Comissão de Organização Nacional flexibiliza calendário da realização das Etapas Preparatórias da 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM

RESORESOLUÇÃO Nº 2, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009

A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO - CONFECOM, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 185, de 20 de abril de 2009, resolve:

Art. 1º. A flexibilização do calendário da realização das Etapas Preparatórias da 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM será regida por esta Resolução.

Art. 2º. O calendário de realização das Etapas Preparatórias, estipulado no inciso I, art. 8º, do Regimento Interno, poderá ser flexibilizado pela Comissão Organizadora Estadual, sendo facultado a realização da etapa após os vintes dias anteriores à etapa estadual.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora Estadual que optar pela flexibilização será responsável por qualquer eventualidade que possa decorrer, bem como pelo cumprimento dos prazos.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BECHARA DE S. HOBAIKA

Presidente da Comissão

Definições sobre a Confecom sugerem mobilização social

Com a demarcação do tema “Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital”, a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) teve o seu regimento interno aprovado nesta terça-feira (01) pela Comissão Organizadora Nacional reunida em Brasília e publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira (03). As regras estão dadas. Definido o Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, é hora de os movimentos sociais reforçarem aquilo que sabem fazer. Mobilizar.http://proconferencia.org.br/textos/clipping/definicoes-sobre-a-confecom-sugerem-mobilizacao-social/

Confecom: Comissão fecha regimento, que deverá ser publicado na quinta

BRASÍLIA – 01/09/09 – A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação conseguiu dar um passo importante nesta terça-feira (01). Na reunião, realizada de manhã e à tarde, no Ministério das Comunicações, em Brasília, representantes das entidades sociais, do poder público e do empresariado fecharam, finalmente, o regimento interno da Confecom. O assessor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, informou que o ministro Hélio Costa chega de viagem esta quarta-feira (02) e, por isso, garantiu que o regimento interno será publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (03).

A coordenadora da Fenajufe Sheila Tinoco, que participou da reunião como titular na vaga do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), afirma que o encontro de ontem teve o compromisso de finalizar o conteúdo do regimento interno, o que possibilitou avançar nos trabalhos de organização da Confecom. Sheila cobrou ao representante do Minicom que o governo federal envie uma orientação a todos os estados para que marquem logo as etapas estaduais. A coordenadora da Fenajufe lembrou que o prazo final para os governadores convocarem oficialmente a conferência estadual se encerra no dia 15 de setembro. Caso o governo não chame a conferência, o Legislativo poderá convocar até o dia 20 de setembro.

“Nós estamos com o prazo curto e precisamos ter uma posição dos Estados para garantir que as etapas estaduais aconteçam. Além do regimento, queremos que o governo federal envie também uma mensagem aos governadores orientando, oficialmente, a participação na Confecom”, ressalta Sheila.

O assessor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, se comprometeu a fazer esse documento, que será assinado pelo ministro Hélio Costa e encaminhado aos Estados, junto com o regimento interno.

Outra cobrança feita pelos representantes dos movimentos sociais foi em relação ao local onde será realizada a Confecom, marcada para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro, em Brasília. O representante do Minicom informou que já há dois lugares previamente reservados, que comportam 2 mil pessoas: a Academia de Tênis e o Espaço Brasil 21.

Temas sensíveis e quorum qualificado: debate, disputa e votação

Um dos momentos polêmicos da reunião desta terça-feira foi durante o debate sobre a definição de quais temas seriam sensíveis e que deveriam ser votados com o quorum qualificado de 50% para cada segmento participante da Confecom. O representante da Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e TV), Nascimento Silva, argumentou que era preciso limitar a quantidade desses temas sensíveis e não deixar sem definição, conforme defendem as entidades do empresariado. Nascimento defendeu que apenas três temas pudessem ter essa caracterização e quorum qualificado para votação.

Depois de um longo debate, não houve acordo entre as entidades, sendo esse o único ponto votado na reunião de ontem. Com o empate de 9 votos favoráveis à limitação, conforme defenderam as organizações sociais, e 9 votos contra, seguindo a proposta do empresariado, esse ponto do regimento será definido pelo ministro Hélio Costa, conforme regras estabelecidas e previamente acordado entre os segmentos.

Na avaliação de Sheila Tinoco, o ministro das Comunicações deverá seguir o entendimento dos empresários e não limitar os temas sensíveis. “Este ponto deverá ser resgatado no debate sobre a metodologia a ser adotada na Confecom, que será definida por Resolução da Comissão Organizadora. Nesse momento, o movimento social deverá mais uma vez propor e defender a limitação destes temas sensíveis em prol de uma dinâmica democrática na Conferencia. Dificultar o debate sobre qualquer tema em uma Conferencia de Comunicação é no mínimo contraditório em um processo que deve ser amplo e democrático”, ressalta.

Número de participantes

O número de participantes da etapa nacional da Confecom também foi um dos pontos que rendeu debate entre os presentes à reunião de ontem. O representante do Ministério das Comunicações propôs que o número total de participantes seja 1.500, recuando de um acordo já definido em reuniões anteriores de que esse seria o número mínimo de delegados. De acordo com a proposta apresentada ontem, esse teto incluiria delegados, observadores e convidados.

O coordenador da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), José Sóter, defendeu a proposta que já havia sido acertada anteriormente e lembrou que esse acordo era fruto de um processo de debate entre os integrantes da Comissão Organizadora. Ao final, ficou acertado que a etapa nacional da Confecom terá 1539 delegados.

Quorum para eleição de delegados nos Estados

A diretora de Comunicação da CUT nacional, Rosane Bertoti, resgatou a proposta das organizações sociais, também já acertada na Comissão Organizadora, definindo que para os Estados elegerem a quantidade máxima de delegados a que terão direito, cada segmento (movimentos sociais, empresariado e poder público) terá que garantir pelo menos o dobro de participantes (referente ao número de delegados) na etapa estadual.

Houve uma tentativa de recuo nessa proposta, por parte do governo e do empresariado, mas ao final ficou acertado que no regimento esse ponto entrará da forma como defendem as entidades do movimento social.

Outra conquista dos representantes da Comissão Pró-Conferência foi o aumento do número máximo e do número mínimo de delegados, a depender de cada Estado. A coordenadora da Fenajufe defendeu que o número mínimo, no caso daqueles estados menores, passe dos atuais 15 para 24 delegados. Sheila afirma que essa ampliação é uma defesa do conjunto dos movimentos sociais, com o objetivo de garantir maior representatividade de estados, como Acre, Rondônia, Roraima, Tocantins e o próprio Distrito Federal, que teriam, pelo número anterior, uma participação bastante reduzida de delegados. “Dessa forma, valorizamos e ampliamos a representação destas regiões. Defendemos e conseguimos ampliar a proposta original de 15 para 24”, afirma Sheila.

As entidades sociais defenderam, ainda, que o máximo para os estados maiores também fosse ampliado. Essa proposta, defendida pelos representantes dos movimentos sociais, atendia à reivindicação da Comissão Paulista Pró-Conferência e que também beneficiará outros estados, como Minas Gerais. Esse número foi ampliado para 210, valor bem maior do que estava sendo defendido pelos representantes do governo, que era de 120 delegados.

Definição dos segmentos

No debate sobre a definição dos segmentos que participarão da Confecom, segundo Sheila, houve divergência do movimento social com a proposta apresentada pelo governo definindo o segmento “sociedade civil empresarial” como sendo os representantes de empresas e entidades que atraem interesses das empresas de comunicação. Para ampliar e garantir a participação deste segmento e não limitar somente as associações empresariais, conforme proposta apresentada pelos representantes da Abra (Bandeirantes e Rede TV) e da Telebrasil (entidade que representa as Teles), o movimento social defendeu “sociedade civil empresarial” como sendo representantes de empresas ou de entidades do setor empresarial organizado que congregue interesses do setor da comunicação.

Com relação à cota de delegados que o ministro Helio Costa teria o direito de indicar, o artigo previsto para entrar no regimento interno foi suprimido. De acordo com a coordenadora da Fenajufe, as entidades do movimento social argumentaram que este número já está contemplado na cota dos 20% destinados ao poder público e também em artigo que resguarda a participação de representantes da Administração Pública Federal na Confecom.

