decisivo para avaliarmos, na exata medida, sua inserção no plano político-cultural, como caixas de ressonância de posições presentes nos embates sociais. Ao mesmo tempo, as teorias gramscianas ajudam-nos bastante a vislumbrar horizontes alternativos, mobilizar coligações de forças afins e construir ações contra-hegemônicas, com o propósito de intervirmos sistematicamente na difusão de informações e idéias que concorram para a formação progressiva de outros consensos em torno de concepções democratizadoras da vida social e da própria comunicação.
A América Latina tem se destacado no cenário internacional pelas sucessivas vitórias da forças de esquerda nas eleições presidenciais. Nestas experiências de caráter mais ou menos transformador, os meios de comunicação vêm assumindo papel fundamental, seja como forças de resistência às mudanças ou como instrumentos de disputa de hegemonia de seus promotores.
Uma análise deste quadro complexo e rico está no livro "A Batalha da Mídia" (Pão e Rosas, 2009), escrito pelo professor Dênis de Moraes. A obra discute o papel da comunicação nas lutas políticas em curso na região a partir da investigacão sobre como os governos progressistas latino-americanos têm agido em relação à mídia, seja no campo das políticas públicas para a área, seja na disputa contra grupos midiáticos opositores.
O autor analisou as alterações promovidas no ambiente regulatório do setor nos vários países e identificou que as novas políticas de comunicação de governos progressistas da região buscam viabilizar legislações antimonopólicas, apoiar meios alternativos e comunitários e estimular a produção audiovisual independente.
Dênis de Moraes é doutor em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pós-doutor pelo Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO), sed iado em Buenos Aires, Argentina. É professor associado do Departamento de Estudos Culturais e Mídia e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal Fluminense e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Autor e organizador de d iversos l ivros, entre os quais Cultura mediática y poder mundial (Norma, 2006), Sociedade midiatizada (Mauad, 2006),Combates e utopias: os intelectuais num mundo em crise (Record, 2004) e Por uma outra comunicação: mídia, mundialização cultural e poder (Record, 2003).
Nesta entrevista concedida ao Observatório do Direito à Comunicação, Dênis de Moraes fala sobre as experiências que encontrou em sua pesquisa e acerca de lições que podem ser adotadas no Brasil.
Como você analisa a importância das batalhas em torno da comunicação no processo atual de transformação na América Latina?
A comunicação tem importância estratégica no processo de transformação na América Latina. Trata-se de um campo de luta entre diferentes propostas hegemônicas, no quadro geral dos embates políticos e culturais que têm origem na totalidade social. É na arena da comunicação que se trava, neste momento, uma das mais renhidas batalhas pelo controle do imaginário social na região. De um lado, estão as elites políticas e econômicas associadas, por identidade de propósitos de dominação, à chamada grande mídia, formando um bloco privatista que tudo faz para manter a sua influência ideológica e suas ambições lucrativas.
De outro lado, estão as forças sociais e políticas que apóiam governos progressistas empenhados em superar os malefícios provocados por décadas de neoliberalismo, assumindo compromissos com a justiça social, com a inclusão das massas no processo de desenvolvimento e com a diversidade informativa e cultural. Há um cabo-de-guerra entre ações governamentais em favor da descentralização e da diversificação dos sistemas de comunicação e as violentas campanhas midiáticas em defesa de seus históricos privilégios e mandonismos. Sob alegação de que exerce uma hipotética função social específica (informar a coletividade), a mídia não quer submeter-se a freios de contenção e se põe fora do alcance das leis e da regulação estatal.
A opinião pública é induzida ao convencimento de que só tem relevância aquilo que os meios divulgam. Não somente é uma mistificação, como permite, perigosamente, a absorção de tarefas, funções e papéis tradicionalmente desempenhados por instâncias representativas da sociedade. Pela primeira vez na América Latina, essa posição hipertrofiada dos meios, coligada à absurda concentração dos setores de informação e entretenimento nas mãos de um reduzido número de corporações, está sendo contestada frontalmente, e em vários países podemos perceber providências concretas para se tentar reverter quadro tão adverso ao pluralismo.
Penso que a democratização dos sistemas de comunicação se insere numa moldura mais ampla, de revigoramento da esfera pública e do papel regulador e ativo do Estado na vida socioeconômica e cultural – o que depende, entre outros fatores, de políticas consistentes de promoção social e educação, formas de defesa e ampliação dos direitos de cidadania, gestão participativa na tomada de decisões, controle do capital especulativo, políticas externas independentes, redistribuição e elevação de renda e geração de empregos. Que não tenhamos ilusão: não cessarão as imprecações do conservadorismo, e os atritos com conglomerados de comunicação vão agudizar-se à medida que se acelere a velocidade das mudanças. Daí ser imperioso esclarecermos a opinião pública e desenvolvermos mobilizações e pressões para reclamar intervenções democratizadoras e afirmá-las frente às resistências das elites e da mídia.
