Conferência de Comunicação: regimento é adiado mais uma vez

A definição do regimento da 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi mais uma vez adiada. O Ministério das Comunicações informou nesta segunda-feira (27) que cancelou a reunião da Comissão Organizadora Nacional (CON) marcada para esta terça (28) e que teria como pauta as regras para a realização das várias etapas da Confecom. O ministério não apresentou justificativas, nem apontou nova data para a reunião.

O cancelamento contrasta com as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da Confecom, em que demonstra compromisso com a realização da conferência e até certa indignação com o que chamou de “confusão” na organização do processo. “Vocês não sabem a confusão que a gente está tendo neste país agora, porque nós queremos fazer a 1ª Conferência de Comunicação, para tomar decisões sobre coisas importantes no nosso país, e não é fácil”, disse Lula na apresentação do projeto do Vale-Cultura, em São Paulo, na última quinta.

Embora não seja explícita, a crítica de Lula parece ter sido influenciada pelo boicote dos empresários à reunião da CON da semana passada, que igualmente deveria ter decidido sobre o teor do regimento da conferência. “Antes, as pessoas não estavam com medo porque não sabiam que ia acontecer, tinham dúvidas. Depois teve um problema de dinheiro e as pessoas ficaram: 'Bom, não vai ter dinheiro, então não vai ter'. Mas agora que vai ter, tem muita gente que não se preparou que está preocupada.”

Segundo Lula, o que o governo quer com a conferência é “melhorar a democratização dos meios de comunicação”. “Nós nem queremos tirar nada de ninguém, só queremos apenas aprimorar os meios de comunicação no Brasil. E a sociedade vai participar. E quando a sociedade participa, nem o ministro Franklin tem o controle, nem o companheiro Hélio Costa tem o controle, nem eu tenho o controle. O máximo que nós vamos lá é dizer o que nós pensamos e fazer o nosso discurso.”

Impasses e cancelamentos

A publicação do regimento estava prevista para o início de julho. Uma sucessão de impasses criados por demandas do setor empresarial, que impôs condições para garantir sua participação na Confecom, foi atrasando a definição das regras. Até que, na semana passada, os empresários entregaram ao ministro Hélio Costa, das Comunicações, uma lista de demandas e, no dia seguinte, não compareceram à reunião da CON.

Antes disso, outra reunião havia sido cancelada pelo Executivo. A justificativa apresentada foi que os ministros Hélio Costa, Franklin Martins e Luiz Dulci queriam entender o que estava emperrando a definição do regimento.

Fonte: Vermelho

Prefeitura de Fortaleza realiza Seminário de Formação para a Conferência de Comunicação

O encontro acontece entre os dias 31 de julho, 01 e 02 de agosto, no Auditório do IMPARH (Av. João Pessoa, 5609)

A Prefeitura de Fortaleza realiza no próximo final de semana um Seminário de Formação para a Conferência Municipal de Comunicação. O objetivo do encontro é avançar na qualidade técnica e conceitual para contribuir com o fortalecimento da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação (CPC-CE).

A Coordenadoria de Comunicação Popular e Alternativa da Prefeitura de Fortaleza, que também participa da CPC-CE, avalia que é preciso avançar em temas polêmicos como o a concentração da mídia, a participação popular nas tvs públicas e as concessões das rádios comunitárias.

Poderão participar do evento comunicadores populares e/ou representantes de entidades que se utilizam de ferramentas de comunicação e debatem a democratização da comunicação. São Sindicatos, Partidos, Organizações Não-Governamentais, Centrais Sindicais, Universidades, Faculdades, Diretórios Acadêmicos, e interessados em discutir o tema.

Ainda não há data confirmada para a realização da Conferência Municipal de Comunicação “Certamente será ainda no segundo semestre deste ano”, afirma Joana D’arc Dutra, membro da Coordenadoria de Comunicação Popular e Alternativa da Prefeitura de Fortaleza.

Programação

Sexta, 31 de julho

19h - Princípios de uma Comunicação Democrática: Comunicação que temos, comunicação que queremos.

Joana D’arc Dutra – Coordenadoria de Comunicação popular e Alternativa da Prefeitura de Fortaleza.

Venício Artur de Lima – Professor Doutor em Ciência Política e Comunicação da Universidade de Brasília (UNB)

Marcelo Matos - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - Ce

Sábado, 1º de agosto

9h – Debate: Legislação em Comunicação (Lei Geral das Comunicações) / Licença e Outorga de Concessões / Sistemas público, privado e estatal / Telecomunicações / Propriedade, Concentração, Regulação de Mercado.

Cristiane Bonfim - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC.