A próxima tarefa agora da Comissão Nacional Organizadora, conforme prevê o regimento, é a elaboração das resoluções que definirão os eixos temáticos, a metodologia e o documento referência (com as teses apresentadas pelos segmentos para serem debatidas na etapa nacional). A reunião que debate essas resoluções está acontecendo nesta quarta-feira (02), desde as 10 horas, no Ministério das Comunicações, com representantes dos três segmentos. O movimento social está sendo representado pelo coordenador da Abraço José Sóter, pela coordenadora da Fenajufe Sheila Tinoco, como titulares, e pelo integrante do Intervozes Jonas Valente, como suplente.

Sheila considera a aprovação do regimento interno na reunião de ontem um passo importante no processo de organização da Confecom. Ela avalia, no entanto, que a grande vitória do movimento social na Conferência será o processo amplo de mobilização em todo o país. “Esse processo deverá envolver o maior numero de militantes sociais e de trabalhadores. Fazer com que esse debate popular chegue às residências, aos locais de trabalho, escolas, praças e esquinas será, com certeza, o nosso grande desafio a ser alcançado”, reforça.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Governo se reúne nesta terça-feira para aprovação do regimento interno da Confecom

Por Rodrigo Sales , Telecom Online

Com a aprovação do documento, as comissões estaduais devem convocar suas conferências regionais.

Os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria da Comunicação de Governo) e Carlos Dulci (secretário-geral da Presidência da República) se reúnem nesta terça-feira, 01, com as entidades que compõem a comissão organizadora da 1º Conferência Nacional de Comunicação para aprovação do regimento interno. O encontro acontece a partir das 10 horas no Ministério das Comunicações.

A intenção é que, com a aprovação do regimento, as comissões estaduais convoquem suas conferências regionais. Alguns estados como Rio de Janeiro, Paraná, Pará, Alagoas e Piauí já convocaram suas etapas. A reunião foi marcada após as entidades e comissões estaduais terem enviado diversos manifestos nacionais cobrando a aprovação do regimento.

A aprovação do regimento marcou um racha entre o empresariado, com a saída de cinco delas da comissão organizadora. São elas a Abert, que representa as emissoras de radiodifusão, a Abranet, dos provedores de internet, a ABTA, das operadoras de TV por assinatura, a ANJ, dos donos de jornais, a Adjori Brasil, dos jornais do interior, e a Aner, dos editores de revistas. A Confecom acontece em dezembro.

FNDC considera acordo uma vitória histórica, apesar do formato desproporcional

Em reunião na última terça-feira, em Brasília, a Comissão Organizadora da Iª Conferência Nacional de Comunicação fechou o “suado” acordo que permitirá a redação do Regimento Interno da Confecom. As proporções acordadas não conferem com as pretendidas pela parcela da sociedade civil que compreende os movimentos sociais, mesmo assim, a maioria dos componentes da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) considera que esta foi uma grande vitória da sociedade e o momento agora é de se organizar, mobilizar e seguir a luta.

A Conferência Nacional de Comunicação vem sendo construída pela sociedade e articulada com o governo, que convenceu os empresários a participarem. Pela primeira vez no país, serão debatidas políticas públicas para o setor – historicamente, as políticas de comunicação no Brasil foram pautadas exclusivamente pelos interesses privados.

Após diversas reuniões, agendas desfeitas, atraso no cronograma para a realização das etapas regionais e a desistência de seis entidades representantes do setor empresarial de participarem da Comissão Organizadora Nacional (CON), a proposta que ficou acertada nesta semana foi a designação de 1.500 delegados, na seguinte proporção: 40% escolhidos pelos movimentos sociais, 40% pelos empresários e 20% pelo governo – e quorum qualificado de 60% para votar os temas mais sensíveis, com pelo menos um representante de cada um dos três segmentos envolvidos.

“O formato, obviamente, não é o que nós queríamos. A representação empresarial está além da realidade do setor. Mas isso demonstra também a dimensão política que esse setor adquiriu no país. Não podemos ignorar que eles fizeram e depuseram presidentes nos últimos 20 anos, assumindo muito mais do que seu papel comercial”, destaca o coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder.

Rosane Bertotti, representante da CUT na Coordenação Executiva do FNDC, pondera: “Não é a conferência que a gente quer, mas é uma conferência possível. Acho que garantiu o amadurecimento das pessoas, o processo do debate. Demonstrou a capacidade de articulação, negociação dos diversos setores. Definiu que a Confecom vai acontecer”, analisa.

Nascimento Silva, representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) na Coordenação Executiva do FNDC, membro da CON, destaca que os radialistas representados pela sua entidade têm restrições quanto à participação dos empresários na comissão e se posicionaram contrários aos percentuais de representatividade acordados. Entretanto, afirma Nascimento, como todo o movimento que faz parte da organização aceitou, a Fitert reafirma sua participação na CON – e na Confecom. “Inclusive, vamos mobilizar mais ainda. Tentar cooptar parcelas da sociedade civil que ainda não se engajaram. E vamos levar o maior número possível de radialistas para esta Conferência”, promete Nascimento.

Para José Luiz Sóter, coordenador nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e secretário geral do FNDC, a reunião da última terça-feira foi muito difícil de ser conduzida, porque estava no limiar da ruptura a todo o momento. “Mas saímos, no final do dia, com a negociação possível para dar inicio a todo o processo nos estados e municípios, que estão se organizando”, considera Sóter.

“Consideramos que dentre as proposições para uma conferência com a possibilidade de marco regulatório, essa é uma proposta vencedora, porque legitima uma democracia participativa e traz para o campo do diálogo quem nunca precisou dialogar”, avalia Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na Coordenação Executiva do FNDC. Ela reflete que os empresários nunca precisaram dialogar com os movimentos sociais, afora as negociações sindicais, e agora deverão construir juntos um plano de comunicação para o país.

Schröder considera a permanência do empresariado extremamente importante para sinalizar uma possibilidade de mudanças concretas, de reorganizar o marco regulatório, atendendo às necessidades da contemporaneidade como a convergência. Por isso, destaca que esta é uma vitória de quem quer o debate da comunicação no Brasil, uma agenda efetivamente popular. E que isso contraria interesses os mais diversos. “Interesses que compartilham a ideia de sabotagem da Conferência, de apropriação para seus interesses, negando essa dimensão pública que ela deve ter. Então, é uma vitória da democracia e uma derrota daqueles que quiseram se apropriar da Conferência de uma maneira privada”, finaliza o coordenador geral.

Para o FNDC, agora é hora da sociedade se organizar, mobilizar e ir à luta.

Secretaria Executiva

“Proposta do governo confere uma percentagem desproporcional aos empresários”, diz nota da Comissão DF

Por Comissão Pró Conferência Distrito Federal

-A Comissão Distrital Pró-Conferência de Comunicação,articulação que reúne entidades e movimentos do Distrito Federal, reunida em 20 de agosto, debateu os últimos acontecimentos envolvendo a realização da 1ª Conferencia Nacional de Comunicação.

-Na comissão DF nunca foi realizado processo interno de votação, entendendo que o espaço é de debate, respeito às divergências e tendo como objetivos : envolver e trazer para o debate o maior número de representantes da sociedade para construção de uma Conferencia com caráter amplo e democrático;

-Ficou aprovado pelos presentes que seria repassado, portanto, à CNPC o posicionamento das entidades;

-Diante da proposta da distribuição da delegação à conferência na proporção de 40% para o segmento empresarial, 40% para a sociedade civil e 20% para o poder público e do estabelecimento de um quórum de 60% para a aprovação de propostas consideradas sensíveis, as entidades presentes tiveram dois posicionamentos.

- Um representando as entidades (CUT-DF,ABRAÇO-DF,Conselho Regional de Psicologia,SINDJUS-DF, PARANOART MULTIMIDIA, FNDC-DF) e outro da entidade Intervozes.

-Tentei pegar os longos discursos de todas as entidades e resumir em tópicos , como as argumentações foram se repetindo em cada fala não me preocupei em identificá-las individualmente , mas sim colocar argumentos diferentes.

