Ato em Brasília reúne mais de 5 mil s contra a crise e o desemprego e em defesa da Confecom

BRASÍLIA – 14/08/09 - O Dia Nacional de Lutas em Brasília, nesta sexta-feira (14), foi marcado por uma grande marcha, que reuniu mais de 5 mil pessoas, incluindo trabalhadores de várias categorias dos setores público e privado e militantes dos movimentos sociais, como MST, Via Campesina, Assembleia Popular, Marcha Mundial de Mulheres e MTD (Movimento dos Trabalhadores dos Empregados). O ato unificado, convocado pelas centrais sindicais CUT, Intersindical, CTB, Conlutas e outras organizações populares, como parte da Jornada Nacional de Lutas contra a crise e o desemprego, saiu da Torre de TV, por volta das 10h, e percorreu a Esplanada dos Ministérios. Os manifestantes pararam em frente aos ministérios do Planejamento, do Desenvolvimento Agrário, das Comunicações e da Fazenda, onde realizaram atos com intervenções de várias lideranças sindicais e populares.

“Os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade estão unidos contra a crise e as demissões, por emprego e melhores salários, pela manutenção dos direitos e pela sua ampliação, pela redução das taxas de juros, na luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, pela reforma agrária e urbana, em defesa dos investimentos em políticas sociais, em defesa do monopólio dos Correios e pela Conferência Nacional de Comunicação democrática e popular”, afirma a convocatória do ato, em relação às reivindicações dos trabalhadores.

Os servidores do Judiciário Federal e do MPU foram representados na marcha nacional pelas coordenadoras do Sindjus-DF Ana Paula Cusinato e Sheila Tinoco - que também é coordenadora de comunicação da Fenajufe. Outras entidades dos servidores públicos federais, como Andes-SN, Fasubra Sindical e Condsef também se juntaram aos manifestantes e fizeram intervenções no ato em frente ao Ministério do Planejamento. Lá, os dirigentes das três entidades cobraram do governo várias reivindicações, como o cumprimento dos acordos firmados com as diversas categorias do funcionalismo federal, reajuste anual e reposição das perdas salariais.

Em frente ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, lideranças do MST e da Via Campesina também apresentaram suas reivindicações. O MST realizou nesta semana uma jornada de lutas, na qual reivindicou o descontingenciamento de R$ 800 milhões do orçamento do Incra para este ano e aplicação na desapropriação e obtenção de terras, além de investimentos no passivo dos assentamentos. As ações também reivindicaram a atualização dos índices de produtividade, intocados desde 1975, e investimentos para o fortalecimento dos assentamentos nas áreas de habitação, infra-estrutura e produção agrícola. Segundo dados do movimento, parte significativa das famílias acampadas está à beira de estradas desde 2003 e 45 mil famílias foram assentadas apenas no papel. A marcha nacional em Brasília contou com a participação de 3 mil trabalhadores rurais sem terra.

“O nosso objetivo principal hoje com essa marcha é alertar o governo para que não fique privilegiando as grandes empresas e garanta condições básicas de geração de emprego, valorização do salário, garantia dos direitos dos trabalhadores, e que garanta também a reforma agrária como medida de enfrentamento à crise”, afirmou a coordenadora nacional do MST, Marina Santos.

Luta contra o monopólio dos meios de comunicação e em defesa da Confecom

A campanha pela realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação também foi uma das bandeiras de lutas do ato unificado, realizada nesta sexta-feira, em Brasília. Militantes das várias organizações que compõem as Comissões Nacional e Distrital Pró-Conferência e o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) levaram suas reivindicações, que passam desde a quebra do monopólio dos veículos de comunicação pelas grandes empresas, fim da propriedade cruzada dos meios, controle da programação e o incentivo à abertura dos canais públicos e comunitários. A Fenajufe, que faz parte da Comissão Nacional Pró-Conferência marcou presença no bloco da comunicação, com as faixas Conferência Nacional de Comunicação: o país debate mídia com democracia e Por uma Conferência de Comunicação aberta, ampla e democrática. Além da Federação e do Sindjus-DF, também participaram as seguintes entidades que compõem as comissões pró-conferência: Sindicato dos Jornalistas do DF, CUT-DF, Coletivo Intervozes, Cojira-DF, MNU, Abraço e FNDC-DF.

Em frente ao Ministério das Comunicações, os manifestantes exigiram que o governo garanta a realização da Confecom, mesmo com a saída dos empresários do processo. As entidades dos trabalhadores da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) também criticaram a proposta que quebra o monopólio do serviço postal no país e privatiza os Correios.

“Estamos vivendo um momento histórico que é a construção da Conferência Nacional de Comunicação. Ao chamar a Conferência, o governo atende aos apelos dos movimentos sociais, assim como a uma divida histórica que é a luta pela democratização dos meios de comunicação”, afirmou a coordenadora de comunicação da Fenajufe, Sheila Tinoco, que falou em nome do FNDC e da Comissão Nacional Pró Conferência.

Sheila criticou a retirada de parte do empresariado da Comissão Organizadora Nacional da Confecom e ressaltou a importância da pluralidade na conferência. “Queremos a participação de todos. O governo já havia garantido que mesmo sem o empresariado ela irá acontecer e é importante a participação da sociedade, do movimento social, dos sindicatos, de todos os grupos”, afirmou. A representante fez ainda um agradecimento especial ao MST, pela nota lançada pela entidade, que tem o lema: “Nas ruas pela Reforma Agrária no campo magnético e por um Brasil sem latifúndio na comunicação”.

“Nós já falamos ao governo que não aceitaremos participar em condições rebaixadas e vamos construir uma conferência democrática, plural e que atenda aos interesses sociais e dos trabalhadores, sem os empresários”, ressaltou.

No ato final, em frente ao Ministério da Fazenda, quando falaram dirigentes das várias centrais sindicais, o secretário de Políticas Sociais da CUT-DF, José Ismael, saudou o MST e as diversas categorias de trabalhadores presentes. O representante da CUT ressaltou a importância do movimento sindical se organizar de forma unificada para mostrar ao governo e aos empresários que a atual crise econômica não é dos trabalhadores e, por isso, não pagarão por ela.

“Viemos aqui para exigir o fim dos juros e do superávit primário, regulamentação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho, reforma agrária, redução da jornada sem redução de salários e uma conferência de comunicação democrática e popular. Esta luta é de todos os trabalhadores, do campo e da cidade, dos estudantes e dos movimentos sociais”, afirmou Ismael.

Clique aqui e veja o clipe do ato desta sexta-feira, produzido pelo Paranoarte Multimídia [escola de comunicação popular e multimídia].

Da Fenajufe – Leonor Costa

Bandeira da Comunicação na Marcha em Brasília

A comunicação em conferência

Por Eugênio Bucci

Pela democratização dos meios de comunicação. Apesar da rima em "ão", passei a juventude defendendo o bordão. Não só a juventude: eu já tinha mais de 40 quando, no final de 2002, aceitei o convite para presidir a Radiobrás pensando exatamente em democratizar os meios, pelo menos os públicos. Foi uma experiência instrutiva. Quando alguém do governo aparecia repetindo para mim a velha palavra de ordem, eu respondia correndo: "Ótimo, estou de acordo. Vamos começar pelos meios do Estado." Causei muito estranhamento. Para a maioria dos meus interlocutores federais, as emissoras do Estado deveriam difundir a versão dos governantes. Deveriam, em suma, ser parciais, embora não fosse assim, com essa palavra, que os adeptos oficiais do meu bordão de juventude formulassem suas pretensões. Para eles, que viam na "mídia privada" um partido "de oposição", a "mídia pública" tinha de fazer o contrapeso, mostrando "o nosso lado", como um advogado de defesa. Acreditavam que a verdade emergiria como média aritmética entre as duas distorções, a "deles" e a "nossa". Quanto mais puxássemos o relato dos fatos para o "nosso" lado, mais a verdade resultante se aproximaria do "nosso" pensamento.

Não precisei de muito tempo para perceber que a estratégia comunicacional da verdade como média aritmética não incluía a democracia nos meios públicos, pois não incluía o apartidarismo, a objetividade e o respeito ao direito à informação. Dentro daquela estratégia, o termo "democratização" era um biombo para esconder o aparelhamento puro e simples. Entre batalhas perdidas e batalhas ganhas, tentei me opor a isso. Interesses de governo, eu dizia, não podem ter lugar na definição da pauta de veículos jornalísticos, principalmente dos veículos estatais. Às vezes, meus interlocutores contraíam o corpo: "Mas como? O governo teve milhões de votos e tem legitimidade para participar da condução das emissoras públicas!" Eu contra-argumentava: quem governa recebe mandato para gerir o governo, não para mediar o debate público; por mais votos que receba um candidato, ele não tem mandato para direcionar o modo como os cidadãos discutem a política, a economia, a cultura, a ciência, a religião, o que for. Acho que não convenci quase ninguém.

Saí da Radiobrás já faz dois anos e meio e, hoje, noto que não houve mudanças substantivas na área. As pressões governamentais continuam gigantescas nas emissoras públicas, tanto nas estaduais como nas federais. Elas estão longe da sociedade - e próximas, em demasia, do Executivo. O Brasil não democratizou suas emissoras públicas.

Agora, observo os preparativos da 1ª Conferência Nacional da Comunicação, convocada pelo governo federal, que vai ocorrer no final do ano, depois de várias conferências regionais. É claro que a comunicação social deve ser discutida pela sociedade. Esse debate melhora a democracia. Por isso, a depender do curso que adote, a conferência poderá ser uma boa notícia.