Jonas Valente - Coletivo Intervozes e Comissão Organizadora Nacional

Venício Artur de Lima – Professor Doutor em Ciência Política e Comunicação da Universidade de Brasília (UNB)

12h – Almoço

14h – Debate: Mecanismos de Participação e Controle Social / Órgãos reguladores.

Sérgio Lira – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço/Ce

Everardo de Souza Leite - Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Domingo, 02 de agosto

9h – Debate: Digitalização e Convergência / Internet e novas mídias / Cultura digital.

Mauro Oliveira - Ex-secretário do Ministério das Comunicações.

Fernando Carvalho - (Departamento de Computação da UFC).

Uirá Porá – Articulador da Ação Cultura Digital do Ministério da Cultura.

12h – Almoço

14h – GT - Construindo uma Proposta de Temário para as Conferências (estadual, regionais e municipais).

De Fortaleza,

Carolina Campos

Fonte: Vermelho

Empresas sinalizam boicote à Confecom; Hélio Costa se cala

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), agendada para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro, deverá ocorrer sem a presença dos empresários do setor de radiodifusão, telecomunicações, mídias impressas, internet e TV por assinatura. O covarde boicote — que teria o aval do ministro das Comunicações, Helio Costa — ainda é tratado com reserva, embora seja confirmado informalmente por setores empresariais.

A ausência das empresas na reunião sobre a definição do regimento do evento, realizada nesta quarta (22), é apenas a parte visível do que está acontecendo. Pôde-se sentir tal sinalização um dia antes, no encontro prévio de duas horas entre as entidades empresariais e o ministro da Comunicação, Hélio Costa, na tarde de terça (21).

Após receber por escrito uma série de reivindicações das entidades (Abert, Abra, Abranet, Abrafix, Telebrasil, ABTA, ANJ e ANER), Costa informou aos presentes que a reunião de deliberação do regimento, na quarta (22), estava desmarcada. Ele também recomendou aos setores empresariais que buscassem manifestar suas posições aos ministros Luis Dulci (Secretaria Geral) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social).

Segundo Costa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria disposto a ouvir, individualmente, cada uma das entidades. Entre as reivindicações estavam os principais pleitos que já vinham sendo expostos pelos radiodifusores: quórum qualificado em que os setores empresariais tenham peso relevante e temática voltada para temas futuros — e não para críticas e revisão dos marcos regulatórios e modelos atuais.

Desta vez, todas as entidades subscreveram as posições — os grandes conglomerados de mídia se uniram em torno de seus interesses. O próprio gesto de terem entregado um conjunto de propostas por escrito pode significar ainda uma disposição ao diálogo. O problema é que, segundo interlocutores do processo, não parece haver, por parte de Hélio Costa, uma disposição de manter os empresários na Confecom.

Um estranho cancelamento

Não se sabe, por exemplo, se Costa avisou o cancelamento da reunião a Luis Dulci ou Franklin Martins. O fato é que nesta quarta-feira, às 11 horas, houve por parte do Minicom uma tentativa de desfazer a orientação anterior e recuperar a agenda dos empresários, sem sucesso.

Mas os empresários entenderam que, como a ordem de cancelar o encontro havia vindo do ministro, uma nova ordem deveria vir dele também. E, como o próprio ministro das Comunicações não iria à reunião, nenhuma das entidades empresariais se deu ao trabalho de atender aos chamados. Resultado: a reunião aconteceu apenas com os representantes da sociedade civil.

As associações empresariais esperam para a próxima terça-feira uma nova reunião sobre o regimento. Se lá não virem atendidas as suas reivindicações, será a senha para que todos desembarquem do processo de organização da Conferência Nacional de Comunicação.

A Confecom depende ainda das questões de verba e do cronograma apertado. Mas, se acontecer, poderá se reduzir a um espaço para a manifestação da sociedade civil, sem a presença das empresas.

Da Redação, com informações da Pay-TV.

Fonte: Vermelho

Lula garante verba para Conferência Nacional de Comunicação

15 DE JULHO DE 2009 - 19h05

Depois de um impasse que quase ameaçou a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou que o governo federal manterá todo o cronograma do encontro, marcado para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro. O anúncio — feito pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, após conversa com o presidente na terça-feira — é um ótimo estímulo à luta pela democratização da mídia.

De acordo com Hélio Costa, o governo repassará ao Ministério das Comunicações (Minicom) R$ 8,2 milhões — equivalente ao orçamento da Confecom, que fora alvo de contingenciamento. A pasta deverá receber essa verba nos próximos dias. Dessa forma, segundo o ministro, o problema de falta de recursos para a realização da conferência — depois do corte de mais de R$ 6 milhões no orçamento — está resolvido.