Em que países você identificou políticas de comunicação orientadas para superação do atual quadro de hegemonia neoliberal no continente? Que experiências de contra-hegemonia você destacaria?
Os governos de Venezuela, Equador e Bolívia – que formam um bloco de poder nacionalista, antineoliberal, antiimperialista e de esquerda - têm sido os mais coerentes e ativos na rejeição à mercantilização da informação e ao monopólio privado da mídia e ao seu predomínio desmedido no mundo social. Naqueles três países, qualificados pelo sociólogo argentino Atílio Boron, como “o eixo da esperança” na América Latina, as intervenções governamentais visam enfrentar a concentração da mídia com legislações antimonopólicas e antioligopólicas, ao mesmo tempo em que põem em vigor um conjunto de medidas para diversificar as fontes de emissão, estimular meios alternativos e comunitários, apoiar a geração e a divulgação de conteúdos regionais e locais, revalorizar os meios públicos e redirecionar fomentos e patrocínios à produção audiovisual independente.
Tais medidas contam com o respaldo das maiorias parlamentares no legislativo e de movimentos sociais e entidades que lutam pela democratização da comunicação. O meu livro "A batalha da Mídia" apresenta um amplo e detalhado painel de tais providências, incluindo iniciativas análogas que estão em curso ou em vias de execução em outros países latino-americanos, com distintos graus de profundidade e eficácia. Sabemos que não é tarefa fácil, principalmente quando políticas públicas colocam em xeque conveniências de elites políticas, empresariais e midiáticas. Os governos de Hugo Chávez, Rafael Correa e Evo Moraes estão sendo obrigados a travar duras pelejas para que suas propostas renovadoras sobrevivam às campanhas orquestradas pela mídia e por grupos conservadores, cujo alvo é debilitá-los perante a opinião pública.
Que experiências de políticas públicas analisadas pela pesquisa podem ser tomadas como exemplos interessantes para o Brasil?
As novas Constituições do Equador e da Bolívia consagram e protegem o direito à informação veraz e plural, instituindo mecanismos de combate à concentração e às oligopolização e assegurando a setores sociais e comunitários uma participação real na área de comunicação, incluindo o acesso à radiodifusão sob concessão pública. Também devem ser destacadas: a nova legislação de radiodifusão comunitária do Uruguai, considerada pela Amarc uma das mais avançadas do mundo; a nova lei geral de comunicação da Argentina, de clara inspiração antimonopólica e antioligopólica, em tramitação no Congresso; e a nova Lei do Audiovisual da Venezuela, que coíbe o controle da distribuição e da exibição cinematográficas por cartéis norte-americanos, garantindo reserva de mercado para filmes nacionais e latino-americanos e instituindo taxação dos lucros dos cartéis.
Merecem ainda ser apreciadas outras experiências, como, por exemplo, a cadeia de rádios dos povos originários da Bolívia, concebida por Evo Morales; os fundos de financiamento à produção independente para televisão e à regionalização da mídia patrocinados pelo governo de Michelle Bachelet no Chile; os inovadores canais públicos de televisão educativa e cultural Encuentro, criado pelo presidente Néstor Kirchner na Argentina, e Vive TV, levado ao ar pelo presidente Chávez na Venezuela; o programa de apoio ao audiovisual independente no Brasil; as modalidades de integração e intercâmbios entre órgãos públicos latino-americanos, como que acontece no canal Telesur, entre agências de notícias e emissoras de televisão estatais e com os mecanismos de co-produção e co-distribuição cinematográficas.
Mas nada disso será levado adiante, no Brasil ou em qualquer país, se faltarem vontade política aos governantes e sustentação popular. A feição progressista de um mandato não se mede por intenções retóricas nem por aptidão para contemporizar; mede-se, isto sim, pela coragem para inverter a pirâmide e colocar no alto tudo aquilo que estava sufocado e travado. O que pressupõe fazer cumprir deliberações democratizadoras. Este me parece ser o norte do presidente do Equador, Rafael Correa, ao tomar, em novembro de 2008, uma decisão importante e inédita na América Latina: designou uma comissão formada por especialistas nacionais e internacionais para realizar auditoria das licenças de rádio e televisão, com base nas disposições antimonopólicas da nova Constituição daquele país.
Aí está um exemplo fabuloso a ser seguido, com o propósito de dar transparência, legitimidade e garantias a um regime justo de concessão de canais de rádio e televisão. Um regime que ponha termo ao que Venício Artur de Lima bem definiu como “coronelismo eletrônico” e assegure equidade entre os setores público, privado e comunitário na divisão das outorgas e variedade de programação dos canais.