Mas vamos precisar as coisas. A expressão "comunicação social" é genérica demais. O ponto que interessa é o da radiodifusão. Nesse setor, ainda convivemos com oligopólios privados que remontam à prática do coronelismo. Em algumas regiões do País há verdadeiros conglomerados de estações de rádio e TV que trabalham abertamente pela manutenção de oligarquias, manipulando noticiários locais de forma acintosa. O quadro agravou-se de uns tempos para cá, quando recrudesceram as associações indevidas entre igrejas, partidos políticos e redes de TV, o que não é positivo em nenhuma democracia. Como concessão pública que é, a radiodifusão só se vai modernizar entre nós quando tivermos uma regulamentação e uma regulação que limitem a propriedade cruzada dos meios, a concentração do mercado anunciante numa só empresa e a promiscuidade entre política, máquinas religiosas e emissoras. Sem isso não haverá ambiente saudável de concorrência comercial e não haverá, também, diversidade no espaço público. No mais, a palavra-chave é liberdade. O governo não pode interferir em conteúdos. Ponto. Mas... e quanto aos meios públicos ou estatais, que padecem de problemas análogos? Nada se vai falar contra eles?

A conferência poderá inovar - e "avançar", como alguns gostam de dizer - se souber criticar os governos com independência, exigindo a legislação adequada para o setor. É uma legislação que não tem mistérios, que já foi adotada, com variantes, nas maiores democracias do mundo. As soluções já são conhecidas há tempos, tanto que Sérgio Motta, quando ministro das Comunicações no período FHC, tentou elaborar um projeto de lei para a radiodifusão, mas a ideia não prosperou. Desde então, o governo não tomou mais nenhuma iniciativa.

Por que essa paralisia? Em parte, porque o status quo da radiodifusão comercial resiste a qualquer mudança (quanto a isso, é constrangedor verificar o silêncio dos telejornais sobre o assunto). De outra parte, porque as emissoras ligadas ao Estado também se recusam a se redefinir e seguem incólumes. Os movimentos que apoiam a conferência não primam por atacar com a devida intransigência o aparelhamento dos meios públicos, numa atitude que parece um reflexo, com sinal invertido, do silêncio das emissoras privadas. Nisto repousa o maior risco da conferência: se ela se deixar capturar pelos estrategistas oficiais da média aritmética, pode virar apenas um palanque para os que não querem mudar nada, só querem acuar as redes comerciais em ano eleitoral.

Pela democratização dos meios de comunicação. Com o perdão da rima em "ão", ainda prezo o espírito do velho bordão, mas desconfio das autoridades que o repetem à exaustão. No pé em que as coisas estão, isso ainda vai demorar um tempão.

Eugênio Bucci, jornalista, professor da ECA-USP, é autor de Em Brasília, 19 Horas (Editora Record)

Fonte: Estadão

Curso de Comunicação Política e Políticas da Comunicação - 2009.2

Núcleo Omi-Dùdú e Grupo de Pesquisa Permanecer Milton Santos/UFBA, oferecem curso de formação para lideranças sociais e do movimento negro de setembro a novembro de 2009.

Responsável: Jornalista e Prof. Dr. Fernando Conceição.

Formato:

- Número de vagas: 40 (quarenta). GRÁTIS!

- 50 horas/aulas: de 1º de setembro a 19 de novembro de 2009.

- 04 horas semanais: Terças-feiras e Quintas-feiras, das 18h30 às 20h30.

- Quantidade: 03 módulos.

Processo de Inscrição e Seleção:

- Inscrições de 11 a 19 de agosto de 2009,das 09h às 17h, na sede do Omi-DuDu: Rua Monte Conselho N. 121, Rio Vermelho, próximo a 7ª Delegacia de Polícia.

- 30 das 40 vagas devem ser preenchidas por indicação de entidades do movimento social, incluindo o Movimento Negro, que deve selecionar até 2 candidatos por entidade. No ato de inscrição o candidato deve apresentar carta de indicação da entidade, xérox de Identidade, certificado ou histórico escolar e uma fotografia 3X4.

- As demais vagas devem ser preenchidas por candidatos avulsos, não indicados por entidades, mas que comprovem atuação social.

- Candidatos devem preferencialmente ter concluído ou estar no último ano do ensino médio.

Público alvo:

Os agentes sociais, incluindo aí o Movimento Negro, necessitam interagir constantemente com os setores que gerem e administram a Comunicação no país. As lideranças sociais, desde jovens envolvidos com movimentos culturais e outros que atuam em associações de bairros, de mulheres, sindicais, estudantis, e de combate aos preconceitos raciais, de gênero e de classe, devem ser os principais interessados em apreender os mecanismos de domínio da Comunicação. É este o público que o curso aqui proposto quer abrigar. Para participar será necessário que esses agentes tenham disposição para leitura e vontade de discutir o novo. Nível médio de escolaridade formal é recomendável, embora não seja um obstáculo para quem queira aprender.

Objetivo do curso:

Colaborar para a formação e capacitação de lideranças dos movimentos sociais, incluído o Movimento Negro, no que tange às especificidades da Comunicação Política e das Políticas de Comunicação em vigor no Brasil e no mundo, em um momento em que a sociedade brasileira – preparando-se para mais uma campanha eleitoral em 2010 – passa por transformações políticas que devem resultar em maior diversidade e pluralismo democrático. O foco do curso são a Comunicação e a Política, assim como a relação intrínseca dessas duas esferas científicas.

É inegável o papel que a Comunicação, como ciência social aplicada, exerce nas atuais relações entre as pessoas e os grupos organizados, ou não, nas sociedades modernas. Parte da vida cotidiana dos seres humanos, a Comunicação é não apenas linguagem, mas instrumento e ferramenta de poder. Nesse sentido, os conteúdos programáticos terão como recorte a construção da imagem dos movimentos sociais pela Análise da imagem do negro nos meios de comunicação brasileiro.

Espera-se, portanto, criar possibilidades de produção de um discurso contra-hegemônico pelos movimentos sociais no enfrentamento das políticas de Comunicação vigentes. Para tanto, serão estudados veículos de comunicação alternativos: jornais, rádios, vídeo, cinema, TV e Internet, bem como, estudo da comunicação como campo de poder. Nada mais oportuno para o fortalecimento da consciência crítica dos agentes incumbidos na construção de uma sociedade mais democrática que proporcionar-lhes o acesso ao conhecimento científico. O curso de formação Comunicação Política e Políticas da Comunicação aqui proposto, visa suprir uma lacuna.

Os produtos finais do curso de capacitação e formação serão um jornal mural e um programa de rádio, frutos do módulo de práticas de Comunicação.

Mais informações:

- Paula Roberta - (71) 3334-5982 e 3334-2948

E-mail: paulaomidudu@yahoo.com

- Dj Branco – (71) 91510631

E-mail: cmahiphop007@gmail.com

Site: www.nucleoomidudu.org.br

Lançamento da I Conferência Estadual de Comunicação em Teresina

Por Adriana Lemos , Acesse Piauí

A cerimônia de lançamento da I Conferência Estadual de Comunicação aconteceu na manhã desta quarta-feira (05/08) no Palácio de Karnak e contou com os representantes das 22 entidades que compõem o grupo de Trabalho e discute semanalmente as diretrizes e temáticas que constituirão a Conferência Estadual. O evento está programado para o mês de outubro, entre os dias 29 a 31.

O lançamento da conferência apresentou sua temática principal, tanto no âmbito estadual como no nacional, será problematizada a democratização da Comunicação e o direito a comunicação, como algo inerente ao ser humano, alem da elaboração do plano nacional de Comunicação.

Estavam presentes durante a solenidade, o governador Welligton Dias, a deputada Flora Isabel, o secretário de comunicação Wellington Soares, secretário Kleber Eulálio, Oscar de Barros da Fundação Cepro, Sarah Fontenelle da Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social, Luis Carlos Oliveira presidente do Sindicato dos Jornalistas do Piauí, Jessé Barboasa diretor de políticas públicas em Comunicação da CCOM, entre outros.

A 1ª Conferência de Comunicação do Piauí tem a seguinte temática “Democratizar para melhor comunicar”. Foi iniciada as discussões no Congresso Latino-americano de Comunicação que aconteceu em julho de 2008 neste momento as articulações que culminaram com o lançamento de hoje, se deram início.

A Conferência Estadual é o primeiro passo que produzirá as diretrizes e anseios do Piauí para a Conferencia Nacional que acontecerá em dezembro de 2009, em Brasília. A Conferência piauiense acontecerá após as seis conferências territoriais que serão no interior do Estado em municípios pólos, que são eles Picos, Esperantina, São Raimundo Nonato, Bom Jesus, Floriano, e Teresina.

O grupo de Trabalho (GT) que foi elaborado e constituído por 22 entidades do Estado é o responsável pela programação, temáticas que serão discutidas durante as conferências territoriais e na própria Conferência Estadual, o GT se reúne todas as quartas-feiras e dessas reuniões foi elaborado o regimento da conferência, o Piauí a propósito é um dos Estados do Brasil que está mais avançado nestas discussões sobre a construção da Conferência de Comunicação, sobre as discussões a respeito da democratização da Comunicação.

O que se pretende para esta Conferência é que a Comunicação seja democratizada, que o monopólio que existe nos meios de Comunicação sejam extintos ou pelo menos diminuídos, que pequemos meios de comunicações, como as rádios comunitárias para que elas tenham mais espaços para funcionamento sem sofrerem criminalizações.

A estudante da Universidade Estadual do Piauí Sarah Fontenelle, representante da ENECOS-PI explicou que a sua escolha para representante se baseou em discussões prévias com os estudantes, falou ainda da importância de integrar e compreender estes espaços, justamente para disputar e expressar o que em geral são cedidos aos grandes meios de Comunicações, buscando desta maneira colocar em visibilidade as mídias populares, e lutar pela não criminalização dos pequenos meios, principalmente rádios Comunitárias.

O Jornalista Luis Carlos Oliveira do Sindicato dos Jornalistas falou da importância da conferencia principalmente no tocante as políticas que devem ser desenvolvidas para a democratização da comunicação, a elaboração de políticas publicas em comunicação, e do principal intuito da Conferência Nacional que é a elaboração do Plano Nacional de Comunicação.

Jessé Barbosa diretor de Políticas Públicas em Comunicação da CCOM, falou que esses debates são importantes porque aproximam a sociedade aos seus direitos, principalmente no que se refere às questões de comunicação. Em seu discurso Jessé explicou como se dá a construção da Conferência, com o enfoque principal da que acontecerá no Estado.