Para tratar dos encaminhamentos da Confecom, Costa se reuniu com os também ministros Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República. A conversa tratou sobretudo da elaboração do regimento interno da conferência.

“Acabamos de acertar o entendimento do regimento interno e podemos voltar com as atividades”, disse Costa. Segundo ele, o grupo responsável pela elaboração do documento retomará o trabalho a partir da próxima terça-feira (21), para que seja apresentado, analisado e aprovado o quanto antes.

O ministro afirmou ainda que a redação final para da proposta da telefonia rural para a faixa de 450 MHz já foi analisada e que a portaria pode sair a qualquer momento. “É prioridade do governo implementar a banda larga rural o mais rápido possível para que beneficie a quem realmente precisa”, afirmou.

Da Redação, com informações do Ministério das Comunicações

Fonte: Vermelho

Ministério já fala em suspender Conferência de Comunicação

Uma suposta escassez de verba pode inviabilizar a realização da histórica Conferência Nacional de Comunicação. Segundo o advogado e consultor jurídico do Ministério das Comunicações (Minicom), Marcelo Bechara, a pasta reduziu drasticamente o orçamento previsto para o evento — de R$ 8,6 milhões para apenas R$ 1,6 milhão.

Em audiência pública, nesta quarta-feira (8), na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, Bechara explicou que, em 11 de maio, foi publicado um decreto retirando R$ 600 milhões de vários ministérios para o INSS. Segundo o advogado, o Ministério das Comunicações perdeu R$ 33 milhões no total, incluindo não só os recursos da conferência — mas também de programas de inclusão digital.

"Não foi feita nenhuma consulta prévia ao ministério", reclamou Bechara, explicando que, dessa maneira, ele não pôde sequer sugerir onde fazer os cortes. Apesar de a conferência estar prevista para ocorrer só em dezembro (nos dias 1º, 2 e 3), esses recursos já deveriam estar disponíveis. “Não definimos, por exemplo, o local porque não há sequer como reservar o espaço”, disse o consultor, na audiência.

Com o orçamento encolhido, agrega ele, é impossível promover a conferência — que será composto por autoridades do Poder Judiciário e 16 entidades da sociedade civil, que debaterão os rumos das comunicações no país. "Já estamos em conversações com departamentos do Ministério do Planejamento — em especial a Secretaria de Orçamento Federal — para recompor o orçamento na integralidade”, poderá Bechara. “É preciso haver um projeto de lei em regime de urgência."

Para piorar, a votação do regimento interno da conferência — inicialmente marcada para esta quinta-feira (9) — foi adiada para a próxima semana. Segundo Bechara, o motivo da alteração foi a incompatibilidade entre as agendas dos ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci.

O governo é cobrado

Para a deputada Cida Diogo (PT-RJ) — presidente da subcomissão que acompanha os preparativos da conferência —, a ausência de Hélio Costa, na audiência pública tem relação direta com o fato de ele não ter conseguido resolver o problema. "Sua vinda poderia representar um constrangimento", analisa. A parlamentar exigiu rapidez na aprovação do regimento interno da conferência, que está sendo discutido no comitê organizador.

Já o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), cobrou do governo uma posição sobre a conferência. "Se não agirmos com celeridade, ela estará cancelada. O governo precisa dizer se é ou não prioridade realizá-la.” Gomes pediu ainda que a subcomissão dedicada a acompanhar a execução orçamentária cobre respostas do Ministério do Planejamento.

Da Redação, com informações da Agência Câmara


Fonte: Vermelho

Seminário traça aspectos e desafios de uma mídia em transição

Até mesmo nos debates sobre convergência digital, as grandes lutas na área de comunicação são manifestações reais da luta de classes. Esse consenso marcou a abertura, no sábado (27), do seminário “As propostas para a democratização da comunicação”, promovido pelo Vermelho, em São Paulo.

A primeira mesa do encontro, sobre “O papel da mídia na atualidade”, reuniu os professores Venício de Lima (UNB) e Marcos Dantas (PUC-RJ), além do jornalista Altamiro Borges (Vermelho). Entre eles, outra concordância: seja por desmobilização, desconhecimento ou desestímulo, a sociedade vem perdendo as batalhas travadas nesse campo em 2009 — ano da Conferência Nacional de Comunicação.

Dantas, de cara, revelou contrariedade com a expressão “convergência tecnológica”. Segundo ele, trata-se de um “rótulo determinístico” sem precisão. “A tecnologia é uma construção social. É a luta de classes que organiza a tecnologia, e não o contrário”. De acordo com o professor, “a divisão da indústria em telecomunicações e radiofusão também obedece a um modelo político-econômico, e não tecnológico. Os movimentos populares e democráticos têm de se apropriar das novas tecnologias”.