Dentro desse panorama de transformações na América Latina como você analisa a importância da Conferência Nacional de Comunicação, convocada para o final de 2009 no Brasil?
A Conferência é uma oportunidade extraordinária para a discussão e o encaminhamento de proposições que contribuam para a estruturação de um sistema de comunicação mais justo e democrático no Brasil. Por isso, devemos nos esforçar para realçar junto à sociedade sua importância neste momento histórico, inclusive salientando o direito que o exercício da cidadania nos confere de interferir nos rumos da comunicação no país. Contudo, não devemos cultivar ilusões, nem acreditar que males crônicos serão equacionados, por encanto, em função da repercussão dos trabalhos da Conferência. Não podemos esquecer que o mesmo governo Lula que convocou a Conferência praticamente nada fez em sete dos seus oito anos de mandato para modificar o quadro geral da comunicação no país.
Aí está a anacrônica legislação de radiodifusão que não me deixa mentir. Também não podemos desconhecer a força dos lobbies e interesses empresariais do setor. Penso que é essencial aumentar o grau de organização e de articulação de entidades e segmentos da sociedade civil que lutam pela democratização da comunicação, bem como buscar meios mais efetivos e conseqüentes de esclarecimento e convencimento da opinião pública sobre a relevância da comunicação para o desenvolvimento humano em bases igualitárias. Esses esforços me parecem decisivos, sobretudo para intensificar a pressão organizada de áreas reivindicantes da sociedade civil sobre os poderes públicos, e assim, no curso de persistentes campanhas e longas batalhas, construir, gradualmente, uma outra comunicação no país.
A Conferência, sem dúvida, poderá ter desdobramentos válidos e promissores. Mas não percamos de vista que enfrentamos e enfrentaremos inimigos poderosos, inclusive ramificados nas instituições hegemônicas. Daí a necessidade de avançarmos também no plano das mobilizações e campanhas permanentes, tanto para exigir e cobrar providências aos poderes públicos quanto para esclarecer a opinião pública sobre a necessidade urgente de políticas públicas que protejam e promovam o interesse coletivo contra ambições monopólicas privadas.
Gramsci é o autor mais presente nas suas análises, nos quatro ensaios de seu livro. Qual é a importância desse autor na compreensão das batalhas travadas na atualidade?
O pensamento crítico de Antonio Gramsci, brilhante filósofo marxista italiano, é uma fértil fonte inspiradora na luta por efetivas transformações sociais e na compreensão das disputas políticas, ideológicas e culturais que se manifestam no contexto concreto da luta de classes. Considero extremamente atual a argumentação de Gramsci sobre as possibilidades humanizadoras para a existência. Segundo ele, perseguir o consenso em torno de concepções emancipadoras pressupõe recusar e combater proposições que tentam, intencionalmente, afastar os homens da consciência contra o conformismo, a apatia e a alienação.
Se observamos atentamente o que se passa à nossa volta, perceberemos o quanto de proposital e insidioso existe nos discursos hegemônicos; quase sempre, eles atenuam os efeitos perversos do capitalismo, arrefecer o espírito crítico e neutralizar as vozes dissonantes e questionadoras. Também reputo como fundamental a contribuição de Gramsci a um entendimento ampliado do conceito de hegemonia, tão valioso para desvendarmos os jogos de consenso e dissenso que caracterizam a produção de sentido nos meios de comunicação. Gramsci nos faz ver que a hegemonia não se reduz à coerção militar e à superioridade econômica, pois decorre também de batalhas permanentes pela conquista da liderança cultural e político-ideológica de uma classe ou bloco de classes sobre as outras.
A hegemonia não é, por conseguinte, uma construção monolítica, e sim o resultado das medições de forças entre blocos e classes, traduzindo formas variáveis de conservação ou reversão do domínio material e imaterial que atravessam o campo midiático, sendo por ele influenciadas. Tem a ver, portanto, com entrechoques de valores e visões de mundo. A teoria da hegemonia de Gramsci permite-nos meditar sobre o lugar crucial dos meios de comunicação na contemporaneidade, a partir de sua condição privilegiada de produtores e distribuidores de conteúdos. Os veículos atuam na sociedade civil como aparelhos privados de hegemonia (organismos relativamente autônomos em face do Estado em sentido estrito).