- As Entidades (CUT-DF,ABRAÇO-DF,CRP,SINDJUS-DF, PARANOART MULTIMIDIA e FNDC-DF) se manifestaram e se posicionaram conforme resumo:

- Todos concordam que a proporção 40/40/20 para a distribuição de delegados não corresponde à real representação desses segmentos na sociedade brasileira, conferindo um percentual desproporcional ao setor empresarial;

- Entendendo que o Governo Lula tem realizado várias Conferencias e algumas destas inéditas e que não podemos perder este momento histórico e inviabilizar a realização da Confecom;

-Que é importante avaliar o posicionamento das entidades envolvidas nesta luta e sua representatividade nacional que reúne milhares de trabalhadores neste país, sem querer com isso desqualificar nenhuma entidade, mas considerar que esta conferência é do povo brasileiro e não somente de grupos de comunicação;

-Que é preciso avaliar a Conjuntura da realização desta Conferencia e também avaliar o processo de mobilização do movimento social para enfrentamento de qualquer proposta e sustentação de sua radicalidade; para não jogar no lixo o que este momento representa;

- Que a convocação da conferencia tem mobilizado o país e cabe ao movimento social convocar o maior número de entidades para compor esta luta; envolvendo setores diversos para este debate, mulheres, negros, educadores, saúde mental, excluídos,entre outros; que este sim será o grande avanço histórico;

-Que não acreditamos que aceitar o limite, caso seja este o entendimento final da negociação, significa ir o movimento social rebaixado para a Conferência, mas acreditar e lutar para envolver a sociedade civil e também os empresários do nosso campo ( jornais , produtores independentes, entre outros ) nesta Conferencia; e também disputar os votos e apoios do campo público;

- Entendendo que as entidades da Comissão Organizadora sempre lutaram por melhores condições de representatividade da sociedade civil não empresarial na Confecom. E Entendendo que existe um processo de negociação; acreditando que as entidades que compõe a CON tem o compromisso pela realização da 1ª Confecom ampla e democrática;

-Que é fundamental lutar para ampliar o número de participantes na realização da Conferencia para, no mínimo, 1500 delegados ; e a publicação urgente, imediata do Regimento Interno;

-Entendendo que as entidades da sociedade civil não empresarial da CON ainda lutam por uma outra proporcionalidade e quorum de votação, tencionando para avançar,que esta luta ainda não esta perdida, considerando ainda que as entidades tem demonstrado firmeza nos seus posicionamentos para garantir uma conferencia ampla e democrática para o povo brasileiro.

-No entanto, acreditamos que não podemos perder este momento histórico; sendo necessário garantir que a conferencia aconteça e que as entidades devem ter em primeiro lugar este compromisso e no processo de negociação tentar avançar e avaliar os limites impostos para garantir a realização da Confecom, e caso este seja o imposto pelo Governo, que seja esta a Conferencia possível, pois a Confecom é o inicio desta grande batalha, e seremos vitoriosos se fizermos deste processo um grande momento de envolvimento de todos os setores no debate rumo a democratização da comunicação.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF não apresentou posicionamento enquanto entidade por não ter realizado debate interno.

O Coletivo Intervozes colocou contra a aceitação do percentual de participação e quorum de votação com várias argumentações:

- Mantemos nosso posicionamento de que a proporção 40/40/20 para a distribuição de delegados não corresponde à real representação desses segmentos na sociedade brasileira, conferindo um peso desproporcional ao setor empresarial;

- Que o percentual de delegados , mais o quórum de 60% para aprovação de propostas confere poder de veto a qualquer setor;

- Os empresários não tiveram respeito e saíram da Comissão Organizadora Nacional e esta saída não pode configurar força de pressão sobre o governo e sociedade civil não empresarial e que entidades não devem aceitar a proposta e que se deve lutar por outros percentuais e critérios;

- Que a proposta colocada pelo governo representa privilégios para setor empresarial e que aceitar a proporção significa ir para uma conferencia rebaixados;

-Que as entidades que participam da Comissão Organizadora Nacional devem seguir lutando por melhores condições de representação da sociedade civil não empresarial na Confecom.

-A Sociedade não pode aceitar como imposição a proposta dos empresários, defendida equivocadamente pelo governo, e que representa uma afronta ao caráter democrático da Conferencia.

-Que existe processo de negociação sendo ainda possível aprovar outro quadro de percentual de participação e quorum;

-Que contar com nossos empresários, pequenos donos jornais nosso campo, é acreditar demais em ampla mobilização, pois se ainda não conseguimos articular e mobilizar a sociedade, mais difícil ainda mobilizar estes setores que não se apresentam organizados;

-Que Intervozes mesmo com aprovação da proposta do governo continuará na Conferencia e no processo de mobilização;

-Aceitar a proposta do governo como a proposta possível só contribui para o enfraquecimento da Conferência como espaço de construção de posições legítimas e democráticas sobre políticas de comunicação;

-Não aceitar a proposta do Governo colocada como limite para realização da Conferencia Tripartite.

Fonte: CNPC

Comissão do Mato Grosso divulga nota pública reivindicando uma Confecom de fato

Por Comissão Estadual Pró Conferência de Comunicação - MT

A Comissão Estadual Pró-Conferência de Mato Grosso (CEPC-MT) vem a público manifestar-se contrária à proposta de composição da Comissão Organizadora da Conferência de 40% de delegados para o empresariado, 40% para a sociedade civil e 20% do poder público. Essa distribuição de “cadeiras” é desigual, já que os empresários representam uma parcela mínima da população do país. Estamos na luta por uma Conferência Nacional de Comunicação democrática, como, inclusive, afirmou o ministro Hélio Costa no período de sua convocação. E não podemos concordar com essa desproporção que não contempla o povo brasileiro.

Também não aceitamos que seja exigido quórum de 60% para aprovação de propostas. Isso traz possibilidades de estagnação dos encaminhamentos necessários para as comunicações. E impede, mais uma vez, que ela ocorra de forma democrática.

A CEPC-MT reivindica que a Comissão Organizadora da Conferência Nacional construa o regimento interno da Confecom. Sem o regimento, as articulações e os preparativos para a Conferência são feitos de forma desconhecida, insegura.

A Conferência Nacional de Comunicação precisa ser, de fato, democrática, com a participação de toda a sociedade brasileira. Os responsáveis por sua realização devem cumprir seu papel e garantir que isso ocorra.

Comissão Estadual Pró-Conferência de Mato Grosso

Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT); Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (Enecos); Diretório Central dos Estudantes da UFMT (DCE-UFMT); Centro Acadêmico de Comunicação Social da UFMT (Cacos-UFMT); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT); Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Mato Grosso (Seeb-MT); Comissão Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso; Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço); Grupo de União e Consciência Negra, Conselho Regional de Psicologia (CRP), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e ONG Moral.

Fonte: CNPC

Governo espera fim do impasse sobre Confecom na semana que vem

Por Lúcia Berbert (17/08/2009) , Telesintese

A permanência do impasse marcou a reunião de hoje entre representantes das três esferas responsáveis pela organização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Os movimentos sociais defendem que a participação seja dividida entre a sociedade, com 80% dos delegados, e o campo público, com 20%, ao invés da proposta do governo, de 40% de participação das entidades sociais, 40% das empresariais e 20% do poder público. Enquanto as duas entidades empresariais, que ainda continuam na comissão organizadora do evento, querem o quorum qualificado para as votações importantes de 60% mais 1, no lugar de apenas 60% como propôs o governo. As duas propostas não serão aceitas pelo governo, afirmou o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Por proposta da CUT, ficou acertado que na próxima terça-feira as entidades empresariais e sociais se reunirão de manhã para chegar a um acordo e, na parte da tarde, se encontram com os ministros responsáveis para organização da Confecom – Hélio Costa, Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) para fechar um acordo que garanta a aprovação do regimento interno. Sem esse documento, não é possível realizar as etapas regionais e a reposição dos recursos para a conferência, condição imposta pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, como informou Costa.