O governador Wellington Dias em discurso declarou sua paixão pela Democracia e do valor indescritível que a conferência trará para o Estado do Piauí, disse ainda que esse é um momento importante para a história do Piauí e do Brasil, falou que a tentativa da Conferência é apontar as direções e desta maneira soluções para os problemas da Comunicação Social no Brasil, “mesmo que não sejam resolvidos todos os problemas porque isso é impossível , esse é um grande passo para a ampliação dos direitos pela Comunicação” finalizou o Governador.

Durante a solenidade foi declarado por Jessé Barbosa, que a Secretária Executiva Nacional da Confecom será uma piauiense, Cecília Bezerra, que foi escolhida entre 180 pessoas de todo o Brasil. Para Cecília sua escolha foi muito importante para o Estado, “eu estou muito feliz em contribuir nesse processo nacional, e espero que consigamos fazer com que a comunicação social seja encarada como um direito humano, assim com a educação, saúde o é” esclarece, a agora secretária executiva.

A Confecom é um grande passo para o desenvolvimento do pensamento sobre a Comunicação Social no Brasil, pelo menos no âmbito do discurso, espera-se realmente que estas falas que rogam por uma democratização sejam ouvidas e que os discursos passem a serem ações concretas principalmente no que tange a comunicação comunitária e popular. E que as regulamentações pretendidas não sejam usadas como mecanismos de punição e censura.

Fonte: CNPC

As bandeiras da democratização da mídia

Renato Rovai - Por Gabriel Brito - Correio de Cidadania 28.07.2009

[Título original: "Transformar jornalismo em serviço público é o desafio da comunicação"] Num ano dos mais movimentados no setor da comunicação, com as extinções da Lei de Imprensa e da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, corremos o risco de perder o foco de debates mais relevantes no sentido de organizar a democratização das comunicações no Brasil. É a análise do jornalista Renato Rovai, editor da Revista Fórum, entrevistado pelo Correio da Cidadania para tratar de alguns dos assuntos de total interesse tanto de comunicadores como do público, ambos cada vez mais um mesmo agente. Quanto aos temas mais abordados pela grande mídia, Rovai relativiza sua importância, pois não alteram a realidade do jornalismo e nem mexem nas relações de poder, que realmente definem os "graus" de liberdade de expressão concedida a cada grupo social. Por outro lado, destaca que do lado dos entusiastas da democratização da mídia fez falta uma pauta que visasse regular o exercício da profissão com o fim da lei de imprensa, de forma a contemplar todos que trabalham na área, sem distinção de formação. De olho nas tendências do futuro na área da comunicação, Rovai destaca que os grandes conglomerados estão num momento de defensiva, o que se vê na avidez em controlar as novas tecnologias e no discreto trabalho de esvaziamento da Conferência Nacional da Comunicação. No entanto, se mostra otimista com algumas questões, como em relação ao veto do projeto do senador Eduardo Azeredo, que visa impor controles inviáveis no uso da internet e no próprio direito à troca de informações. Em síntese, todos aqueles interessados em mudar os atuais rumos da comunicação devem se focar menos nos debates que foram travados na grande mídia e no judiciário brasileiro e mais nas bandeiras que tragam a democratização da comunicação e do acesso à informação no país, como, por exemplo, banda larga gratuita para todos e a instituição do jornalismo como um serviço público. Como analisa a revogação total da antiga Lei de Imprensa? Eu acho que em algumas questões na área da comunicação está deixando de se fazer um debate completo, o que tem criado alguns problemas. No caso da lei de imprensa, penso que a revogação em si não é problema, e sim deixar de se discutir algo para ocupar seu lugar, retirando-a sem apresentar alternativa. Em boa medida isso acontece também porque o debate no Conselho Federal de Jornalismo foi malfeito. Naquela ocasião, deveria ter sido feito um debate sobre a construção de um conselho ou algo que regulamentasse a atividade profissional do jornalista e suas ações. Tais debates, tanto da lei de imprensa como do diploma, poderiam ter sido feitos de forma mais ampla, impedindo que tivéssemos um vácuo jurídico em algumas questões. O fato de sua revogação ter partido também de campanha por parte dos grandes grupos do setor não é uma mostra que devemos ter o pé atrás com as conseqüências da extinção da lei? Não se corre o risco de a manipulação da informação ficar ainda mais descontrolada? Os grandes conglomerados, as corporações midiáticas, evidentemente não agem por emoção. Tudo tem um interesse comercial, político e, por que não dizer, de grupo, corporativo também. Eu acho que eles tinham objetivos na revogação dessa Lei de Imprensa. Mas também é verdade que nós, do outro lado, não buscamos construir alternativas que pudessem ser implementadas na ausência de tais leis, como se viu nos últimos dois casos, tanto na lei de imprensa e como na questão da obrigatoriedade do diploma jornalístico. Que ligação isso poderia ter com o fim da exigência de diploma, também defendido por tais correntes? Bom, particularmente, eu não tenho posição favorável à obrigatoriedade, sou contra a necessidade do diploma de jornalismo para o exercício profissional. O que acho que precisa ter, e vejo alguns políticos agora fazendo esse parêntese de que não buscamos alternativas, é a regulamentação do exercício da profissão de jornalista. É preciso defender que o profissional, tendo ou não diploma, exercendo o papel de jornalista seja tratado como jornalista. E ficaria obrigado a respeitar certos critérios para essa atividade profissional, tanto do ponto de vista da lógica de sua inserção no mercado de trabalho – que de alguma forma ainda está preservado pela própria Fenaj, já que quando se contrata uma pessoa para jornalista ela deve receber o piso salarial – como também no que concerne às formulações éticas. Dando uma outra característica, penso que deveria se recuperar alguma espécie de ordem ou conselho de jornalistas, de profissionais que exercem a profissão de jornalista, o que não deve ser vinculado à necessidade de a pessoa ter um diploma somente da faculdade de jornalismo. Vou dar uma opinião mais particular: se eu fosse guri e tivesse de fazer faculdade, provavelmente cursaria jornalismo, que era a profissão que eu gostaria de exercer, independentemente de ser obrigatório ou não o diploma. Na USP, um dos cursos mais concorridos é o de publicidade, área onde não há obrigatoriedade do diploma; na mesma linha, as pessoas não deixam de cursar história, mesmo sem a obrigação do diploma. Acho que acabamos nos enredando numa armadilha que nos leva a fazer a defesa de uma coisa que interessa muito mais a grupos econômicos ligados à má educação do que ao próprio exercício profissional. Pode ser ingenuidade minha, mas não vejo que há uma combinação de ações para, digamos, liberalizar completamente a profissão. Até porque ela já é superliberalizada, os grandes grupos econômicos, em tese os maiores interessados na não-obrigatoriedade do diploma, já contratam gente não diplomada há muito tempo, dão de ombros para nossos sindicatos, que por sinal estão muito enfraquecidos. Exemplo disso foi o sindicato de São Paulo, que segundo suas próprias informações tem 30 mil filiados na base e uma eleição que foi acirrada, com duas chapas, teve 1300 votos. Creio que isso também tenha a ver as próprias formulações que têm sido feitas pelas entidades, dizendo muito mais respeito a questões cartoriais que a questões do dia-a-dia da atividade profissional, que inclusive não passa somente pelas redações dos grandes veículos corporativos. Nós da Fórum, vocês e diversos outros veículos estão também fazendo história no jornalismo de hoje, com profissionais também envolvidos, sem contar os movimentos sindical e social, que têm contratado cada vez mais profissionais da área. Eu não acredito que agora vão procurar gente que não tenha diploma. Sinceramente, eu não acredito nisso. E acredita na validade do argumento de que o fim da lei aumentará a liberdade de expressão? Isso não está muito mais condicionado às redes de interesses e poderes envolvidas diretamente na comunicação? Acho que isso também não muda. A nosso favor, vejo que muda o seguinte: as rádios comunitárias, por exemplo, que não possuem profissionais de jornalismo formados, vão ter mais tranqüilidade para operar. Acho que beneficia também a ação da internet, onde há muita gente fazendo jornalismo. Vou dar um exemplo: Eduardo Guimarães, um blogueiro amigo, é comerciante e tem um dos blogs mais visitados no que diz respeito à mídia. Construiu o Movimento dos Sem Mídia, que virou uma ONG e tem ações interessantes contra os grupos corporativos. E ele não é jornalista diplomado. Amanhã ou depois, se alguém quisesse encasquetar com ele, poderia acuá-lo. Hoje ele tem mais liberdade. Do ponto de vista dos conglomerados midiáticos é bobagem, pois eles já dão de ombros para tudo isso há muito tempo. O projeto de lei do deputado Eduardo Azeredo, chamado por algumas correntes de AI-5 digital, e as dificuldades em se conduzirem os preparativos para a Conferência Nacional da Comunicação não sugerem que podemos estar diante de uma ofensiva dos grandes grupos da comunicação no sentido de garantirem maior controle sobre a informação? Bom, tenho dito, até usando uma expressão do professo Venício Lima, que em uma das palestras em que estivemos juntos fez uma citação do Gramsci que me parece muito adequada para o momento: o novo já nasceu e o velho ainda não morreu. Ou seja, há uma disputa colocada. Há uma revolução na área da comunicação e há muitas coisas novas surgindo. Ao mesmo tempo, os veículos, digamos, referendados no século passado, ainda continuam importantes e protagonistas, assim como os grandes grupos econômicos baseados nesse outro tempo. Essa disputa continuará ocorrendo. Ela ocorre tanto do ponto de vista dos interesses econômicos em jogo como por conta da disputa das tecnologias, a atual e a passada. No caso da Conferência da Comunicação, tendo a pensar que ela será adiada. E não só porque as corporações midiáticas desejam, mas por uma necessidade real do calendário da construção, por parte dos movimentos do lado de cá. Estamos patinando em algumas coisas. E já sabíamos que eles iam tentar atrapalhar, sabíamos e era óbvio. Não podemos ser ingênuos, eles estão mesmo tentando atrapalhar, é o papel deles, pois querem uma conferência com 300 pessoas. Uma conferência que não mobilize e que discuta apenas questões da internet. No caso do AI-5 digital é a mesma coisa. Os grandes grupos querem controlar a internet. E a possibilidade de conseguirem isso é tornando-a neutra. Isto é, que se possa identificar quem está fazendo o quê, de que jeito, de onde... Eles vão travar a disputa. Nós, do outro lado, temos de ficar vigilantes para que isso não ocorra. Houve uma grande mobilização, principalmente por parte do pessoal do Associação Software Livre, que já deu repercussão. Já houve um meio passo atrás em relação a esse projeto. Quando ganhamos uma também é preciso falar. E acho que esse movimento liderado, entre outras pessoas, pelo Sergio Amadeu merece aplauso, porque conseguiu pelo menos retardar o processo. E acho que essa lei não será aprovada. Penso que a sociedade civil já conseguiu ser sensibilizada com o fato de que tal lei não pode ser aprovada. E por isso penso que ela não vingará. Com o surgimento de diversas ferramentas informativas na internet, vantajosa a grupos que possuem menos voz nas mídias tradicionais, e a queda regular das vendas de jornais, não se está desviando o foco da discussão na área da comunicação sob argumentos etéreos e unânimes, tais quais "liberdade de expressão" e "entulho autoritário", ao invés de se buscarem essas novas formas de expansão da comunicação? É muito curioso: essa mesma mídia que discute liberdade de expressão é a que de certa forma compactua com o golpe de Honduras. É a mesma mídia que supostamente defende liberdade de expressão que sustentou o golpe militar no Brasil. Os mesmos grupos: Estado de S. Paulo, Folha, Organizações Globo, não há novidade. Cada vez mais as pessoas vêem que eles não têm nenhum compromisso com liberdade de expressão. Assim, acabam tentando fazer ataques pontuais. No entanto, temos de tomar outros cuidados. Eu não acho que liberdade de expressão vem com o fim da obrigatoriedade do diploma ou com a queda de diversos pontos da Lei de Imprensa. Eu penso que nossa pauta, por exemplo, tem de ser a conquista de banda larga gratuita à toda a população brasileira. É desse foco que estão desviando o debate, pois é preciso dizer que a discussão que vem sendo realizada é besteira e apontar caminhos para a sociedade. É preciso democratizar o acesso de banda larga a toda a população, é fundamental. E a banda larga brasileira tem de ser larga, não "larguinha". Além disso, podemos buscar a distribuição de computadores nas escolas, como já se faz no Uruguai, onde cada criança terá um laptop. É preciso criar bandeiras desse tipo, como a de toda criança ter um laptop, para que a alfabetização tenha outro nível no Brasil e nossas crianças tenham condições semelhantes às das crianças de países desenvolvidos no acesso à informação. Nós temos de sair com uma nova pauta, e nesse ponto é fundamental a internet. No campo da democratização da comunicação, outra bandeira é transformar o jornalismo num serviço público, da sociedade. Como são o Ministério Público, o judiciário, as universidades federais. Precisamos construir uma comunicação pública no Brasil que não seja referendada na lógica estatal, mas dentro do que há de mais puro em termos de servir o público. Podemos também valorizar iniciativas nossas, como a dos Pontos de Mídia Livre. Inclusive, fui um dos idealizadores dessa proposta no Ministério da Cultura, ao lado da Ivana Bentes e Antonio Martins e também o Célio Turino. O próprio ministério tem uma iniciativa sensacional, a dos Pontos de Cultura, que ajudam a democratizar o acesso à mídia. Pontos de mídia livre significam que as pessoas têm liberdade para fazer comunicação. Essa é a pauta da modernidade, do século 21, ou ao menos de seu princípio. Não acho que devemos deixar de discutir concessões. Também devemos, assim como a questão da radiodifusão. Mas talvez o que nos una mais e nos jogue mais pra frente seja a luta por bandeiras como as que citei. Sem uma lei de imprensa, não acredita que setores minoritários ou discriminados pela grande mídia terão ainda menos espaço para se expressar, ainda que seja pela via do direito de resposta (outra lacuna esvaziada)? Eu tenho cada vez mais a seguinte posição: deixemos como está essa mídia que conhecemos, pois ela por só vai se desgastar e se diminuir, e vamos nós mesmos construir aparelhos informativos. Vejo espaço para isso hoje. Não lutamos mais por faze, escrever, publicar. A luta é por audiência, pois já temos condições de pôr nossos veículos em pé; deixamos o patamar anterior, das décadas de 1980 e 90, quando não conseguíamos ter uma revista, um jornal, um site. Hoje os movimentos sociais estão articulados em rede, estão em outro nível. E falo do movimento gay, das mulheres, diversos, todos já têm outro protagonismo. Agora precisamos ampliar a agenda, temos de buscar legislações, principalmente em relação a quem tem concessão, tem que diferenciar. Por exemplo, um produto impresso, como a Veja, que eu odeio, tem todo direito de fazer o que faz. Se a pessoa se sente agredida pelo jornalismo da Veja, pode entrar na justiça comum. Ainda é possível fazer isso. Mas quem tem concessão deveria respeitar um contrato público, pois recebeu aquilo. E devemos forçar esse contrato a ter um compromisso social maior. Privatizaram as concessões e fazem dela o que bem entendem para obter vantagens comerciais. É esse tipo de debate que vem sendo evitado, aparentemente. Os grupos econômicos, as corporações brasileiras, e as outras também, estão na defensiva. Estão perdendo espaço. Antes, se arvoravam em opinião pública, hoje, no limite, são opinião publicada em alguns veículos. Eles não são a esfera pública da comunicação. Até porque não considero que exista uma esfera pública da comunicação, existem algumas e eles são apenas uma delas. E dialogam com um público que é de elite e cada vez menor. Há 15, 20 anos, a Globo era responsável por 70, 80 por cento da audiência do país. Isso porque pegamos audiência relativa, e não bruta. E hoje eles estão perdendo audiência bruta. Minha filha fica cinco, seis vezes mais tempo na frente do computador que da TV – ela tem 18 anos. Aí vão dizer que é algo da juventude. Mas no mínimo já significa que o consumidor do futuro está trocando de meio. E minha mãe, perto de fazer 70 anos, já fica hoje mais tempo na frente do computador também. Ou seja, eles estão perdendo até seu público mais tradicional. A pessoa se aproxima do computador e desiste de televisão, pois é um aparelho muito mais interessante, onde se pode participar, sem ser somente receptor. Que caminho devem tomar os inumeráveis processos judiciais que correm por nossos tribunais envolvendo empresas de comunicação, jornalistas e quem tenha conflitos com essas partes? Algum dos lados tende a se beneficiar mais? Sinceramente, não tenho avaliação a respeito. Não ouvi ninguém especializado para fazer essa avaliação e não sei exatamente a que pode levar. Mas suponho que muitos desses processos acabarão na justiça comum. Aliás, muitos já correm nessa instância, sem base na Lei de Imprensa. De qualquer forma, o veiculo ou o profissional tem de provar o que falam, e o cidadão que se sentir ofendido, lesado, ainda tem seus direitos resguardados. De toda forma, não tenho avaliação disso.