São os agentes da hegemonia, os portadores materiais das ideologias que almejam sedimentar apoios na sociedade civil, seja para manter a dominação, seja para contraditar seus pressupostos. Assim sendo, situar a mídia como aparelho privado de hegemonia torna-se decisivo para avaliarmos, na exata medida, sua inserção no plano político-cultural, como caixas de ressonância de posições presentes nos embates sociais. Ao mesmo tempo, as teorias gramscianas ajudam-nos bastante a vislumbrar horizontes alternativos, mobilizar coligações de forças afins e construir ações contra-hegemônicas, com o propósito de intervirmos sistematicamente na difusão de informações e idéias que concorram para a formação progressiva de outros consensos em torno de concepções democratizadoras da vida social e da própria comunicação.
Fonte: Direito à Comunicação
Conferência de Comunicação expõe conflitos do governo Lula
Carlos Gustavo Yoda - Cultura e Mercado - 15.06.2009
Enquanto o ministro das Comunicações, Hélio Costa, entende que os meios são democráticos e manda a juventude se ‘despendurar’ da internet, o Ministério da Cultura quer mais democracia nos meios e entende como fundamentais a democratização sobre radiodifusão comunitária, produção independente e regionalização da programação.
Quando Gilberto Gil assumiu o Ministério da Cultura em 2003, o entendimento de políticas culturais foi ampliado para um sentido antropológico. Atual ministro, o sociólogo Juca Ferreira, define que “cultura é todo campo simbólico, toda atividade que ultrapasse o limite funcional, que tenha uma carga simbólica e contribua para a subjetividade”. Assim, políticas culturais envolvem um conceito muito mais amplo do que políticas públicas para a cultura. Elas são transversais a outras políticas e direitos.
Um dos principais entraves para descobrirmos a democracia cultural é formular políticas que promovam e protejam a diversidade das expressões artísticas e culturais nos meios de comunicação e que alarguem os gargalos de concentração de poder da informação. Teóricos entendem que é impossível dissociar comunicação de cultura. O próprio Ministério da Cultura já propôs algumas políticas que obtiveram sucesso - como o debate de Cultura Digital do Cultura Viva, a ratificação da Convenção da Unesco e os Pontos de Mídia Livre - e outros projetos que acabaram massacrados pelas grandes empresas midiáticas - no caso a tentativa de regulação do setor audiovisual com o anteprojeto de criação da Ancinav.
Assim, participação de artistas e pensadores do assunto é fundamental na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que se aproxima. Além das incertezas sobre os temas que estarão em pauta e como acontecerão as etapas locais e estaduais (que antecederão o grande encontro em Brasília, nos dia 1, 2 e 3 dezembro), a sociedade civil não empresarial preocupa-se em criar uma arena de debates sem tabus e com a presença dos mais diferentes segmentos sociais. A intenção é que o processo seja marcado não apenas como uma discussão de técnicas e tecnologias, mas que seja uma ampla reflexão sobre democracia e a sociedade que queremos.
A Conferência é reivindicada desde 2006 por entidades como o coletivo Intervozes, Conselho Federal de Psicologia e Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária que formaram em 2007 a Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação, estabelecendo diálogo com governo. culminou no anúncio do presidente Lula durante o Fórum Social Mundial, em Belém do Pará, afirmando a convocação da Conferência ainda para este ano. Em 16 de abril, o decreto de convocação da Confecom foi publicado e a as entidades que compõem a comissão organizadora foram estabelecidas pelo Ministério das Comunicações (MiniCom), responsável pela organização.
Para acompanhar os passos do ministro das Comunicações, Hélio Costa, Lula convocou os ministros Luiz Dulci e Franklin Martins (secretarias Geral da Presidência e Comunicação Social, respectivamente). Durante coletiva de imprensa por ocasião da criação da comissão organizadora, Dulci afirmou que não existem temas tabus a serem conferidos. Entre os interesses que estarão em pauta nos dia 1, 2 e 3 de dezembro em Brasília, o ministro da Cultura quer afirmar as rádios comunitárias e possibilitar a experiência de TVs comunitárias, a regionalização do acesso a exibição e veiculação dos conteúdos e democratizar os meios de comunicação para que a produção independente tenha acesso aos meios de difusão.
“O Brasil é muito resistente em mudar a legislação. Até hoje, não conseguimos regulamentar o capítulo da comunicação na Constituição, como está previsto. Os interesses são muito grandes e poderos. Mas o povo brasileiro vai conseguir fazer isso”, acredita o ministro Juca Ferreira. O Ministro da Cultura refere-se aos artigos 221 a 224 da Constituição que afirma, entre outros pontos, que “os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio” e que a programação de radiodifusores deve atender princípios como preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente.
Porém a boa vontade governamental para por aí. Aliás, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, é defensor dos interesses das empresas de radiodifusão e fez de tudo para que a Confecom não acontecesse. Depois de convocada, Hélio Costa já afirmou que os meios de comunicação já são democráticos, portanto não é necessário debater políticas de democratização da comunicação. Além disso, o ministro quer que a Conferência olhe para as novas tecnologias e no Congresso da Abert (associação dos donos de Rádios e TVs), realizado em maio, Hélio Costa afirmou que “a juventude precisa se despendurar da internet e voltar a ver TV”.