Na opinião da representante do FNDC (Forum Nacional para Democratização da Comunicação), Roseli Goffman, o governo deixou claro que se não aceitar as duas questões impostas, as entidades inviabilizarão a conferência. “É como colocar uma faca no nosso pescoço”, comparou. Ela disse que a questão será discutida nas bases para aprovação. Os empresários também alegam que vão discutir o assunto com seus pares antes de anunciar a decisão final.

Para Hélio Costa, dizer que o governo está ameaçando as entidades é um exagero. “A proposta do governo é a mais equilibrada e mais democrática, porque não permite que um grupo decida nada sozinho, ele terá sempre que negociar”, defendeu. Mas disse que nada impede que os empresários e os movimentos sociais apresentem uma proposta de consenso, que deverá ser aceita pelo governo, já que tem a minoria dos votos. Ele disse que o governo entende a importância das entidades sociais, mas também reconhece o valor do setor empresarial, que é responsável pelo emprego de mais de 800 mil brasileiros.

Abert

O ministro das Comunicações lamentou a saída de seis das oito entidades empresariais da coordenação da Confecom. Na semana passada, a Abert (de radiodifusores), Abranet (dos provedores), ABTA (das TVs por assinatura), Aner, Adjori e ANJ (da mídia impressa) oficializaram a saída da coordenação da conferência em decorrência da impossibilidade de acordo, sobretudo com relação à definição dos temas secundários do evento. “A Confecom é um ambiente apropriado para discutir as bases para políticas públicas de comunicação, voltadas para a convergência”, destacou. Mas disse que acredita que as entidades participarão das discussões.

Na opinião de Costa, a decisão das entidades, lideradas pela Abert, não pode penalizar as centenas de empresas brasileiras de jornais e rádios do interior do país. “Não entendi a estratégia, acho que era obrigação da entidade participar”, disse. Ele defende o debate de todo o marco regulatório do setor, desde o Código Brasileiro de Comunicação, de 1962, até a Lei Geral de Telecomunicações, que é de 1997 mas, segundo o ministro, está desatualizada. “A LGT não sabe nem o que é banda larga”, frisou.

Apenas os representantes das operadoras de telecom (Telebrasil) e as Tvs Band e Rede TV! (Abra) continuam na coordenação da conferência. Costa acredita que esses empresários acabarão concordando com a proposta do governo. Ele reafirmou ainda que não há possibilidade de adiar a conferência. “Já esperamos 40 anos por isso”, disse.

Além de impedir o poder de veto (quorum de 60 +1), proposto pelos empresários, e o desequilíbrio na representação (80 + 20), como querem os movimentos sociais, o governo também não aceitou aumentar o número de delegados de mil para dois mil, como solicitaram as organizações sociais. No entendimento do governo, a proliferação de delegados dificulta o avanço das propostas. Mas, acabou concordando com 1.200 delegados.

Fonte: CNPC

Saída de empresários não muda posição do governo sobre regimento interno

Por Redação (18/08/2009) , Observatório do Direito à Comunicação

A saída de 6 das 8 entidades empresariais da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) não modificou os rumos da negociação dos termos do regimento interno, peça fundamental para a realização das etapas estaduais e nacional do evento. O governo segue sustentando a proposta que havia apresentado na tentativa de manter o empresariado na conferência. A proposta governista, que acomoda os interesses do setor empresarial no que diz respeito à representação dos setores no processo da conferência, tem sido avaliada de forma diversa pelas entidades da sociedade civil não-empresarial na comissão organizadora.

A divisão dos delegados numa proporção de 40% para os empresários, 40% para a sociedade civil e 20% para o governo, bem como a instituição de um quórum qualificado para aprovação de propostas em temas considerados sensíveis têm recebido críticas, mas parte das entidades da sociedade civil na comissão organizadora já apontam a adoção de uma postura pragmática, entendendo que o governo e os empresários não voltarão atrás. Outras entidades avaliam que a saída do empresariado da comissão deveria, no mínimo, forçar a revisão dos termos em negociação, para evitar a sobre-representação dos atores de mercado na conferência.

Em reunião com estas entidades, os ministros encarregados da conferência – Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Hélio Costa, das Comunicações – reapresentaram a proposta e jogaram para os movimentos a responsabilidade da negociação com os empresários. Segundo os ministros, nova reunião da comissão organizadora para discutir o regimento só será convocada no momento em que houver consenso sobre os temas polêmicos.

O governo, assim, tenta tirar o corpo fora de um eventual atraso fatal na publicação do regimento, que possa inviabilizar o calendário da Confecom. A edição das normas para realização das etapas da conferência deveria ter sido feita há mais de um mês, mas o impasse criado pelas condições apresentadas pelos empresários e a tentativa de negociação levada a cabo pelo governo adiaram por diversas vezes a reunião da comissão organizadora.

Na próxima semana, o governo receberá as entidades não-empresariais na tarde da terça-feira. Antes disso, estas entidades deverão se encontrar com a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), únicas organizações empresariais que seguem na comissão organizadora.

Críticas à proposta do governo

A proposta governista têm sido criticada por diversas Comissões Estaduais Pró-Conferência, que reúnem movimentos sociais e associações da sociedade civil interessados na convocação das etapas estaduais. A comissão no Rio de Janeiro divulgou nota em que afirma que a adoção da proporção 40-40-20 “seria aceitar a tese que eles correspondem à metade de toda a sociedade civil organizada, o que não é verdade”. A comissão defende a proporcionalidade “20% para os poderes públicos e 80% para a sociedade civil, entendendo o empresariado como parte da sociedade civil”. “Por fim, aceitar o qúorum qualificado de 60% para aprovação de qualquer proposta, ou mesmo das propostas mais polêmicas, é ‘engessar’ previamente a I CONFECOM, antes mesmo que o debate seja travado”, diz a nota.

A comissão do Rio Grande do Sul, ainda antes do anúncio da saída dos empresários, criticou a proposta afirmando que “tal divisão é plenamente desproporcional e fere de morte, também por isso, um dos princípios da administração pública: a razoabilidade”. “Ademais, esta divisão denuncia outra agrura política: o desrespeito ao princípio constitucional da igualdade. Ao dispor os delegados nesta proporção, usa-se o critério do poder econômico ao reverso. Isto é, quem deveria ter peso qualificado – visando equilibrar a relação desigual entre empresários e sociedade em geral[1] – é igualado ao mesmo patamar do outro.”

A Central Única dos Trabalhadores também se manifestou por mudanças na proposta do governo. Em nota sobre a saída dos empresários, a CUT afirma que “a Conferência deve ser tripartite, democrática, com respeito à representatividade e diversidade, à pluralidade de nosso país e com efetiva participação dos movimentos sociais, tendo clara a necessidade de convivência dos sistemas público, estatal e privado”. A central, que tem um representante na comissão organizadora, também pediu agilidade do governo na convocação de nova reunião para aprovar o regimento interno da Confecom.

O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, outra entidade que faz parte da comissão organizadora da Confecom, também divulgou nota em que critica a saída dos empresários e cobra uma mudança de postura do governo. “Espera-se, portanto, que uma vez retiradas as demandas do segmento empresarial, os termos do regimento sejam ajustados para prever a maior e mais democrática participação de todos os setores da sociedade”, diz a nota.
A nota ressalta que a divisão dos delegados proposta pelo governo é “estranha ao espírito das conferências”. “Nas mais de cinqüenta conferências realizadas de 2003 até hoje não existe qualquer precedente neste sentido. Levantamento realizado sobre a questão pelo Intervozes comprovou que o máximo percentual já reservado aos empresários em conferências foi de 30%, caso único da conferência de meio ambiente.” Segundo o Intervozes, esta proporção e o quórum qualificado dão aos empresários o poder de vetar qualquer proposição que questione a hegemonia dos grandes grupos de comunicação.