Fonte: Direito à Comunicação

Prefeitura de Fortaleza realiza Seminário de Formação para a Conferência de Comunicação

O encontro acontece entre os dias 31 de julho, 01 e 02 de agosto, no Auditório do IMPARH (Av. João Pessoa, 5609)

A Prefeitura de Fortaleza realiza no próximo final de semana um Seminário de Formação para a Conferência Municipal de Comunicação. O objetivo do encontro é avançar na qualidade técnica e conceitual para contribuir com o fortalecimento da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação (CPC-CE).

A Coordenadoria de Comunicação Popular e Alternativa da Prefeitura de Fortaleza, que também participa da CPC-CE, avalia que é preciso avançar em temas polêmicos como o a concentração da mídia, a participação popular nas tvs públicas e as concessões das rádios comunitárias.

Poderão participar do evento comunicadores populares e/ou representantes de entidades que se utilizam de ferramentas de comunicação e debatem a democratização da comunicação. São Sindicatos, Partidos, Organizações Não-Governamentais, Centrais Sindicais, Universidades, Faculdades, Diretórios Acadêmicos, e interessados em discutir o tema.

Ainda não há data confirmada para a realização da Conferência Municipal de Comunicação “Certamente será ainda no segundo semestre deste ano”, afirma Joana D’arc Dutra, membro da Coordenadoria de Comunicação Popular e Alternativa da Prefeitura de Fortaleza.

Programação

Sexta, 31 de julho

19h - Princípios de uma Comunicação Democrática: Comunicação que temos, comunicação que queremos.

Joana D’arc Dutra – Coordenadoria de Comunicação popular e Alternativa da Prefeitura de Fortaleza.

Venício Artur de Lima – Professor Doutor em Ciência Política e Comunicação da Universidade de Brasília (UNB)

Marcelo Matos - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - Ce

Sábado, 1º de agosto

9h – Debate: Legislação em Comunicação (Lei Geral das Comunicações) / Licença e Outorga de Concessões / Sistemas público, privado e estatal / Telecomunicações / Propriedade, Concentração, Regulação de Mercado.

Cristiane Bonfim - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC.

Jonas Valente - Coletivo Intervozes e Comissão Organizadora Nacional

Venício Artur de Lima – Professor Doutor em Ciência Política e Comunicação da Universidade de Brasília (UNB)

12h – Almoço

14h – Debate: Mecanismos de Participação e Controle Social / Órgãos reguladores.

Sérgio Lira – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço/Ce

Everardo de Souza Leite - Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Domingo, 02 de agosto

9h – Debate: Digitalização e Convergência / Internet e novas mídias / Cultura digital.

Mauro Oliveira - Ex-secretário do Ministério das Comunicações.

Fernando Carvalho - (Departamento de Computação da UFC).

Uirá Porá – Articulador da Ação Cultura Digital do Ministério da Cultura.

12h – Almoço

14h – GT - Construindo uma Proposta de Temário para as Conferências (estadual, regionais e municipais).