Não bastasse a má vontade, o orçamento do MiniCom destinado para a realização da Confecom era inicialmente de R$ 8,9 milhões, mas o governo já anunciou um corte que deixa pouco menos de R$ 1,6 milhão. A criação da comissão organizadora, sem nenhuma consulta, também expõe contradições. Conforme o jornalista Vilson Vieira Jr. denunciou em seu blog, quatro parlamentares que representam o Congresso têm propriedade sobre concessões públicas de rádio e TV. A primeira reunião da comissão aconteceu no dia 1º de junho e o próximo encontro será dia 19 de junho.
Diversidade Cultural
Na abertura do Quinto Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura promovido na UFBA (V Enecut), o presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo, afirmou que os grandes veículos de comunciação estão promovendo um verdadeiro cerco às políticas de reparação racial a partir das cotas em universidades. “É articulado e anti democrático. A democratização da comunicação é fundamental para repararmos a concentração”, pontuou.
Para o cineasta e pesquisador mineiro Joel Zito Araújo, que também participou do V Enecult, existe um tabu que começou agora a ter uma perspectiva interessante no debate de Tv Pública, a partir dos Fóruns. Ele lembra de uma pesquisa que constatou que no ano passado o número de apresentadores de telejornais brancos era de 93% do total em todo o país. O número de programas que falavam um pouco sobre cultura negra não chegavam a 8% da programação.
“Se nós não estabelecermos uma política para implementar o orgulho da diversidade, a incorporação de forma positiva do índio e do negro, nós não mudamos. Nós estamos presos a uma mentalidade ainda do branco como a melhor representação do humano. Portanto, essa Conferência tem que incorporar esse tipo de mudança. Se a gente não começar debater essa questão nas escolas e entre os profissionais de comunicação, não avançaremos”, acredita Joel Zito Araújo.
Fonte: Direito à Comunicação
Enquanto o ministro das Comunicações, Hélio Costa, entende que os meios são democráticos e manda a juventude se ‘despendurar’ da internet, o Ministério da Cultura quer mais democracia nos meios e entende como fundamentais a democratização sobre radiodifusão comunitária, produção independente e regionalização da programação.
Quando Gilberto Gil assumiu o Ministério da Cultura em 2003, o entendimento de políticas culturais foi ampliado para um sentido antropológico. Atual ministro, o sociólogo Juca Ferreira, define que “cultura é todo campo simbólico, toda atividade que ultrapasse o limite funcional, que tenha uma carga simbólica e contribua para a subjetividade”. Assim, políticas culturais envolvem um conceito muito mais amplo do que políticas públicas para a cultura. Elas são transversais a outras políticas e direitos.
Um dos principais entraves para descobrirmos a democracia cultural é formular políticas que promovam e protejam a diversidade das expressões artísticas e culturais nos meios de comunicação e que alarguem os gargalos de concentração de poder da informação. Teóricos entendem que é impossível dissociar comunicação de cultura. O próprio Ministério da Cultura já propôs algumas políticas que obtiveram sucesso - como o debate de Cultura Digital do Cultura Viva, a ratificação da Convenção da Unesco e os Pontos de Mídia Livre - e outros projetos que acabaram massacrados pelas grandes empresas midiáticas - no caso a tentativa de regulação do setor audiovisual com o anteprojeto de criação da Ancinav.
Assim, participação de artistas e pensadores do assunto é fundamental na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que se aproxima. Além das incertezas sobre os temas que estarão em pauta e como acontecerão as etapas locais e estaduais (que antecederão o grande encontro em Brasília, nos dia 1, 2 e 3 dezembro), a sociedade civil não empresarial preocupa-se em criar uma arena de debates sem tabus e com a presença dos mais diferentes segmentos sociais. A intenção é que o processo seja marcado não apenas como uma discussão de técnicas e tecnologias, mas que seja uma ampla reflexão sobre democracia e a sociedade que queremos.
A Conferência é reivindicada desde 2006 por entidades como o coletivo Intervozes, Conselho Federal de Psicologia e Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária que formaram em 2007 a Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação, estabelecendo diálogo com governo. culminou no anúncio do presidente Lula durante o Fórum Social Mundial, em Belém do Pará, afirmando a convocação da Conferência ainda para este ano. Em 16 de abril, o decreto de convocação da Confecom foi publicado e a as entidades que compõem a comissão organizadora foram estabelecidas pelo Ministério das Comunicações (MiniCom), responsável pela organização.