O primeiro regime brasileiro para as comunicações, constituído entre as décadas de 1910 e 1930, começou a cair nos anos 80. O que vingou foi um ambiente regulatório liberal, sem intervenção popular e a serviço do capital. “Um ethos — um certo princípio público — foi desmontado nos últimos 20 anos”, explica Dantas. “Há um ambiente novo, um novo regime em formação, gostemos ou não gostemos disso.”

A mudança é explicada sobretudo pela convergência. Neste novo cenário, a “cadeia produtiva da comunicação” divide-se em quatro etapas: produção de conteúdos (estúdios), programação (servidores), transmissão (operadores de rede) e recepção (consumidores). “Muitas vezes, esses atores se confundem, são os mesmos em diferentes funções, o que é um risco”, alerta Dantas. “Quanto mais verticalizada for a cadeia, mais ela será monopolizada”, agrega o professor.

Exemplo das novas possibilidades da comunicação é o telefone celular, que já pode ser encarado, segundo Dantas, “como um terminal móvel, com múltiplas funções e variedade de conteúdo”. Da mesma forma, “empresas como TIM e Claro já não são mais meras operadoras de telecomunicações”. Na TV, a audiência migra vigorosamente das emissoras abertas para os canais pagos. Japão e Holanda são exemplos de países onde não existem mais casas com acesso apenas à TV aberta.

Com isso, a tendência à concentração e à monopolização aumenta. Dos dez maiores conglomerados midiáticos, oitos são americanos. “Se todas as emissoras brasileiras fossem de um grupo só e tivessem seus faturamentos somados, esse grupo seria apenas o 12ª maior do mundo”, diz Dantas.

Na opinião do professor, a sociedade não pode deixar esse debate nas mãos do capital e deve cobrar uma política para cada setor, separando conteúdo (comercial, estatal e não-comercial) de rede (regime privado e regime público). Tampouco a defesa da cultura brasileira e da língua nacional devem ficar restritas apenas às emissoras da TV aberta, “por que somente estas sete, e não as 200 do cabo?”, questiona Dantas.

Um polêmico STF

Declarando-se também “preocupado” diante de “tendências com as quais talvez tenhamos de lidar por longo tempo”, Venício Lima dedicou a maior parte de sua exposição a falar do “novo papel do Judiciário” e seus impactos na comunicação. O professor da UnB acusou uma “distorção histórica” especialmente na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não sei se por omissão ou por conveniência do Legislativo ou do Executivo — ou dos dois —, mas o Judiciário passou a acumular muitos poderes que não lhe cabem. Vejo uma influência muito grande de organismos multilaterais e cortes supranacionais sobre decisões da Corte brasileira”, disse Venício. Exemplos dessa extrapolação foram os julgamentos que levaram ao fim, em abril, da Lei da Imprensa e, em junho, da obrigatoriedade do diploma para a prática do jornalismo. Nos dois debates, segundo o professor, houve “conclusões ilógicas e ultrapassadas”.

Supostamente em nome da “liberdade da imprensa”, os defensores da desregulamentação costumam evocar o artigo 19 da Declaração dos Direitos dos Homens. “Mas esse texto não fala em ‘liberdade de imprensa’. Fala, sim, que ‘todos têm o direito de ter liberdade de opinião e expressão’”, afirma Venício, que emenda: “Perdeu-se a noção de liberdade individual — que é garantida a proprietários e gerentes dos grandes grupos, nãos aos cidadãos”.

Para Venício, há no STF um desconhecimento do debate do que é a mídia hoje, a tal ponto que “o principal jornalista mencionado é Machado de Assis”. Outra lacuna envolve a noção do papel do Estado. “Ao se manifestarem contra qualquer tipo de cerceamento da imprensa, os ministros do Supremo brasileiro citam a Constituição americana. Mas, mesmo nos Estados Unidos, a Corte reconhece a necessidade da intervenção do Estado para garantir a liberdade de expressão.”

Cadê os movimentos?

Já Altamiro Borges, o Miro, destacou três grandes desafios na área de comunicação. O primeiro é fazer a denúncia da grande mídia — sua inalterável posição de classe, seus desmandos, etc. “Eu concordo com o (jornalista e diretor editorial do Le Monde Diplomatique) Ignacio Ramonet: precisamos criar observatórios de análises e monitoramento da mídia, nas cidades, nas escolas, em todos os lugares.”

Em segundo lugar, o jornalista do Vermelho propôs a valorização dos “nossos instrumentos” para democratizar a mídia e travar a batalha das ideias. “Na área sindical, ainda se vê comunicação como gasto — não como investimento estratégico”, lamentou Miro. Minutos antes, ele já havia cobrado mais empenho das entidades: “Infelizmente este não é um debate que foi incorporado pelos movimentos — que parecem não ver a comunicação como um direito do trabalhador”.