Fonte: CNPC

Estaduais reivindicam publicação do regimento interno

Por Redação , Intervozes

Comissões Pró-Conferência de quatro estados exigem por meio de nota pública a recomposição do orçamento e a publicação imediata do regimento interno. Elas também criticam as imposições do setor empresarial e informam que as mobilizações seguem fortalecidas.
As Comissões Pró-Conferência do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Minas Gerais e de São Paulo publicaram manifestos exigindo a publicação do regimento interno e a recomposição orçamentária da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Os gaúchos foram os primeiros a se manifestar. No dia 15 de julho, após cancelamento da primeira reunião “definitiva” pelo Ministério das Comunicações a Comissão do Rio Grande do Sul expressou preocupação com a demora na publicação do regimento e do documento-base da Confecom. A carta reforça a importância de que a Conferência seja realizada em 2009. “Nunca a sociedade teve a oportunidade de fazer esta discussão num espaço como este e é importante que se faça agora e não no próximo ano ou governo”, defende. O documento critica ainda os empresários do setor, pedindo que o governo não ceda ao “ inabalável poder de veto dos detentores dos meios e conteúdos da comunicação, interferindo e/ou impedindo a realização deste fundamental evento”.

Os paranaenses também se manifestaram de forma dura em relação ao setor empresarial. Na nota pública “Por um regimento plural e democrático para a Confecom. Não às pressões da Abert” (Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV) a Comissão Paranaense é enfática ao criticar o impasse provocado pelos representantes dos empresários na Comissão Organizadora. As imposições dos empresários são consideradas “inaceitáveis”. “Tal tentativa prévia de restringir o debate não encontra paralelo em nenhuma das demais conferências ocorridas em outras áreas no país”, protestam. A manifestação reivindica “que os representantes do governo Federal, do Congresso Nacional e dos movimentos sociais não cedam às pressões da Abert, aprovando de maneira objetiva e célere a proposta de regimento interno”.

Os mineiros reforçaram que apesar dos impasses, a Comissão Mineira Pró-Conferência de Comunicação intensificará mobilização para a realização da 1ª Confecom . Em nota publicada no dia 28 de julho, eles criticaram a não reposição do recurso e pediram que haja o restabelecimento “dos prazos para a realização das etapas municipais, regionais e estaduais, e a publicação do regimento interno”. Ao final, eles conclamam o movimento social a participar do processo. “Será somente através de debates amplos, plurais e qualificados que faremos uma conferência capaz de nortear a reestruturação do marco regulatório das comunicações no País. Devemos aproveitar a oportunidade que conquistamos e mobilizar forças para equilibrar o controle e desfazer o monopólio histórico exercido sobre a comunicação no Brasil”.

Outra manifestação aconteceu em São Paulo, que avançou no debate defendendo que a proporção de delegados para a Conferência seja de 20% para o poder público e 80% para a sociedade civil (sem distinção de empresários e não-empresários). O governo federal defendeu 40% de cotas para o setor empresarial. A Comissão ainda lembrou que apesar dos progressos desenvolvidos pelas estaduais, “as convocações oficiais pelos executivos municipais e pelo Governo Estadual dependem da finalização do regimento interno pela Comissão Organizadora Nacional”.

Cancelamentos e boicotes
As manifestações das estaduais respondem a uma série de acontecimentos que se sucederam no mês de julho. Das três reuniões consideradas como definitivas para a publicação do regimento interno, duas foram canceladas pelo governo federal e uma não avançou pois foi boicotada pelas entidades do setor empresarial. Os empresários vêm impondo premissas para sua participação na Conferência.

No país inteiro é aguardada a publicação do regimento interno para convocação das etapas estaduais. Piauí, Paraná e Alagoas já publicaram decreto. “Como o impasse político está atrasando de maneira preocupante, alguns estados estão caminhando de forma independente. Existe sim a possibilidade de que mais estados toquem seus processos”, analisou Jonas Valente, membro do Intervozes e titular da Comissão Organizadora Nacional.

Fonte: CNPC

Manter 40% para empresas distorcerá Confecom, diz Erundina

Por Mariana Mazza - PAY - TV (20/08/2009) , Observatório do Direito à Comunicação

O incessante debate sobre o quórum de representatividade dos diversos segmentos que compõem a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) provocou duras críticas de uma das parlamentares mais envolvidas nos debates sobre o setor. Na reunião desta quarta-feira, 19, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), a deputada Luiz Erundina (PSB/SP) protestou contra o que considerou como manobras para inviabilizar a realização do encontro, marcado para dezembro deste ano. O alvo das críticas é a proposta do governo de manter a distribuição do quórum em 40% para os empresários, 40% para as entidades civis e 20% para o governo.

O cerne do problema está nos 40% destinados ao segmento empresarial. Para a deputada, não há cabimento de se manter tal peso para este ramo depois do abandono da maior parte das associações empresariais da comissão organizadora da Confecom. “Isso é muito alto. Esse quórum de 40% para as empresas, que são minoria na comissão, pode distorcer a conferência”, reclamou a deputada, que tem assento no grupo organizador. Erundina também se mostrou inconformada com a proposta, defendida pela Telebrasil, de que assuntos sensíveis sejam aprovados com apoio de 60% mais um, de forma a obrigar que todos os segmentos tenham ao menos um voto favorável em cada pauta deliberada. “Nem PEC exige esse quórum”, protestou a deputada. A PEC (Proposta de Emenda a Constituição) é o tipo de projeto legislativo que exige maior número de votos dos deputados: três quintos, no mínimo.

Para a deputada, a disputa pelo quórum e a saída das entidades empresariais podem trazer mais impactos negativos daqui para frente. Um dos aspectos que ainda não está claro é a declaração de que as empresas deixaram apenas a comissão organizadora, mas poderão participar das próximas etapas da conferência. Isso pode se tornar um problema se, por exemplo, as associações que abandonaram a organização reivindicarem depois o direito de escolher delegados para as etapas estaduais.

A escolha dos delegados já vem sendo ponto de atrito há algum tempo. Após a última reunião da comissão, nessa segunda-feira, 17, a psicóloga Roseli Goffman, representante do FNDC, comentou que a quantidade de delegados na Confecom continua sendo um problema. O governo apoia que sejam 1,2 mil, mas os movimentos sociais querem 2 mil representantes. “O governo alega que, com 2 mil, a discussão tende a ser caótica. Mas é importante um número maior de delegados”, explicou. A próxima reunião da comissão deve ser realizada na terça-feira, 25.