Para acompanhar os passos do ministro das Comunicações, Hélio Costa, Lula convocou os ministros Luiz Dulci e Franklin Martins (secretarias Geral da Presidência e Comunicação Social, respectivamente). Durante coletiva de imprensa por ocasião da criação da comissão organizadora, Dulci afirmou que não existem temas tabus a serem conferidos. Entre os interesses que estarão em pauta nos dia 1, 2 e 3 de dezembro em Brasília, o ministro da Cultura quer afirmar as rádios comunitárias e possibilitar a experiência de TVs comunitárias, a regionalização do acesso a exibição e veiculação dos conteúdos e democratizar os meios de comunicação para que a produção independente tenha acesso aos meios de difusão.
“O Brasil é muito resistente em mudar a legislação. Até hoje, não conseguimos regulamentar o capítulo da comunicação na Constituição, como está previsto. Os interesses são muito grandes e poderos. Mas o povo brasileiro vai conseguir fazer isso”, acredita o ministro Juca Ferreira. O Ministro da Cultura refere-se aos artigos 221 a 224 da Constituição que afirma, entre outros pontos, que “os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio” e que a programação de radiodifusores deve atender princípios como preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente.
Porém a boa vontade governamental para por aí. Aliás, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, é defensor dos interesses das empresas de radiodifusão e fez de tudo para que a Confecom não acontecesse. Depois de convocada, Hélio Costa já afirmou que os meios de comunicação já são democráticos, portanto não é necessário debater políticas de democratização da comunicação. Além disso, o ministro quer que a Conferência olhe para as novas tecnologias e no Congresso da Abert (associação dos donos de Rádios e TVs), realizado em maio, Hélio Costa afirmou que “a juventude precisa se despendurar da internet e voltar a ver TV”.
Não bastasse a má vontade, o orçamento do MiniCom destinado para a realização da Confecom era inicialmente de R$ 8,9 milhões, mas o governo já anunciou um corte que deixa pouco menos de R$ 1,6 milhão. A criação da comissão organizadora, sem nenhuma consulta, também expõe contradições. Conforme o jornalista Vilson Vieira Jr. denunciou em seu blog, quatro parlamentares que representam o Congresso têm propriedade sobre concessões públicas de rádio e TV. A primeira reunião da comissão aconteceu no dia 1º de junho e o próximo encontro será dia 19 de junho.
Diversidade Cultural
Na abertura do Quinto Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura promovido na UFBA (V Enecut), o presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo, afirmou que os grandes veículos de comunciação estão promovendo um verdadeiro cerco às políticas de reparação racial a partir das cotas em universidades. “É articulado e anti democrático. A democratização da comunicação é fundamental para repararmos a concentração”, pontuou.
Para o cineasta e pesquisador mineiro Joel Zito Araújo, que também participou do V Enecult, existe um tabu que começou agora a ter uma perspectiva interessante no debate de Tv Pública, a partir dos Fóruns. Ele lembra de uma pesquisa que constatou que no ano passado o número de apresentadores de telejornais brancos era de 93% do total em todo o país. O número de programas que falavam um pouco sobre cultura negra não chegavam a 8% da programação.
“Se nós não estabelecermos uma política para implementar o orgulho da diversidade, a incorporação de forma positiva do índio e do negro, nós não mudamos. Nós estamos presos a uma mentalidade ainda do branco como a melhor representação do humano. Portanto, essa Conferência tem que incorporar esse tipo de mudança. Se a gente não começar debater essa questão nas escolas e entre os profissionais de comunicação, não avançaremos”, acredita Joel Zito Araújo.
Fonte: Direito à Comunicação
quarta-feira, 20 de maio de 2009
OS DIREITOS DOS CIDADÃOS À COMUNICAÇÃO SOCIAL: EDUCAÇÃO, CULTURA, ARTES E INFORMAÇÃO
19 de maio de 2009
SEMINÁRIO
OS DIREITOS DOS CIDADÃOS À COMUNICAÇÃO SOCIAL: EDUCAÇÃO, CULTURA, ARTES E INFORMAÇÃO
SEMINÁRIO
OS DIREITOS DOS CIDADÃOS À COMUNICAÇÃO SOCIAL: EDUCAÇÃO, CULTURA, ARTES E INFORMAÇÃO
Data: 26 de maio de 2009
Local: Auditório do Conselho Superior do MPF
Público alvo: Membros dos Ministério Públicos, gestores governamentais e especialistas na área de comunicação social.
Promoção: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
Coordenação-geral: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
10:00 – ABERTURA- Dr. Antonio Fernando Souza - Procurador-Geral da República, Dra. Gilda Carvalho – Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão e outras autoridades a confirmar (Durante a solenidade será assinado o Protocolo de Cooperação relativo à Campanha quem financia a baixaria é contra a cidadania)
10h30 - 12h30 - PRIMEIRA MESA: A definição e o controle das finalidades educativa, cultural, artística e informativa da programação das emissoras de televisão.