De Fortaleza,

Carolina Campos

Fonte: Vermelho

Cubatão sai na frente e anuncia sua participação na 1ª Conferência Nacional de Comunicação

Movimento começa pela Conferência Municipal de Comunicação que será realizada no dia 22 de agosto

Cubatão é a primeira cidade da Região Metropolitana da Baixada Santista a confirmar o apoio para a realização da Pré-Conferência Municipal de Comunicação, uma das etapas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que deve acontecer entre 1 e 3 de dezembro de 2009, em Brasília (DF). A confirmação foi feita pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Ação Governamental (Segove), durante reunião com a Comissão Baixada Santista Pró-Conferência de Comunicação, realizada nesta segunda-feira (27/07), na Prefeitura de Cubatão.

Durante a reunião, a Comissão apresentou o calendário de eventos que deve acontecer nos municípios brasileiros antes da Conferência Nacional. De acordo com o cronograma, haverá também as fases regionais e as estaduais, antes da Conferência Nacional, por último. Cubatão também se dispôs a sediar a conferência regional.

Em Cubatão, por exemplo, a Conferência Municipal ficou pré-agendada para o dia 22 de agosto. O Governo Municipal, por meio da Segove, que desde o início do ano já desenvolve um trabalho de expansão da comunicação na Cidade, apoiará o desenvolvimento dos trabalhos no Município.
O objetivo da Conferência Municipal é promover o debate com a sociedade visando a democratização da informação em todas as áreas; propor políticas públicas para o setor, incentivar um amplo diálogo sobre novas formas de licitação para exploração dos espectros de rádio, TV e internet, além de incentivo para produção independente de mídias, expandir e incentivar o uso do software livre, criação de rádios, jornais e TVs comunitárias e outras tecnologias, além de garantir e facilitar o acesso às informações.

As propostas feitas durante a Pré-Conferência Municipal, além de servir de subsídio para a Conferência Nacional, poderão também ser usadas como estímulos para a criação do primeiro Plano Municipal de Comunicação e do primeiro Conselho Municipal de Comunicação.

Para os organizadores, as políticas de comunicação no Brasil têm sido definidas, de modo geral, sem a participação efetiva e democrática da sociedade. Por isso, a participação nas conferências não deve ficar restrita a especialistas e profissionais da área. A intenção é envolver a comunidade como um todo, inclusive setores como Educação, Cultura, Serviço Social, Saúde e Segurança Pública, os quais terão a oportunidade única de intervir no futuro do setor no Brasil, passando de simples expectadores para atores na comunicação nacional.

Fonte: Prefeitura Municipal de Cubatão

1a Pré-Conferência Paulista de Comunicação

Tema: Da comunicação que temos à comunicação que queremos
Local: Sindicato dos Engenheiros de São Paulo - Rua Genebra, n° 25, Centro, São Paulo (SP) - próximo à Câmara Municipal
Horário: 9h
Mais informações:
Comissão Pró-Conferência São Paulo (Grupo de Trabalho de Comunicação)
contato@proconferenciasp.org
www.proconferenciasp.org
- INSCRIÇÕES ONLINE PELO SITE -

Fonte: Direito à Comunicação

I Conferência Municipal de Comunicação da Região Serrana

29 de agosto - Nova Friburgo, RJ

A I Conferência Municipal/Regional de Comunicação da Região Serrana será realizada no dia 29 de Agosto de 2009, sábado, em Nova Friburgo, tendo como tema em âmbito nacional: Comunicação - meios para a construção de direitos e cidadania na era digital, levantando os desafios da Comunicação e apontando as diretrizes e ações para se tornarem políticas públicas que possibilitem o acesso universal a esse instrumento de cidadania no país.

É um momento especial de participação popular na definição das políticas públicas. Por isso sua presença é de fundamental importância.

Alda de Oliveira (Aeanf)
Eliana Polo (Crem)
Rita Ramalho (Amc – Nova Friburgo)


Contatos:

cremconferencia@gmail.com
cremnovafriburgo@gmail.com

Fonte: Direito à Comunicação

CUT realizará V Encontro Nacional de Comunicação em São Paulo

A Central Única dos Trabalhadores realizará em São Paulo, de 15 a 17 de julho, o seu V Encontro Nacional de Comunicação (ENACOM), "com o compromisso de que seja um espaço para a construção de propostas concretas que contribuam para consolidação de políticas públicas de comunicação no Brasil e promovam a formação de uma rede de comunicação cutista".

O principal objetivo do evento é possibilitar que as CUTs estaduais e ramos se apropriem deste tema estratégico no seu dia a dia, "por meio das secretarias de comunicação das estruturas horizontal e vertical da Central, seja na participação do processo da Conferência Nacional de Comunicação", onde haverá um duro embate entre os movimentos sociais que lutam pela sua democratização, pela pluralidade e diversidade, e o setor mercantil, que vê a informação como mercadoria.

"Ao reafirmar a concepção de que o desenvolvimento do país se dá com emprego, renda e democracia, e que o enfrentamento aos efeitos causados pela crise internacional sustenta-se neste tripé, a CUT entende que ações efetivas em defesa da democratização dos meios de comunicação, que façam frente ao latifúndio midiático que impera em nosso país é prioridade na disputa pela hegemonia na sociedade e para ampliação de nossa luta por uma sociedade justa, igualitária e socialista", afirma o texto base apresentado pela Secretaria Nacional de Comunicação da CUT.

Para o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, "democratizar a comunicação significa colocar os meios a serviço da sociedade como um todo e não apenas de grupos econômicos que, infelizmente, têm feito da concessão pública mais do que um espaço privado, mercantil". Conformar instrumentos para fazer a disputa de hegemonia, colocando em pauta o projeto da classe trabalhadora, avalia Artur, é uma questão chave para o aprimoramento do processo democrático.

Entre as prioridades para o período sustenta Rosane Bertotti, secretária Nacional de Comunicação, "está a de potencializar a utilização dos meios de que dispomos - como o Jornal da CUT e o Portal do Mundo do Trabalho - aprimorando-os e investindo em novos instrumentos, visando eficácia na divulgação de nossas ações e reafirmação de nossos princípios, fundamentais para a disputa". Em relação à Conferência, acrescentou, um dos principais objetivos é costurar uma ampla unidade entre os movimentos sociais para garantir a reestruturação das leis que regem a comunicação no Brasil, "há muito não aplicadas e obsoletas".

ENACOM - Serão delegados/as do Encontro os/as Dirigentes da Executiva Nacional, representantes das Estaduais da CUT e dos Ramos, pelos critérios de participação estatutários utilizados para a composição da Direção Nacional, com exceção dos casos onde a Estadual ou o Ramo tenham direito a apenas um representante. Nestes casos, será autorizada a inscrição de dois delegados/as, prioritariamente nestes casos, o primeiro nome deverá ser o do/a secretário/a de Comunicação.

Conforme orientação anterior, as Estaduais da CUT e os Ramos deverão realizar processo preparatório ao ENACOM durante os CECUTs, portanto, o tema deverá integrar a pauta dos Congressos Estaduais da CUT, visando o aprofundamento do tema, a discussão de propostas a serem levadas ao Encontro Nacional de Comunicação e a tirada de delegados/as ao ENACOM, que não necessariamente devem ser delegados/as aos CECUTs.

Ver a programação AQUI.

Fonte: CUT

Fenajufe - Construindo a 1ª Conferência Nacional de Comunicação

Fenajufe - Construindo a 1ª Conferência Nacional de Comunicação no Yahoo! Vídeo

A Confecom e o embate blogosfera vs. mídia corporativa

Embora a sociedade brasileira venha apresentando, com mais vigor no decorrer da última década, um dinamismo acelerado, notadamente nas chamadas classes “C” e “D”, duas áreas, a despeito de mudanças eventuais, mantém-se presas a conformações estruturais quase centenárias: a política institucional/partidária e a chamada “grande imprensa”.

Não pertence ao âmbito deste artigo a discussão do primeiro item, embora seja forçoso reconhecer que, se a eleição de um ex-operário com um passado de esquerda representou um momento de conjunção de tal dinamismo social com exercício maduro de democracia, alguns dos aspectos mais retrógrados da Presidência de Luís Inácio Lula da Silva – a despeito do bom desempenho de sua administração em diversas frentes, notadamente a política externa e as áreas sociais – advém justamente de sua adesão a uma realpolitik por demais elástica, de modo a assegurar a governabilidade através da satisfação das demandas dos donos das capitanias políticas que persistem no Brasil contemporâneo.

A proeminência de duas figuras políticas de um passado de triste memória redivivas na base de apoio lulista é suficiente para ilustrar tal ocorrência: José Sarney, senhor feudal do estado mais pobre da federação e ex-mandatário que deixou a Presidência com a inflação medida na casa das centenas e Fernando Collor de Mello, ex-presidente afastado sob ameaça de impeachment.

Mais complexo ainda é o caso da imprensa – ou melhor, da mídia, porque é irrelevante, se se quer analisar o campo da comunicação no Brasil, discutir o comportamento de órgãos de imprensa escrita sem levar em conta como se portam as mídias televisivas e radiofônicas.

A imprensa escrita passa pela sua maior crise, refletida não apenas na queda vertiginosa da venda de exemplares dos “grandes jornais” (30% menor, em média, de abril de 2008 a abril de 2009), mas – o que seja talvez mais grave – de respeitabilidade e de reconhecimento público, devido a uma série de práticas condenáveis que têm sido sistematicamente reveladas e exaustivamente debatidas na Internet (talvez a mais grave delas a publicação, pela Folha de São Paulo, de uma ficha policial falsa da ministra e possível candidata a presidência Dilma Roussef recebida por email e cuja autenticidade não foi verificada pelo jornal).

Os blogs e a crise da imprensa escrita

A decisão da Petrobras de criar um blog no qual reproduz a íntegra das perguntas enviadas à empresa pelos órgãos de mídia – seguidas, para fins comparativos, da matéria nas perguntas baseada tal como por tais veículos publicada –, além de revelar novas potencialidades para a utilização da ferramenta como instrumento de contrainformação, intensifica a cada vez mais cruenta batalha entre a blogosfera”independente” e a mídia corporativa. O esperneio dos donos de jornais e de seus porta-vozes contra a atitude da Petrobrás enfatiza a dificuldade que têm para compreender as mudanças estruturais por que passa a atividade.