Fonte: CNPC

Atraso na publicação do regimento interno engessa etapas estaduais

Mariana Martins, para o Observatório do Direito à Comunicação 29.07.2009

Três estados – Paraná, Alagoas e Piauí – já convocaram suas etapas estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e outros seis estão com decretos prontos para serem publicados pelo Executivo estadual. Todos aguardam, entretanto, a publicação do regimento interno da Confecom pela Comissão Organizadora Nacional (CON), cuja redação vem sendo protelada por pressão do empresariado. Sem o regimento, as etapas estaduais não podem ser realizadas sob o risco de que sua forma organização entre em conflito com as regras previstas no regimento, invalidando tanto as propostas aprovadas por elas como a eleição dos delegados. O calendário para realização das etapas estaduais e municipais – até 31 de outubro –, anunciado depois da primeira reunião da CON, há tempos está ameaçado. Cansados da morosidade na aprovação do regimento, os governos do Piauí, Paraná e de Alagoas publicaram seus decretos e convocaram as etapas estaduais. Nestes casos, os estados terão de aguardar a publicação do documento oficial para formarem as comissões organizadoras estaduais, que podem ter sua composição determinada pelo regimento. Sem as comissões, não é possível iniciar os procedimentos para organizar de fato as etapas regionais e estaduais. Também é preciso esperar o número de delegados destinados a cada estado, as regras para sua eleição e qual será a divisão por segmentos das vagas previstas. Para Valdice Gomes, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e membro do Conselho Estadual de Comunicação e da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação, a situação é revoltante. “Depois de tantos anos de luta para conseguir que o governo convoque a conferência, não podemos aceitar que se protele a aprovação do regimento”, protestou Valdice. “O governo de Alagoas publicou o decreto, mas estamos muito atrasados e sem ter como avançar enquanto não houver as definições previstas pela Comissão Organizadora Nacional. Na próxima reunião da Comissão Estadual, é possível que soltemos uma nota de repúdio ao constante cancelamento das reuniões.” A passos lentos A etapa alagoana foi convocada para os dias 18, 19 e 20 de outubro. No Paraná, o decreto previu que a etapa estadual ocorra também em outubro,nos dias 23, 24 e 25. A etapa do Piauí foi convocada parae 29,30 e 31 do mesmo mês. Pará, Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe, Bahia e Espírito Santo estão na iminência de publicarem seus decretos. Em Sergipe, por exemplo, segundo informações da Comissão Pró-Conferência do estado apresentadas durante uma videoconferência organizada pela Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC) na semana passada, o governo alega aguardar somente as definições que virão do regimento interno da nacional para a publicação. Situação idêntica é verificada nos estados do Espírito Santo e do Pará. Já os governos do Rio de Janeiro e do Ceará anunciaram que, no mais tardar, na próxima semana irão publicar o decreto mesmo sem as definições nacionais. A cidade do Rio de Janeiro por sua vez já convocou a etapa referente à região metropolitana do município, que será em Niterói nos dias 28 e 29 de agosto e a Prefeitura de Fortaleza também garantiu a realização da etapa municipal. A videoconferência que contou com a participação de 18 estados dos 23 mobilizados para conferência e a avaliação das comissões pró-Conferência de vários estados é de que os processos caminham a passos lentos influenciados pela morosidade da CON provocada pelos seguidos impasses e ameaças dos empresários de abandonar o processo. Em Pernambuco, o processo de articulação entre o governo do estado e comissão estadual pró-conferência foi praticamente paralisado por conta da ausência nas definições nacionais. Mas o governo já demonstrou interesse em realizar a etapa estadual. Adiamentos seguidos Desde o dia 9 a CON protela a publicação do tão esperado regimento interno da Confecom. A reunião marcada para essa data e que tinha em sua pauta a aprovação do regimento pelos membros da CON foi desmarcada a pedido dos ministros Franklin Martins (Secretaria de Comunicação da Presidência) e Luís Dulci (Secretaria Geral da Presidência). Realizada na semana passada, no dia 22, a reunião não contou com a presença dos empresários e, por esta razão, optou-se por não aprovar o regimento [saiba mais] . Um indicativo para que a próxima reunião fosse realizada no dia 28 foi aprovado pela CON, contudo a reunião não foi convocada pelo Ministério das Comunicações e ainda não há data prevista para sua realização [saiba mais] . Ao noticiário especializado TeleTime, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou para o próximo dia 5 de agosto a realização de uma reunião entre os representantes dos empresários na CON e os três ministros diretamente envolvidos na organização da Confecom (além de Costa, Martins e Dulci). O encontro foi solicitado pelos empresários e é muito provável que nada se resolva até lá. Segundo Valdice Gomes, da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação em Alagoas, é inaceitável ver o governo ceder à pressão do empresariado. “É uma falta de responsabilidade do empresariado com a Confecom e o governo está infelizmente cedendo a esta pressão. Se o empresariado não está querendo ir à reunião, tudo bem. Mas o governo cancelar a aprovação do regimento por conta disso é inaceitável”, lamenta.

Boicotes e caminhos da Confecom

Valério Cruz Brittos e Rafael Cavalcanti Barreto - Observatório da Imprensa 28.07.2009

A realização de uma Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) nunca foi um projeto definido do governo federal. Em mais de seis anos de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República, dezenas de conferências foram realizadas, em praticamente todas as áreas do serviço público, menos a de comunicação. Em parte isso se deve à má vontade das forças políticas que ocupam o Ministério das Comunicações (Minicom), em especial a partir da gestão de Hélio Costa, do PMDB, não só uma referência de conservadorismo político, como também um representante direto dos principais grupos midiáticos do país. Com o passar do tempo, a pressão popular colocou o governo contra a parede, obrigando-o a posicionar-se. A resposta de Lula foi prática, anunciando a realização da Conferência em pleno Fórum Social Mundial, para um público formado por agentes dos movimentos sociais, comprometidos com sua efetivação. Com um prazo de cerca de 10 meses para a preparação da Confecom, esperava-se um debate prévio real, discutindo o marco regulatório das comunicações, para conformar um evento de porte nacional que reunisse o poder público, a sociedade civil e o empresariado. Seis meses depois, somam decepções. Problemas históricos Um exemplo: o cancelamento da reunião da quarta-feira (22/7), que se deu pela ausência de representantes dos empresários de mídia, desafiados com a necessidade de deliberar o regimento interno, atrasado em quase um mês. Assim o empresariado tem conseguido impor-se nas mais diversas esferas de decisão. Centralizou o debate da Confecom nos avanços tecnológicos propiciados pela convergência digital, lotou a comissão organizadora com seus representantes diretos e indiretos e até sustentou a idéia de garantir, por meio do regimento interno, um terço do número de delegados presentes, independentemente de sua representatividade, numa leitura própria dos princípios democráticos. A única coisa que os empresários não conseguiram foi o consenso silencioso de toda essa hegemonia. Segundo representantes de entidades e movimentos populares no comitê organizador, os radiodifusores ficaram apavorados com as ameaças de prevalecer na Conferência o debate de assuntos polêmicos, a exemplo do controle social da mídia. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) chegou a postar em seu sítio, no mês de julho, que a categoria empresarial estava unida em evitar que a Conferência fosse palco de protestos, principalmente contra o modelo atual de comunicação. O temor é tanto que os radiodifusores estão tentando atrair segmentos de mercado inicialmente alheios ao processo, a fim de aumentar ainda mais a pressão sobre o poder público. São os casos dos setores da TV paga e das telecomunicações, agora preocupadas com a Confecom, frente às pautas universalização da banda larga e recriação de uma empresa pública de telecomunicações. Para evitar riscos, a estratégia foi paralisar a formulação do regimento interno da Confecom, impondo premissas obrigatórias no documento, como a proteção dos serviços e outorgas atuais e a mínima interferência estatal nos serviços de comunicação. Sem o atendimento de tais condições, há a ameaça constante do empresariado de abandonar o comitê, pairando permanentemente o temor da suspensão do evento. O regimento deveria estar pronto desde 30 de junho, para em seguida ser elaborado o Documento Base, paralelamente ao desenvolvimento das etapas regionais, que começariam em 1º de julho. É a partir da regulação interna que se dá a organização das conferências municipais e estaduais. Dessa forma, todo o processo está atrasado, sem evolução na interiorização do debate. Portanto, mesmo que nunca tenha se concebido a Conferência como a redentora dos problemas histórico-estruturais da comunicação brasileira, a questão é que o cenário desenhado, pelo processo e pelo formato, é de um espaço bem aquém de suas possibilidades, incompatível (mais uma vez) com o conhecimento acumulado. A posição do governo Diante do boicote do setor empresarial, cabe a pergunta: e o posicionamento do governo?. Mais uma vez fica atestado o temor de enfrentar os interesses hegemônicos, revelando pouca disposição em realizar a Confecom. Aqui, mais um exemplo: no início do ano, o Congresso Nacional garantiu 8,2 milhões de reais para cobrir os custos da Conferência. Foi promovido um corte de gastos no Ministério das Comunicações, reduzindo tal valor para 1,6 milhão de reais, em maio. O próprio Minicom assumiu que era impossível realizar uma Conferência com tão pouco dinheiro. O projeto de lei 27/2009 entrou na Câmara dos Deputados para recompor o orçamento, não tendo sido aprovado até o início do recesso parlamentar. A tensão de adiar o evento pairou até o início de julho, quando só então foi garantida a reintegração do montante. Porém, o prejuízo já estava feito. Faltando cerca de quatro meses para sua realização, ainda não existe nenhuma sede confirmada em Brasília para a etapa nacional. Nem mesmo há reservas de qualquer lugar adequado para eventos desse porte, até porque boa parte dos centros de convenções já está reservada para outras atividades mais bem organizadas. Por outro lado, nem tudo está perdido. A publicidade estatal foi salva e, curiosamente, é uma das poucas demandas com a liberação de verbas em dia. O Ministério das Comunicações também não enviou aos governadores carta oficial convocando os demais poderes executivos a participar da Confecom, o que incentivaria o desenvolvimento das etapas regionais. Contudo, a melhor contribuição a dar, por parte do governo federal, como instância máxima de comando no país, deveria ocorrer no campo político. Uma postura firme do Minicom, se existisse, seria o exemplo que influenciaria as edições estaduais, em termos de agilidade necessária e cumprimento dos objetivos inerentes ao processo de organização da Conferência. No embargo do regimento interno, o poder público agravou a letargia do empresariado, adiando a reunião que concluiria o documento, a fim de que os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) pudessem analisá-lo, para posteriormente haver a votação. Para completar, o setor empresarial e os representantes do Executivo, inclusive com Hélio Costa presente, tiveram uma reunião fechada na véspera da data estabelecida para a redação do documento. A intenção, que claramente transparece, era afinar as posições entre duas das três forças da comissão, já que no encontro nenhum representante da sociedade civil estava presente. Vale frisar que, na falta de um consenso no comitê, cabe ao governo federal impor um texto de regimento interno. Destaca-se que, no processo de escolha do padrão de TV digital também se reproduziram várias reuniões (decisivas) entre radiodifusores e representantes governamentais, enquanto o fórum oficial era esvaziado em seu poder. * Valério Cruz Brittos é professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos. * Rafael Cavalcanti Barreto é graduando em Comunicação Social – Jornalismo na Unisinos.