O terceiro desafio, de acordo com Miro, é a preparação para a Conferência Nacional de Comunicação, que acontece de 1º a 3 de dezembro. “A gente não pode se iludir nem se omitir. A conferência é pouco massiva, mas extremamente radicalizada”, resume. “Será o principal centro para a discussão sobre políticas públicas, e nós devemos lutar para conseguir brechas, para ter pequenos avanços — contribuir para as grandes transformações.”

Tais desafios estão postos num momento em que Miro frisa “duas tendências perigosas”: o controle das mudanças tecnológicas (“não está dado onde essas mudanças vão dar, mas elas estão sob o domínio do capital”) e a desregulamentação (“com um agravante: a concentração se dá em prejuízo às nações periféricas do sistema”).

De São Paulo,

André Cintra

Fonte: Vermelho

Contra coronelismo eletrônico, deputadas pregam união popular

Luiza Erundina (PSB-SP), deputada desde 1999 é, aos 75 anos, uma das mais atuantes parlamentares na luta pela democratização das comunicações. Ela esteve neste domingo (28) no seminário Propostas concretas para a democratização da comunicação, do Vermelho, ao lado da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) para debater as propostas para o setor. Erundina fez um raio-x alarmante, mas se disse otimista porque apesar de adverso, o cenário abre espaços para a maior integração entre Congresso e sociedade.

“Hoje, os deputados dão as outorgas no escuro, sem ter informações aprofundadas a respeito”, lamentou a Erundina, que na Câmara integra a Comissão de Ciência e Tecnologia e a subcomissão de Radiodifusão e preside a Subcomissão Especial de Acompanhamento da Implantação das medidas constantes no Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.



Tal comportamento dos deputados, apontado por Erundina, é resultado principalmente da falta de interesse no controle das outorgas e dos veículos de comunicação, dentro da lógica do coronelato eletrônico que sempre marcou o Brasil. “O artigo 54 tem sido constantemente desrespeitado. Vinte e oito senadores têm concessões e alegam que a Constituição não deixa claras as regras. E tudo fica por isso mesmo”, explicou, citando o item da Carta que proíbe os parlamentares de firmar ou manter contrato com, entre outras, empresas concessionárias de serviço público.



Além disso, Erundina disse que a legislação sobre o assunto é “obsoleta” e, por ter faltado regulamentar esses pontos na Constituição, as brechas ficaram abertas para o uso da comunicação conforme os interesses de deputados e de empresas do setor. “Os dispositivos legais não dialogam entre si, é um caos”, enfatizou. “Não esperem que o Congresso tenha respeito e lisura com essa questão, nem com a Comissão de Ciência e Tecnologia. O governo, também, se quisesse já teria mudado essa realidade. Mas, continuamos trabalhando. A vinculação entre nossa atuação e a vida concreta da sociedade é que nos faz querer seguir adiante”, colocou, apontando a realização de mais de 20 audiências públicas da Comissão sobre comunicação.



Apesar das dificuldades, ela lembrou algumas vitórias. “Conseguimos criar a subcomissão (sobre concessões) e mudamos o ato normativo”, disse, lembrando que tal dispositivo, de 2007, pretende abrir caminho para dar maior transparência aos processos de outorga, tornando públicos dados como a quem pertence a concessão, o vencimento etc. Agora, diz, “é preciso levar esses pontos para a Conferência de Comunicação e fazer da democratização, da concessão, bandeiras reais de luta dos movimentos sociais e do povo. Alias, a Conferência veio desse acúmulo, da pressão da sociedade e o presidente (Lula) não pôde ignorá-la”.



Erundina criticou ainda o poder das grandes empresas e suas entidades representativas no jogo parlamentar. “O pessoal parece que tem pavor de enfrentar a Abert, o Evandro Guimarães (vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo), a Globo porque não quer comprar briga com um setor tão poderoso”.



A parlamentar defende a mudança no marco legal, hoje considerado insuficiente diante das mais recentes inovações tecnológicas. Ainda que tenha limitações, Erundina defende a participação de partidos e movimentos sociais na Conferência de Comunicação “para criarmos condições políticas que possibilitem essas transformações. Se soubermos aproveitar esse momento, mobilizando desde a base, podemos conquistar melhores condições para essa luta”.



De acordo com Erundina, o tema central da Conferência deve ser a exigência de uma estrutura descentralizada nas comunicações com capilaridade na sociedade, promovendo um controle social real pela base. “Hoje não há controle nenhum”, compara. Por fim, brincou, “a situação é grave hoje, mas estou otimista porque a sociedade começa a tomar conhecimento da importância desse tema para o seu dia a dia e para o país”.