Inovação que se transforma em fenômeno nos EUA do início da presente década – e no Brasil cerca de três anos depois – a emergência de uma blogosfera politicamente ativa e majoritariamente dividida em facções políticas opostas – da qual o embate Luís Nassif versus Reinaldo Azevedo é talvez o exemplo mais ilustrativo, mas de forma alguma o único – representa, muito possivelmente, a mais relevante novidade do cenário político-comunicacional brasileiro, embora seja ainda difícil precisar seus efeitos reais em termos informativos, de formação de opinião e eleitorais.

A blogosfera costuma volta e meia se gabar por alegadamente ter acabado, na marra, com o monópolio da comunicação impressa nas mãos – e nos bolsos – de um punhado de famílias, representantes do conservadorismo em seus diversos matizes. Historicamente, essas forças da imprensa corporativa – aí incluídas as modalidades televisivas e radiofônicas – teriam sido capazes, por um longo período, de barrar ou de restringir a níveis mínimos e alcance reduzido as manifestações contra-hegemônicas no campo da comunicação, como as rádios mal chamadas “piratas”, a imprensa alternativa, as TVs comunitárias (que prometiam proliferar e renovar a mídia televisiva quando do advento da TV a cabo no país), do curtametragismo cinematográfico como atividade rentável, entre outras manifestações. O advento da internet teria possibilitado à blogosfera não apenas apresentar-se como alternativa à essa mídia corporativa e hegemônica, mas trazer à luz suas maquinações, omissões e interesses políticos.

Esse novo cenário tem provocado reações irritadas nos porta-vozes da imprensa corporativa, que oscilam entre a tentativa de ignorar a blogosfera como interlocutor político, passam pela generalização grosseira de seu modus operandi – descrito como monocórdio, agressivo, inculto – e chegam à hostilidade aberta. Um entre vários exemplos possíveis, o colunista da Folha de São Paulo, Clóvis Rossi, volta e meia alfineta o jornalismo cibernético, como na coluna “A coalizão `do bem´” (24/04), em que acusa a sociedade de estar “virtualmente comatosa” – querendo com isso insinuar, a um tempo, uma crítica à baixa capacidade de mobilização popular e um ataque à internet que lhe rouba leitores, entulha sua caixa de emails e aponta seus erros e distorções. (Um blogueiro poderia refutar a ironia ferina de Rossi com a provocação de que ele e os demais jornalistas da Folha é que estariam “corporativamente necrosados”, como o demonstraria não apenas a queda vertiginosa na venda de exemplares, mas o fracasso, nas duas últimas eleições presidenciais, dos candidatos representativos do ideário político que o órgão de imprensa em que trabalham notória mas não assumidamente apoia.)

Não é possível precisar se a blogosfera despertou e incitou uma consciência contrária à “grande mídia” em setores da população ou se apenas catalisou um sentimento que já se encontrava latente. Mas o certo é que – como profusamente o demonstram as caixas de comentários da maioria dos blogs de sucesso (ao menos daqueles aqueles que não filtram comentários com base em identidade políticoideológica), há neste momento uma forte e difusa insatisfação contra a mídia corporativa.

Informação é serviço público

Essa insatisfação, no entanto, muitas vezes se confunde com a ilusão de que a internet se basta e de que a blogosfera seria suficiente para suplantar a mídia corporativa. Essa presunção – à qual não falta a combinação de elitismo, voluntarismo e ingenuidade -, além de não computar devidamente o quanto há de corporativo nos sites, blogs e portais comumente acessados pela maioria, passa ao largo de considerações sobre o altíssimo índice de exclusão digital no Brasil (onde só 35% da população têm acesso regular a computador) e mídias audioviduais muito mais penetrantes em termos de audiência, justamente as que historicamente mais se têm caracterizdo pelo conservadorismo.

A professora universitária Sylvia Moretszohn, falando de uma posição não-militante, fornece um contraponto que induz a uma reflexão essencial sobre o fenômeno da crise na mídia corporativa:
“Não dá pra deixar a grande mídia pra lá, simplesmente. Não só porque continua muito influente – certamente não os jornais impressos, mas a televisão e o rádio, sim –, porém principalmente porque são concessões públicas e, mesmo no caso de não serem (como os impressos ou as suas versões online), ocupam um espaço essencial de serviço público e têm contas a prestar. Não podem disseminar informações falsas, não podem provocar pânico, não podem fazer um monte de coisas que fazem e ficar por isso mesmo”.

Sua intervenção toca em pontos relevantes para o debate, evitando os autoenganos frequentes na blogosfera nos embates entre mídia corporativa e jornalismo na internet. Primeiro, a falácia – naturalizada durante o período de hegemonia do ideário neoliberal – de que, por se constituírem como empresas privadas, os órgãos de imprensa escrita não teriam contas a prestar ao poder público e à sociedade a respeito de suas práticas jornalísticas. Segundo, a excessiva valorização que os críticos da mídia corporativa fazem da imprensa escrita em detrimento do rádio e, sobretudo, da televisão – veículo cujo grau de penetração nos lares brasileiros, em comparação com o da internet e da imprensa, pertence a outra escala de valores.

A questão da profissionalização

A tais questões juntam-se a outras que concernem especificamente aos limites do jornalismo político dito independente na internet. Contam-se nos dedos de uma só mão os blogs políticos não-corporativos em língua portuguesa que se sustentam comercialmente. Portanto, a profissionalização do jornalismo independente na internet brasileira – com raríssimas exceções – não passa, neste momento, de uma quimera. E, com o perdão da redundância, a dura realidade, na internet ou fora dela, é que jornalistas também precisam de recursos para se alimentar, morar, sobreviver. Apenas como exercício mental, imaginemos o que aconteceria no caso de derrocada da mídia corporativa – objetivo assumido de diversos blogueiros. Num cenário em que, por si só, a lógica planetária já pressupõe a supressão de empregos, como observa a crítica literária do Le Monde, Viviane Forrester (em seu belo e dilacerante livro O Horror Econômico, sobre a situação do emprego num mundo globalizado), as dezenas de milhares de estudantes que se formam todos os anos nas faculdades de Comunicação, iriam viver de quê? Faz mesmo sentido a alimentação de um sentimento anti-jornalista, generalizante e preconceituoso, quando isso significa o estímulo ao fechamento de mais postos de trabalho num setor econômico em crise estrutural?

Embora eventualmente a blogosfera política atue como produtora de informação – às vezes de forma pioneira e como voz isolada, como na excelente cobertura que os blogs RS Urgente e Cloaca News há tempos fazem dos escândalos envolvendo a governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB-RS) – outro paradoxo envolvendo a atividade advém do fato de que boa parte do jornalismo político “independente” na internet tem a mídia corporativa como principal fonte de matéria-prima, e um montante considerável da produção blogueira destina-se justamente a criticar matérias por aquela produzida (vide, entre inúmeros exemplos possíveis, o grande volume de posts suscitados pela aludida difusão da ficha falsa de Dilma Roussef e pelo ataque da Folha de São Paulo aos professores Maria Victtoria Benevides e Fábio Konder Comparato).

As características apontadas nos dois últimos parágrafos evidenciam, a um tempo, a necessidade e a quase impossibilidade de a blogosfera, em seu projeto de substituição da mídia corporativa, criar condições materiais para satisfazer às demandas de capital, infraestrutura e recursos humanos especializados necessárias à produção industrial do jornalismo e da notícia. Trata-se de um problema que tem sido sistematicamente negligenciado pela militância cibernética, que continua parecendo crer na perpetuação do trabalho voluntário, autodeterminado e não remunerado como forma de geração “espontânea” da notícia. Equivale a apostar na servidão voluntária.

Mobilização é necessária

O fato de a própria blogosfera “independente” superestimar seu alcance e poder de influência [o leitor duvida? Pergunte às pessoas no trabalho, no barzinho e na família qual a principal fonte de informação delas], ao mesmo tempo em que negligencia os cuidados com as questões materiais que permitiriam a expansão de sua qualidade e audiência, não diminui a importância que ela tem como mais impactante e mais bem-vinda novidade na esfera comunicacional, com enormes potencialidades no campo político e cultural, além da função de vigilante rigorosa das práticas da mídia corporativa que ora exerce.

Mas a autocomplacência que ora exibe pode ser perigosa, sobretudo ante os embates cerrados que têm data marcada para acontecer, em eventos que podem alterar profundamente as bases de funcionamento da atividade comunicacional no Brasil.

A revolução representada pelo advento da internet – e, no âmbito desta, da blogosfera, cuja velocidade de implantação e disseminação tem superado tremendamente a morosidade institucional do Legislativo, não só no Brasil mas em boa parte do mundo desenvolvido – apanhou as forças da mídia corporativa (e do conservadorismo de forma geral) no contrapé. No entanto, é ilusão achar que, com o poder econômico e político que têm, deixarão de fazer de tudo para reverter a situação como ora se encontra, ainda mais porque à medida que a exclusão digital deixar de ser um desafio no país a tendência, naturalmente, é o crescimento da atividade blogueira e virtual.

Dois eventos que terão lugar nos próximos meses deverão influir decisivamente no cenário acima descrito. A primeira será a votação da chamada “Lei Azeredo”, que propõe uma legislação ainda mais draconiana para a internet do que a “lei Hadopi”, recentemente aprovada na França. Se aprovada e se for tornada efetiva – já que uma das características distintivas da internet tem sido a capacidade de driblar legislações nacionais com truques tecnológicos – ela representará efetivamente uma ameaça ao exercício do jornalismo “independente” na internet (leia aqui a impecável análise do professor de Direito Penal e advogado Túlio Vianna sobre o tema).