Fonte: Direito à Comunicação

Negociação com empresas adia regimento

Mariana Mazza – TeleTime News 28.07.2009

[Título original: Negociação com as empresas adia definição sobre regimento da Confecom] O desfecho das negociações em torno do regimento que organizará a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi adiado mais uma vez. Depois de realizar duas reuniões na semana passada - uma extra-oficial apenas com empresários e outra, oficial, onde compareceram apenas as entidades representativas da sociedade - o impasse continua e o governo decidiu não convocar o encontro previsto para a terça-feira, 28, desta semana. O tumulto na agenda foi novamente provocado pelas demandas apresentadas pelas empresas. Na semana passada, as associações que representam as empresas de telecomunicações, radiodifusão, jornais e revistas entregaram uma carta ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, com diversas reivindicações para que mantenham sua participação na Confecom. As mais relevantes limitam a pauta de debates a proposições para o futuro das comunicações como forma de evitar que os movimentos sociais tenham espaço para criticar os modelos regulatório e de negócio em vigor. Além disso, os segmentos empresariais pedem que seus votos na definição das pautas tenham proporcionalmente peso maior do que os dos demais participantes da conferência. Os empresários só voltarão aos debates sobre a organização do evento quando o governo se pronunciar sobre a carta de demandas. Como a coordenação da conferência é dividida entre os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência), uma decisão de "governo" só pode ser tomada após deliberação dessa tríade ministerial. Isso deve ocorrer somente na próxima semana, após um encontro dos ministros com as representações empresariais. Por problemas de conflito de agendas entre os três ministros, esta reunião deve ocorrer apenas no início da semana que vem. Até lá, não devem ocorrer novos encontros com os demais componentes do grupo organizador da Confecom. A leitura do governo é que o regimento está praticamente pronto do lado dos movimentos sociais. O texto só não foi oficializado até agora para que seja possível fazer adequações caso o governo ceda a algum apelo das empresas. Mas, por ora, não há indicativo de que as demandas empresariais serão acatadas. O que se sabe é que o texto gerado pelas últimas negociações não possui os vetos solicitados na carta. Apenas um ponto é pacífico com relação a uma certa restrição aos temas: o governo não apoiará discussões sobre "controle social da mídia" que possam ser interpretadas como algum tipo de censura sobre os conteúdos veiculados hoje no país.

Fonte: Direito à Comunicação

Governo cancela reunião e publicação de regimento é adiada mais uma vez

Cristina Charão - Observatório do Direito à Comunicação 27.07.2009

A definição do regimento da I Conferência Nacional de Comunicação foi mais uma vez adiada. O Ministério das Comunicações informou nesta segunda-feira (27) que cancelou a reunião da Comissão Organizadora Nacional (CON) marcada para amanhã (28) e que teria como pauta as regras para a realização das várias etapas da Confecom. O ministério não apresentou justificativas, nem apontou nova data para a reunião. O cancelamento contrasta com as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da Confecom, em que demonstra compromisso com a realização da conferência e até certa indignação com o que chamou de “confusão” na organização do processo. “Vocês não sabem a confusão que a gente está tendo neste país agora, porque nós queremos fazer a 1ª Conferência de Comunicação, para tomar decisões sobre coisas importantes no nosso país, e não é fácil”, disse Lula na apresentação do projeto do Vale-Cultura, em São Paulo, na última quinta-feira. Embora não seja explícita, a crítica de Lula parece ter sido influenciada pelo boicote dos empresários à reunião da CON da semana passada [saiba mais] , que igualmente deveria ter decidido sobre o teor do regimento da conferência.“Antes, as pessoas não estavam com medo porque não sabiam que ia acontecer, tinham dúvidas. Depois teve um problema de dinheiro e as pessoas ficaram: 'Bom, não vai ter dinheiro, então não vai ter'. Mas agora que vai ter, tem muita gente que não se preparou que está preocupada.” Segundo Lula, o que o governo quer com a conferência é “melhorar a democratização dos meios de comunicação”. “Nós nem queremos tirar nada de ninguém, só queremos apenas aprimorar os meios de comunicação no Brasil. E a sociedade vai participar. E quando a sociedade participa, nem o ministro Franklin tem o controle, nem o companheiro Hélio Costa tem o controle, nem eu tenho o controle. O máximo que nós vamos lá é dizer o que nós pensamos e fazer o nosso discurso.” Impasses e cancelamentos A publicação do regimento estava prevista para o início de julho. Uma sucessão de impasses criados por demandas do setor empresarial, que impôs condições para garantir sua participação na Confecom, foi atrasando a definição das regras. Até que, na semana passada, os empresários entregaram ao ministro Hélio Costa, das Comunicações, uma lista de demandas e, no dia seguinte, não compareceram à reunião da CON. Antes disso, outra reunião havia sido cancelada pelo Executivo. A justificativa apresentada foi que os ministros Hélio Costa, Franklin Martins e Luiz Dulci queriam entender o que estava emperrando a definição do regimento.

Reunião da Comissão Organizadora é novamente cancelada

Cancelamento da reunião do dia 28/07 adia, mais uma vez, as definições sobre o regimento interno da 1a Conferência Nacional de Comunicação.

Pela segunda vez em menos de um mês, o governo federal cancela a reunião que definiria o regimento interno da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Até o momento, os motivos para mais um cancelamento não foram revelados pela assessoria do Ministério das Comunicações que apenas informou não haver data prevista para uma próxima reunião. A reunião aconteceria amanhã, dia 28/07.

Previsto para ser publicado no início de julho, um mês após a constituição da Comissão Organizadora, o regimento interno da I Confecom segue sem definição. Nas reuniões anteriores, alguns impasses foram gerados quando o setor empresarial impôs premissas para sua participação. Após diversas discussões sem avanços foi agendada uma reunião “definitiva” para o dia 09 de julho. A reunião foi cancelada sob a justificativa de que os ministros Hélio Costa, Franklin Martins e Luiz Dulci queriam entender quais eram os entraves dos debates. O encontro foi então remarcado para o dia 22 de julho, porém o não comparecimento de todo o setor empresarial fez com que novamente não se fechasse o regimento.

No país inteiro é aguardada a publicação do regimento interno para convocação das etapas estaduais. Piauí, Paraná e Alagoas já publicaram decreto.

Fonte: CNPC

VideoConferência discute falta do Regimento Interno

Aconteceu ontem a Videoconferência entre as Comissões estaduais mediada pela Comissão Nacional Pró-Conferência(CNPC) . Entre os estados participantes estiveram : Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, Espírito Santo, Minas Gerais, Tocantins, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Ceará, Mato Grosso do Norte, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. Eles falaram sobre o andamento das atividades locais e as perspectivas acerca da organização nacional. Entre as informações trocadas, a principal colocação foi sobre o atraso na conclusão do regimento interno. O não-fechamento do regimento tem sido um dos elementos de impasses nos estados para a realização das Conferências locais.
A próxima reunião da Comissão Organizadora está prevista para terça-feira, dia 28. Para a CNPC, esta é a data limite para que o regimento seja fechado.
Em breve, mais informações.