Quatro bandeiras

A parlamentar comunista Manuela D’Ávila defendeu o estabelecimento de bandeiras que puxem as transformações necessárias para o setor das telecomunicações. Uma delas é a regulamentação das emendas constitucionais. “As que dizem respeito à comunicação sequer estão no rol das regulamentações deste período”, salientou. Para ela, “é preciso aglutinar os cerca de cem parlamentares do campo da esquerda porque hoje estamos divididos. Cada um acaba atuando em sua área, como sindical e juventude, por exemplo, e a atuação pela democratização da mídia acaba ficando dispersa”.



O segundo ponto que levantou foi colocar a questão das outorgas no centro das discussões do Congresso. “Sequer conseguimos hoje fazer com que os parlamentares que não estão na Comissão de Ciência e Tecnologia participem das discussões, imagine o quanto a sociedade fica de fora”. Manuela diz que a Comissão deve ser “ser transparente”, abrindo espaço também para a participação dos movimentos sociais. “Eles precisam estar presentes para pressionar e mesmo constranger aqueles parlamentares que detêm meios de comunicação”.



O aspecto seguinte defendido pela parlamentar gaúcha é a questão da tevê pública. “A sociedade deve participar desse debate para sabermos que tevê queremos. Acho que é preciso uma tevê pública que dispute espaço com as comerciais. Para isso, o suporte financeiro é fundamental”. Neste sentido, Manuela defendeu a criação de um fundo alimentado por taxas advindas das concessões. “Se as concessões são um bem público, porque não podem gerar fundos para a Empresa Brasileira de Comunicação?”, questionou. O foco central seria a criação de um sistema público de comunicação que fosse verdadeiramente democrático, amplo, diversificado e de qualidade.



Manuela também defendeu uma política nacional de rádios comunitárias “para garantir a diversidade de informação também voltada para as pequenas comunidades”. Segundo a deputada, “lutar apenas para o não fechamento das existentes é uma atuação recuada. O que os movimentos devem fazer é lutar conosco também para uma política nacional, que seria mais rapidamente aplicável do que uma envolvendo as tevês”.



Por último, colocou a relevância de se discutir os critérios de distribuição de publicidade governamental entre os meios de comunicação. “Devemos ter muita clareza e pouca ilusão sobre isso: os governos precisam anunciar nos grandes meios. Não dá hoje para ser de outra forma. Mas, é preciso que haja critérios que garantam diversidade, pluralidade e amplitude na distribuição e isso somente é possível contemplando-se um número maior de veículos. Recentemente, o governo resolveu regionalizar a verba publicitária, mas ainda não há um marco legal sobre o percentual que estabeleça onde se vai investir”.



Para Manuela, é necessário unificar os setores interessados em mudar a mídia no Brasil. “Aprendi que mobilizamos a sociedade através de bandeiras específicas. Esses quatro pontos são algumas contribuições nesse sentido. Somos pequenos diante deles e não podemos nos dividir em questões menores. Devemos trabalhar com aquilo que nos unifica”.



Também foram convidadas para a palestra a presidente da EBC, Tereza Cruvinel e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que, por motivos pessoais, não puderam compararecer.



De São Paulo,
Priscila Lobregatte

Fonte: Vermelho

Beto Almeida: 'Mercado não pode democratizar a comunicação'

Não devemos ter medo de dizer que é preciso fortalecer as ferramentas de comunicação do Estado'', afirmou o jornalista Beto Almeida, neste sábado (27) à tarde, durante o Seminário ''Propostas concretas para a democratização da comunicação'', promovido pelo Vermelho. Ao lado dos também jornalistas João Brant e Celso Schröder, ele integrou a mesa sobre as mudanças legais na América Latina (AL). As discussões giraram em torno dos avanços já obtidos no continente e do papel do Estado nas mudanças na comunicação.

Beto Almeida, que integra o comitê diretivo da Telesur, ressaltou que as conquistas comunicacionais na América Latina estão sustentadas na eleição de governos populares, que colocaram como prioridade a soberania nacional e, como desdobramento, a recuperação de espaços públicos midiáticos.

De acordo com ele, o cenário no continente é de reconstrução de valores e de retomada de instrumentos informativos do Estado. ''Ao mesmo tempo em que se recupera o Petróleo, na Bolivia e na Venezuela, também se constróem sistemas de comunicação públicos e estatais'', disse, citando que o governo boliviano criou o jornal ''Cambio'',''porque o mercado não é capaz de resolver o problema da democratização da comunicação, pela sua natureza concentradora''.