O outro evento (e razão de ser deste blog) será a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que se realizará entre 01º e 03 de dezembro deste ano, em Brasília, e que tem tudo para se tornar uma espécie de ringue para a medição de forças entre corporações midiáticas de um lado e representantes da sociedade civil, ONGs e militantes da internet de outro. Sem a união destes, há grande chance de – como ocorreu por ocasião do projeto da Ancine – a mídia corporativa impor, uma vez mais, suas demandas – e é quase certo que estas mirarão como alvo preferencial a atividade blogueira na internet. Portanto, a união de todos na luta pela democracia nas comunicações faz-se, ,mais do que nunca, necessária.

Maurício Caleiro é jornalista e cineasta. Mantém o blog Cinema e Outras Artes.

Fonte: Liberdade de Expressão

Inscrições Erecom 2009 – Informações Completas!

Encontro Regional dos Estudantes de Comunicação Social
Erecom Sul/SE1 2009.
Pra que(m) serve a comunicação?
QUANDO: de 11 a 14 de Junho.
ONDE: Canoas - RS (perto de Porto Alegre)
ENECOS - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
http://erecom.wordpress.com/

Segue agora informe detalhado sobre as inscrições para o Erecom. É tudo bem simples. São instruções diferentes para os participantes e para os mobilizadores locais. Vamos começar, passo a passo, pelos participantes:

Participantes

1 – Faça o download da ficha de inscrição aqui, preencha a mesma completamente e repasse para o responsável pelas inscrições em sua cidade/faculdade. Se a essa altura do campeonato você não conhece ninguém que esteja responsável pelas inscrições na cidade que você mora, entre em contato diretamente conosco pelo e-mail: erecomsul@hotmail.com;

2 – Efetue o pagamento diretamente para o mobilizador local. Ele ficará encarregado de repassar todo o dinheiro das inscrições de uma só vez, para a comissão organizadora local até o dia 09/06 (terça-feira).

3 – Cuidado para não esquecer de indicar se sua preferência é por alimentação vegetariana, ou não, okz?;

4 – Por conta da natureza do prédio que será sede do Erecom, não será disponibilizado espaço para camping;

5 – Pronto, agora é só fazer as malas e se preparar para participar do Erecom Sul/SE1 2009.

Programação

1° Dia:

Manhã – credenciamento
Tarde – apresentação da Enecos e do Enecom como abertura do encontro
Noite – mesa Conjuntura Política (Sociedade)

2º Dia:

Manhã – mesa Democratização da Comunicação (Democom)
Tarde – GDs Sociedade e Democom
Noite – mesa de Combate as Opressões

3º Dia:

Manhã – vivência
Tarde – mesa Qualidade de Formação do Comunicador (QFC)
Noite – GDs QFC e Combate as Opressões

4º Dia:

Manhã – livre
Tarde – apresentação do Enecom, reunião das regionaise plenária final
Noite – atividade de encerramento

Mesa 1: Sociedade – Caminhos e descaminhos da esquerda na América Latina; Reorganização de um Brasil de Luta; Criminalização dos movimentos sociais; O papel da comunicação nesse contexto;

Mesa 2: Democom – Comunicação alternativa de baixo custo; Enecos e Mecom; Conferência Nacional de Comunicação; Formas de comunicação alternativa;

Mesa 3: QFC – Os efeitos da reestruturação produtiva no trabalho do jornalista; Enecos, formação dos comunicadores e Enade; e a importância da universidade na transformação social; Lei de Imprensa e Regulamentação Profissional;

Mesa 4: Combate as opressões – Caracterizaçoes, estereótipo e preconceitos no discurso midiático, análise de subjetividades e opressões na comunicação.

É possível democratizar a Comunicação no Brasil?

CUT/SE realiza Encontro Estadual de Comunicação nesta sexta-feira, dia 5. Presenças confirmadas do jornalista Alípio Freire (Jornal Brasil de Fato) e de Rosane Bertotti (secretária de Comunicação da CUT Nacional e da Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação).

Na próxima sexta-feira, dia 5 de junho, a Central Única dos Trabalhadores em Sergipe – CUT/SE vai realizar o seu Encontro Estadual de Comunicação. Este evento ocorre um dia antes da realização do 11º Congresso Estadual da CUT/SE, que será realizado em Aracaju.

O tema central do Encontro Estadual de Comunicação da CUT/SE é uma pergunta: “É possível democratizar a comunicação no Brasil?”. Todo debate passará necessariamente pelas contribuições do movimento sindical à 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada em dezembro deste ano.

O convidado para o evento é Alípio Freire, jornalista e escritor, membro do conselho editorial do Jornal Brasil de Fato e da direção da editora Expressão Popular. Também confirmou presença a secretária nacional de Comunicação, Rosane Bertotti, que também é membro titular da Comissão de Organização da 1a Conferência Nacional de Comunicação Social.

Podem participar desse encontro, que será realizado no auditório da CUT, todos os delegados eleitos e inscritos para o 11º CECUT/SE, além dos comunicadores que assessoram as entidades cutistas, outros jornalistas e estudantes. "É um encontro aberto para toda sociedade, mas é preciso se inscrever até as 12 horas desta quinta-feira, na CUT, porque vamos ter almoço no local", informa Cristian Góes, da CUT/SE. O evento é gratuito.

A abertura do evento será feita pelo presidente da CUT/SE, Antônio Carlos Góis, que vai falar sobre “A comunicação como estratégia para a luta dos trabalhadores”. Logo depois a secretária nacional de Comunicação da CUT para sobre os desafios do campo popular e sindical na 1a Conferência Nacional de Comunicação Social.

Na parte da tarde é a vez do do jornalista Alípio Freire falar sobre o tema: " É possível democratizar a Comunicação no Brasil?". Os participantes do Encontro Estadual de Comunicação da CUT/SE, na parte da tarde, também vão ler, debater e emendar (se for o caso) dois textos-teses sobre comunicação. Um que versa da 1ª Conferência Nacional de Comunicação e outro que trata da Comunicação Social em Sergipe.

As possíveis alterações e outras propostas apresentadas em Sergipe pelos participantes do Encontro Estadual de Comunicação serão apresentadas no 11º Congresso Estadual da CUT/SE e no 5º Encontro Nacional de Comunicação da CUT, que será realizado em São Paulo de 8 a 11 de julho.

PROGRAMAÇÃO

8 h - Abertura
9 h - “A comunicação como estratégia para a luta dos trabalhadores” - Antônio Góis, presidente da CUT/SE
9h30 - “Os desafios do campo popular e sindical na 1a Conferência Nacional de Comunicação Social". Rosane Bertotti (CUT-Nacional).
10h30 - Debates
21h - Almoço no local
13h - Filme - Oaxaca
14h - "É possível democratizar a comunicação no Brasil?” - Alípio Freire (Brasil de Fato)
14h40 - Debate.
16h - Leitura e debates sobre as teses nacional (Conferência de Comunicação) e estadual sobre Comunicação.
17h30 - Enecerramento.

Abert vai levar regulação da internet para a Conferência

Miriam Aquino - TeleSíntese

A Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV) pretende participar com uma grande representatividade numérica na Conferência Nacional de Comunicações, cuja plenária nacional será realizada em dezembro. Entre as bandeiras que irá defender está a regulamentação dos programas jornalísticos e de conteúdo nacional distribuídos pelos portais da internet. Irá também defender que os serviços de TV paga via satélite só sejam autorizados a transmitir a grade de programação se transportar também os sinais das geradoras e retransmissoras locais. "A recepção do conteúdo via satélite não pode ser feita às custas dos rádios e TVs locais e regionais", afirmou o consultor da entidade, Evandro Guimarães.

Para a deputada Luiza Erundina (PSB/SP), que participa da comissão organizadora da Conferência, a discussão da internet também deve fazer parte dos debates da Conferência, dentro do contexto da discussão sobre a propriedade cruzada dos meios de comunicação. "Não é possível que um único grupo econômico detenha licença de telecomunicações, de rádio, TV, jornal e internet", disse a deputada.

PCdoB-RJ debate democratização dos meios de comunicação dia 23

19 de maio de 2009

O PCdoB do Rio de Janeiro realizará, dia 23, seu Encontro Estadual de Comunicação. No debate, os desafios da luta pela democratização dos meios de comunicação, tema que ganhou ainda mais importância com a convocação pela Presidência da República da Conferência Nacional de Comunicação.

O encontro dos comunistas começa às 9h com três debatedores já confirmados: Altamiro Borges (jornalista e secretário nacional de Comunicação do PCdoB), Marcos Dantas (professor do Departamento de Comunicação Social da PUC-RJ) e Cláudia Santiago (jornalista e membro do Conselho do Núcleo Piratininga de Comunicação). Gilson Caroni (professor de sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso, colunista da Agência Carta Maior e colaborador do Observatório da Imprensa) também foi convidado.

Na parte da tarde, serão abordados temas que dizem respeito à comunicação partidária, como os instrumentos nacionais Vermelho, Classe Operária e Partido Vivo; instrumentos estaduais – Alerta Rio – e os desafios políticos, como a participação nas conferências municipais de comunicação.

Luta estratégica

O Comitê Central, em resolução aprovada no final de 2007, define como de valor “estratégico” o trabalho em torno do tema comunicação. Isso se refere tanto à luta contra a ditadura midiática – hoje um dos principais entraves ao avanço democrático – quanto ao fortalecimento da comunicação partidária.

Segundo o secretário estadual de Comunicação do PCdoB-RJ, Wevergton Brito Lima, a mídia hegemônica, controlada por poucas famílias e intimamente ligada ao capital financeiro, é antidemocrática, foi forjada na ditadura e é séria adversária das forças progressistas. ''Ela é avessa a qualquer tipo de regulação que permita maior participação popular e uma produção de conteúdos mais democrática e pluralista. A recente publicação do Edital do Governo Federal convocando a Conferência Nacional de Comunicação dará um novo e importante realce a esta batalha''.

Para este encontro estão convocados, além das direções municipais do PCdoB, os comunistas que atuam em diversas frentes, como mulheres, jovens, sindicais e outras. Cada municipal, além de garantir a participação de sua executiva, pode também sugerir nomes ao Comitê Estadual de militantes que estejam desempenhando papel de comunicador.