Objetivo: Suscitar a discussão sobre os princípios constitucionais relativos a programação televisiva.
Painelistas: Ministra Eliana Calmon (STJ), Sr. Carlos Alberto Freire Resende (diretor do Dep. de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica/MC), Sr. Carlos Bielschowsky (Sec. de Educação a Distância/MEC) – a confirmar, Sr. Silvio Pirôpo Da-Rin (Sec. do Audiovisual/MinC) – a confirmar e Sr. Edgard Rebouças (UFPE).
Moderador: Dr. Marcus Vinicius (PRR 4ª Região)
12h30 – 13h30 – INTERVALO
13h30 – 15h00 – SEGUNDA MESA: Diversidade cultural e programação televisiva.
Objetivo: Produzir novas reflexões sobre o tema da diversidade cultural.
Painelistas: Sr. Vincent Defourny (Representante da UNESCO no Brasil), Sr. Américo Teixeira (Sec. da Identidade e Diversidade Cultural/MinC), Sr. João Carlos Saad (ABRA) – a confirmar e Sr. Diogo Moyses (Intervozes).
Moderadora: Dra. Marcia Morgado (PR-RJ)
15h30 – 16h45 – TERCEIRA MESA: A classificação indicativa na televisão por assinatura
Objetivo: Desenvolver instrumentos para a efetivação da classificação indicativa na televisão por assinatura.
Painelistas: Sr. Romeu Tuma Júnior (SNJ/MJ) - a confirmar, Sr. Carlos Eduardo de Alkimim (ABTA), Dr. Domingos Silveira (PRR 4ª Região).
Moderador: Dep. Luiz Couto (Comissão de Direitos Humanos e Minorias)
16h45 – 17h – INTERVALO
17h – 19:00 - QUARTA MESA: A publicidade dirigida ao público infantil.
Objetivo: Avaliar as políticas existentes para proteção do público infanto-juvenil.
Painelistas: Sr. Ricardo Morishita (DPDC/MJ), Sra. Isabella Vieira Henriques (Instituto Alana), Sr. Ricardo Moretzsohn (CFP), Sr. José Eduardo Romão e Sr. Rafael Sampaio (ABA).
Moderador: Dr. Fernando Martins
19h - Encerramento
Local: Auditório do Conselho Superior do MPF
Público alvo: Membros dos Ministério Públicos, gestores governamentais e especialistas na área de comunicação social.
Promoção: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
Coordenação-geral: Dra. Gilda Pereira de Carvalho
10:00 – ABERTURA- Dr. Antonio Fernando Souza - Procurador-Geral da República, Dra. Gilda Carvalho – Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão e outras autoridades a confirmar (Durante a solenidade será assinado o Protocolo de Cooperação relativo à Campanha quem financia a baixaria é contra a cidadania)
10h30 - 12h30 - PRIMEIRA MESA: A definição e o controle das finalidades educativa, cultural, artística e informativa da programação das emissoras de televisão.
Objetivo: Suscitar a discussão sobre os princípios constitucionais relativos a programação televisiva.
Painelistas: Ministra Eliana Calmon (STJ), Sr. Carlos Alberto Freire Resende (diretor do Dep. de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica/MC), Sr. Carlos Bielschowsky (Sec. de Educação a Distância/MEC) – a confirmar, Sr. Silvio Pirôpo Da-Rin (Sec. do Audiovisual/MinC) – a confirmar e Sr. Edgard Rebouças (UFPE).
Moderador: Dr. Marcus Vinicius (PRR 4ª Região)
12h30 – 13h30 – INTERVALO
13h30 – 15h00 – SEGUNDA MESA: Diversidade cultural e programação televisiva.
Objetivo: Produzir novas reflexões sobre o tema da diversidade cultural.
Painelistas: Sr. Vincent Defourny (Representante da UNESCO no Brasil), Sr. Américo Teixeira (Sec. da Identidade e Diversidade Cultural/MinC), Sr. João Carlos Saad (ABRA) – a confirmar e Sr. Diogo Moyses (Intervozes).
Moderadora: Dra. Marcia Morgado (PR-RJ)
15h30 – 16h45 – TERCEIRA MESA: A classificação indicativa na televisão por assinatura
Objetivo: Desenvolver instrumentos para a efetivação da classificação indicativa na televisão por assinatura.
Painelistas: Sr. Romeu Tuma Júnior (SNJ/MJ) - a confirmar, Sr. Carlos Eduardo de Alkimim (ABTA), Dr. Domingos Silveira (PRR 4ª Região).