O jornalista citou as transformações na Argentina. Segundo exlicou, a TV Pública deste país foi criada na época do governo de Juan Domingos Perón, mas agora é retomada e passou a ser a base da discussão do anteprojeto de lei que porpõe a democratização efetiva dos meios argentinos, reservando 30% do conteúdo aos setores público-estatal e 33% a entidades não comerciais.

Também mencionou a criação, por iniciativa da presidente Cristina Kirchner, de um novo canal na Argentina, chamado Encuentro, para discutir todo o continente, sua cultura e história. Ele lembrou ainda veículos estataias que existiram ou existem no Chile, no Peru e no Brasil, e defendeu que não há solução (para democratizar a comunicação) fora de um curso de fortalecimento das políticas públicas, que necessitaria da expansão das ferramentas do Estado.

''Devemos fortalecer a comunicacão estatal e exigir sua permeabilidade à sociedade. Isso não elimina apostarmos na criação de outras ferramentas, mas o Estado tem que ter seus instrumentos fortes'', colocou.

Segundo ele, o cinema brasileiro abocanhava 35% do mercado, até a destruição da Embrafilme, quando a produção e distribuição minguaram, situação que não foi superada até hoje, apesar das iniciativas mais recentes para estimular a produção.

Para ele, paralelamente a esse fortalecimento dos mecanismos estatais, deve haver uma discussão sobre outro tipo de jornalismo, de integração. ''A integração vem ocorrendo. Brasil e Argentina já negociam sem dólar e isso incomoda muito. Na nossa mídia, não se aposta no real valor disso. Isso significa que temos que discutir uma nova concepção de jornalismo de integração, que recupere a dimensão social da notícia e favoreça esse cenário de cooperação'', concluiu.

Espaço ao contraponto

Almeida e o presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina, Celso Augusto Schröder, apresentaram pontos de vista diferentes sobre a discussão acerca da democratização da mídia e o papel do Estado. Para Schröder, não basta fortalecer e criar espaços de comunicação do Estado, dos partidos e sindicatos.

''O que temos que fazer é modificar o conceito e a compreensão da comunicação. A pluralidade é importante e, portanto, se os sindicatos e os partidos tiverem espaço e produzirem diversamente suas opiniões, informações e cultura, isso é uma dimensão da democracia. Mas a democracia é, na verdade, todos nós trazermos, dentro da disputa da comunicação, a possibilidade do controverso''. colocou.

Schröder lamentou que raras vezes a esquerda tenha conseguido unidade suficiente para modificar as estruturas de comunicação ''montadas a partir de uma lógica instrumental da comunicação, ou seja, que sirva ao projeto de quem está no poder.''

Ele defendeu que a esquerda pense sobre isso e consiga construir uma posção unificada para a 1a Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo governo federal. Segundo ele, o encontro será espaço de enfrentamento com as grandes empresas, que são um segmento organizado e muito unido.

''Quando formos à conferência temos que ter um mínimo de unidade sobre o que entendemeos por democratização. O que temos que fazer é modificar o conceito de comunicação e não simplesmente imaginar que basta termos possibilidades de ter vozes contrárias à Rede Globo'', declarou.

Ao falar sobre rádios comunitárias, ele avaliou que representam a possibilidade de um segmento da sociedade se expressar, mas que elas só são democráticas se estiverem submetidas aos ''princípios públicos''.

''A conferência nos dará a chance de debater e apontar um conjunto de políticas que não se esgotam nela. Passa pela afirmação do Estado em produzir políticas públicas, mas também por estabelecermos o controle público na comunicação. Aqui faço pequena diferença com o Beto (Almeida): é óbvio que o Estado é público e tem dimensão pública, mas, quando falamos controle púbico, significa que é preciso imaginar mecanismos transversais de controle, para que se impeça que os Estados, à esquerda e à direita, se distanciem da vontade popular. Sob pena de preparamos terreno para que futuros e eventuais estados autoritários e de direita possam usar esses instrumentos ao seu bel prazer'', colocou.

Ele avaliou que as mudanças legais em outros países da América Latina devem servir de referência ao Brasil, mas não podem ser ''importadas de maneira mecânica''. Schröder também analisouque os debates da conferência podem também servir de exemplo a outras nações, pela sua dimensão e por avançar em temas não explorados, como a digitalização. ''Precisamos sair da conferência com um marco regulatório na área de radiodifusão e convergência tecnológica'', colocou.

Schröder, como os outros debatedores, avaliou que as iniciativas do governo Lula na area de comunicacão foram tímidas. E diagnosticou que essa debilidade se dá em função da governabilidade e do poder que têm os meios de comunicação brasileiros, em especial a Globo, na esfera politica.