Na parte da manhã, devido ao caráter amplo do tema, serão admitidas pessoas não filiadas que estejam interessadas em assistir ao debate, desde que entrem em contato com a Secretaria de Comunicação antecipadamente.

O encontro acontecerá no auditório do Sindicato dos Bancários (Avenida Presidente Vargas, 502, 21º andar, Centro), das 9h às 19h. Mais informações e confirmação de inscrições pelo endereço eletrônico: comunicacao@pcdobrj.org.brou pelo telefone (21) 3970-5185, ramais 220 e 221.

Da redação local

Novo marco regulatório deve promover diversidade

13 de maio de 2009

Jonas Valente - Observatório do Direito à Comunicação

Se existe uma unanimidade entre governantes, empresários e ativistas da área das comunicações no Brasil ela diz respeito à urgência de reformar o marco regulatório do país para adequá-lo ao cenário da convergência tecnológica. Constatado o problema, as diferenças surgem quanto a dois aspectos centrais relacionados a ele: a caracterização do fenômeno e a forma da regulação a ser adotada. Para discutir estas questões fulcrais na atual conjuntura do setor, o Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (Lapcom) promoveu, nessa segunda-feira (11), o debate “Convergência das Comunicações e democratização”.

O encontrou contou com a participação de Gustavo Gindre, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Alex Patez Galvão, coordenador do Núcleo de Assuntos Regulatórios da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e com o professor da UnB César Bolaño. Para Gindre, a convergência deve ser entendida como um processo contraditório. Por um lado, a emergência do “mundo IP” [Internet Protocol] traz uma dinâmica dialógica para a troca de informação, que rompe com aquela consagrada no modelo da radiodifusão, caracterizada pela verticalização. Por outro, ela integra seus usuários sob a lógica da sociedade de consumo e promove uma estruturação concentradora do mercado da área.

Segundo Alex Galvão, esta tendência de concentração é resultado da característica da mercadoria informação produzida pelos diversos meios. Uma vez que ela possui alto custo de produção e baixo custo de distribuição, o mercado acaba privilegiando a formação de grupos com capital suficiente para fabricação dos produtos e serviços e integrado o suficiente para potencializar o reposicionamento dos conteúdos em diversos espaços e fases da cadeia de valor.

“É um mercado que tende à concentração horizontal, à integração vertical, e também à estratégia de expansão em diagonal (de escala e de escopo), que gera um reempacotamento em meios diferenciados”, analisa. Como conseqüência disso, acrescenta, “as empresas grandes, que têm muitas possibilidades de distribuição e mercados que são relativamente garantidos, podem cobrar preço muito baixo por aquilo que elas produzem, e mesmo assim tendo lucro, e continuar produzindo e vendendo para o mundo todo. E as empresas menores têm poucas possibilidades, e muitas vezes não conseguem competir com empresas de grande porte.”

Já César Bolaño considera que o fenômeno da convergência não está relacionado apenas às características próprias dos mercados da informação, mas ocupa papel central na consolidação de um novo padrão de desenvolvimento do capitalismo. Com a crise do padrão anterior, conhecido como fordismo e calcado no consumo em massa de bens duráveis, os grandes grupos empresariais passaram a disputar em nível internacional, o que demandou a inovação intensiva das Tecnologias d a Informação e da Comunicação (TICs).

Além de servirem de suporte à expansão global de conglomerados, as TICs, especialmente as telecomunicações, passaram elas mesmas a serem um nicho pressionado para uma migração da abrangência nacional para novos mercados ao redor do mundo. A quebras dos monopólios nos Estados Unidos e na Europa foram resultado destas pressões e possibilitaram a criação de grupos que passaram a buscar novos mercados, especialmente no dito “terceiro mundo” para serviços tradicionais, como a telefonia, e de valor agregado, como aqueles relacionados à Internet.

Para o professor da UnB, a digitalização dos suportes de informação, que começa na Internet e se expande para outras mídias tradicionais, é o ponto alto de maturação dos impactos tecnológicos deste processo. “A idéia da digitalização é chave tanto para o processo de reestruturação produtiva, da construção de novos setores, quanto do ponto de vista da retomada da hegemonia norte-americana, no projeto das infra-estruturas globais da informação”, disse.

Polêmicas em torno da Internet

Partindo desta avaliação, Bolaño destacou que é preciso desconstruir o mito de uma condição democrática a priori das novas tecnologias. “A internet te dá aparência de autonomia, de privacidade, em relação às formas tradicionais de construção da hegemonia, mas na verdade o que está acontecendo é o aprofundamento do processo de individualização e de relação do indivíduo diretamente com o sistema sempre mediada através do capital e da estrutura da sociedade de consumo. As formas de controle são cada vez mais transparentes, sutis, porque indivíduos passam a aderir a isso. Os malefícios da internet não são facilmente visíveis.”

Mas concordou com a avaliação de Gustavo Gindre de que existe um caráter contraditório na rede. No entanto, lembrou que esta esfera, para servir às lutas sociais, precisa ser conquistada por aqueles segmentos e forças que lutam por uma sociedade diferente, mais justa.

Já para Alex Galvão, o desafio não está relaciondo à fé ou não nos atributos deste novo meio, mas em como colocá-lo a serviço de um projeto democratizante. Para atingir este objetivo, o mercado não pode ser deixado à própria sorte, mas deve ser objeto de uma pesada regulação. “Alguns dizem que a Internet traz mais diversidade. Para você ter mercado, competição, no setor de mídia, e ter democratização da comunicação, é preciso ter Estado. Para mais mercado, é preciso mais Estado”, enfatizou.

Regulação para promover diversidade

Partindo desta premissa, Galvão defendeu que o objetivo central de uma nova regulação para um ambiente convergente seja a promoção da diversidade de pontos de vista e opiniões. “Quando falamos em democratização da comunicação, devemos considerar o direito à comunicação, a diversidade, o direito de resposta. São vários elementos mas vou centrar na diversidade de opiniões e pontos de vista”, assinalou.

Na opinião do representante da Ancine, a despeito da lógica concentradora, é possível dar um “choque de capitalismo” no setor das telecomunicações, desde que em um ambiente fortemente regulado por este novo marco. “O Estado deve usar o seu poder regulatório para equilibrar a oferta de serviços e garantir novos agentes, como por meio de mecanismos de cotas, por exemplo”, exemplificou.

César Bolaño concordou que a diversidade é um projeto central para o futuro marco regulatório convergente, mas ressaltou que é preciso colocá-la a serviço de um projeto diferenciado de comunicação e de sociedade. “Acho que a diversidade é importante, mas ela precisa ser colocada no plano da hegemonia, de quais vozes podem e conseguem se colocar na esfera dos meios de comunicação”, defendeu.

Assim, continuou, a diversidade deve ser pensada sob a ótica de abertura de espaço não a mais dos mesmos agentes empresariais, mas na promoção de meios públicos que expressem as várias facetas culturais, sociais e políticas do país e no controle dos meios privados comerciais de modo que estes respondam a contrapartidas pelo uso de bens públicos ou pela possibilidade de auferirem lucros em determinados mercados.

Regulação por camadas

Gustavo Gindre afirmou que a melhor forma de evitar a concentração que represa a diversidade e garantir um controle da população sobre a organização do mercado e sobre os serviços prestados é regular o ambiente convergente “por camadas”. Assim, haveria regramentos diferenciados para as camadas da infra-estrutura de distribuição (como as redes físicas por onde trafegam dados ou o espectro eletromagnético), lógica (aquele onde estão definidos os códigos para o tráfego de dados) e a dos serviços e conteúdos (onde se manifesta a produção, a programação e a definição de qual tipo de informação será ofertada de qual maneira ao cidadão).

“Hoje ainda regulamos por tecnologia, enquanto a tendência internacional é a regulação por camadas, assumir que infra-estrutura, seja ela física ou wireless [sem fio], é uma camada, tem a camada dos protocolos, e a camada do conteúdo/serviços. Para mim está claro que a camada de infra-estrutura é sim monopolística. Não é problema desde que eu assuma isso, tenha políticas para isso e libere a camada de conteúdo para explosão de diversidade”, sugeriu.

Segundo Gindre, a maioria dos países tem optado por este modelo. O exemplo mais conhecido é da União Européia, que atualizou a diretiva Televisão Sem Fronteiras extinguindo a divisão entre tecnologias para regular conjuntamente o que foi chamado de “serviços audiovisuais”. Para o Brasil, acrescentou, deveria ser pensada solução semelhante, considerando nossas especificidades. Este novo marco, no entanto, não pode ser resultado da queda-de-braço entre os radiodifusores, que vêm se enfraquecendo mas ainda possuem grande poder político no país, e as empresas de telecomunicações, que avançam pelas brechas e esperam um novo ambiente que têm certeza que virá cedo ou tarde.

Concordando com Bolaño e Galvão, Gindre defendeu que um marco baseado na regulação por camadas, para combater a concentração e promover a diversidade, deve:
(1) impedir que um mesmo ator detenha a infra-estrutura e também preste serviços,
(2) garanta que a infra-estrutura seja aberta a qualquer um que deseje oferecer serviços mas também que assegure a distribuição de agentes públicos e sem fins-lucrativos,
(3) garantir recursos para que agentes não-comerciais possam produzir e distribuir seus conteúdos.

Para isso, concluiu, é preciso vencer dois desafios: o da banda larga e o do modelo de produção. No primeiro caso, é necessário superar o quadro atual, com apenas 18% dos lares contemplados com esta tecnologia, por meio de uma política de universalização ou calcada na separação entre infra-estrutura e oferta de banda larga, ou potencializando a rede física em posse do governo para construir uma infra-estrutura pública de banda larga para atender a população que não pode pagar.

No segundo caso, do modelo de produção, lembrou que atualmente toda a indústria de conteúdos tem trabalhado na lógica de clusters, ou pólos de produção. Temos que enfrentar este problema dando conta de promover a regionalização. Um obstáculo necessário à resolução deste nó é a reforma do modelo de financiamento da produção. “Temos que superar o modelo de renúncia fiscal, que acontece só no Brasil. Nós permitimos que o privado pegue o dinheiro público para financiar o setor”, defendeu.