Fonte: CNPC

Empresários não comparecem à reunião que definiria regimento interno da Conferência

Aconteceu ontem, sem os empresários, a reunião da Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) agendada para o fechamento do regimento interno. Mais uma vez o documento não foi aprovado, já que tanto o governo quanto os movimentos sociais consideraram importante a presença do setor. A reunião decisiva já havia sido cancelada no dia 9 de julho para que os ministros Hélio Costa, Franklin Martins e Luiz Dulci conhecessem os impasses gerados em torno do regimento.

Ainda com diversos pontos a serem definidos, houve o avanço em alguns aspectos do regimento interno, mas a ausência dos empresários impediu maiores conclusões. Houve consenso em relação à liberdade de cada estado organizar as etapas estaduais e considerar a possibilidade de ter as intermunicipais. Em relação à formação das comissões organizadoras estaduais, também ficou acordado que elas devem seguir o padrão da comissão organizadora nacional. No entanto, esses acordos entre governo e movimentos sociais não significam que serão oficializados.

O principal impasse foi em relação à proporcionalidade de delegados que cada setor deve ter na Confecom. As entidades ligadas aos movimentos propuseram 20% para o poder público e 80% para a sociedade civil, sem cota específica para o setor empresarial. Já o governo defende que haja cotas para cada um dos setores envolvidos. O governo ainda sinalizou ter desacordo com a proposta dos empresários em limitar o debate em alguns temas.

Ausência dos empresários

Sobre a situação, o governo disse aos presentes ter recebido carta na qual os empresários mostraram um movimento para o cancelamento da reunião. Segundo informou o consultor jurídico do Ministério das Comunicações (Minicom), Marcelo Bechara, para os empresários, a discussão sobre regimento “é relevante, mas deveria ter uma visão preliminar sobre as propostas de defesa da radiodifusão, da livre iniciativa e mínima intervenção estatal”.

Ottoni Fernandes Jr., sub-secretário da Secretaria de Comunicação do Governo Federal (Secom), propôs que a reunião fosse mantida, considerando que ainda se tente a participação dos empresários no próximo encontro. Assim, foi discutido o regimento interno considerando os pontos de concordância entre governo e os representantes da Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC).

A ausência dos empresários na reunião de ontem possibilitou a sinalização do governo “de manter a Confecom (1ª Conferência Nacional de Comunicação, marcada para os dias 1, 2 e 3 de dezembro) mesmo que os empresários saiam”, segundo informou Ottoni. Nova reunião da CON deve ser marcada para a próxima terça-feira, dia 28.

Fonte: CNPC

Empresas sinalizam que não participarão da Confecom

quarta-feira, 22 de julho de 2009, 20h17

A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) deverá sair sem a presença dos empresários do setor de radiodifusão, telecomunicações, mídias impressas, Internet e TV por assinatura. Essa posição, ainda tratada com reserva, mas confirmada informalmente por setores empresariais, parece ser o ponto final de uma série de acontecimentos cada vez mais complexos que cercam a organização dos trabalhos.

Em essência, o que as empresas perceberam é que, se continuarem a apoiar a organização da Confecom, endossarão um evento que será, inevitavelmente, de caráter crítico aos seus interesses. A ausência das empresas na reunião sobre a definição do regimento realizada nesta quarta, 22, é apenas a parte visível do que está acontecendo.

Acerto de véspera

Na reunião prévia de duas horas realizada entre as entidades empresariais e o ministro Hélio Costa na tarde de terça, 21, o ministro, após receber por escrito uma série de reivindicações das entidades (Abert, Abra, Abranet, Abrafix, Telebrasil, ABTA, ANJ e ANER), informou aos presentes que a reunião de deliberação do regimento, marcada para esta quarta, 22, estava desmarcada.

Entre as reivindicações documentadas estavam os principais pleitos que já vinham sendo colocados pelos radiodifusores: quórum qualificado em que os setores empresariais tenham peso relevante e; temática voltada para temas futuros, e não para críticas e revisão dos marcos regulatórios e modelos atuais. A novidade é que desta vez todas as entidades subscreveram estas posições.

Não se sabe se Hélio Costa avisou ou não o cancelamento da reunião aos ministros Luis Dulci (Secretaria Geral) ou Franklin Martins (Secretaria de Comunicação), mas o fato é que hoje, às 11, houve por parte do Minicom uma tentativa de desfazer a orientação anterior e recuperar a agenda dos empresários, sem sucesso. Os empresários entenderam que como a ordem de cancelar o encontro havia vindo do ministro, uma nova ordem deveria vir dele. E como o próprio ministro das Comunicações não iria à reunião, nenhuma das entidades empresariais se deu ao trabalho de atender aos chamados. Resultado, a reunião aconteceu apenas com os representantes da sociedade civil.

Conselhos

Na reunião com os empresários, Hélio Costa recomendou aos setores empresariais que buscassem manifestar suas posições aos ministros Luis Dulci e Franklin Martins, e afirmou que o presidente Lula estaria disposto a ouvir, individualmente, cada uma das entidades.

Não parece haver, por parte do ministro, contudo, uma disposição de manter os empresários na Confecom, segundo interlocutores do processo.

Por outro lado, o gesto de terem entregue um conjunto de posições por escrito pode significar ainda uma disposição ao diálogo.

As associações empresariais esperam para a próxima terça uma nova reunião sobre o regimento. Se lá não virem atendidas as suas reivindicações, será a senha para que todos desembarquem do processo de organização da Conferência Nacional de Comunicação. E a Confecom, se acontecer (depende ainda das questões de verba e do cronograma apertado), será um espaço para a manifestação da sociedade civil, sem a presença das empresas.

Samuel Possebon para Teletime

Minicom e empresas fazem reunião prévia sobre Confecom

terça-feira, 21 de julho de 2009, 22h56

Os setores empresariais que participam do comitê organizador da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) estiveram reunidos nesta terça-feira, 21, no Ministério das Comunicações, com a presença do ministro Hélio Costa, para discutir alguns dos pontos que deverão ser defendidos nesta quarta, 22, em reunião geral, com todos os demais participantes do comitê. Um dos participantes confirmou que na reunião desta terça não houve a presença dos representantes da sociedade civil.

O encontro geral desta quarta será também no Minicom, às 14h00. Em princípio, não está garantida a participação do ministro Hélio Costa, uma vez que o governo tem evitado se posicionar formalmente sobre a agenda da conferência. Mesmo com o encontro desta terça, ainda não existe um acordo entre os diversos segmentos empresariais. Há basicamente um único ponto em comum entre eles: o de que a Confecom não pode servir apenas para a realização de protestos e questionamentos com relação ao modelo atual das comunicações.

Os radiodifusores temem que os setores ligados ao movimento de democratização das comunicações utilizem a conferência para protestar contra o modelo atual de radiodifusão. E para atrair os demais setores empresariais (telecomunicações e TV paga), alegam que estes protestos poderão levar o debate a pautas como a universalização da banda larga ou a recriação de uma empresa estatal de telecomunicações.

O temor compactuado por todos os segmentos empresariais envolvidos com a Confecom é o de que, de fato, pautas polêmicas dominem o debate e coloquem em xeque os sistemas de comunicação em funcionamento no país. A filosofia comum entre teles, radiodifusoras e jornais - que compareceram ao encontro desta terça - é que a Confecom tenha como alvo a realização de debates que possam ser consolidados em proposições que fortaleçam os modelos adotados no Brasil.

Enquanto isso, as entidades representativas da sociedade também têm se articulado para preservar as pautas já expostas publicamente, o que de fato inclui a discussão de modelos atuais. As entidades foram recebidas pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, e expuseram seus planos.

A reunião desta quarta pode ser decisiva para a definição da Confecom. A expectativa é que o comitê arremate o regimento da conferência, documento que norteará os debates daqui para frente.

Mariana Mazza para Teletime