Uruguai

Integrante da comissão de auditoria da radiodifusão no Equador, João Brant levou ao seminario informações sobre os avanços conquistados em algunas países na América Latina, que poderiam servir de referência ao Brasil.

No Uruguai, o governo Tabaré Vasquez promoveu mudanças legais que mereceram destaque na sua intervenção. Entre elas, está a aprovação da lei de radiodifusão comunitária.

A lei parte do princípio do direito à comunicação e de que não existem privilégios do setor comercial em relação ao comunitário. Estipula que não há limitações prévias e arbitrárias de cobertura e de potência, abrindo a possibilidade de diversas fontes de financiamento. E estabelece que 1/3 de qualquer banda (UHF, VHS, Digital, Analógica, Rádio AM ou FM), deve ser reservado para os meios de comunicação comunitários ou sem fins de luro.

''É, portanto uma legislação que não só dá condiçãos para esses meios comunitários existirem, como abre espaço para que eles de fato possam acontecer'', colocou Brant.

De acordo com ele, foram incluídos na lisgislação uruguaia procedimentos transparentes e não circunstanciais para a outorga de freqüências. A partir de agora, a outorga deve favorecer aos que não têm meios de comunicação, e obedecer ao critério da diversidade na oferta televisiva. As propostas devem fortalecer a produção cultural local e a ampliação de empregos diretos na localidade.

A ideia é assegurar a diversidade e a igualdade de oportunidades no acesso, com a realização de concursos abertos e públicos. Também foi definida a realização de audiências públicas para a concessão e renovação das permissões. Outro aspecto destacado por Brant é a criação de um conselho de assessores com participação popular, que também avalia esses projetos para a outorga e faz um parecer paralelo à análise do governo.

Argentina

Já na Argentina, o anteprojeto de revisã da Lei de Rádiodifusão estabelece critérios claros para o conteúdo da programação: 60% deve ser nacional; 30%, regional; 10%, local independente.

A matéria também resguarda o direito de acesso a conteúdos informativos de interesses relevante e acontecimentos futebolísticos, além de estabelecer uma taxação da publicidade comercial na argentina.

''Esse é um tema importante. Desde 2003, os radiodifusores, no Brasil, são imunes ao ICMS. A Globo fatura R$ 5 bilhões por ano, sem que haja taxação real. Na Argentina a proposta em análise joga a taxação para financiar TV pública, produção independente e o processo de regulação do setor'', informou.

Equador

João Brant relatou ainda algumas conclusões do trabalho da auditoria de radiodifusão no Equador, processo previsto na nova Constituição do país e do qual participou. Os objetivos da camissão de auditoria eram identificar possíveis irregularidades nos processos de concessões, detectar a existência de monopólio e oligopólio e eventuais ligações do setor de comunicações com grupos finaceiros, proibidas na nova Carta.

Os trabalhos da comissão foram entregues ao presidente Rafael Correa em maio e alguns resultados foram adiantados por Brant, durante o Seminário. De acordo com ele, os maiores problemas foram encontrados na transferência de concessões das frequências, operações que, aliás, eram ilegais.

A comissão identificou 133 empresas que realizaram transferência das frequencias - e com autorização do Estado. O que acontecia era que a empresa anterior entregava a concessão ao Estado e ''sugeria'' que ela fosse transferida a uma outra empresa determinada. As sugestões eram sempre atendidas e os ''proponentes'' sempre lucravam pela indicação.

O grupo de trabalho também terminou chegando à conclusão - pela análise dos fatos -, que, embora em alguns casos não houvesse monopólio ou oligopólio que pudessem ser definidos assim do ponto de vista formal, haviam situações com efeitos iguais. ''Ou seja, a legislação que proíbe monopólio e ologopólio me parece um elemento limitado para trabalhar o limite à concentracão'', colocou Brant.

No seminário, ele concordou com Beto Almeida no sentido de que é preciso fortalecer o papel do Estado na regulamentação e na construção de políticas públicas da comunicação.

Ele destacou que a maior parte (senão todos) os processos de mudanças na comunicação que ocorrem na América Latina foram impulsionados por Estados nacionais fortes, que desejaram investir nesse tipo de transformação.

''Em poucos lugares houve um impulso de fato dos movimentos sociais. É um aspecto que é preciso analisar. Não significa que esses países não tenham um movimento organizado, mas que foi preciso ter Estados decididos para que esse tipo de enfrentamento e avanço pudesse acontecer'', disse,citando que,na Argentina, por exemplo, foi preciso o governo Kirchner enfrentar problemas na cobertura jornalística, para que levasse adiante a proposta de mudanças na lei de radiodifusão, que já existia há anos.

De São Paulo,
Joana Rozowykwiat

Fotos: Priscila Lobregatte

Fonte: Vermelho