Moderador: Dep. Luiz Couto (Comissão de Direitos Humanos e Minorias)
16h45 – 17h – INTERVALO
17h – 19:00 - QUARTA MESA: A publicidade dirigida ao público infantil.
Objetivo: Avaliar as políticas existentes para proteção do público infanto-juvenil.
Painelistas: Sr. Ricardo Morishita (DPDC/MJ), Sra. Isabella Vieira Henriques (Instituto Alana), Sr. Ricardo Moretzsohn (CFP), Sr. José Eduardo Romão e Sr. Rafael Sampaio (ABA).
Moderador: Dr. Fernando Martins
19h - Encerramento
quarta-feira, 29 de abril de 2009
MinC quer debater conteúdo na Conferência de Comunicação
17.04.2009
Na manhã desta sexta-feira (17/04) a chefe da representação regional Nordeste do Ministério da Cultura, Tarciana Portella, convidou membros do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom) para expor as intenções do MinC em relação à Conferência Nacional de Comunicação. Ela queria também ter informações sobre os andamentos dos comitês pró-Conferência
em âmbito regional e nacional.
Segundo Tarciana, em reunião na última quinta-feira com o ministro Juca Ferreira, foram tiradas diretrizes de como o MinC deve se envolver com os debates em torno da comunicação, sobretudo no que diz respeito às questões do conteúdo e da produção independente em
audiovisual. A intenção é incluir na pauta da conferência de dezembro o eixo "Comunicação e Cultura", já debatido em 2005 e 2006 quando da 1ª Conferência Nacional de Cultura.
O MinC quer antecipar o tema, que estaria incluído na pauta de sua 2º Conferência Nacional, prevista para maio de 2010.
A chefe da representação aproveitou a reunião para também lançar o convite para o Encontro Nacional de Comunicação para a Cultura, que será realizado no Recife de 11 a 14 de junho. Os dois eixos temáticos do evento serão:
1) A pauta do MinC para a Conferência Nacional de Comunicação e
2) a Rede de comunicação para a cultura.
Ao final da reunião foram estabelecidos alguns procedimentos para uma maior aproximação do MinC com as entidades que já estão ligadas ao movimento pró-Conferência, tais como o envolvimento dos Pontos e Pontões de Cultura e a criação de redes nas regionais cobertas pelo
Ministério.
Os membros do Fopecom na reunião foram Edgard Rebouças (Observatório da Mídia Regional/UFPE), Ana Veloso (Centro das Mulheres do Cabo) e Aline Lucena (Sinos), que informaram aos representantes do MinC sobre os desdobramentos do movimento por parte da sociedade civil em Pernambuco e no resto do país.
Enviado por Edgard Rebouças por endereço eletrônico.
Na manhã desta sexta-feira (17/04) a chefe da representação regional Nordeste do Ministério da Cultura, Tarciana Portella, convidou membros do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom) para expor as intenções do MinC em relação à Conferência Nacional de Comunicação. Ela queria também ter informações sobre os andamentos dos comitês pró-Conferência
em âmbito regional e nacional.
Segundo Tarciana, em reunião na última quinta-feira com o ministro Juca Ferreira, foram tiradas diretrizes de como o MinC deve se envolver com os debates em torno da comunicação, sobretudo no que diz respeito às questões do conteúdo e da produção independente em
audiovisual. A intenção é incluir na pauta da conferência de dezembro o eixo "Comunicação e Cultura", já debatido em 2005 e 2006 quando da 1ª Conferência Nacional de Cultura.
O MinC quer antecipar o tema, que estaria incluído na pauta de sua 2º Conferência Nacional, prevista para maio de 2010.
A chefe da representação aproveitou a reunião para também lançar o convite para o Encontro Nacional de Comunicação para a Cultura, que será realizado no Recife de 11 a 14 de junho. Os dois eixos temáticos do evento serão:
1) A pauta do MinC para a Conferência Nacional de Comunicação e
2) a Rede de comunicação para a cultura.
Ao final da reunião foram estabelecidos alguns procedimentos para uma maior aproximação do MinC com as entidades que já estão ligadas ao movimento pró-Conferência, tais como o envolvimento dos Pontos e Pontões de Cultura e a criação de redes nas regionais cobertas pelo
Ministério.
Os membros do Fopecom na reunião foram Edgard Rebouças (Observatório da Mídia Regional/UFPE), Ana Veloso (Centro das Mulheres do Cabo) e Aline Lucena (Sinos), que informaram aos representantes do MinC sobre os desdobramentos do movimento por parte da sociedade civil em Pernambuco e no resto do país.
Enviado por Edgard Rebouças por endereço eletrônico.
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